O Parlamento Europeu aprovou, nesta quarta-feira (26), o adiamento da entrada em vigor da rigorosa lei antidesmatamento da União Europeia (UE). A medida, que já havia recebido o aval do Conselho e da Comissão Europeia, visa conceder mais tempo para que empresas e países exportadores se adaptem às novas exigências ambientais. A proposta foi aprovada por ampla maioria, registrando 402 votos a favor, 250 contra e 8 abstenções.

As regras passam a valer em 30 de dezembro de 2026 para grandes operadores e comerciantes e em 30 de junho de 2027 para micro e pequenas empresas. Além disso, os eurodeputados aprovaram uma cláusula de revisão, prevista para abril de 2026, a fim de que a lei antidesmatamento seja novamente analisada, antes de sua entrada em vigor. Embora a decisão ainda precise passar por uma consulta final entre o Parlamento Europeu e os Estados-membros, sua adoção é considerada inevitável.

Adotado em 2023, o texto visa proibir a importação para a União Europeia de uma série de produtos — como cacau, café, soja, óleo de palma e madeira — quando provenientes de áreas desmatadas após 2020.

Essa é a segunda vez que a UE posterga a aplicação da lei, já que em 2024 a entrada em vigor também foi adiada em um ano, diante da forte oposição de setores do agronegócio e de diversos países da África, Ásia e Américas.

Pelo texto, empresas importadoras terão de comprovar que os produtos não são provenientes de áreas desmatadas recentemente, usando dados de geolocalização fornecidos pelos produtores e imagens de satélite — um processo considerado complexo e burocrático por seus críticos.

Em 19 de novembro deste ano, os Estados-membros da UE já haviam concordado com um novo adiamento, além da inclusão de medidas de simplificação.

Os sucessivos atrasos em torno do projeto provocam a indignação de especialistas, que começam a questionar se a União Europeia realmente pretende implementá-lo.

A União Europeia (UE) oficializou a doação de 20 milhões de euros – o equivalente a cerca de R$ 124 milhões – para o Fundo Amazônia. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (13), durante a COP30. A doação da UE havia sido prometida pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em sua visita ao Brasil no ano de 2023. O pagamento será feito durante quatro anos.

A oficialização em um encontro que reuniu a chefe da delegação da UE no Brasil, embaixadora Marian Schuegraf, e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. O presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, também participou da cerimônia.

Criado em 2008 e operacionalizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Fundo Amazônia é um mecanismo de cooperação internacional para o clima no Brasil. Os recursos levantados apoiam ações de combate ao desmatamento, fortalecimento institucional, bioeconomia e proteção de povos e comunidades tradicionais.

O fundo teve o melhor desempenho semestral de sua história em 2025. Foram aprovados de R$ 1,189 bilhão para projetos voltados à preservação ambiental, desenvolvimento sustentável e combate ao desmatamento.

O fundo acumula doações de cerca de R$ 5 bilhões até este ano, de países como Noruega, Alemanha, Reino Unido, Estados Unidos, Dinamarca, Suíça, Irlanda e Japão, além de União Europeia.. A Noruega é o principal investidor e doou, sozinha, mais de R$ 2,4 bilhões.

Após longas negociações em Bruxelas, a União Europeia (UE) anunciou nesta quarta-feira (5), um acordo para reduzir em 90% as emissões de gases de efeito estufa até 2040, tomando como base os níveis de 1990.

O anúncio da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) foi feito após a ONU pressionar os governos a apresentarem seus planos climáticos até quinta-feira (6), início da reunião dos chefes de Estado para a COP30, em Belém.

Entre os ajustes de última hora, o principal foi a inclusão de um mecanismo de flexibilidade, que permite aos países compensar até 5% de suas emissões por meio da compra de créditos de carbono internacionais, maior que aos 3% sugeridos pela Comissão Europeia. Logo, a redução real das emissões entre os Estados-membros ficaria em torno de 85%.

