O governado do Pará, Helder Barbalho, já afirmou que a agenda da Amazônia é a floresta, não petróleo. Mas o decreto do governo do Pará, publicado no dia 20 de fevereiro, que reduz a carga de tributos a 3%, concedendo benefícios para operações relacionadas à exploração e produção de petróleo e gás natural no estado, sinaliza o contrário.
Dois terços dos gases que estão mudando o clima vêm da queima do petróleo e outros combustíveis fósseis. Mesmo que conseguíssemos hoje eliminar todo desmatamento da Amazônia, ainda assim ela estaria em risco de colapso por conta do aquecimento planetário causado pelo uso do petróleo.
Se a agenda da Amazônia é a floresta, parece que o governo do Pará está trabalhando contra essa agenda.
A nova regulamentação visa estimular o setor de petróleo e gás no estado, atraindo recursos e criando um ambiente mais competitivo para empresas do ramo. Como sempre, a justificativa é um suposto desenvolvimento econômico. A realidade, porém, se mostra bem diferente: Grandes empresas e investidores lucram e a maioria da população, especialmente os mais pobres, não se beneficia e ainda arca com as consequências negativas.
Cidades como Coari e Silves, no Amazonas, onde Petrobras atua, ilustram bem isso. Apesar da produção de combustíveis fósseis, a maioria da população local permanece na pobreza, enfrentando problemas graves de infraestrutura, falta de serviços públicos, oportunidades de emprego e desenvolvimento social.
Em Macaé (RJ), com a descoberta da Bacia de Campos, em 1970, a situação tem se repetido. Para se ter uma ideia, segundo o IBGE Cidades, um em cada três moradores da cidade vive em residências onde cada pessoa ganha apenas até meio salário mínimo por pessoa. Isso sem contar a transformação do pacato município, conhecido como destino de turismo ecológico, em uma das cidades mais violentas do País.
Com a agenda da floresta, os números são outros. O mais abrangente estudo sobre a economia da Amazônia mostra que em três décadas, a economia da região teria um PIB R$ 40 bilhões superior em comparação com o modelo atual de desenvolvimento baseado em atividades intensivas em desmatamento e emissões, com 23,2 milhões de empregos.
Mas a grande diferença é na melhora da economia interna, na qualidade dos empregos, na inserção das populações mais vulneráveis e na conservação da floresta em pé. O crescimento de setores e atividades como bioeconomia e restauração florestal geraria mais empregos e renda para a população local que, em 2050, ocuparia 18,7 milhões de postos de trabalho na Amazônia Legal – 345 mil vagas a mais que se o crescimento se der no atual modelo predatório.
Com o setor de petróleo, o cenário é diferente. Estudo da CNI sobre o potencial de empregos gerados pela exploração de petróleo na Foz do Amazonas projeta apenas 100 mil empregos entre o Amapá e o Pará – uma parcela ínfima perto do que a economia da floresta permite.
Em todo o mundo, o petróleo só gera riqueza para as próprias empresas de petróleo e seus acionistas. Em todos os lugares onde ela opera, os empregos de qualidade e bem remunerados são poucos. Porém os riscos ambientais são enormes. Há poucos anos o Brasil sofreu com vazamentos de petróleo do transporte marítimo, que prejudicou milhares de pessoas no nordeste do país.
O Pará, assim como o Amapá, abriga a maior área de manguezais do Brasil, onde vivem milhares de pessoas que não serão empregadas da Petrobras, mas que podem ter seu ganha-pão destruído de uma hora para a outra se houver apenas um pequeno vazamento.
Não há dúvida de que não é a população que esse decreto visa beneficiar. A promessa de riqueza do petróleo é falsa.