Ivana Gimarães
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP30, prevista para acontecer em Belém do Pará, em 2025, vai “ser possivelmente a maior de todas” já realizadas.
“Eu acho que quem tomou a decisão de apoiar o Brasil para realizar a COP foi uma pessoa muito inteligente porque em qualquer evento climático a coisa mais falada é a Amazônia. Então, nada mais justo do que fazer uma na Amazônia para que as pessoas possam descobrir de verdade o que ela é”, disse Lula ao cumprimentar o governador Helder Barbalho durante o evento, realizado no Palácio do Planalto neste Dia Mundial do Meio Ambiente, 5.
A cerimônia foi marcada para o Governo Federal anunciar a retomada do Plano de Ação para Prevenção do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM), entre outros decretos, e contou com figuras importantes ligadas ao tema ambiental como a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e a dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara.
Lançado em 2004, o PPCDAma foi responsável por reduzir em 80% o desmatamento da Amazônia até 2012. Na nova versão, serão implementadas 176 ações para atingir 36 objetivos, como fortalecer a economia sustentável, responsabilizar por crimes ambientais e regularizar a situação ambiental.
“Quero dizer a cada produtor rural, a cada fazendeiro, que não precisa de derrubada para plantar soja, milho, cana ou criar gado. E aos madeireiros desse país que se quiserem derrubar árvores, plantem. Da mesma forma, não é possível que alguém explore garimpo numa terra sem autorização de pesquisa. Esse país tem lei. O que nós estamos fazendo parece muito, mas é pouco perto da dívida acumulada com os nossos indígenas, ribeirinhos e extrativistas que vivem há séculos tentando sobreviver sem ajuda de governo”, finalizou Lula.
Em seu discurso inicial, Marina cumprimentou o governador Helder e mencionou que estará presente no Pará durante a COP 30 em Belém. O presidente assinou decretos relacionados à conferência climática e ao Pará, incluindo a criação de um Conselho para a COP 30 e a ampliação da reserva extrativista Chacoaré-Mato Grosso em 1,8 mil hectares. Essa reserva está localizada entre os municípios de São João de Pirabas e Santarém Novo, no Pará.
Também foi anunciada uma ação para combater desmatadores e invasores de terras no plano Amazônia – Segurança e Soberania. Esse plano prevê o uso de forças de segurança conjuntas em operações para prevenir e combater crimes na Amazônia Legal, com a participação direta dos governos estaduais. A meta é eliminar completamente o desmatamento ilegal até 2030. Os países que fazem parte da região amazônica internacional serão chamados a reforçar as fronteiras.
“Esses crimes que degradam o meio ambiente são alimentados e, ao mesmo tempo, alimentam um verdadeiro ecossistema criminal. É o tráfico de drogas, de armas e de pessoas, a lavagem de dinheiro, o trabalho escravo, os assassinatos por encomenda e a exploração sexual de crianças e adolescentes”, destacou Lula, durante discurso em evento no Palácio do Planalto. A ação foi chamada pelo presidente de Plano Amazônia: Preservação e Soberania.
Veja outras medidas:
- Embargar 50% da área desmatada ilegalmente identificada pelo Prodes consolidado do último ano em Unidades de Conservação federais;
- Aumentar 10% o número de Autos de Infração Ambiental julgados em primeira instância/ano em relação a 2022;
- Instaurar 3.500 processos administrativos por ano para apuração de infrações administrativas contra a flora na Amazônia;
- Ingressar com 50 ações civis públicas (ACPs) por ano, para cobrar a reparação de danos contra a flora amazônica
- Estruturar 10 bases estratégicas para atuação multiagências no combate aos crimes e infrações ambientais na Amazônia;
- Contratar 1.600 analistas ambientais por meio de concurso público, para atuação no combate ao desmatamento até 2027;
- Produzir alertas diários de desmatamento e degradação florestal;
- Suspender/cancelar 100% dos registros irregulares de CAR sobrepostos a terras públicas federais e notificar detentores de registro no CARcom desmatamento ilegal via SICAR de acordo com prioridade por área e tamanho de desmatamento;
- Incorporar 100% das terras devolutas ao patrimônio da União;
- Georreferenciar 100 mil ocupações rurais em terras públicas;
- Destinar 29,5 milhões de hectares de florestas públicas federais ainda não destinadas;
- Elaborar o Plano Nacional de Bioeconomia;
- Fortalecer 100 organizações de base comunitária em UCs Federais para o aprimoramento, a formulação e a implementação de políticas públicas e projetos correlatos;
- Ampliar a área de floresta pública federal sob concessão florestal em até 5 milhões de hectares, incluindo a restauração florestal e silvicultura de espécies nativa;
- Demarcar 230.000 km de limites de terrenos marginais de rios federais;
- Criação de 3 milhões de hectares de unidades de conservação;