O prazo final para que os países signatários do Acordo de Paris entregassem suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) foi encerrado, mas o painel da Organização das Nações Unidas (ONU) registrou apenas 56 submissões de metas. O número marca uma queda drástica em relação às 113 entregues em 2021, quando ocorreu a rodada anterior de apresentação da atualização das metas climáticas. Apenas as NDCs encaminhadas até esta data limite serão incluídas no relatório-síntese da ONU para a próxima conferência, a COP30.
A ausência de metas de grandes potências, como a União Europeia e a Índia (além da saída anterior dos Estados Unidos do acordo), tem gerado preocupação, pois compromete o entendimento da ambição das negociações e dificulta a captação de financiamento climático. O governo brasileiro tem atuado na articulação diplomática para pressionar chefes de Estado a apresentarem suas metas e seguirá com esse esforço.
A crise do multilateralismo, causada por guerras e tensões comerciais, é apontada como um dos entraves para a apresentação de NDCs.
“Sem recursos, não se consegue colocar em prática as políticas de mitigação e adaptação, os instrumentos para que o Acordo de Paris tenha resultados. Sem investimentos, não se reduzem as emissões”, pontuou Dan Levy, professor da Unifesp, a O Globo.
O Brasil aposta no financiamento como tema central da COP30. Durante a Semana do Clima em Nova York, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou um investimento brasileiro de US$ 1 bilhão no Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), visando fortalecer a conservação da vegetação em pé em mais de 70 nações em desenvolvimento.
Especialistas e organizações da sociedade civil criticam a falta de ambição das metas globais e o ritmo lento de entregas. Antônio Augusto Reis, especialista em Direito Ambiental, lamenta o quadro:
“Ao analisarmos o quadro atual de NDCs globais, nem se começa a resolver o problema.”
A crítica se estende aos maiores emissores:
- China: Apresentou, pela primeira vez, metas que englobam toda a sua economia, mas o número de redução (7% a 10% em relação ao ano de pico) está abaixo do que o mundo precisa (30%), segundo a especialista Camila Jardim (Greenpeace Brasil).
- Os cinco principais emissores (China, Estados Unidos, Índia, União Europeia e Rússia) respondem juntos por 67% das emissões globais, mas demonstram pouca disposição em apresentar compromissos engajados.
Para Marcio Astrini, do Observatório do Clima, o avanço ainda está muito aquém do que é preciso para se ter uma COP com a agenda mais definida.
“Países prometerem que entregarão as NDCs não resolve a questão, o que é preocupante a menos de dois meses da conferência. Um destaque foi a China, que, pela primeira vez, apresentou metas que englobam toda a sua economia, mas o número de redução ainda é pouco”, disse Astrini.