O governo do Pará, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), garantiu a validação de mais de 63 mil Cadastros Ambientais Rurais (CAR) em todo o Estado desde 2019, o que representa mais de 8 milhões de hectares de área regularizados. Este é resultado direto das ações desenvolvidas pelo programa Regulariza Pará, que integra o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA).
A regularização ambiental rural permite com que produtores rurais tenham acesso a políticas públicas como linhas de crédito, valorização da produção sustentável e maior segurança no campo. Este ano, o estado também implementou a automatização do CAR, validando de uma só vez o cadastro de mais de 43 mil produtores de diversas regiões.
As ações de regularização ambiental rural são conduzidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), por meio do Regulariza Pará. Dos 150 mil CARs analisados pelo estado, 96% das análises foram feitas nos últimos três anos.
“Estamos avançando no compromisso do governo do Pará de garantir a transição para um modelo econômico de desenvolvimento sustentável no estado, baseado em baixas emissões de gases de efeito estufa, e a regularização ambiental rural é peça chave neste processo. Este salto considerável na análise de CAR no estado se deve a vários fatores desenvolvidos pela Semas, como o aumento de servidores dedicados para a atividade, processos de capacitação dos municípios, aprimoramentos na área de tecnologia e melhoria da qualidade de dados apresentados pelos proprietários ou possuidores de imóveis rurais”, afirma o titular da Semas, Mauro O’ de Almeida.
As vantagens da regularização
Além de ter os territórios regularizados, os beneficiados também podem acessar políticas públicas, como linhas de crédito para incrementar a produção. A regularização também garante a valorização da produção sustentável e maior segurança no campo.
Uma das estratégias adotadas pelo estado para impulsionar o processo de análise de CAR é o desenvolvimento de novas ferramentas tecnológicas, como o sistema digital CAR 2.0, pioneiro no país, que acelera a emissão dos cadastros e facilita acesso a benefícios produtivos. Com o CAR 2.0, o estado validou mais de 43 mil cadastros de uma só vez, correspondendo a mais 1,7 milhão de hectares de áreas de imóveis rurais no Estado, além de endereçar mais de 55 mil imóveis para o Programa de Regularização Ambiental (PRA).
“A automatização das análises permitirá que casos sem pontos de atenção tenham um fluxo mais rápido e que os nossos técnicos possam dedicar atenção individualizada às demandas mais complexas. Além disso, permitirá um maior acompanhamento das propriedades e maior segurança da base de dados”, explica o titular da Semas.
Termos de Compromisso-
Como resultado da agenda de regularidade ambiental, mais de 1 mil Termos de Compromissos Ambientais (TCAs) já foram firmados com compromisso de restauração florestal de 110 mil hectares no Estado.
O Programa de Regularização Ambiental (PRA) oferece a proprietários e posseiros rurais ações ou iniciativas que devem ser desenvolvidas para promover a restauração ambiental de imóveis rurais com passivos ambientais, relativos às áreas de preservação permanente, de reserva legal e de uso restrito, detectados na análise do CAR. Assim, o PRA promove o desenvolvimento sustentável, garantindo a recuperação ambiental.
Um dos instrumentos do PRA, o Projeto de Recomposição de Área Degradada e Alterada (Prada) exerce o planejamento de ações de recomposição, com uso de metodologias, cronograma e insumos.
Os demais instrumentos do PRA são o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Termo de Compromisso Ambiental (TCA) e as Cotas de Reserva Ambiental (CRA), que são exigidos para que o proprietário/possuidor de imóvel rural possa efetivar sua adesão ao PRA.
Com o PRA, o Programa Regulariza Pará estimula atividades econômicas que adotam boas práticas fomentadas pelo processo de regularização, dando credibilidade ao empreendimento diante do mercado, além de ampliar possibilidades de obtenção de créditos e financiamentos para o desenvolvimento com respeito à legislação ambiental.
Fonte: Agência Pará