O Plano Safra 2025/2026 para a Agricultura Familiar terá R$ 89 bilhões em crédito rural, compras públicas, seguro agrícola, assistência técnica e garantia de preço mínimo, anunciou o governo federal nesta segunda-feira, 30 de junho.
Deste total, R$ 78,2 bilhões são do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) – um aumento de 3% sobre os R$ 76 bilhões da temporada anterior. Apesar da elevação geral dos juros para o Pronaf, que agora variam de 0,5% a 8% ao ano, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) conseguiu preservar o incentivo a boas práticas no campo e à produção de alimentos.
O grande destaque do anúncio foi a assinatura do decreto do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos, o Pronara, que tem como objetivo fomentar práticas agrícolas mais seguras, resilientes e saudáveis. O programa prevê ações integradas de pesquisa científica, monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos e no ambiente, fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e ampliação do uso de bioinsumos.
De acordo com o ministro do MDA, Paulo Teixeira, o decreto vem reforçar a busca por uma transição de uma agricultura com base química para uma base biológica e agroecológica no Brasil.
Nesta terça-feira, 1º, o governo lança o Plano Safra empresarial 2025/2026.
Novas Linhas
Entre as inovações anunciadas, o plano cria o Pronaf Adaptação às Mudanças Climáticas, com crédito de até R$ 100 mil e juros de 2,5% ao ano para sistemas de irrigação movidos a energia solar.
Outra novidade é o crédito para conectividade no campo, com limites de até R$ 250 mil para infraestrutura de internet e aquisição de equipamentos, e juros de até 3% ao ano. No eixo da inclusão, o Pronaf Acessibilidade Rural financia até R$ 100 mil para reformas e adaptações de moradia e equipamentos voltados a pessoas com deficiência.
Foi anunciada uma linha de crédito que oferece condições especiais para microcrédito voltado a mulheres rurais, com foco em quintais produtivos. O limite de crédito é de até R$ 20 mil e os juros são de 0,5% ao ano, com bônus de adimplência de até 40%.
Juros mantidos
Mesmo com as pressões orçamentárias e a alta da taxa Selic, o MDA conseguiu manter os juros em 3% ao ano para o custeio da produção de alimentos essenciais da cesta básica, como arroz, feijão, mandioca, leite, ovos, trigo e tomate. A medida incentiva a produção e ajuda a controlar os preços para o consumidor.
Também permanece com uma taxa de juros competitiva de 2% para aqueles que optarem por produzir alimentos orgânicos, produtos da sociobiodiversidade, bioeconomia ou que se dedicarem à agroecologia. Esta condição, já presente em planos anteriores, reforça o incentivo a métodos de cultivo que respeitam o meio ambiente e promovem a sustentabilidade no campo.
Investimentos em máquinas de pequeno porte (até R$ 100 mil) também seguirão com juros reduzidos de 2,5% ao ano. Para máquinas maiores, de até R$ 250 mil, a taxa de juros é de 5%. Essa linha de crédito é fundamental para a inovação e o aumento da eficiência, permitindo que os pequenos produtores incorporem tecnologias que otimizam o trabalho e, muitas vezes, contribuem para práticas mais sustentáveis no uso dos recursos.
Também foi mantida a taxa de juros de 3% para o Pronaf Investimento nas linhas de crédito do Pronaf Floresta, Pronaf Jovem, Pronaf Agroecologia, Pronaf Bioeconomia, Pronaf Convivência com o Semiárido, Pronaf Produtivo Orientado e inclusão de avicultura, ovinocultura e caprinocultura, conectividade no campo e equipamentos entre os investimentos possíveis.
Outras novidades
O ministro Paulo Teixeira anunciou ainda:
- Lançamento do Programa SocioBio Mais, que passa a substituir o PGPM-Bio, para garantia de pagamento fixo para três produtos da sociobiodiversidade: babaçu, pirarucu e borracha
- Lançamento do Programa Nacional de Irrigação Sustentável, promovendo irrigação eficiente, energia limpa e agroecologia com oferta de assistência técnica e extensão rural e acesso à água aos agricultores. O programa é uma ação conjunto do MDA, MIDR, MME e MDS.
- Lançamento do Programa de Transferência de Embriões. Iniciativa inédita, com estímulos para inovação da cadeia leiteira, qualidade genética em menor tempo, maior produtividade e aumento na geração de renda
- Edital Coopera Mais, para fortalecer redes de cooperativas e empreendimentos solidários, com R$ 40 milhões em recurso
- Lançamento do Edital Central Abastece, para ampliar a comercialização da agricultura familiar nos mercados da CEAGESP
- Lançamento do Selo Povos e Comunidades Tradicionais e do Selo Senaf – Mulheres Rurais