O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitiu, no dia 11/10, a licença prévia para a dragagem e derrocamento do Pedral do Lourenço, no Rio Tocantins (PA). A região abriga comunidades extrativistas, ribeirinhos, indígenas, quilombolas e agricultores que podem ficar em situação de insegurança alimentar por conta do impacto do empreendimento na pesca – essencial para a subsistência dos moradores. Além disso, a dragagem irá prejudicar a reprodução de animais como tartarugas e botos.
O derrocamento do Pedral é considerado fundamental para a instalação da hidrovia Araguaia-Tocantins, de interesse dos setores do agronegócio e da mineração. O objetivo é o escoamento de grãos e minérios por estes que estão entre os principais rios da Amazônia. O rio Tocantins já é afetado pela hidrelétrica de Tucuruí, cujos impactos até hoje são sentidos pela população.
“Os povos aqui vivem em harmonia com a natureza e isso vai mudar. Há um risco muito grande de erosão e de assoreamento do rio. Isso vai afetar a qualidade de água e a biodiversidade, diminuindo a quantidade de peixes, que garante a alimentação e a renda da população”, afirma Antônio Dias, integrante da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) na região de Cametá (Baixo Tocantins), no Pará.
Dias teme também um aumento nos acidentes envolvendo grandes embarcações e a poluição dos rios, além do derramamento de óleo, grãos e rejeitos.
“As barcaças vão ter prioridade para transitar no rio e não os moradores, que hoje dependem dele para ir e vir”, diz.
O dirigente prevê ainda que a presença da hidrovia vai estimular conflitos na região, o aumento da mineração predatória e o desmatamento, com a substituição das florestas e pequenas propriedades por grandes fazendas de monocultura, com uso de agrotóxico.
“O Ibama está violando o direito à consulta prévia, livre e informada aos povos tradicionais da região. Essa obra afetará profundamente a realidade dos povos e da vida do rio e está à serviço das grandes empresas que mais uma vez se apropriarão das águas e dos rios da Amazônia”, afirma Cristiano Medina, que também integra a coordenação do MAB.
As obras de derrocamento e aprofundamento do canal de navegação no Rio Tocantins estão sob a responsabilidade da empresa DTA Engenharia, contratada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
O próprio Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), encomendado pelo Dnit, aponta que a atividade pesqueira na área geográfica é relevante. Dados oficiais do IBGE afirmam que a pesca gera em torno de 6.500 postos de trabalho nos municípios da área em questão, com destaque para Baião, Breu Branco e Tucuruí.
O documento aponta ainda que o número de pessoas que trabalha na pesca chega perto de 12 mil.
Fonte: Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
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