Desde 2016, o governo dispõe de um atlas que mapeia a vulnerabilidade da bacia da foz do Amazonas a um derramamento de petróleo. O documento aponta uma capacidade altíssima de ecossistemas da região da foz de absorverem hidrocarbonetos; uma extrema sensibilidade da costa a óleo; e uma altíssima dificuldade de limpeza de manguezais, abundantes na região, e de florestas de várzea, áreas úmidas e praias, em caso de vazamentos.
O documento – chamado “carta de sensibilidade ambiental a derramamento de óleo” – foi concluído em 2016, lembra Vinicius Sassine na Folha. O atlas foi elaborado por pesquisadores do Museu Paraense Emílio Goeldi, da Universidade Federal do Pará (UFPA) e do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá (IEPA). Sua existência foi lembrada por cientistas durante a 76ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em Belém, na semana passada.
Para Nilson Gabas Júnior, diretor do Museu Emílio Goeldi, não é possível tomar decisões sobre exploração de petróleo na região sem dados científicos que embasem essas decisões. E a foz do Amazonas carece de estudos que mapeiem sua própria biodiversidade, disse ele.
Pouco se sabe ainda sobre o que está abaixo da água, afirmou Edvin Neto, da UFPA. “Na questão subaquática, não temos mapeamento de espécies e recursos pesqueiros”. Faltam elementos técnicos suficientes, por exemplo, para a definição do defeso de espécies de peixes da região da foz do Amazonas.
Também na reunião da SBPC, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, voltou a lembrar que a decisão sobre o pedido de licença da Petrobras para perfurar um poço de exploração de combustíveis fósseis no bloco FZA-M-59, na foz, é técnica, e não política, informa o g1. Isso vale para qualquer licenciamento para explorar petróleo e gás fóssil nas demais bacias da margem equatorial, faixa litorânea que vai do Rio Grande do Norte ao Amapá.
A ministra lembrou que quem decide se o País vai continuar explorando combustíveis fósseis ou não é o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A pasta de Marina integra o colegiado, mas sua presidência fica a cargo do Ministério de Minas e Energia (MME) – que, como se sabe, defende a extração de petróleo no país, inclusive na foz do Amazonas.
Por isso, é preocupante que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) inclua as bacias da margem equatorial entre as prioridades de seu cronograma de estudos geológicos e econômicos para 2025. O órgão regulador fará estudos para avaliar o potencial petrolífero da região, informam Folha e Petronotícias.
A decisão da diretoria da ANP ocorreu na quinta-feira, 11, dia seguinte a uma reunião do presidente Lula com os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do Meio Ambiente, Marina Silva, além do presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho. E na sexta-feira, 12, o Ministério de Minas e Energia abriu consulta pública sobre o licenciamento ambiental do setor de petróleo e gás fóssil, detalha o Valor. Licenciamento que, lembre-se, não é atribuição da pasta.