A fase piloto do sistema entra em operação a partir de 2031 e pode incluir setores já cobertos pelo mercado europeu de carbono (ETS). Os créditos, previstos pelo Artigo 6 do Acordo de Paris, permitem que a UE pague a outras nações para cortar emissões em seu nome.

No entanto, embora preveja adiantar algumas ações em até cinco anos, analistas do setor acreditam que as concessões enfraquecem a proposta original e expõem um aumento das divisões internas entre os países.

A nova meta, que será a base da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) que a UE apresentará à ONU, surge em um momento de crescente fragmentação política no bloco, desgastado principalmente pelo protecionismo comercial e pelas preocupações com o impacto econômico das políticas climáticas.

Tensão nos bastidores

Segundo relatado por agências internacionais, países como Hungria, Polônia e Eslováquia expressaram forte resistência, temendo um aumento de custos para suas indústrias e consumidores. Bulgária e Bélgica se abstiveram, enquanto Áustria apoiou o acordo com ressalvas. Já Holanda e Espanha manifestaram descontentamento com o afrouxamento das metas, enquanto Portugal e França defenderam a ampliação da margem para o uso de créditos internacionais. A Itália e a Polônia chegaram a propor um limite ainda maior, de 10%.

Outras concessões também foram incluídas para suavizar o impacto da transição verde. Um novo mercado de carbono para combustíveis de transporte e aquecimento, inicialmente previsto para 2027, foi adiado para 2028, atendendo à pressão de países do Leste Europeu, preocupados com o aumento dos preços de energia. A Comissão Europeia também prometeu proteções comerciais para setores intensivos em carbono, como o aço, e linguagem sobre neutralidade tecnológica, abrindo espaço para a expansão da energia nuclear, considerada uma demanda histórica da França.

Com o novo acordo, a UE mantém suas metas já vigentes de redução de 55% até 2030 e neutralidade climática até 2050, e adiciona uma faixa de redução entre 66,3% e 72,5% até 2035. O entendimento alcançado agora servirá de base para as negociações com o Parlamento Europeu e a Comissão sobre o formato final da meta.

A aprovação do PL 2.159/2021 para o licenciamento ambiental no Brasil pode transformar uma oportunidade em um grande obstáculo comercial. A medida, que flexibiliza as regras de licenciamento, entra em rota de colisão direta com as exigências ambientais cada vez mais rigorosas da União Europeia, o segundo maior mercado para as exportações brasileiras. O resultado pode ser o estreitamento, ou até o fechamento, de canais de exportação importantes.

A União Europeia (UE) não esconde seu compromisso com a sustentabilidade. Sua principal ferramentas é a Lei Antidesmatamento, que entra em vigor a partir de 31 de dezembro de 2025. A lei proíbe a entrada na Europa de produtos ligados ao desmatamento ocorrido após 31 de dezembro de 2020 — mesmo que a derrubada da floresta tenha sido legal no Brasil.

Isso vale para produtos como gado, madeira, cacau, café, borracha, óleo de palma e soja. Empresas brasileiras terão que provar não só a legalidade, mas a rastreabilidade completa da cadeia de produção, incluindo coordenadas geográficas das áreas de cultivo.

Isolamento no mercado europeu

A flexibilização do licenciamento ambiental proposta pelo PL 2.159/2021 (que incentiva o autolicenciamento e permite regras estaduais sem um mínimo nacional) aumenta a insegurança jurídica e ambiental no Brasil. Especialistas alertam que a proposta ignora a pauta climática e pode levar à aprovação de projetos com alto risco de degradação, tornando-os vulneráveis a contestações futuras.

Esse enfraquecimento da nossa legislação ambiental cria uma incompatibilidade direta com as exigências da UE. Sem critérios técnicos robustos e sem o devido controle social, será muito mais difícil para as empresas brasileiras comprovar a conformidade de seus produtos com as rigorosas normas de desmatamento zero e de due diligence europeias.

No cenário mais prático, o Brasil corre o risco real de perder competitividade no mercado europeu. Para evitar multas pesadas (que podem chegar a 4% do faturamento anual) e sanções como o confisco de produtos, empresas da UE podem simplesmente procurar fornecedores em países que ofereçam maior segurança e conformidade ambiental.

