Por Paloma Lobato

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feir, 8,com 63 vetos o Projeto de Lei 2.159/2021, que modifica as normas do licenciamento ambiental no País. A proposta, em tramitação há mais de 20 anos no Congresso, representa uma das mudanças mais significativas no marco legal ambiental desde a criação da Política Nacional do Meio Ambiente, em 1981.

O anúncio foi feito durante uma coletiva de imprensa com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, aa secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira.

De acordo com Miriam Belchior, a decisão do governo foi guiada por quatro pontos principais:

• Preservar a integridade do processo de licenciamento.
• Garantir segurança jurídica para empreendimentos e investidores.
• Assegurar os direitos de povos indígenas e quilombolas.
• Agilizar o procedimento sem comprometer a qualidade.

Entre os trechos vetados estão dispositivos que poderiam fragilizar o controle sobre empreendimentos de alto impacto ambiental e reduzir a autonomia de estados e municípios nos processos de licenciamento.

Para preencher lacunas deixadas pelos vetos, o governo federal anunciou que vai encaminhar ao Congresso, em regime de urgência constitucional, um novo projeto de lei complementar, com o objetivo de garantir a segurança jurídica e evitar brechas que possam comprometer o controle ambiental.

“É um esforço grande de fazer com que a gente ganhe, como eu sempre digo, agilidade sem perda de qualidade. E que a gente possa fazer com que esse diálogo constante com o Congresso Nacional, possa nos levar a algo em benefício da proteção ambiental, do desenvolvimento sustentável, da proteção dos povos e comunidades tradicionais e de que o Brasil possa inaugurar um novo ciclo de prosperidade, aonde a economia não brigue com a ecologia, mas façam parte da mesma equação”, destacou Marina

Durante a coletiva, a mnistra afirmou que, mesmo com os vetos, a nova legislação não permitirá licenciamento ambiental simplificado ou monofásico, proposta defendida por setores do agronegócio, da construção civil e da mineração. Segundo ela, o objetivo é garantir à sociedade e à comunidade científica que a estrutura do licenciamento ambiental, considerada um dos pilares da política ambiental brasileira, será preservada, respondendo às preocupações de organizações ambientais e representantes dos povos originários.

“Todas as fases do licenciamento serão mantidas. Não haverá atalhos que comprometam a avaliação de impacto ambiental dos empreendimentos”, afirmou a ministra, que foi a principal articuladora dentro do governo em defesa dos vetos.

Congresso Nacional, que aprovou o projeto, decidirá em sessão ainda a ser marcada se mantém ou derruba os pontos vetados pelo governo federal.

Principais mudanças

Veja a seguir, as principais mudanças, após os vetos do governo:

