Cometer crimes ambientais está ficando cada vez mais caro no Brasil. A Advocacia-Geral da União passou a cobrar por danos climáticos de empresas e pessoas que desmatam e queimam florestas no Brasil, calculando emissões de carbono em novos processos. A medida visa proteger nossos biomas e responsabilizar os culpados.
Em um caso recente no Amazonas, um pecuarista teve R$ 292 milhões em bens bloqueados por emitir quase 1 milhão de toneladas de gases do efeito estufa. Embora ainda pontual, a ideia é que esse tipo de ação cresça cada vez mais.
No dia 16 de setembro, o Pará entrou para história como o primeiro estado a receber da AGU uma ação de reparação por dano climático em nome do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), no valor de R$ 635 milhões causados pela criação ilegal de gado na Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim.
Segundo especialistas, a quantidade de emissões provocada pela degradação na área da unidade de conservação federal foi estimada em 1.139.075 toneladas de carbono.
Fora a ação civil pública, o infrator ainda poderá ser penalizado pelo mesmo caso nas esferas criminal e administrativa, afirmou a procuradora nacional do clima da AGU, Mariana Cirne, à Folha de S.Paulo, que ainda destacou que o novo instrumento será usado de “maneira estratégica, para não banalizar”.
“Como é, de fato, uma tese nova, tem que ser tratado de maneira estratégica. É muito importante que a gente escolha casos representativos, em que o infrator esteja reiteradamente causando grandes emissões, para que se utilize nesses casos e consolide uma jurisprudência mais favorável”, diz a procuradora.
Na semana passada, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou um novo protocolo para padronizar os cálculos e a precificação das emissões de gases de efeitos estufa, o que promete facilitar e acelerar as indenizações, explicam especialistas, diz o Globo.
De acordo com Cirne, os valores cobrados serão destinados ao Fundo Nacional Sobre Mudança do Clima, para serem aplicados em medidas de mitigação e adaptação, principalmente voltadas às populações mais afetadas, como indígenas e ribeirinhos.
“Os valores são bem altos. Então eu peço a reparação do dano ambiental, mas também temos a responsabilidade do poder de polícia. São multas, são embargos, são medidas que são feitas pela administração, sem precisar do Judiciário”, disse Cirne.
Segundo a procuradora, há em andamento 89 ações desse tipo no Brasil.