Desse modo, o PL, em vez de atrair investimentos  pode, na verdade, afastar compradores cruciais, afetando a balança comercial e setores vitais da nossa economia.

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Mais de 90% do ouro brasileiro importado por países europeus no ano passado teve origem em áreas com alto risco de ilegalidade, mais especiificamente no Pará e Amazonas, onde predomina a produção do metal a partir de lavras garimpeiras. Os dados fazem parte de um estudo do Instituto Escolhas, com base em dados oficiais do governo brasileiro, divulgado na terça-feira, 13.

Direcionado ao público internacional, o estudo Europe’s Risky Gold revela que em 2023, Alemanha, Itália e República Tcheca importaram 1,5 tonelada de ouro de áreas no Brasil vinda dessas regiões, onde há graves indícios de ilegalidade na extração e no comércio de ouro e é difícil atestar a origem lícita do metal. São Paulo é citado no estudo por ser o prinicipal centro de escoamento do ouro extraído de garimpos ilegais.,

Como 14º maior produtor de ouro do mundo, o Brasil tem a União Europeia entre seus principais compradores.

“No último ano, celebramos avanços no combate ao ouro ilegal aqui no Brasil, como a adoção de notas fiscais eletrônicas e o fim do pressuposto da boa-fé no comércio do ouro dos garimpos, mas isso é só o início. Enquanto os países importadores continuarem comprando ouro de áreas sensíveis e sem ter certeza de onde ele vem, continuarão estimulando um mercado ilegal. Por isso, a responsabilidade ultrapassa as nossas fronteiras”, afirma Larissa Rodrigues, diretora de pesquisa do Escolhas e responsável pelo estudo.

Exemplos dados pelo estudo mostram que todo o ouro importado pela Alemanha – 1.289 quilos, avaliados em 78 milhões de dólares – está exposto ao risco de ilegalidade. No caso da Itália, 71% do ouro importado está exposto ao risco – 254 quilos, avaliados em 15 milhões de dólares.

“Hoje há muito ouro ilegal no Brasil e em zonas de garimpos ainda é muito difícil saber a origem exata do metal, porque não existe um sistema de rastreabilidade de origem. E, para piorar, o ouro, quando sai da área de extração, ainda circula de mão em mão, passando por muitos intermediários, antes de chegar no mercado externo. Se a União Europeia continua comprando de áreas de risco nesse contexto, como ela garante que não está comprando ouro ilegal? E mais: a União Europeia se importa com isso de verdade?”, questiona Rodrigues.

De acordo com o estudo, as respostas passam pela ação. Todos os importadores deveriam, por exemplo, disponibilizar publicamente informações sobre as minas de origem de suas compras e os nomes e as localidades de seus fornecedores. E os países precisariam adotar processos robustos de devida diligência, independentemente do país de origem do ouro e do volume importado.

O Fundo Amazônia segue atraindo doações para financiar a preservação da maior floresta tropical do planeta. Na segunda-feira, 22, a Comissão Europeia (braço executivo da União Europeia) e o BNDES assinaram uma carta de intenções que formaliza o repasse de 20 milhões de euros (cerca de R$ 120 milhões) ao fundo.

A doação da UE vinha sendo discutida desde o ano passado, depois que o governo Lula retomou o Fundo Amazônia e realizou um esforço bem-sucedido para ampliar o grupo de financiadores. Desde então, países europeus como França, Dinamarca, Reino Unido e Suíça, além de Estados Unidos e Japão, se uniram aos doadores originais do fundo, Alemanha e Noruega.

O documento foi assinado pelo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e pela comissária da UE para parcerias internacionais, Jutta Urpilainen, durante o IV Fórum Brasil-União Europeia, realizado nesta semana no Rio de Janeiro.

