Resumo

• A Amazônia deixou de ser apenas rota de trânsito para o tráfico e se consolidou como uma complexa fronteira econômica criminosa mundial, abrigando ao menos 30 grupos armados.
• Segundo o Instituto Igarapé, mais de dois terços dos municípios da Amazônia no Brasil, Equador, Colômbia, Peru, Venezuela e Bolívia registram a atuação de pelo menos uma facção.
• Além do narcotráfico, grupos como o CV e o PCC no Brasil exploram o garimpo ilegal, a grilagem de terras e a cobrança de taxas em áreas de mineração.
• Recursos retirados ilegalmente da floresta (como ouro, madeira, carne e soja) entram na cadeia legal global por meio de falsificação de documentos e fraudes de propriedade, abastecendo os mercados da Europa e América do Norte.
• O relatório sugere o fortalecimento da inteligência transnacional e um rastreamento mais rigoroso de empresas ao longo das cadeias de suprimento globais.

A Amazônia, que se estende pelo Brasil e por outras cinco nações, passou por uma transformação profunda: deixou de ser um simples corredor de passagem do tráfico e se tornou uma das zonas de economia ilícita mais complexas do planeta, abrigando pelo menos 30 facções armadas. Os dados são de um levantamento do Instituto Igarapé.

O diagnóstico detalhado no relatório “From Narco Cartels to Criminal Networks: The Structural Transformation of Organized Crime in Latin America and the Caribbean” revela que mais de dois terços das cidades amazônicas situadas no Brasil, Colômbia, Peru, Equador, Venezuela e Bolívia contam com a atuação de ao menos uma organização fora da lei.

O estudo também alerta para a infiltração desses grupos na economia legal, especialmente nos setores de mineração, agricultura, combustíveis e portos, dificultando o rastreamento de produtos de origem ilegal.

De acordo com Robert Muggah, que coordenou a pesquisa, “as evidências demonstram que o crime organizado na região é muito mais do que um problema de aplicação da lei, mas engloba negócios, desenvolvimento e a própria democracia”.

Atuação das facções

No território brasileiro, o estudo destaca o protagonismo do Comando Vermelho (CV) e do Primeiro Comando da Capital (PCC). Essas organizações expandiram suas atividades para além do mercado de entorpecentes, passando a explorar o garimpo clandestino, a extorsão em áreas de mineração e a invasão de terras públicas.

O mapeamento também aponta a atuação de grupos como o Exército de Libertação Nacional (ELN) e de alas dissidentes das FARC (como a Segunda Marquetalia e o Estado Mayor Central) na Colômbia, além do Tren de Aragua e de consórcios mineradores informais na Venezuela.

Toda a matéria-prima obtida ilegalmente — o que inclui ouro, madeira, soja, carne e minérios — acaba sendo camuflada e inserida nos fluxos comerciais lícitos do planeta.

O relatório explica que esse processo ocorre através da adulteração de licenças ambientais, fraudes em escritórios de registro de imóveis e a purificação do ouro em refinarias de fachada, permitindo que as mercadorias cheguem limpas aos mercados norte-americano e europeu, em uma dinâmica idêntica à lavagem de capitais praticada por máfias tradicionais.

Como solução, o Instituto Igarapé defende o aumento da cooperação de inteligência entre os países e uma fiscalização rigorosa sobre os reais proprietários das empresas que compõem essas cadeias globais de abastecimento.

Após analisar 41 leis, decretos ou normas administrativas federais e dos nove estados da Amazônia sobre regularização fundiária, um estudo mostrou que é possível receber terra pública mesmo sem morar ou trabalhar nela. E pior: com ocupação e desmatamento recentes. Na prática, é como dar um prêmio para quem comete crimes ambientais.

Realizado pelo instituto de pesquisa Imazon em parceria com o Observatório de Políticas de Governança de Terras (OPGT), o estudo aponta também que essas normas permitem que pessoas que já possuem outros imóveis recebam terras públicas nessas condições.

