A Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA) está contra os povos originários e quilombolas do nosso Pará. Em julho, ela enviou um ofício ao presidente Jair Bolsonaro pedindo que o Brasil abandone a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1989.
O que diz a convenção
A convenção, ratificada em lei pelo Brasil em 2002 e 2004, garante aos povos indígenas e comunidades tradicionais o direito de consulta prévia, livre e informada. É um dos mecanismos internacionais mais importantes sobre um direito essencial à própria vida dessas comunidades.
O direito de consulta prévia é o que garante a possibilidade de um povo indígena negar a instalação de empreendimentos que afetem negativamente a sua existência. Muitas violações contra a gente boa do Pará acontecem justamente por falta de consulta prévia.
Reação contrária
Eis, então, que o tiro da FIEPA está saindo pela culatra. O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), por exemplo, que representa centenas de mineradoras, afirmou ser contra essa ideia da FIEPA.
“O propósito do IBRAM, de agir em defesa de uma mineração sustentável, segura e embasada em boas práticas reconhecidas internacionalmente, por si só, é a principal justificativa para endossar o irrestrito endosso à Convenção 169, cuja adesão do Brasil foi referendada pelo Parlamento Brasileiro.
Esta Convenção da OIT institui o princípio do Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) dos povos indígenas. É este princípio que deve ser respeitado, por exemplo, quando se discute o desenvolvimento de atividades econômicas em terras indígenas”, diz texto publicado na quinta-feira, 4/8.
Vergonha alheia
Entre as organizações filiadas à FIEPA está a Simineral, associação das mineradoras que atuam no Pará.
Vale, MRN Mineração (controlada majoritariamente pela Vale), a francesa Imerys e a Alcoa são membros fundadores do Simineral. Entre os membros efetivos constam a norueguesa Hydro e a CBA, de alumínio. São todas mineradoras gigantes com vasto impacto socioambiental no Pará.
O Observatório da Mineração procurou as empresas citadas para saber se elas concordavam com a posição da FIEPA, se defendiam que o Brasil abandone a Convenção 169 e se respeitam ou não os direitos indígenas nas áreas em que atuam.
Todas elas recuaram da posição expressada pelas entidades patronais lideradas pela FIEPA.
Em nota, o SIMINERAL disse ao site que “o manifesto não reflete o posicionamento do setor mineral, que tem como compromisso promover a mineração sustentável e socialmente justa. O Sindicato reforça, ainda, que as atividades desenvolvidas pelas empresas associadas ao Simineral estão baseadas nos princípios da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (UNDRIP) e da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”.
A Federação dos Povos Indígenas do Pará (FEPIPA) manifestou o seu “repúdio, contrariedade e indignação” com o pedido dos industriários paraenses.
“É justo afirmar que a Convenção 169 protege nossas vidas e territórios contra a ganância das empresas e de seus representantes – que enriquecem enquanto destroem o estado do Pará e suas riquezas naturais”, diz a nota da FEPIPA publicada pelo Observatório da Mineração.
Ação isolada
Na análise de Márcio Santilli, sócio-fundador do Instituto Socioambiental (ISA) e ex-presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), o abandono da Convenção 169 não tem consenso nem mesmo entre os deputados da bancada ruralista e entre os deputados que representam a Amazônia.
O ofício da FIEPA seria algo relativamente isolado, em articulação com o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) e as chances de que isso venha a ser aprovado são mínimas. “Não tem mais espaço para poder botar isso em votação e, portanto, essa janela cronológica vai se fechar logo mais sem que essa iniciativa prospere”, afirma Santilli.
Fonte: Observatório da Mineração e IBRAM