“Nosso compromisso deverá respaldar os esforços do governo brasileiro e possibilitar a aceleração da luta contra o desmatamento da Amazônia”, afirmou Urpilainen. Já Mercadante ressaltou a sinalização da UE em favor dos esforços recentes do governo brasileiro em prol da Amazônia. “Nós reduzimos em 50% o desmatamento, é por isso que essas contribuições estão sendo fortalecidas”, destacou.

Além da doação, o BNDES também confirmou a conclusão das negociações com o Banco Europeu de Investimentos (BEI) para o financiamento de 300 milhões de euros, em condições especiais, voltado para projetos de transição energética, economia verde e transição digital no Brasil.

“É um empréstimo bem importante. Nós já concluímos também a garantia soberana do Ministério da Fazenda e, agora, vai para o Senado Federal. Assim que for aprovado pela comissão, estarão liberados os recursos. É mais dinheiro para a nossa economia”, disse Mercadante.

O Fundo Amazônia tem hoje R$ 3,9 bilhões em recursos. No ano passado, o Fundo bateu recorde de investimentos em novos projetos, após quatro anos desativado.  Hoje o Fundo apoia 114 projetos, que vão do Arco da Restauração (maior projeto de restauro de florestas nativas) ao fortalecimento do Corpo de Bombeiros no enfrentamento a incêndios e o combate ao crime organizado na região. Os recursos destinados aos projetos são não reembolsáveis. Cerca de 240 mil pessoas são beneficiadas com atividades produtivas sustentáveis.

Setores ligados ao agronegócio no Brasil, na Argentina e no Paraguai estão preocupados com a aprovação de uma lei europeia que pretende restringir a importação de produtos vindos de áreas com histórico de desmatamento. Em reação, entidades que representam produtores de soja e milho dos três países divulgaram um manifesto contra o Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), que é classificado como uma “medida essencialmente punitiva”.

Como já foi noticiado pelo Para Terra Boa, de acordo com a proposta aprovada pelos parlamentares da União Europeia, todos terão de cumprir um conjunto de regras que impedem a comercialização na UE de produtos ligados ao desmatamento. Os eurodeputados também querem que as empresas verifiquem se os bens são produzidos de acordo com as disposições de direitos humanos no direito internacional e respeitam os direitos dos povos indígenas

Segundo as organizações ligadas ao agronegócio brasileiro, o regulamento seria uma “barreira comercial disfarçada de medida ambiental”, que fere a soberania dos países exportadores e que pode provocar aumento nos custos de produção e nos preços dos alimentos, bem como causar distorção do comércio mundial.

Um dos temores é que a entrada em vigor da norma a partir de dezembro de 2024 prejudique a posição da América do Sul no comércio de grãos. O setor estima que os países da região são responsáveis por 190,1 milhões de toneladas de soja e 175,8 milhões de toneladas de milho, que representam, respectivamente, 51,3% e 15,2% da produção mundial.

O diretor da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado do Pará (FAEPA), Guilherme Minssen, diz que o volume de exportações do setor para a Europa é insignificante, no entanto a imposição de restrições e vinculação das atividades agropecuárias ao desmatamento podem prejudicar o mercado.

“Os produtores rurais paraenses, estão bastante preocupados com a insegurança jurídica e fundiária do momento. Precisamos reverter as narrativas”, afirma Minssen.

Para o diretor, é necessário reconhecer os esforços dos produtores rurais para promover práticas sustentáveis e fomentar a preservação ambiental em suas propriedades.

“O produtor rural paraense cumpre uma severa legislação florestal, onde se pode produzir em apenas 20% de sua área e o restante é reserva. A FAEPA e os produtores rurais são contra o desmatamento ilegal e a nossa legislação florestal é a mais rigorosa do planeta e cumprimos esta”, destaca.

Acabar com o ‘desmatamento importado”

O Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento foi votado em dezembro do ano passado e atinge produtos como soja, madeira, café, cacau, óleo de palma, carne bovina e borracha e seus derivados. O objetivo é acabar com o chamado “desmatamento importado”, que é quando a compra de determinado produto acaba incentivando a destruição de florestas em outras regiões.