“A regularização fundiária, para a qual há dispensa de licitação, deveria ser um instrumento de justiça social e promoção do uso sustentável da terra, focado no público da agricultura familiar, que trabalha diretamente na terra e não possui outros imóveis. Porém, as leis vigentes acabam permitindo transferir terras públicas para quem descumpre lei ambiental, possui outros imóveis e não usa a terra para seu sustento direto” , afirma a pesquisadora Brenda Brito, autora da pesquisa.

Conforme a Constituição e legislação aplicável, a destinação de terras públicas deve priorizar o reconhecimento de terras indígenas, territórios quilombolas e de comunidades tradicionais, além da criação de unidades de conservação, concessões florestais e políticas de acesso à terra para agricultura familiar.

A regularização fundiária de ocupações individuais de médios e grandes imóveis até 2.500 hectares pode ocorrer apenas quando não houver sobreposição com essas prioridades, mas poucas das leis avaliadas explicitam esses impedimentos.

Sem essa previsão nas regras dos terrenos agrários, os órgãos fundiários podem não adotar procedimentos para verificar se há demandas prioritárias que deveriam impedir a titulação de ocupações individuais.

Governos cobram até 95% a menos que o mercado pelas terras públicas

Outro grande incentivador da grilagem na Amazônia por meio das leis de regularização fundiária é o baixo preço cobrado pelas terras públicas.

De acordo com o estudo, o preço cobrado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgão responsável por conceder títulos individuais de terras públicas, é em média 77% menor que o valor de mercado, chegando a 90% em três estados: Maranhão, Mato Grosso e Pará.

A discrepância é ainda maior nas legislações estaduais, nas quais o preço base cobrado pelos governos representa em média apenas 5% do valor de mercado por hectare.

Além disso, as leis fundiárias concedem descontos expressivos para quitação à vista ou por outros fatores, reduzindo ainda mais o custo de aquisição da terra. Há também amplas facilidades de parcelamento e períodos de carência prolongados.

“Esses benefícios acabam diminuindo o risco do investimento em ocupações ilegais. Na prática, são subsídios financeiros para que invasores e desmatadores de terras públicas possam se tornar donos legítimos delas, contribuindo para a manutenção do ciclo de grilagem na Amazônia e impedindo investimentos em desenvolvimento sustentável nessas áreas”, explica o pesquisador Josevando Silva, também autor da pesquisa.

União e estados descumprem determinação do STF

Além disso, em 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que União e estados adotem regras que impeçam a titulação de terras em áreas com desmatamento e queimadas ilegais, decisão que ainda não foi cumprida.

Segundo a pesquisa, nenhuma norma impõe uma vedação absoluta à titulação de imóveis alvo de crimes ambientais, como o desmatamento. Em apenas três estados, Pará, Rondônia e Amapá, há proibições parciais.

“As poucas restrições existentes não abrangem imóveis com desmatamento ilegal que ainda não tiveram fiscalização. Essa ilegalidade pode ser facilmente detectada pelos próprios órgãos fundiários durante a análise de pedidos de regularização, que utilizam imagens de satélite para avaliar o imóvel. Assim, qualquer desmatamento deveria ser comunicado aos órgãos ambientais e aqueles ocorridos após julho de 2008 (de acordo com o Código Florestal) deveriam impedir a titulação do imóvel”, alerta Brenda.

Cinco estados não estabelecem data limite para ocupação elegível à titulação, o que cria incentivos para novas ocupações de terra pública. Nos estados que possuem este tipo de marco temporal, as datas variam de 2008 a 2021, e algumas leis (como a federal e de Roraima) já estenderam esses prazos ao longo do tempo.

“Essas extensões para ocupações cada vez mais recentes das terras públicas reforçam a expectativa de que novas ocupações sempre poderão ser beneficiadas com mudanças na lei, o que também favorece a grilagem”, complementa a pesquisadora.

O estudo ressalta que estabelecer um marco temporal para regularização fundiária individual difere do que se tentou fazer com direitos territoriais indígenas.

Os povos originários têm garantia constitucional ao seu território tradicionalmente ocupado, não sendo possível limitar seu direito à prova de que sua ocupação estava ocorrendo em uma data específica. Porém, esta lógica não se aplica a ocupações individuais privadas em terra pública.

