Uma força-tarefa da Secretaria de Segurança Pública do Pará e órgãos de defesa do consumidor, incluindo o Procon, irá fiscalizar hotéis em Belém. O objetivo é investigar denúncias de preços abusivos em diárias durante a Conferência Mundial do Clima (COP30), que acontecerá em novembro. As informações são do UOL
A promotora de justiça Érica Almeida, coordenadora do Núcleo do Consumidor do Ministério Público do Pará., disse ao site que participou de uma reunião com o governo do Pará para discutir estratégias que permitam a vinda de delegações internacionais.
“O governo chamou todos os envolvidos na questão, incluindo representantes dos hotéis, imobiliárias e órgãos de defesa do consumidor como o Procon, Ministério Público e Procuradoria Geral do Estado, para ouvir todas as partes e organizar a fiscalização para verificar se houve abuso”, afirmou.
A fiscalização, segundo a promotora, não tem um caráter punitivo. A legislação brasileira não permite o controle de preços de diárias. “Vivemos em um livre mercado, que é regido pela oferta e procura. Não há como efetuar uma fiscalização coercitiva. A fiscalização tem um caráter educativo para verificar se houve abuso, através da análise de contratos e tentar um acordo para solucionar o problema”, afirmou.
O outro lado da questão
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Toni Santiago, afirmou desconhecer a fiscalização, mas disse que a associação está em negociação constante com o governo. Ele ressaltou que a ABIH-PA e seus associados conseguiram 500 apartamentos em hotéis de 4 e 5 estrelas com diárias de US$ 100 para atender delegados da COP30 que são subsidiados pela ONU.
Já o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado do Pará não respondeu aos questionamentos sobre o assunto.
Crise diplomática
As denúncias sobre os altos preços das diárias de hotéis para a COP30, em Belém, não são recentes. Em fevereiro, o Ministério Público do Pará (MPPA) recebeu uma solicitação da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) para investigar o problema e abriu um procedimento.
“Na época, o procedimento foi arquivado porque o MP entendeu que não tinha competência para avaliar o caso, já que os hotéis são regidos por legislação específica. Foi elaborada uma nota e enviada para a Senacon”, esclareceu a promotora.
Nos últimos tempos, a questão dos preços abusivos virou uma crise diplomática, ao ponto de a Organização das Nações Unidas (ONU) realizar, na semana passada, uma reunião de emergência para discutir o assunto. Na reuião, países em desenvolvimento e nações ricas reclamaram das tarifas cobradas e ameaçaram não participar do evento.
Nesta quarta-feira, 6, o presidente da Áustria, Van der Bellen, anunciou que não vai participar da COP 30, em Belém, por causa dos altos custos da viagem. O comunicado do cancelamento foi divulgado pela ORF, emissora pública de rádio e televisão da Áustria.
Com a ausência do presidente, o ministro do Meio Ambiente, Norbert Totschnig, será o representante do país na conferência.
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