O economista José Alexandre Scheinkman, professor da Universidade de Columbia e membro do conselho consultivo de finanças da presidência brasileira da COP30, defende que o multilateralismo é o espaço crucial para resolver o desafio do fluxo de financiamento climático para os países em desenvolvimento.

“A COP é o caminho. É um ótimo lugar para ter ideias, criar e tentar propor ideias”, afirmou durante entrevista coletiva na Pré-COP, em Brasília.

Scheinkman acredita que, antes de definir valores – como o US$ 1,3 trilhão frequentemente discutido -, é preciso definir as etapas anteriores, sugerindo que esse valor pode não ser um número real.

“Um economista pensa numa meta onde quer chegar. Neste caso é alcançar net zero [neutralidade nas emissões de gases do efeito estufa]. Depois a gente vem com projetos baratos, já que a quantidade de dinheiro é escassa, e depois a gente descobre quanto custa”, explicou o economista.

As soluções brasileiras

Essa estratégia se alinha às sugestões do grupo de economistas que assessora a presidência da COP30. Entre as ideias propostas estão o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), o Ecoinvest, a coalizão aberta de países para um mercado global de carbono e a transferência de subsídios dos combustíveis fósseis para a energia renovável.

Scheinkman enfatizou que o corte de emissões é globalmente indiferente à localização geográfica.

“O lugar onde a gente corta emissões é completamente irrelevante. O importante é quanto você corta no agregado de emissões. Uma tonelada de gás carbônico equivalente (CO₂e) que você corta no Brasil, tem o mesmo impacto de uma tonelada de CO₂e na China”, disse.

O economista apontou a União Europeia como um modelo a ser seguido globalmente, onde países financeiramente mais capazes assumem cotas maiores de obrigações e oferecem suporte aos menos desenvolvidos.

“A União Europeia definiu o valor das emissões que querem ter até um determinado ano e eles têm uma maneira de distribuir essas cotas [de redução de emissões] que privilegia países menos desenvolvidos. Esse processo permite uma redistribuição e, ao mesmo tempo, atinge eficiência,” explicou.

Barreiras

Apesar dos modelos ideais, Scheinkman admitiu que a implementação de projetos pode esbarrar em interesses nacionais ou regionais, como a falta de adesão ao TFFF ou a uma coalizão global de mercado de carbono por parte de alguns países.

Um dos principais limitadores técnicos é a contabilidade do carbono florestal. O economista apontou a dificuldade em admitir créditos gerados por florestas restauradas devido à falta de um cálculo padrão.

“Para isso funcionar você teria que ter alguém para medir carbono, com uma certa independência – um padrão standard de medição – e criar uma espécie de comissão para fazer toda a contabilidade, acesso ao risco e verificação da contabilidade”, detalhou.

O especialista ressaltou que, embora o Brasil e outros países com amplas áreas naturais possam ter facilidade em gerar crédito de carbono, ou países africanos busquem formas mais baratas de mitigação, o interesse em um mercado global não é garantido.

“Nosso papel é gerar ideias e a factibilidade é um problema dos negociadores”, concluiu.

Já está em vigor o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), sancionado nesta segunda-feira, 4, pelo governador do Pará, Helder Barbalho. O Plano visa orientar o estado para um modelo de desenvolvimento que promova a redução do desmatamento e a valorização de ativos ambientais. A meta é reduzir em pelo menos 37% as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) provenientes da conversão de florestas e do uso da terra, até 2030, tornando o Pará neutro em carbono  até 2036.

Entre os objetivos do PEAA está o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) em escala estadual, efetivar os instrumentos necessários para o estado atuar no mercado voluntário de carbono por meio do sistema REDD+ e fomentar atividades com menos emissões e alinhadas com a proteção ambiental.

Para isso, o Plano está estruturado em quatro eixos: “Fiscalização, Licenciamento e Monitoramento ambientais”, “Ordenamento Territorial, Fundiário e Ambiental”, “Desenvolvimento Socioeconômico de Baixas Emissões de GEE” e “Financiamento Ambiental de Longo Alcance”, que envolvem uma série de ações, como as medidas de comando e controle, a regularização fundiária de territórios de populações tradicionais e o incentivo ao setor da bioeconomia, entre outras.

No quesito das ações de comando e controle, por exemplo, o Pará mantém ativas operações em regiões com os maiores índices de desmatamento, o que já levou à redução de cerca de 67% nos 15 municípios mais atingidos por esse crime ambiental.

Além disso, o estado tem avançado em outras frentes, como a do pagamento por serviços ambientais e o pagamento por resultados pela redução do desmatamento e da degradação florestal. Em apenas um acordo já foi negociada a venda de 12 milhões de créditos de carbono por cerca de R$ 982 milhões.

Outro exemplo vem do apoio à regeneração florestal, que deve alcançar 5,65 milhões de hectares até o ano de 2030, de acordo com os planos do governo. Isso colocaria o Pará como um dos principais contribuidores para que o Brasil alcance o seu compromisso firmado com o Acordo de Paris de restaurar 12 milhões de hectares até 2030.

“O Pará tem uma meta ousada de ser um estado com carbono neutro até 2036. Por isso, investe em mercado de carbono para preservar seu estoque florestal e investe na criação de novas economias baseadas na natureza para que possamos garantir com que as pessoa tenham renda emprego, condição social que estejam atreladas a soluções que não pressionam a floresta e com isso nos possamos garantir que o estado possa neutralizar sua emissões evitando desmatamento”, disse Helder Barbalho à época da negociação dos créditos de carbono.