1. 1. Licença por Adesão e Compromisso (LAC)
      Vetado: Ampliação do uso da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para atividades de médio potencial poluidor.
      Por quê?:  Evita que empreendimentos de risco relevante, como barragens de rejeitos, realizem licenciamento simplificado sem análise técnica adequada. O PL do Executivo, além de restringir a LAC para baixo potencial de impacto, acrescenta limites ao procedimento auto declaratório.
   2. Entes federativos
      Vetado: Dispositivos que transferiam de forma ampla a cada ente federado, sem padronização, a responsabilidade por estabelecer critérios e procedimentos de licenciamento – como porte, potencial poluidor, tipologias sujeitas a licenciamento, modalidades específicas de licenças e atividades passíveis de LAC.
      Por quê?: A medida evita uma descentralização que poderia estimular uma competição antiambiental entre os entes federativos, em que a flexibilização de regras ambientais se tornaria moeda de troca para atração de investimentos com potencial de causar danos. O alinhamento nacional assegura previsibilidade para empreendedores, reduz disputas judiciais e mantém um padrão mínimo de proteção ambiental, garantindo segurança jurídica aos empreendimentos.
   3. Preservação da Mata Atlântica
      Vetado: Impede a retirada do regime de proteção especial previsto na Lei da Mata Atlântica em relação à supressão de floresta nativa.
      Por quê? A Mata Atlântica é um bioma reconhecido como patrimônio nacional pela Constituição Federal e já se encontra em situação crítica, com apenas 24% de sua vegetação nativa remanescente.
   4. Direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas
      Vetado: Dispositivos que restringiam a consulta aos órgãos responsáveis pela proteção de povos indígenas e comunidades quilombolas.
      Por quê? A limitação proposta no texto do PL aprovado deixaria de fora uma série de povos e territórios em fase de reconhecimento pela Funai e pela Fundação Palmares, contrariando a Constituição Federal. O novo PL assegura a participação de ambos, prevenindo conflitos e fortalecendo a participação social nas decisões que impactam diretamente modos de vida e territórios tradicionais. Assim, mantém o que está previsto no regramento federal específico.
   5. Cadastro Ambiental Rural (CAR)
      Vetado: Dispositivo que dispensa o licenciamento ambiental para produtores rurais com CAR ainda pendente de análise pelos órgãos ambientais estaduais.
      Por quê?: A medida protege o meio ambiente, uma vez que somente serão dispensados do licenciamento os proprietários rurais que tiveram o CAR analisado.
   6. Condicionantes ambientais e medidas compensatórias
      Vetado:  Dispositivo que limitava a aplicação de condicionantes ambientais e medidas compensatórias apenas aos impactos diretos, excluindo os impactos indiretos ou os efeitos sobre serviços públicos agravados pela implantação do empreendimento.
      Por quê? A medida assegura que, sempre que houver nexo de causalidade entre o empreendimento e os impactos ambientais – diretos ou indiretos -. possam ser exigidas medidas adequadas de mitigação, compensação ou controle, preservando a efetividade do licenciamento ambiental. No PL do Executivo a ser enviado, fica garantida a adoção de medidas para reforçar temporariamente serviços públicos que venham a ser pressionados ou sobrecarregados de forma excepcional em razão da implementação do empreendimento.
   7. Proteção às Unidades de Conservação
      Vetado: Disposito retirava o caráter vinculante de manifestação de órgãos gestores de Unidades de Conservação no licenciamento de empreendimentos que afetem diretamente a unidade ou sua zona de amortecimento.
      Por quê? Medida reforça a importância da avaliação técnica especializada na proteção de áreas ambientalmente sensíveis, assegurando que os impactos sobre Unidades de Conservação sejam devidamente analisados e considerados nas decisões de licenciamento pelos órgãos gestores responsáveis por essas áreas”.
   8. Licenciamento Ambiental Especial (LAE)
      Vetado: Dispositivo que estabelecia um procedimento monofásico, que autorizaria a expedição de todas as licenças ao mesmo tempo, na LAE (Licenciamento Ambiental Especial), considerada pelo governo um importante instrumento para modernização do processo de licenciamento. Contudo, foi vetado o
      Por quê?: Segundo o governo, “o processo monofásico exigiria dos empreendedores antecipação de despesas relevantes antes mesmo de co8 mprovada a viabilidade ambiental do empreendimento, que é um dos primeiros passos do processo. Por outro lado, geraria insegurança jurídica passível de judicialização.
      O presidente assinou uma Medida Provisória que dá eficácia imediata à LAE. Pelo PL, ela só entraria em vigor em seis meses. Com a MP ela passa a valer imediatamente.
   9. Responsabilidade de instituições financeiras na concessão de crédito
      Vetado: Dispositivo que enfraquecia a responsabilidade de instituições financeiras em casos de danos ambientais de projetos por elas financiados.
      Por quê?: A medida reforça a importância de que o crédito seja condicionado ao cumprimento da legislação ambiental, estimulando a prevenção de danos e alinhando o financiamento ao desenvolvimento sustentável. O PL do Executivo estabelece que o financiador deve exigir do empreendedor o licenciamento ambiental antes de conceder crédito.

COP30 no foco

A decisão acontece em meio a protestos e durante os preparativos para a COP30, que será realizada em novembro, em Belém. A conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas colocará o Brasil em evidência na agenda ambiental mundial. A nova legislação será acompanhada de perto por delegações internacionais, especialmente no que diz respeito ao comprometimento do país com metas climáticas e à preservação da biodiversidade.

Com a sanção publicada, caberá ao Congresso Nacional decidir se mantém ou derruba os vetos presidenciais. A análise será feita em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e deve acirrar o embate entre a bancada ambientalista e parlamentares ligados aos setores produtivos, em especial ao agronegócio.