Antes da decisão sobre a lei, um grupo de parlamentares europeus esteve no estado do Pará em busca de subsídios para a proposta. Na época, Anna Cavazzini, Claude Gruffat e Michèle Rivasi criticaram o uso de agrotóxicos, a exploração ilegal de ouro e a invasão de terras indígenas na região.

“Eu creio que exportar mais agrocommodities do Brasil para a Europa, sem impor nenhuma obrigação pelo meio ambiente, esse acordo pode acabar acelerando essa situação perigosa na Amazônia e em outros ecossistemas no Brasil”, disse a deputada alemã Anna Cavazzini em entrevista concedida a O Liberal em julho de 2022.

Por Fabrício Queiroz

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A agropecuária brasileira precisará muito em breve promover melhorias e modernizações nos sistemas existentes e implementar novos instrumentos capaz de atestar a rastreabilidade socioambiental de seu gado. Foi com esse pensamento que a ONG Amigos da Terra – Amazônia Brasileira elaborou um relatório sobre tema, que acaba de ser publicado.

Além de destacar os principais desafios e oportunidades do setor, o texto propõe caminhos para que nosso País possa adotar rapidamente uma produção nacional de animais livres de desmatamento e reduzir a participação da agropecuária na degradação e desmatamento, em todos os biomas brasileiros.

“Para viabilizar essas mudanças de forma rápida, robusta e escalável”, o relatório propõe a criação de um Plano Nacional de Rastreabilidade, que teria o papel de organizar os diferentes órgãos e instâncias governamentais em torno de um Sistema Nacional de Rastreabilidade de Gado Sistema.

Este sistema seria composto por um único banco de dados, disponível para todos os atores da cadeia produtiva e diretrizes a fim de regulamentar a produção nacional de gado livre de desmatamento e outras irregularidades socioambientais.

Com isso, diz o documento, espera-se superar alguns dos principais desafios atuais para a implementação da rastreabilidade animal: baixa transparência das informações oficiais dados sobre a movimentação e identificação dos animais e a ausência de orientações e regulamentações que tratam da rastreabilidade para fins socioambientais.

Intitulado “O Brasil e a Rastreabilidade Animal: Subsídios para o estabelecimento de um sistema nacional que assegure a produção nacional de animais livres de desmatamento”, o documento foi realizado com apoio do Diálogo Agropolítico Brasil-Alemanha (APD) e foi apresentado pela primeira vez durante evento na embaixada do Brasil em Berlim, pelo diretor executivo da Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, Mauro Armelin, no final de junho.

“Esse relatório reúne a experiência da organização que tem trabalhado por uma cadeia produtiva agropecuária responsável e sustentável. E busca ainda, apontar caminhos para que o mercado e o governo brasileiro possam responder a demanda internacional por produtos rastreáveis e livres de desmatamento”, aponta Mauro Armelin, um dos autores do relatório.

Um exemplo de demanda internacional, citada por Armelin, é a regulamentação aprovada em abril deste ano pela União Europeia que irá proibir a entrada de commodities produzidos em áreas desmatadas no Brasil.

“A rastreabilidade com fins sanitários já está bastante consolidada no Brasil. No entanto, para atender ao que há de mais recente na demanda global por alimentos, atributos como os socioambientais passam a ser igualmente importante”, diz o documento.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, na segunda-feira, 12/6, a visita da presidenta da Comissão Europeia (CE), Ursula von der Leyen, no Palácio do Planalto, em Brasília. Durante o encontro, trataram de preservação ambiental, da conclusão do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia e da possibilidade de negociações para a paz entre Rússia e Ucrânia.

Para Lula, exigências extras na área ambiental apresentadas pela União Europeia este ano, que preveriam sanções ao Brasil, precisam de revisão.

“Não podemos concordar com punições impostas na área do meio ambiente. Temos uma parceria estratégica com a União Europeia. Não pode haver imposições e punições, mas sim negociação”, disse. “A premissa que deve existir entre parceiros estratégicos é a da confiança mútua e não de desconfiança e sanções”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta segunda-feira, 12/6, a visita da presidenta da Comissão Europeia (CE), Ursula von der Leyen, no Palácio do Planalto, em Brasília. Durante o encontro, trataram de preservação ambiental, da conclusão do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia e da possibilidade de negociações para a paz entre Rússia e Ucrânia.

