O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) deve criar, por recomendação do Ministério Público Federal (MPF), um cadastro técnico federal para registro, controle e fiscalização do comércio de maquinário utilizado em atividades de garimpo. A medida busca dificultar a logística que sustenta o garimpo ilegal, facilitando a atuação dos órgãos ambientais
O cadastro, que seria feito por meio do IBAMA, tem como objetivo principal rastrear e monitorar o comércio e a utilização de máquinas como dragas, balsas, escavadeiras hidráulicas e retroescavadeiras, comumente utilizadas em atividades de garimpo.
O MPF citou dados do MapBiomas, que indicam que a área de garimpo na Amazônia aumentou mais de sete vezes desde 1985, e que está diretamente relacionado ao uso generalizado de equipamentos pesados pelos garimpeiros.
“Esse maquinário é essencial para a expansão das atividades ilegais, que passaram de um modelo artesanal para um esquema mecanizado e capitalizado, muitas vezes ligado a organizações criminosas”, destacou o órgão.
Além de apreender, é permtido ao Ibama destruir equipamentos utilizados em crimes ambientais durante operação de fiscalização. Os agentes do órgão podem fazer isso quando a remoção do maquinário não é possível ou quando o transporte pode gerar riscos aos fiscais ou à população.
Resposta
Pela proposta, o MMA teria um período de 90 dias para apresentar um planejamento com as etapas de criação e implementação do cadastro, incluindo possíveis alterações normativas. A efetiva implementação do cadastro técnico aconteceria em até um ano.
O MMA tem até 30 dias para se manifestar sobre a recomendação. O MPF informou que a omissão na resposta ou a recusa em cumprir a recomendação poderá acarretar a adoção de medidas judiciais cabíveis.
Com informações da Agência Brasil