O Governo Federal, por meio da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais, criou um Grupo de Trabalho (GT) para analisar as questões relacionadas à destinação de terras públicas estaduais e federais rurais no território paraense. De acordo com o diagnóstico, são 13,1 milhões de hectares no estado que podem se tornar unidades de conservação, terras indígenas, territórios quilombolas ou assentamentos.
O GT será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e vai reunir propostas para destinação dessas terras durante o período de 90 dias prorrogável por mais 90 dias. Representantes do Poder Legislativo, dos municípios e de organizações da sociedade civil podem ser convidados para participar do grupo.
“Esse movimento de ouvir a sociedade sobre a destinação fundiária é um processo que vem atender o desenvolvimento do estado”, destaca o secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do MDA, Moisés Savian.
Destinação para conter desmate
A destinação de cerca de 50 milhões de hectares em terras públicas na Amazônia é considerada estratégica para conter o avanço do desmatamento ilegal e da grilagem. Geralmente, essas áreas são visadas pela ação de invasores que criam conflitos com povos indígenas e outras populações que vivem nelas. Além disso, elas também são alvo de fraudes por meio da ação de grupos que usam essas terras até para vender créditos de carbono.
O grupo foi criado depois que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) revisou suas áreas de interesse no estado. Antes do processo, a área totalizava 3,39 milhões de hectares; e agora passou para 1,37 milhão de hectares. A redução ocorreu devido à melhoria no processo de seleção, o que garante maior precisão nos dados.
O MDA em parceria com o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) lançou, em abril de 2024, a plataforma Terras do Brasil para integrar informações e agilizar o processo de regularização fundiária rural. O site fornece mapas interativos, gráficos estatísticos e painéis de transparência que vão auxiliar na arrecadação e destinação de terras públicas.
Segundo a plataforma, o Pará tem atualmente 13,1 milhões de hectares em terras públicas não destinadas. Já 87,9 milhões de hectares possuem destinação, sendo 31,7 milhões de hectares em terras indígenas, 20,7 milhões de hectares em unidades de conservação, 17,1 milhões em imóveis privados, 13,5 milhões de hectares em assentamentos da reforma agrária, 4 milhões de hectares em áreas militares e 817 mil hectares em territórios quilombolas.