A Polícia Federal (PF) concluiu seu relatório sobre um sofisticado esquema de grilagem de terras da União no Pará, que gerou milhões em crédito rural fraudulento. O líder do grupo, o sojeiro Debs Antônio Rosa, foi indiciado, juntamente com outras sete pessoas. A PF identificou o uso de documentos falsificados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a realização das fraudes, um passo inicial para conferir uma “aura de legalidade” ao esquema.

A investigação, batizada de Operação Imperium Fictum, cumpriu em maio 39 mandados de busca e apreensão e 9 mandados de prisão preventiva, expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Estado do Pará.

A Operação também determinou o bloqueio de R$ 600 milhões dos suspeitos, que são investigados por organização criminosa, corrupção, falsidade ideológica, uso de documento falso, grilagem de terras públicas, lavagem de dinheiro e fraude contra o sistema financeiro nacional.

No relatório final a PF revelou que os suspeitos utilizavam o jargão “passar batom” para se referir à falsificação ou adulteração de documentos que davam uma falsa legalidade às terras griladas. As informações são do Metrópoles.

A expressão “passar batom” foi decifrada durante a análise de interceptações de conversas. Em um áudio, um dos envolvidos discute a venda de uma terra de cerca de 2 mil hectares:  “É passar um batom nela [na terra], vende ela igual o cara vendeu aquela outra por muitos milhões, cara, R$ 25 milhões. É só passar o batom. Caiu na minha mão, cara. Eu fiquei doidinho pra ter o dinheiro pra me comprar essa terra”, diz na gravação.

Esquema em seis fases e “laranjas inconscientes”

A PF detalhou o esquema em seis fases distintas. A primeira consistia na criação de processos falsos no Incra, utilizando numerações inexistentes e aleatórias. Com essa documentação forjada, o grupo criava uma “aura de legalidade em torno de terras públicas usurpadas”, preparando-as para as etapas seguintes.

Essas terras eram então comercializadas ou usadas como garantia para obter empréstimos bancários. A investigação já mapeou pelo menos R$ 24 milhões em empréstimos obtidos de forma fraudulenta. Para despistar, o grupo utilizava “laranjas” – pessoas que figuravam como supostos proprietários originais dos títulos de propriedade.

Um detalhe alarmante é que, muitas vezes, essas pessoas eram “laranjas inconscientes”. A PF descobriu que os dados de indivíduos reais eram usados indevidamente, sem o consentimento ou conhecimento deles. Ao contatar esses supostos proprietários, a corporação comprovou que eles não tinham ciência do uso de seus nomes no esquema criminoso, nem possuíam as terras que constavam nos processos do Incra sob suspeita. Algumas das vítimas contatadas pela imprensa, que preferiram não se identificar, confirmaram não possuir terras e viver a mais de 500 km das propriedades supostamente legalizadas em seus nomes.

O acesso à água potável é um desafio para mais de 30 milhões de pessoas no Brasil, segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis), de 2020. Essa era a realidade de 10 mil famílias de ribeirinhos, que começou a mudar graças a invenção de um engenheiro químico que utiliza o caroço do açaí no processo de limpeza e tratamento de água.

A boa notícia é que a iniciativa de Márcio de Freitas Velasco resolve outro problema, além do abastecimento de água tratada para a população carente: ela acaba com o impacto ambiental do descarte inadequado do caroço da fruta, umas mais consumidas pelos paraenses e tem movimento e tem movimentado a bioeconomia do nosso Estado devido a sua enorme potencialidade.

Idealizador do projeto Micro Estações de Tratamento de Água (Meta), Velasco  atua na elaboração e análise de projetos de engenharia na área de tratamento de água da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Belém.

Desde 2008, ele acompanha a rotina da população ribeirinha, moradores dos territórios do Marajó, Baixo Tocantins e Ilhas de Belém. Segundo ele, durante as atividades em campo, algo o incomodava: “Como ribeirinhos conseguiriam manusear produtos  químicos usados em tratamento de água de maneira segura?”, se perguntava.

