O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer recomendando ao IBAMA que negue a licença para a Petrobras perfurar o Bloco 59, na Foz do Amazonas. Segundo a avaliação, há uma série de falhas técnicas graves que irão gerar impactos diretos sobre o meio ambiente e comunidades tradicionais da região, além de colocar em xeque a meta brasileira de redução de gases de efeito estufa.
O MPF destacou a omissão de toda a logística de apoio, como consumo de combustível de embarcações, viagens aéreas, transporte terrestre de resíduos e as medidas mitigatórias insuficientes. O órgão considera a “adequada operação e manutenção dos equipamentos” um dever inerente, e não uma medida mitigatória eficaz.
Outro ponto problemático está no cálculo de emissões defasado: o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) calcula as emissões com base nas características do navio-sonda DS-9, que não será mais utilizado. A troca foi feita pelo navio-sonda ODN-II, o que exige atualização do cálculo.
O MPF recomendou ao IBAMA que exija a elaboração de um Plano de Compensação da Atividade Pesqueira (PCAP) abrangente; garanta que as medidas compensatórias sejam proporcionais aos impactos; determine a readequação do Plano de Comunicação Social (PCS), para que promova um diálogo efetivo com as comunidades e corrija o critério inadequado que levou à ausência inicial do PCAP.
Apesar de ter passado na Avaliação Pré-Operacional (APO), a Petrobras também foi reprovada no plano de resgate de animais – o IBAMA pediu a reapresentação do plano para prosseguir o processo.