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Plano Clima traz propostas para enfrentar o desafio de conciliar mineração e sustentabilidade

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, voltou a reforçar na terça-feira, 15, a importância do enfrentamento ao aquecimento do planeta com planejamento para substituir os combustíveis fósseis por fontes de energia renováveis e menos poluentes. Durante a participação no simpósio Conectando Clima e Natureza: Recomendações para Negociações Multilaterais, em Brasília, a ministra lembrou a seriedade do compromisso com o meio ambiente assumido há 32 anos na Cúpula da Terra, a ECO 92, no Rio de Janeiro.

“A gente vai ter que se planejar para uma transição justa para o fim do combustível fóssil, se não, a gente vai ser mudado. E já estamos sendo mudados”, declarou.

De acordo com a ministra, esse planejamento precisa se traduzir na entrega das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês) pelos países signatários do Acordo de Paris, até a próxima Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que acontece em Belém, em novembro .

“Não é festa, é luta. Não é a Copa do Mundo, não é a Olimpíada, é uma COP, que a gente poderia dizer que vem em um momento em que estamos vivendo a pedagogia do luto e da dor por muitas coisas, inclusive pela ameaça ao multilateralismo, solidariedade e a colaboração entre os povos”, enfatizou.

Com um planejamento, Marina diz que é possível promover essa transição evitando problemas como extremos climáticos que causam temporais, secas, incêndios e desempregos.“Eu gosto da ideia de a gente se planejar para mudar, porque daí a gente tem a chance de poder gradativamente fazer as coisas sem os efeitos indesejáveis da mudança”, reforçou.

Marina destacou ainda que as negociações climáticas precisam da sobriedade que carregue o peso de, no ano passado, o planeta ter atingido a temperatura de 1,5ºC acima do período pré-industrial.“O clima é parte da natureza, mas a gente fez algo tão terrível que agora a gente tem que conectar clima e natureza como se fosse algo separado”, afirmou.

Indígenas

A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, que também participou do simpósio, afirmou que os originários têm trabalhado por um maior protagonismo indígena na política global e na tomada de decisão sobre as mudanças climáticas. “Estamos preocupados, não com a quantidade, e, sim, com a qualidade, de como nós, povos indígenas, podemos fazer valer o que vem lá do Acordo de Paris, que é esse reconhecimento do conhecimento tradicional, do conhecimento indígena também como conhecimento científico”, destacou.

De acordo com Sonia, a sinergia natural entre os povos indígenas e a natureza é um fator decisivo na construção de soluções para enfrentar os desafios globais impostos pelas mudanças climáticas, e o exemplo da Floresta Amazônia é prova disso. “Os povos indígenas no Brasil não construíram grandes cidades, mas construíram uma grande floresta. E essa biodiversidade que a gente tem não é assim por si só, ela é hoje essa biodiversidade gigante por conta desse trânsito livre desses povos indígenas levando as sementes e toda essa riqueza para se construir esse lugar”, conclui.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quebrou o protocolo no evento “Florestas: Protegendo a Natureza para o Clima, Vidas e Subsistência”, neste sábado, 2, na COP28  e cedeu seu tempo de fala para Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática.

Emocionado,  Lula afirmou que foram 28 edições da COP  “para que pela primeira vez as florestas viessem falar por si só”.

“E eu não poderia utilizar a palavra sobre as florestas, se eu tenho no meu governo uma pessoa da floresta. A Marina nasceu na floresta, se alfabetizou aos 16 anos”, afirmou Lula., chorando

O presidenre reafirmou que “não basta evitar desmatamento, é preciso cuidar das florestas, das pessoas que moram na floresta. Isso custa muito dinheiro e os países ricos têm que ajudar a pagar”.

Marina, por sua vez,  disse que  “o compromisso com floresta não é só de governo, é de empresa, sociedade e da ciência”.

“E nós contamos com toda sociedade”, disse

O Brasil apresentou na sexta-feira, 1º, na COP28,a proposta para criação de fundo destinado a financiar a conservação de florestas tropicais. A ideia é captar US$ 250 bilhões em recursos que seriam revertidos para os 80 países com maiores áreas florestais.

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Ivana Gimarães

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP30,  prevista para acontecer em Belém do Pará, em 2025, vai “ser possivelmente a maior de todas” já realizadas.

“Eu acho que quem tomou a decisão de apoiar o Brasil para realizar a COP foi uma pessoa muito inteligente porque em qualquer evento climático a coisa mais falada é a Amazônia. Então, nada mais justo do que fazer uma na Amazônia para que as pessoas possam descobrir de verdade o que ela é”, disse Lula ao cumprimentar o governador Helder Barbalho durante o evento, realizado no Palácio do Planalto neste Dia Mundial do Meio Ambiente, 5.

A cerimônia foi marcada para o Governo Federal anunciar a retomada do Plano de Ação para Prevenção do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM), entre outros decretos, e contou com figuras importantes ligadas ao tema ambiental como a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e a dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara.

Lançado em 2004, o PPCDAma foi responsável por reduzir em 80% o desmatamento da Amazônia até 2012. Na nova versão, serão implementadas 176 ações para atingir 36 objetivos, como fortalecer a economia sustentável, responsabilizar por crimes ambientais e regularizar a situação ambiental.

“Quero dizer a cada produtor rural, a cada fazendeiro, que não precisa de derrubada para plantar soja, milho, cana ou criar gado. E aos madeireiros desse país que se quiserem derrubar árvores, plantem. Da mesma forma, não é possível que alguém explore garimpo numa terra sem autorização de pesquisa. Esse país tem lei. O que nós estamos fazendo parece muito, mas é pouco perto da dívida acumulada com os nossos indígenas, ribeirinhos e extrativistas que vivem há séculos tentando sobreviver sem ajuda de governo”, finalizou Lula.

Em seu discurso inicial, Marina cumprimentou o governador Helder e mencionou que estará presente no Pará durante a COP 30 em Belém. O presidente assinou decretos relacionados à conferência climática e ao Pará, incluindo a criação de um Conselho para a COP 30 e a ampliação da reserva extrativista Chacoaré-Mato Grosso em 1,8 mil hectares. Essa reserva está localizada entre os municípios de São João de Pirabas e Santarém Novo, no Pará.

Também foi anunciada uma ação para combater desmatadores e invasores de terras no plano Amazônia – Segurança e Soberania. Esse plano prevê o uso de forças de segurança conjuntas em operações para prevenir e combater crimes na Amazônia Legal, com a participação direta dos governos estaduais. A meta é eliminar completamente o desmatamento ilegal até 2030. Os países que fazem parte da região amazônica internacional serão chamados a reforçar as fronteiras.

“Esses crimes que degradam o meio ambiente são alimentados e, ao mesmo tempo, alimentam um verdadeiro ecossistema criminal. É o tráfico de drogas, de armas e de pessoas, a lavagem de dinheiro, o trabalho escravo, os assassinatos por encomenda e a exploração sexual de crianças e adolescentes”, destacou Lula, durante discurso em evento no Palácio do Planalto. A ação foi chamada pelo presidente de Plano Amazônia: Preservação e Soberania.

Veja outras medidas:

• Embargar 50% da área desmatada ilegalmente identificada pelo Prodes consolidado do último ano em Unidades de Conservação federais;
• Aumentar 10% o número de Autos de Infração Ambiental julgados em primeira instância/ano em relação a 2022;
• Instaurar 3.500 processos administrativos por ano para apuração de infrações administrativas contra a flora na Amazônia;
• Ingressar com 50 ações civis públicas (ACPs) por ano, para cobrar a reparação de danos contra a flora amazônica
• Estruturar 10 bases estratégicas para atuação multiagências no combate aos crimes e infrações ambientais na Amazônia;
• Contratar 1.600 analistas ambientais por meio de concurso público, para atuação no combate ao desmatamento até 2027;
• Produzir alertas diários de desmatamento e degradação florestal;
• Suspender/cancelar 100% dos registros irregulares de CAR sobrepostos a terras públicas federais e notificar detentores de registro no CARcom desmatamento ilegal via SICAR de acordo com prioridade por área e tamanho de desmatamento;
• Incorporar 100% das terras devolutas ao patrimônio da União;
• Georreferenciar 100 mil ocupações rurais em terras públicas;
• Destinar 29,5 milhões de hectares de florestas públicas federais ainda não destinadas;
• Elaborar o Plano Nacional de Bioeconomia;
• Fortalecer 100 organizações de base comunitária em UCs Federais para o aprimoramento, a formulação e a implementação de políticas públicas e projetos correlatos;
• Ampliar a área de floresta pública federal sob concessão florestal em até 5 milhões de hectares, incluindo a restauração florestal e silvicultura de espécies nativa;
• Demarcar 230.000 km de limites de terrenos marginais de rios federais;
• Criação de 3 milhões de hectares de unidades de conservação;

A liderança indígena Alessandra Korap Munduruku, recebe nesta segunda-feira, 24, o prêmio Goldman de Meio Ambiente, em cerimônia na cidade de São Francisco, nos Estados Unidos. A ativista ganhou o prêmio por ter organizado, no início de 2021, uma campanha de mobilização em sua aldeia para evitar que a empresa britânica de mineração Anglo American extraísse cobre em terras indígenas no Pará e no Mato Grosso.

De acordo com a Articulação dos Povos Indígenas (Apib), após sete meses de campanha do povo munduruku, com protestos, petições e reuniões com a mineradora, em maio de 2021 a multinacional desistiu dos 27 requerimentos, 13 deles tinham como alvo o território onde vive Alessandra: a TI Sawré Muybu, no sudoeste do Pará.

“Só basta estarmos vivos para lutar. Não é fácil largar o seu território para gritar na mesa de um deputado, presidente ou de qualquer empresa que queira violar nossos direitos”, disse a indígena ao Globo.

Nos últimos anos, o dano causado pelo garimpo tem sido o centro das lutas do povo Munduruku. Por isso, em 2016, Alessandra e outras mulheres Munduruku exigiram através de carta que pesquisadores investigassem a contaminação por mercúrio no Tapajós.

Como já publicamos aqui no Pará Terra Boa, uma série de estudos realizados pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) revelou que todos os Munduruku que vivem nas aldeias de Sawré Muybu, Poxo Muybu e Sawré Aboy sofrem de contaminação por mercúrio e que mulheres e crianças são as mais vulneráveis.

Aos 39 anos, Alessandra Munduruku é a quarta brasileira a ser homenageada com o prêmio na categoria América do Sul e Central. Em 2006, o ambientalista Tarcísio Feitosa recebeu o prêmio por sua trajetória em defesa da região do Xingu e da Terra do Meio, no Pará. Marina Silva também foi reconhecida por sua atuação na criação das Reservas Extrativistas no Acre, em 1996. E o primeiro brasileiro a ser premiado com o Goldman Prize foi um dos fundadores do Instituto Socioambiental (ISA), Carlos Alberto Ricardo, em 1992.

Além de Alessandra, o prêmio será recebido também por outros cinco ativistas, de Zâmbia, Indonésia, Turquia, Finlândia e Estados Unidos. Criado em 1989 pelos filantropos Rhoda e Richard Goldman, o prêmio ajuda a dar notoriedade global a líderes de movimentos locais e populares.

Por risco de queimadas, Marina Silva declarou estado de emergência ambiental em diversas regiões do Brasil e temporadas do ano. No Pará, os períodos emergenciais serão de maio a dezembro de 2023 em regiões como o Marajó, e de junho de 2023 a janeiro de 2024, no nordeste paraense.

A portaria do Ministério do Meio Ambiente foi publicada no Diário Oficial de segunda-feira, 6, e entra em vigor a partir de 14 de março, segundo informações da CNN Brasil.

O estado de emergência é declarado em cenários excepcionais para facilitar a alocação de recursos em situações de urgência, como desastres naturais.

Dados do Monitor do Fogo do MapBiomas divulgados em janeiro confirmam que em 2022 uma área do tamanho do Acre foi queimada no Brasil. Segundo o levantamento, 16,3 milhões de hectares foram atingidos pelas chamas, cerca de 2,8 milhões de hectares só de área de floresta, sendo que só a Amazônia e o Cerrado concentram 95% desse total. O Pará foi o que mais queimou entre os estados amazônicos.

O número representa um crescimento de 93% em relação ao ano anterior, quando a área queimada atingiu aproximadamente 1,4 milhão de hectares.

Veja qual será o período para cada região:

De abril a novembro de 2023

• Estados do Acre, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rondônia, Tocantins e São Paulo
• Sudoeste Amazonense e Sul Amazonense (AM)
• Extremo Oeste Baiano e Vale São-Franciscano (BA)
• Jequitinhonha, Região Metropolitana de Belo Horizonte, Norte de Minas, Oeste de Minas, Vale do Mucuri, Vale do Rio Doce, Campo das Vertentes, Central Mineira, Noroeste de Minas, Sul/Sudoeste de Minas e Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba (MG)
• Sudeste Piauiense (PI)

De maio a dezembro de 2023

• Estados de Mato Grosso do Sul e Paraná
• Centro Amazonense e Norte Amazonense (AM)
• Centro Maranhense, Leste Maranhense, Norte Maranhense e Sul Maranhense (MA)
• Zona da Mata (MG)
• Baixo Amazonas, Marajó, Região Metropolitana de Belém, Sudeste Paraense e Sudoeste Paraense (PA)
• Centro-Norte Piauiense, Norte Piauiense e Sudoeste Piauiense (PI)

De junho de 2023 a janeiro de 2024

• Estados do Amapá e Ceará
• Centro Norte Baiano e Centro Sul Baiano (BA)
• Oeste Maranhense (MA)
• Nordeste Paraense (PA)
• São Francisco Pernambucano e Sertão Pernambucano (PE)

De julho de 2023 a fevereiro de 2024

• Agreste Pernambucano, Mata Pernambucana e Região Metropolitana de Recife (PE)

De setembro de 2023 a abril de 2024

• Estado de Roraima
• Região Metropolitana de Salvador, Nordeste Baiano e Sul Baiano (BA)

Nesta terça-feira, 28, ao lado do assessor especial para o Clima do Governo dos Estados Unidos, John Kerry, Marina Silva anunciou a formação de um grupo de trabalho para conter os efeitos das mudanças climáticas no Brasil, com foco no combate ao desmatamento e na defesa dos povos indígenas.

“Estamos fazendo um grande esforço para proteção das florestas no mundo. E é fundamental que o mundo desenvolvido ajude a proteger a floresta”, afirmou a ministra.

Para a ministra, o grande desafio será combater os efeitos negativos das mudanças climáticas sem que isso traga prejuízos ao desenvolvimento econômico e social do país.

“Dentro da atualização desse acordo com os Estados Unidos, teremos uma agenda de trabalho até abril, quando haverá um encontro no G20 [grupo que reúne as 20 maiores economias do mundo] para alinhar essa transição para um mundo mais sustentável, justo, fraterno e de paz”, disse Marina.

Como já publicamos aqui no Pará Terra Boa, John Kerry afirmou que vai tentar viabilizar o montante de US$ 9 bilhões para preservação de florestas.

“Estamos trabalhando com uma legislação que está agora no Congresso, de US$ 4,5 bilhões, mas estamos pensando em US$ 9 bilhões. Sabemos que teremos uma luta para que seja aprovado. Então, também estamos trabalhando com pontos de desenvolvimento multilaterais, e suas reformas, e com o mercado de carbono”, declarou Kerry.

O grupo terá como prioridade aprimorar o diálogo entre os ministérios e trabalhar em temas de transição justa e inclusão para a descarbonização da economia. Também entrarão na composição representantes dos setores público, privado, filantrópico e multilateral para discutir os temas relacionados ao clima no G20.

Durante visita ao Cemaden (Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais), na terça-feira, 21, das ministras Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança Climática) e Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovações) propuseram a realização de um seminário para desenhar um plano emergencial de adaptação a eventos climáticos extremos em 1.038 municípios, que abrigam 57% da população do país.

O objetivo é usar bases de dados já existentes para propor intervenções do poder público em relação ao risco climático. Com os eventos extremos, os dados de monitoramento do Cemaden poderiam ser utilizados para decretar antecipadamente emergência em locais que concentrem populações em áreas de risco. No total, são 40 mil locais, com 10 milhões de pessoas.

“Se eu tenho a série histórica dizendo que esses municípios têm altíssimo risco, ou alto risco, eu posso decretar emergência climática. O Cemaden age em tempo real para dar alertas, mas quando eu sei que em um determinado local [o risco climático] é recorrente, posso trabalhar o ano todo. Posso ter uma lista dos mais vulneráveis como existia a lista dos municípios críticos do PPCDAm”, disse a ministra.

Medidas como essa fazem parte dos novos tempos na política ambiental do país citados por Marina na reunião de reinstalação do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) realizado no último dia 15.

“Eu acho que a gente fez uma reunião hoje falando da volta do Fundo Amazônia, mas o que estamos falando mesmo aqui é da chegada de uma nova concepção de um modelo de desenvolvimento, onde nós fortalecemos a democracia, combatemos a desigualdade e criamos um novo ciclo de prosperidade, respeitando as bases naturais do nosso desenvolvimento”, comemorou.

Segundo o Observatório do Clima, uma região com emergência climática decretada poderia ter acesso mais fácil a recursos para obras de infraestrutura, como contenção de encostas e drenagem, para recuperação de matas ciliares, criação de planos de defesa civil e educação para riscos climáticos e reassentamento de moradores de áreas vulneráveis.

O Plano Nacional de Adaptação, proposto em 2016 pela então ministra Izabella Teixeira precisará ser reestruturado. Uma das propostas do gabinete de transição de Lula, que deverá ser objeto de debate no seminário sobre adaptação é a criação de uma linha orçamentária específica para adaptação climática.

“Existe linha orçamentária para o Minha Casa, Minha Vida e para saneamento. Teria de ter uma para adaptação, onde os parlamentares pudessem botar emendas”, afirmou a ministra.

Fonte: Observatório do Clima

Por Ivana Guimarães

Nesta quarta, 15, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) realizou a reunião de reinstalação do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA). Este foi o primeiro encontro do comitê desde 2018. Dentre os assuntos discutidos, estiveram as ações para a retomada das atividades do fundo e as prioridades para sua atuação.

“A política ambiental brasileira voltou e com ela, graças as prioridades e as diretrizes do programa de governo do presidente Lula, o fundo também voltou para ações com a sociedade civil, com a comunidade científica, os governos estaduais e com o próprio governo federal” comemorou Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, destacou que o Fundo Amazônia recebeu R$ 3,3 bilhões em doações. O executivo detalhou que o total no fundo atinge R$ 5,4 bilhões, sendo que R$ 1,8 bilhão refere-se a operações já contratadas.

Mercadante também disse que R$ 853 milhões serão liberados para operações de comando e controle. Nesse aspecto, o grande beneficiário é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Cerca de R$ 253 milhões irão para ordenamento territorial e R$ 244 milhões, para projetos de ciência e tecnologia.

Para o presidente do BNDES, não houve, na história recente do Brasil, outra gestão que teve como objetivo acelerar o desmatamento no Brasil como, em sua palavras, “aconteceu no governo negacionista em que nós estávamos”, referindo-se a Jair Bolsonaro.

Sônia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas, falou sobre a importância da retomada do fundo para tirar os povos indígenas dessa emergência social, nutricional e sanitária que se encontram. Segundo a ministra, a segurança dos indígenas dentro dos seus territórios deve ser prioridade.

“É um momento de fortalecer os direitos dos povos indígenas, considerando que nós somos 5% da população mundial e protegemos 82% da biodiversidade viva no mundo. Portanto, se nossos direitos e modo de vida não forem protegidos, essa biodiversidade toda está em perigo. Se estamos buscando formas de reduzir os efeitos das mudanças climáticas, nós, povos indígenas precisamos ser compreendidos também como parte dessa solução”, defendeu ela.

O ministro de Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, falou sobre o papel do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar de ajudar os agricultores a terem uma exploração sustentável da floresta em pé.

“Hoje, nós estamos inaugurando um tempo de recuperação da Floresta Amazônica para que ela cumpra um papel para o clima no Brasil e no mundo. E é por isso que a gente está convocando os agricultores familiares e os assentados a integrarem esse esforço de recuperação dessas matas que foram destruídas, no sentido do reflorestamento e da possibilidade de uma agricultura regenerativa, com forte compromisso ambiental.”

Em relação ao problema de segurança na Amazônia, o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, anunciou que vai ser apresentado nos próximos dias o programa Amazônia Mais Segura. A iniciativa vai incluir a instalação de novas bases terrestres e fluviais na região, com o investimento em soluções tecnológicas que vão ajudar com que o estado brasileiro retome o controle efetivo de ilegalidades como desmatamento, garimpo ilegal e até a presença de organizações criminosas.

Marina finalizou a reunião falando que o Brasil é o país que reúne as melhores condições para fazer transição energética para agricultura de baixo carbono e para um modelo sustentável de uso das suas florestas.

“Eu acho que a gente fez uma reunião hoje falando da volta do Fundo Amazônia, mas o que estamos falando mesmo aqui é da chegada de uma nova concepção de um modelo de desenvolvimento, onde nós fortalecemos a democracia, combatemos a desigualdade e criamos um novo ciclo de prosperidade, respeitando as bases naturais do nosso desenvolvimento”, finalizou.

A reativação do Fundo Amazônia, após a publicação de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o anúncio de novos aportes da Alemanha e Noruega foram alguns dos destaques nestes primeiros dias do novo governo. 

No total, o Fundo ainda possui cerca de R$ 3 bilhões disponíveis e muito deste recurso ainda não foi aportado, devido à paralisação do mecanismo pela gestão Bolsonaro, a partir de 2019. 

Investimentos da Noruega

Com a retomada do mecanismo, a Noruega, principal doadora, já anunciou que vai destravar os cerca de R$ 3 bilhões destinados pelo país ao Fundo. 

“A Noruega e o Brasil têm interesses comuns no combate à crise climática, na redução do desmatamento e na promoção do desenvolvimento sustentável. Neste sentido, a reabertura do Fundo Amazônia pelo governo brasileiro e o descongelamento dos recursos no fundo fornecerão apoio importante para a implementação dos planos ambiciosos do governo”, afirmou o governo norueguês.

Participação do Reino Unido

A Alemanha, segunda maior doadora, também anunciou que vai doar mais cerca de R$ 200 milhões. Além destes países, Suíça e Reino Unido também já manifestaram interesse em estabelecer parcerias com o Brasil.

A ministra do Meio Ambiente do Reino Unido, Therese Coffey, confirmou que o país já está em negociações com seus parceiros europeus para ajudar a financiar os projetos de sustentabilidade do fundo. Ela disse que o Reino Unido tem muito a oferecer ao Brasil, incluindo programas de sustentabilidade rural e arquitetura de baixo carbono. Coffey viajou ao Brasil para a posse de Lula e já se encontrou com nomes como Marina Silva (Rede-SP).

Renegociação entre governo e BNDES

Durante o governo Bolsonaro, projetos importantes que eram financiados pelo Fundo já perderam vigência e não foram renovados. Em entrevista a ((o))eco, o diretor de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial no IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), Eugênio Pantoja, afirmou que o governo Lula vai precisar negociar juridicamente com o BNDES para que possa continuar a receber recursos.

Segundo Eugênio, a solução é encontrar uma brecha jurídica para a renovação dos projetos já existentes.

“A avaliação de um projeto no Fundo Amazônia não é rápida, então, a saída seria, talvez, o aditamento dos já existentes. Mas isso vai depender, logicamente, das tratativas entre o Ibama e o próprio Fundo Amazônia, na figura do BNDES [gestor do Fundo], no caso, para saber se é possível fazer alguma espécie de aditivo ao projeto, uma renovação automática. É preciso ver se há previsão legal para isso nas regras do Fundo ou mesmo dentro do próprio contrato”, explicou o diretor.

De acordo com Pantoja, outra saída seria a criação de meios para acelerar a aprovação de novas propostas.

“É claro que o ideal é que se faça novos projetos, com valores corrigidos e que possa ser avaliado de uma forma célere, para que durante a temporada de desmatamento e incêndios [maio e setembro] o órgão já tenha esses recursos disponibilizados para as ações. Temos uns meses aí pela frente”, analisou.

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