A pecuária é uma das principais atividades econômicas da Amazônia, mas também um foco de atenção devido à sua relação histórica com práticas de desmatamento, grilagem e invasão de unidades de conservação e terras indígenas. Visando o combate dessas práticas, o Ministério Público Federal (MPF) formaliza acordos com frigoríficos paraenses desde 2009 com o objetivo incentivar uma cadeia da carne livre de irregularidades.
O mecanismo utilizado é dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) da Pecuária – também conhecido como TACs da Carne – que preveem que os pecuaristas devem ter Cadastro Ambiental Rural (CAR), planos de regularização ambiental e respeitar a legislação trabalhista para poder vender a produção para abate ou exportação.
O cumprimento dessas medidas é acompanhado com frequência por meio de auditorias. Neste ano, pela primeira vez, as auditorias foram realizadas com critérios idênticos para toda a Amazônia Legal. Isso permite a consumidores, consumidoras, empresas e o público em geral ter dados oficiais sobre a situação da cadeia produtiva da pecuária em toda a região. Os resultados foram divulgados nesta quinta-feira, 26.
De acordo com o MPF, as inconformidades estão em queda na cadeia da carne. No Pará, os empreendimentos atingiram 4,81% de inconformidades. Este é o menor nível desde o início das auditorias iniciadas no ciclo 2018, quando o índice de irregularidades no setor era de 10,40%.
Na apuração deste ano, foram analisados os dados de 78% dos animais comercializados no estado, abrangendo aproximadamente 2,7 milhões de cabeças de gado. Dentro desse universo, foi feito um recorte de amostragem com 330.874 animais, dos quais 15.931 apresentaram algum tipo de inconformidade.
Marco da transparência
Para os representantes das instituições envolvidas no monitoramento dos TACs da Pecuária, a realização de um ciclo de auditorias unificado é um marco para a história da transparência de dados socioambientais na área.
A ideia é que essas informações sirvam para incentivar o respeito à legislação socioambiental, bem como para diferenciar os empreendimentos que se empenham no seu cumprimento.
“As empresas que não se adequam e não fazem auditorias estão prejudicando a Amazônia. São empresas que estimulam uma série de irregularidades e de crimes, e o combate a esse tipo de atuação é o alvo principal de novas ações que o MPF vai ajuizar”, afirma o procurador da República Ricardo Negrini.
Além da divulgação dos dados do setor, o Ministério Público diz que o trabalho deve prosseguir com o ajuizamento de ações contra empresas signatárias do TAC, mas que não estão realizando auditorias; bem como com o envio de recomendações para que varejistas e instituições financeiras não estabeleçam negócios com as empresas irregulares.
Outra medida adotada será o acionamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade para que realizem fiscalizações prioritárias nas empresas sem auditoria.
Ainda segundo o MPF, os TAC devem ganhar uma nova redação, com novos protocolos de monitoramento e o estabelecimento de novo sistema de penalização.