Para Lula, exigências extras na área ambiental apresentadas pela União Europeia este ano, que preveriam sanções ao Brasil, precisam de revisão. “Não podemos concordar com punições impostas na área do meio ambiente. Temos uma parceria estratégica com a União Europeia. Não pode haver imposições e punições, mas sim negociação”, disse. “A premissa que deve existir entre parceiros estratégicos é a da confiança mútua e não de desconfiança e sanções”.

A presidenta da CE ressaltou igualmente a parceria estratégica com o Brasil, demonstrou disposição para negociar quaisquer termos do acordo que sejam do interesse brasileiro e expressou a intenção de concluir o texto antes do fim do ano.

“Este acordo deve ir muito além do comércio. Deve representar um engajamento de longo prazo e uma plataforma para o diálogo contínuo”.

Ursula também parabenizou o Brasil pela escolha de Belém-PA como sede da COP 30, em 2025, e declarou que “a União Europeia está disposta a cumprir todas as obrigações que emanam das COPs”. O presidente Lula defendeu “um compromisso global forte sobre a agenda climática, a necessidade de uma governança que gere obrigações efetivas” e relembrou que a realização da COP 30 será “uma grande oportunidade de engajar o mundo na discussão dos temas amazônicos, particularmente os mais jovens”.

Liderança global

Em seu discurso, Ursula von der Leyen destacou a volta do Brasil como um ator internacional e a liderança global do presidente. Segundo ela, a União Europeia deseja elevar suas parcerias na América Latina a um novo patamar, com um programa de investimentos da ordem de 10 bilhões de euros. Isso também deve ser a tônica na questão ambiental.

“O problema global que mais nos faz unir forças é mesmo a mudança climática. Ouvi seu discurso inspirador na COP27 e a sua liderança na área climática é muito bem-vinda. Discutimos a floresta amazônica, que é uma peça importante contra o aquecimento global, e por isso queremos contribuir com 20 milhões de euros para o Fundo Amazônia, além das contribuições individuais dos países-membros”, declarou.

A presidenta da Comissão Europeia também destacou o fato de que o Brasil possui uma matriz energética de fontes predominantemente limpas e afirmou que o bloco irá investir 2 bilhões de euros na produção de hidrogênio verde no país.

Fonte: Planalto

O Conselho  da União Europeia deu o aval final, nesta terça, 16, a um regulamento que visa minimizar o risco de desmatamento e degradação florestal associado a produtos que são exportados ao mercado da UE.

O principal motor do desmatamento global e da degradação florestal é a expansão das terras agrícolas, que está ligada à produção das commodities incluídas no escopo do regulamento. Como a UE é um grande consumidor de tais commodities, com as novas regras, ela pode reduzir sua contribuição para o desmatamento global e a degradação florestal, garantindo que esses produtos e as cadeias de abastecimento relacionadas sejam ‘livres de desmatamento’.

De acordo com a legislação, as empresas que comercializam óleo de palma, gado, madeira, café, cacau, borracha e soja precisarão verificar se os produtos que vendem na UE não causaram desmatamento e degradação florestal em nenhum lugar do mundo desde 2021.

As regras também se aplicam a vários  produtos derivados , como chocolate, móveis, papel impresso e outros feitos à base de óleo de palma (usados, por exemplo, como componentes de produtos de higiene pessoal e cosméticos).

O regulamento estabelece uma data-limite para as novas regras em 31 de dezembro de 2020, o que significa que apenas produtos produzidos em terras que não tenham sido sujeitas a desmatamento ou degradação florestal após 31 de dezembro de 2020 serão permitidos no mercado da UE ou para ser exportado da UE.

As novas regras também levam em conta a proteção dos direitos humanos relacionados ao desmatamento e foi acrescentada uma referência ao princípio do consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas.