Os imóveis rurais brasileiros têm ao redor de 20 milhões de hectares de área de passivos ambientais que precisam ser regularizados de acordo com o Código Florestal. Dentre eles, mais de 3 milhões de hectares são áreas críticas para a preservação de recursos hídricos. Área de passivo ambiental é aquela com déficit de vegetação nativa.
Os dados são de recente publicação de pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), apoiados pelo Observatório do Código Florestal (OCF) e Imaflora.
As estimativas de excedente de vegetação nativa, chamado ativo ambiental, e de passivo ambiental por imóvel foram calculadas a partir dos dados originais de propriedades privadas registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR), aplicando-se as regras dos Código Florestal de 2012. Os cálculos por Estado e bioma consideram ainda as incertezas relacionadas às sobreposições entre os cadastros autodeclarados.
APP e Reserva Legal
O estudo revela que os imóveis brasileiros têm um déficit de mais 3 milhões de hectares de Área de Proteção Permanente (APP) ao redor de cursos d’água, áreas que precisam ser restauradas para a preservação dos recursos hídricos. Além disso, há um déficit de mais de 16 milhões de hectares de Reserva Legal, referente à porcentagem de cobertura nativa que cada propriedade deve conservar de acordo com o bioma em que se localiza. No caso de sua ausência, ela deve ser regularizada mediante regeneração, recomposição ou compensação.
Os Estados com maior porcentagem de déficit de APP em relação à área total dos imóveis são Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Pará e Paraná. Já os com maior porcentagem de déficit de Reserva Legal são Rondônia, Pará, Mato Grosso, São Paulo e Maranhão.
Na Amazônia
Segundo o levantamento, a Amazônia possui 1,8 milhão de imóveis rurais registrados no CAR, totalizando 293 milhões de hectares (Mha). No Pará, são 260.110 imóveis rurais, com 47,1 milhões de hectares, representando 38% da área total do Estado.
De acordo com os pesquisadores, as estimativas são importantes pois quantificam os esforços que os Estados devem empreender para avançar na implementação do Programa de Regularização Ambiental.
A Secretária Executiva do Observatório do Código Florestal, Roberta del Giudice, comenta: “de acordo com a legislação, é papel dos Estados analisar os cadastros rurais e identificar áreas degradadas que devem ser recuperadas ou compensadas para que os imóveis sejam regularizados. Mas temos conhecimento que os Estados enfrentam muitas dificuldades com a falta de recursos técnicos e financeiros. Para agravar a situação, desde maio os Estados vêm enfrentando problemas de acesso ao Sistema Nacional de Cadastros Rurais, o SICAR. Nesse cenário, somado às diversas ameaças no Congresso Nacional que estão em pauta para reduzir a proteção que a lei confere à vegetação natural, é muito relevante que a sociedade civil e a academia somem esforços para gerar dados e provocar o setor público para que se cumpra a norma florestal”.
A primeira edição do Boletim Informativo do Balanço do Código Florestal também é resultado de diversos debates no âmbito do grupo de trabalho técnico do Observatório do Código Florestal e envolveu especialistas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto Socioambiental (ISA) e BVRio.
Fonte: Observatório do Código Florestal