Os ocupantes da Estação Ecológica da Terra do Meio, localizada na região de Altamira, no sudoeste do Pará, poderão aderir a um plano para a retirada voluntária de gado da unidade de conservação. A medida, lançada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), prevê que o transporte dos animais será feito com rastreabilidade assegurada por meio da Guia de Trânsito Animal (GTA).
A retirada do rebanho pelos próprios moradores está programada para ocorrer entre 1º de abril e 31 de julho de 2025, nas ocupações situadas nas vicinais Leão e Transiriri. A iniciativa busca reduzir o impacto ambiental causado pela pecuária ilegal dentro da unidade, ao mesmo tempo em que minimiza prejuízos para as famílias que já ocupam a área de preservação.
A Estação Ecológica da Terra do Meio é uma unidade de conservação federal onde a ocupação humana e a criação de gado são proibidas por lei. Nessas áreas, a legislação prevê a desapropriação de invasores caso as regras de preservação não sejam respeitadas. Além da pecuária irregular, a região também sofre com impactos causados pelo garimpo ilegal.
O Plano Emergencial, lançado no dia 13 de março, busca interromper os danos ambientais e permitir a regeneração da vegetação nativa, fortalecendo a conservação da área. Segundo a chefe da unidade, Nádia Cardoso, a iniciativa não apenas reduz os impactos ambientais, mas também leva em consideração a situação dessas famílias.
O plano pode servir como referência para outras unidades de conservação que enfrentam desafios semelhantes, como atividades não permitidas e a necessidade de regularização fundiária.
O ICMBio reforça que a adesão ao Plano Emergencial não impede que os ocupantes sejam responsabilizados administrativa, civil ou criminalmente por infrações ambientais já cometidas na unidade.