O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu decisão favorável da Justiça para que 732 réus paguem pelo desmatamento provocado na Amazônia a partir de 2017. O valor somado das sentenças impostas ultrapassa R$ 316 milhões e será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos para financiar ações de fiscalização e preservação do meio ambiente.
Esse é um resultado do projeto Amazônia Protege, que trabalha com imagens de monitoramento do bioma do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) para emitir laudos constatando o desmatamento ilegal. A partir do cruzamento de informações disponíveis em bancos de dados públicos, o MPF identifica os responsáveis, abre inquéritos e ajuíza ações buscando a responsabilização dos desmatadores.
No total, já foram mais de 3,5 mil ações contra os responsáveis pela devastação em áreas superiores a 60 hectares, entre agosto de 2015 e dezembro de 2019, segundo o Prodes . Entre eles, 656 já tiveram sentença favorável ao MPF e outros 732 réus foram condenados a pagar as indenizações em primeira instância. As decisões da Justiça cobrem tanto os danos morais quanto os danos materiais coletivos decorrentes do impacto da supressão vegetal.
O recurso recebido deve contribuir para a restauração de mais de 73 mil hectares de floresta. Mas o reflorestamento é apenas um dos benefícios do projeto, que também pede nas ações a reversão do dinheiro para o incremento das ações de fiscalização e pode conseguir autorização para realizar apreensões, retirada e destruição de bens que impeçam a regeneração natural da floresta.
“Os resultados alcançados são bastante positivos, com uma quantidade significativa de sentenças condenatórias, o que contribui para reduzir a sensação de impunidade e o desmatamento irregular na Amazônia”, afirma o coordenador do Amazônia Protege, o procurador da República Daniel Azeredo.
O projeto está atualmente em sua quarta fase, ampliando a atuação em toda a Amazônia Legal. Uma das novidades é a implantação de dez novos ofícios especiais vinculados à Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR), que coordena o Amazônia Protege. Os procuradores vinculados propõem novas ações civis públicas, acompanham e dão encaminhamento aos processos existentes.
Outro investimento foi a criação de um mapa interativo para consulta pública com as coordenadas das áreas desmatadas que são alvos das ações civis públicas. Com essa ferramenta, frigoríficos, supermercados e outras empresas podem verificar se o produto adquirido não é oriundo de área de desmatamento ilegal, evitando assim o incentivo à essa prática predatória.
“Esperamos ganhar força nessa atuação contra a criminalidade ambiental. Na medida em que as ações forem sendo executadas e que as sentenças forem cumpridas, haverá uma redução significativa do desmatamento ilegal na região”, destaca.