A partir dessa dúvida, Márcio resolveu estudar uma forma de desenvolver um produto natural. Depois de 18 meses de pesquisas, ele chegou a um floculante vegetal catiônico – essa substância de nome esquisito, mas que é responsável por aglomerar partículas em suspensão para facilitar sua retirada – que utiliza taninos extraídos dos caroços de açaí.

Aplicado na  fase inicial do tratamento de água superficial, ele remove todo material em suspensão da água bruta, deixando-a pronta para filtração e desinfecção. Um  produto biodegradável e extremamente eficiente, além de dar um fim sustentável a um resíduo sólido muitas vezes descartado de maneira imprópria.

Os experimentos foram realizados no mestrado do engenheiro através da parceria entre o Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia da Universidade Federal do Pará (UFPA) e o Laboratório de Bio-soluções e Bioplásticos da Amazônia (LABA).

Márcio explica que de 2009 a 2016, atuando pelo INCRA deu suporte a mais de 10 mil famílias ribeirinhas espalhadas nos municípios de Breves, Cametá, Curralinho, São Sebastião da  Boa Vista, Mocajuba, Melgaço, Gurupá, Barcarena e Bujaru.

“Por meio de novos  convênios firmados em 2021 e 2022, já iniciamos o atendimento de mais 1.400  famílias nos municípios de Bagre, Portel, Breves, Ponta de Pedras e Limoeiro do  Ajuru”, relata o pesquisador.

As Micro Estações de Tratamento de Água (Meta), diz Velasco, fazem parte das ações  governamentais sob a responsabilidade do Incra, na modalidade de  Implantação de Infraestrutura Básica em Projetos de Assentamento. “Dessa  forma, todo ribeirinho cadastrado como cliente da Reforma Agrária tem direito a  acessar essa tecnologia”, orienta Márcio.

Para expandir o projeto, Márcio,  por meio do Incra, busca parcerias público-privadas.

“O floculante vegetal catiônico à base de caroços de açaí permanece sendo testado em Metas já instaladas no Marajó e Baixo Tocantins. Buscamos  parcerias com o setor privado, com objetivo de desenvolver o produto em escala comercial, garantindo acesso a uma tecnologia eficiente e de baixo custo de  produção”.

O pastor e ex-deputado federal Josué Bengtson, tio da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), cria gado em 6.866,52 hectares dentro de terras pertencentes à União situadas no Pará, segundo o Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra).

De acordo com reportagem do projeto De Olho nos Ruralistas, cerca 72% da propriedade estão em área pertencente à gleba federal Pau de Remo, destinada desde 2015 à reforma agrária. Uma parcela desse território teve um título de posse emitido pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa). A reportagem constatou que esse documento tem origem fraudulenta.

A fazenda, utilizada para criação extensiva de gado, também é vizinha à Terra Indígena Alto Rio Guamá, do povo Tembé, que sofre com a invasão de madeireiros a partir da Pau de Remo e de outra gleba vizinha, a Cidapar.

Segundo dados da plataforma Mapbiomas, referentes a 2021, 62% da área da Fazenda Cambará encontra-se desmatada.

Maconha e enriquecimento ilícito

Grilagem e crime ambiental não são s únicos atos ilícitos praticados pelo pastor. Recentemente, a Polícia Federal apreendeu 290 quilos de skunk, um tipo mais forte de maconha, em um avião pertencente à Igreja do Evangelho Quadrangular (IEQ), fundada e liderada pelo pastor, no aerofraude, Incraporto de Belém.

Em 2018, o tio de Damares foi condenado pela Justiça Federal à perda do mandato por enriquecimento ilícito. Ele fez parte de um esquema de desvio de recursos da saúde no Pará, conhecido como “máfia das ambulâncias”. Seus direitos políticos foram suspensos por oito anos.

Josué também é acusado de envolvimento em atos de violências com assentados na região.

Uma pesquisa inédita realizada pela InfoAmazonia revelou que de 144 terras quilombolas, entre tituladas e em processo de titulação, localizadas na Amazônia Legal, 99% não sofreram grandes alterações nos registros de desmatamento nos últimos 13 anos.

Isso significa que a presença das comunidades quilombolas na Amazônia desempenha um papel fundamental na proteção da floresta, atuando como verdadeiros escudos que impedem o avanço do desmatamento e a entrada de invasores.

Com acesso a dados geográficos de 144 territórios do universo de 731, que são reconhecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o levantamento realizou uma análise cruzada entre as localizações das terras quilombolas e os registros de desmatamento fornecidos pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), no período de 2008 a 2021.

O estado do Pará é o que possui o maior número de terras quilombolas na Amazônia Legal, com 86 títulos já concedidos. Essas comunidades ocupam uma área de aproximadamente 893 mil hectares e estão cercadas por pressões de devastação ambiental. Estima-se que haja um desmatamento de cerca de 474 mil km² em uma faixa de 10 km ao redor dos territórios quilombolas paraenses.

Dois dos territórios mais preservados do Pará são o Quilombo Guajará Miri, no município de Acará, que foi titulado em 2002, e o Quilombo de Água Fria, em Oriximiná, titulado em 1996. Desde a titulação, eles mantêm 100% da floresta preservada dentro de suas áreas.

Foi no nosso Pará que ocorreu o reconhecimento do primeiro território quilombola do Brasil, em 1995. O Quilombo de Boa Vista, em Oriximiná, é considerado um marco inicial nesse processo.

Como publicamos recentemente aqui no Pará Terra Boa, essa região é um paraíso da bioeconomia e está ameaçada por uma licença para uma madeireira. Um acordo celebrado no começo deste ano entre uma associação regional e uma companhia madeireira desrespeita as tradições dos quilombolas das comunidades de Oriximiná e ameaça o modelo de desenvolvimento sustentável.

As comunidades remanescentes de quilombos da região, situadas em um dos maiores blocos de floresta tropical protegida do mundo, são consideradas um exemplo de desenvolvimento sustentável para a Amazônia. Seu modelo de bioeconomia, que se baseia em produtos não madeireiros, valoriza a floresta em pé.

Agricultura em pequena escala

De acordo com Luís Maurano, tecnologista sênior responsável pelos monitoramentos de desmatamento no Inpe, os registros de desmatamento encontrados em territórios quilombolas indicam que a terra está sendo utilizada principalmente para atividades agrícolas de pequena escala, como pequenos roçados.

“Ele [o quilombola] não é um grande produtor rural que vai usar aquela área para cultivar soja ou vai abrir grandes pastagens para criar boi. Os moradores dos territórios não têm grande capacidade de investimento, eles abrem pequenos roçados, muitos localizados, para plantar mandioca, pimenta, para subsistência. Você pode observar que esses registros são muito pequenos, de menos de um quilômetro na maioria das vezes”, explicou.

Invisibilização

A presença negra na Amazônia foi, muitas vezes, questionada e esquecida. Sendo a Amazônia um território majoritariamente marcado pela presença indígena, pesquisadores afirmam que a história do povo negro na Amazônia foi afetada.

“Essa percepção de um espaço de cultura marcadamente indígena, fez com que a escravidão e a cultura africanas se deslocassem a um plano menor, constituindo um vazio na historiografia regional, o que fica mais evidente ao se buscar estudos sobre as comunidades negras, quilombolas ou não, que se constituíram ao longo da história”, explica o historiador Eurípides Funes, na introdução do livro “O fim do silêncio – presença negra na Amazônia”.

Por conta disso, diversos quilombolas passam anos sem compreender suas origens. Esse foi o caso de José Carlos Guerreiro Galiza, do município de Acará, que entendeu o significado da palavra “quilombo” pela primeira vez aos 47 anos. Desde sua infância, Galiza trabalhou no campo ao lado de sua família e entre 1995 e 2000 foi forçado a trabalhar para fazendeiros que invadiram seu território, alegando serem os proprietários das terras.

Em 2000, ao participar do I Encontro de Comunidades Negras Rurais, promovido pelo Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (Cedenpa), ele compreendeu o que significava ser parte de uma população remanescente e reconheceu a si mesmo como um quilombola. Atualmente, José atua como representante da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq) no Pará.

“Foi ali que eu descobri o que era quilombo e que já existia alguns direitos constitucionais. Também descobri que já existiam terras tituladas aqui no Pará. Na época, eu lutava por direito à moradia, mas pelo loteamento. Com o evento, eu percebi que todas aquelas famílias da minha comunidade eram negras, com trabalhos rurais tradicionais, só não se chamavam quilombolas. Foi quando nossa luta mudou”, relatou.

A britânica Serabi Gold está minerando ouro no Pará sem autorização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), agência governamental proprietária da terra, de acordo com investigação feita pelo projeto Unearthed e parceiros. A empresa também trabalha com licenças contestadas por agências estaduais em terras disputada e sem consultar uma comunidade indígena que vive próxima à mina.

A Serabi Gold adquiriu, em 2017, a empresa canadense Chapleau, responsável pelo projeto de mineração Coringa, localizada entre os municípios de Novo Progresso e Altamira, no sudoeste do Pará. Em 2022, a empresa britânica abriu túneis de 4,5 m de largura no local, e no ano passado começou a transportar minério para processamento em uma segunda mina que possui 200 quilômetros ao norte.

No entanto, a mina Coringa fica dentro de um assentamento sustentável de reforma agrária, o Terra Nossa, e o Incra, segundo a Unearthed, afirma que nunca autorizou atividades de mineração ou prospecção no assentamento. E um relatório oficial do Incra visto pela investigaçãodiz que a mina foi originalmente desenvolvida por meio de um acordo com supostos grileiros.

Outra ambiguidade envolve as licenças no local de Coringa: um tribunal superior do Brasil decidiu em 2021 que não deveriam ser concedidas mais licenças até que um estudo de impacto indígena seja concluído, mas no ano passado duas agências governamentais renovaram as licenças existentes de qualquer maneira.

Na verdade, a situação atual em Coringa parece ser que uma empresa britânica está extraindo minério de ouro da Amazônia sem pagar royalties ou taxas a ninguém.

Passado e presente complexos

A terra onde está situada a mina de Coringa tem um passado complexo: até 2003 fazia parte da Terra Indígena Baú, onde vive o povo Kayapó Mekrãgnoti. Mas, após anos de intensos conflitos, o governo cedeu à pressão de posseiros, madeireiros e garimpeiros locais e retirou um pedaço de 3.000 quilômetros quadrados do território de Baú. Três anos depois, em 2006 , a maior parte desse terreno foi convertida pelo Incra no assentamento Terra Nossa.

A Serabi Gold disse ao Unearthed, a unidade de investigação do Greenpeace no Reino Unido, que está “completamente confortável com [sua] posição legal”, cumpre o marco legal da mineração brasileira e tem todas as autorizações para o projeto Coringa.

Ana Carolina Alfinito, consultora jurídica da Amazon Watch, organização sem fins lucrativos que trabalha para proteger a floresta e os povos indígenas, no então, afirma contrário:  “Está tudo errado [nesse projeto]”, sentenciou

Até quando?

É inaceitável que esse tipo de ilegalidade, promovido seja por estrangeiros ou brasileiros, siga acontecendo, Assentamentos de reforma agrária visam aliviar a pobreza rural e, ao mesmo tempo, ajudar a proteger a Amazônia do avanço do agronegócio, abrindo pequenos lotes para agricultores e pessoas que vivem da coleta de frutas da floresta, como açaí e cupuaçu.

Localizado no chamado  “arco do desmatamento”, uma faixa da Amazônia caracterizada por terras violentamente disputadas, oTerra Nossa é alvo de grileiros, que chegaram a converter áreas do assentamento em plantações de soja e, pelo menos, cinco pessoas foram assassinadas na região desde 2011, segundo a Sumaúma.

Empreendimentos deste tipo não geram impostos, portanto não permitem que o estado melhore a qualidade de vida do povo. Destroem o ambiente e beneficiam poucas pessoas – geralmente só os donos ou sócios do empreendimento.  Além disso, contaminam nossa água e nossos peixes. Até quando nosso Pará terá que conviver com esse tipo de crime?

A equipe da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Anapú, no Pará, publicou nota na segunda-feira, 05/12, em que denuncia uma ação envolvendo o poder público e a empresa Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A contra as famílias que compõem o assentamento Dorothy Stang, na gleba Bacajá. A comunidade teve sua energia cortada no dia 29 de novembro.

De acordo com o documento, “na manhã do dia 29 de novembro, cerca de 14 viaturas da Polícia Militar entraram na área onde o INCRA pretende assentar as referidas famílias, junto com um oficial de Justiça da Vara única de Anapu… O oficial declarou que a ação tinha como justificativa o cumprimento de uma decisão judicial, a qual determinava a retirada de toda a rede elétrica do assentamento. Nenhum documento foi oficialmente entregue às famílias e a energia foi desligada. A comunidade não estava ciente do processo e nem da ação e muito menos foi ouvida!

Na ocasião, o Oficial de Justiça Darlan Oliveira Cavalcante, tentou obrigar as famílias a assinar um documento apresentado, mas não deixou o documento ser lido pelos ocupantes. Em seguida, a Polícia Militar com ordem do Major Marcos, bloqueou a estrada que dá acesso ao Lote 97, impedindo as pessoas de irem às suas casas e as crianças de irem à escola. Desde então, o assentamento encontra-se sem energia e, segundo as lideranças locais, corre o risco iminente de mais um ataque por parte de mandatários de pretensos proprietários. Além disso, a estrada do assentamento foi totalmente destruída pelo tráfego dos caminhões e carros pesados”.

Confira o documento na íntegra:

Distribuidora de energia do Pará deixa assentamento Dorothy Stang sem energia

Os antecedentes: O Assentamento Irmã Dorothy Stang foi oficialmente criado, via Portaria Nº 1.319 de 28 de junho de 2022 e 73 famílias de lavradores moram no assentamento; parte das famílias habitam a área desde 2009. Em 2013, foi feito um levantamento e mapeamento das casas do Lote 97, com uso de GPS, pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Anapu e, em seguida, esse mapeamento foi repassado à empresa, na época chamada Celpa.

Esse levantamento foi encaminhado para o Governo Federal para a inclusão das famílias no programa Luz para Todos. Em 2016, o projeto Luz para Todos foi aprovado para o Lote 97 com 7 quilômetros de rede elétrica, a cargo da empresa Equatorial. Em 2020, a empresa de energia foi para o P.A. e entregou o material (postes, transformadores, fios e cabos, etc.).

Já estava tudo pronto para iniciar o trabalho de instalação da estrutura e materiais que permitem que as casas tenham energia. A equipe iniciou o processo de instalação em outubro de 2020. No entanto, quando o trabalho de instalação já estava quase finalizado, o agora falecido Sr. Antônio Peixoto, então pretenso proprietário da área, paralisou o serviço, alegando que a área era objeto de um embate judicial de reintegração de posse. A equipe da Equatorial então se retirou da área e abandonou o material no assentamento. Desde a paralisação da obra, funcionários da empresa Equatorial visitavam a área com frequência e sempre diziam que a obra iria ser concluída.

O ocorrido: Na manhã do dia 29 de novembro, cerca de 14 viaturas da Polícia Militar entraram na área onde o INCRA pretende assentar as referidas famílias, junto com um oficial de Justiça da Vara única de Anapu, uma viatura do corpo de bombeiros, uma caminhonete da empresa PDRSX, dez caminhões Munck, quatro caminhonetes da Equatorial, duas carretas e uma caminhonete do Poder Judiciário de Anapu.

O oficial declarou que a ação tinha como justificativa o cumprimento de uma decisão judicial, a qual determinava a retirada de toda a rede elétrica do assentamento. Nenhum documento foi oficialmente entregue às famílias e a energia foi desligada. A comunidade não estava ciente do processo e nem da ação e muito menos foi ouvida!

Na ocasião, o Oficial de Justiça Darlan Oliveira Cavalcante, tentou obrigar as famílias a assinar um documento apresentado, mas não deixou o documento ser lido pelos ocupantes, em seguida, a Polícia Militar com ordem do Major Marcos, bloqueou a estrada que dá acesso ao Lote 97, impedindo as pessoas de irem às suas casas e as crianças de irem à escola. Desde então, o assentamento encontra-se sem energia e, segundo as lideranças locais, corre o risco iminente de mais um ataque por parte de mandatários de pretensos proprietários. Além disso, a estrada do assentamento foi totalmente destruída pelo tráfego dos caminhões e carros pesados.

Quase dois anos após a Equatorial entregar o material às famílias, estas assistiram à destruição de todo o seu trabalho na instalação. A comunidade se encontra há cinco dias sem energia, sem comunicação e, consequentemente, sem segurança. As famílias perderam seus investimentos em serviços de vigilância, por meio das câmeras de segurança que haviam instalado, para dar um mínimo de assistência e proteção, estão perdendo seus alimentos e as crianças estão traumatizadas pela violência policial cometida. Segundo os moradores – que já tiveram sua escola fundamental queimada pelos mesmos grupos que hoje ainda os ameaçam – o risco de um novo ataque é iminente e a ação de desligamento de energia foi estratégica.

Solicitamos o apoio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Defensoria Pública do Estado (DPE), os quais ficaram de redigir um documento, na tentativa de reverter a situação e pressionar a empresa Equatorial Energia a religar o serviço. No entanto, ainda estamos sem resposta dos órgãos responsáveis e a comunidade solicita que as providências sejam tomadas pelos órgãos competentes, para solucionar os danos causados às famílias e reestabelecer a fraca segurança conquistada.

Fonte: Comissão Pastoral da Terra

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Foco de constante violência, assentamento de Anapu volta a ser atacado com fogo em escola

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sejam obrigados a providenciar com urgência a regularização fundiária do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Chicantã, em Prainha, no oeste do Pará. A informação foi divulgada nesta quinta-feira, 25/8, pelo MPF.

O assentamento foi criado no fim de 2006, mas até hoje a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) não repassou ao Incra a área em que o PAE está inserido. Parte das terras foi invadida e as cerca de 80 famílias assentadas são constantemente atacadas e até ameaçadas de morte, destacou o MPF.

Os invasores cometem crimes ambientais, como desmatamento ilegal e pesca predatória, e impedem as famílias assentadas de utilizarem áreas para a engorda de animais. O MPF relatou que em 2019 um dos trabalhadores rurais assentados teve a casa incendiada.

Como o Incra ainda não pode gerir o imóvel porque as terras não estão em nome da autarquia, não foram implementadas políticas públicas no assentamento. As famílias não têm acesso a créditos para assentados da reforma agrária, a assistência técnica ou à demarcação do território.

Pedidos do MPF 

O MPF pediu que a Justiça Federal determine à União, por meio da SPU, a apresentação, em até 60 dias, de cronograma razoável para a realização das atividades necessárias para a finalização do processo de arrecadação da área e efetivação da destinação dela ao Incra.

Também foi pedido que a SPU seja obrigada a realizar a destinação e finalização de todas as pendências necessárias para o efetivo repasse da área para o Incra em até dois anos, no máximo.

Em relação ao Incra, o MPF pediu que a Justiça determine à autarquia a apresentação, em até 60 dias, de cronograma de atividades para a execução, em no máximo dois anos, das políticas públicas de implantação, consolidação e titulação do assentamento, como a aplicação de créditos, assistência técnica, demarcação do território e elaboração de instrumentos de gestão territorial.

Por fim, como medidas urgentes o MPF também pediu que ao Incra seja imposta a obrigação de realizar vistoria ocupacional do assentamento, identificar não beneficiários de reforma agrária que estejam exercendo a posse ilegal de lotes, e providenciar a retirada de posseiros ilegais eventualmente identificados. Essas medidas também devem ser cumpridas em um prazo máximo de dois anos, pede o MPF na ação.

Processo 1013727-06.2022.4.01.3902 – 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Justiça Federal em Santarém (PA)

Íntegra da ação

Consulta processual

A mineração escreve mais um capítulo corrosivo em sua história de exploração desenfreada das riquezas naturais do nosso Pará e do Brasil com a notícia exclusiva publicada pelo Observatório da Mineração nesta terça-feira, 17/05, dizendo que mineradoras podem deixar de pagar US$ 1,26 bilhão por ano em impostos na exportação de minério de ferro.

Além de ser um setor que não traz desenvolvimento para o Estado como um todo, como você pôde ler aqui, gerando apenas ilhas de prosperidade para uma minoria, a mineração também não impede o crime organizado de operar na nossa terra sob nossos narizes. Isso pôde ser conhecido ontem com o comboio de caminhões que seguia pela BR-155, em Marabá, na BR-155, com centenas de toneladas de manganês extraído ilegalmente da região.

A situação em Marabá é tão grave que a mineradora Vale colocou à venda seus direitos minerários para explorar oito áreas gigantescas de manganês na região por causa, segundo a empresa, de invasões de terceiros. Imagens dessas áreas, obtidas via satélite, mostram que, apesar de a mineradora nunca as ter explorado, mantendo apenas a exclusividade desse direito, a extração ilegal do manganês é grande. São atividades sustentadas por maquinário pesado e por centenas de caminhões, que retiram milhares de toneladas de minério, em plena luz do dia, sem nenhum embaraço, conforme informou o “Estadão” ontem.

O rastro da violência também é desenhado por garimpeiros e grileiros no Pará. Nesta terça, a “Folha de S.Paulo” trouxe a história das ameaças contra a população da terra Indígena Apyterewa, do povo parakanã, localizada entre São Félix do Xingu e Altamira. Homologada em 2007, o local virou cenário de faroeste. Procuradores do Ministério Público Federal relataram a presença de invasores montados em cavalos tocando o terror na terra indígena.

A mineração e o garimpo não dão paz ao paraense:

• Trazem malária,
• má-formação de fetos por contaminação de mercúrio,
• matança de peixes,
• ameaças a populações tradicionais de invasores, muitas vezes os próprios paraenses,
• violência,
• aliciamento de menores,
• inflação local com preços astronômicos de produtos da cesta básica, como o leite,
• fraudes no registro do Cadastro Ambiental Rural (CAR),
• capangas a mando de grileiros,
• corrupção, com o Incra envolvido em treta de concessão de área destinada à reforma agrária para a mineradora canadense Belo Sun

A Revista Globo Rural revelou nesta terça-feira, 19/04, que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) favoreceu a mineradora canadense Belo Sun para exploração de ouro em Senador José Porfírio (PA). De maneira irregular, cedeu uma área de 2,43 mil hectares, que deveria ser destinada para o assentamento de agricultores familiares.

De acordo Elisângela Machado Côrtes, defensora de Direitos Humanos no Pará e autora de interdito proibitório (mecanismo processual de defesa da posse) contra a mineradora, o Incra estaria exercendo uma função de defesa da mineradora. Isso depois de denúncias de que a empresa estaria ameaçando os agricultores familiares na região de Volta Grande do Xingu, no coração da Amazônia.

“O que a gente identificou é que em momento algum o Incra exerceu essa função de defender o assentamento e a reforma agrária. Nos parece que ele tem agido muito nesse caso como se fosse um particular.”

“A Belo Sun colocou uma segurança armada na região e a gente recebeu vários relatos de que essa segurança armada tem maltratado e ameaçado os moradores, falando que o empreendimento vai sair de qualquer jeito. Então as pessoas ficam com muito medo, principalmente depois que essa segurança armada foi colocada lá”, conta a defensora.

Antes de firmar o contrato com o Incra, a Belo Sun já estava adquirindo terras públicas de forma irregular na região, comprando diretamente de assentados – o que configura crime. Essa prática é alvo de outra ação, movida pela Defensoria Pública do Estado do Pará.

Ainda conforme disse a defensora pública, tudo ocorreu como se fosse uma relação de compra de um terreno de maneira regular e com o consentimento do Incra.

“Como é que o Incra aceita isso e em momento algum censurou esse comportamento da Belo Sun? Apenas acatou essa compra, e depois é como se a Belo Sun estivesse ainda sendo premiada com a celebração do contrato”, critica Elisângela.

Em seu site, a Belo Sun afirma que possui autorização para a exploração de 160 mil hectares na região e que os trabalhos preliminares de exploração identificaram “inúmeras ocorrências de ouro e possíveis alvos futuros de crescimento que serão sistematicamente perfurados e explorados”.

Área já devastada

A consultora jurídica da Amazon Watch, Ana Carolina Alfinito, lembra que a região de Volta Grande do Xingu é uma área que já enfrenta impactos ambientais de outra grande obra, a usina de Belo Monte.

A instalação da hidrelétrica, afirma a ambientalista, tem reduzido a vazão do rio Xingu e de seus afluentes, comprometendo a fauna, a flora e as atividades extrativistas das comunidades tradicionais, que dependem dessa bacia hidrográfica.

“A gente precisa esperar no mínimo alguns anos para ver quais vão ser os impactos e o que esse ambiente suporta sem entrar em colapso porque ele já está entrando em colapso”, alerta Ana.

Ironia ou não, o impacto de Belo Monte sobre a vazão do Xingu torna ainda mais conveniente a mineração da região.

“Para quem quer minerar ouro, lavrar minério, é melhor que esteja mais seco mesmo. Isso baixa o nível de agua e aquele minério se torna mais acessível, tem que drenar menos o solo e as aguas subterrâneas para acessar esse minério”, explica a consultora jurídica da Amazon Watch.

Posicionamento do Incra

Procurado, o Incra confirmou que o seu Conselho Diretor referendou o contrato de concessão de uso de 2.428 hectares para a empresa Belo Sun Mineração Ltda, firmado em 26/11/2021, após a empresa obter autorização para instalar empreendimento minerário por parte da Agência Nacional de Mineração e órgão ambiental.

Segundo o Incra, a autorização de uso refere-se a uma área que representa cerca de 3,5% do projeto e não haverá retirada de famílias assentadas, “por inexistirem beneficiários da reforma agrária no local que será afetado pelo empreendimento”.

“No caso da área cedida na Gleba Ituna, a empresa deve identificar eventuais ocupantes e apresentar plano de remanejamento e indenização”, afirma o Incra em nota.

O que diz a mineradora?

Já a mineradora Belo Sun destacou em nota que seu projeto está com a Licença de Instalação (LI) suspensa pelo Tribunal Regional Federal (TRF-1) e que o licenciamento segue todos os ritos pertinentes.

“A empresa está sempre à disposição das comunidades, entidades e órgãos envolvidos no processo de licenciamento e reforça seu compromisso com a região da Volta Grande do Xingu, respeitando a legislação brasileira nos âmbitos federal, estadual e municipal”, afirma a Belo Sun.

Vale-tudo

Você já deve ter lido aqui no Pará Terra Boa, que o ‘Projeto da mineradora canadense Belo Sun na Amazônia conta com lobby de general da reserva’, e com um grupo formado por executivos do banco canadense Forbes & Manhattan (F&M) com o objetivo de tentar liberar licenciamentos ambientais de suas mineradoras na Amazônia, entre elas a Belo Sun e a Potássio do Brasil.

As duas mineradoras impactam assentados, indígenas e ribeirinhos, no Amazonas e no Pará. O texto teve como base uma reportagem no site da Agência Pública.

Saiba mais sobre o projeto da Belo Sun aqui.

Fontes: Revista Globo Rural e Agência Pública

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