Recomendações para adequar as normas à proteção socioambiental

Esses incentivos à grilagem colocam mais de 100 milhões de hectares de terras públicas não destinadas em risco de invasão e desmatamento na Amazônia, dos quais 52% pertencem aos estados e 48% à União. Uma área maior do que o estado de Mato Grosso ou do que a França e a Alemanha juntas. Por isso, a pesquisa aborda sete recomendações principais:

• Impedir titulação de terra de ocupações individuais sobrepostas a áreas requeridas por povos e comunidades tradicionais – Explicitar proibição de titulações individuais sobrepostas a florestas públicas e territórios ocupados, pleiteados e reconhecidos por povos indígenas, comunidades quilombolas, populações tradicionais. Além disso, vedar a possibilidade de emissão de título de terra em imóveis formados majoritariamente por área de floresta (acima de 80% de cobertura florestal).
• Definir uma data limite para ocupação de terra pública que pode ser titulada – Explicitar a data limite para ocupação elegível para regularização fundiária, preferencialmente seguindo a regra federal. Esta recomendação se aplica apenas a ocupações individuais, não sendo pertinente para demandas territoriais coletivas, como de povos indígenas. Além disso, incluir previsão na constituição dos estados impedindo a alteração da data definida.
• Impedir titulação de imóveis desmatados após o Código Florestal – Proibir a regularização de imóveis com desmatamento ou queimadas ilegais ocorridas após 22 de julho de 2008, data definida pelo Código Florestal para área rural consolidada.
• Restringir a titulação à função social da terra – Definir renda máxima mensal da família do requerente (para doação), impedir titulação para quem possui outro imóvel ou já foi beneficiado com regularização fundiária, exigir ocupação e exploração direta (pelo requerente e família), além de morada permanente.
• Proibir titulação para quem ocupa cargo público no Poder Executivo, Legislativo e Judiciário.
• Criar requisito de gênero – Inserir obrigação de emitir título em nome do casal, incluindo em uniões estáveis e uniões homoafetivas.
• Cobrar preços de mercado pela terra – Cobrar preços compatíveis com o mercado de terra, usando como referência o Atlas de Mercado de Terras elaborado pelo Incra.
• Impedir desmatamento ilegal no futuro – Exigir cumprimento do Código Florestal e prever perda do imóvel em casos de desmatamento ou queimadas sem autorização de órgão ambiental. Além disso, manter esta obrigação por prazo mínimo de dez anos, mesmo se houver quitação do valor do imóvel antes desse período.

Estudo integra Observatório das Políticas de Governança de Terras (OPGT)

A pesquisa “Análise Comparativa da Legislação de Regularização Fundiária na Amazônia Legal“ integra uma série de estudos realizados para o Observatório das Políticas de Governança de Terras (OPGT), do qual o Imazon é uma das organizações participantes.

Criado em 2025, o OPGT é um coletivo técnico e acadêmico formado por pesquisadores, profissionais especializados e organizações da sociedade civil cuja missão é ser uma referência nacional no monitoramento das políticas públicas de governança de terras.

Fonte: Imazon

Apesar de ser um dos principais impulsionadores do desmatamento na Amazônia, a grilagem de terras raramente resulta em condenação judicial. É o que aponta um novo estudo do Imazon, que analisou sentenças em 78 processos criminais na região. A pesquisa concluiu que apenas 7% das decisões penais resultaram em condenações, um número alarmante que expõe a fragilidade do combate a essa prática ilegal.

A grilagem de terras é a prática ilegal de se apropriar de terras públicas ou privadas, geralmente por meio de documentos falsificados ou adulterados, com o objetivo de obter a posse da terra.

A maioria dos processos analisados tramitava em varas federais, principalmente no Pará (60%), Amazonas (15%) e Tocantins (8%).  O tempo médio para uma decisão final foi de seis anos, mas em 17% dos casos as sentenças demoraram de 13 a 18 anos para serem concluídas.

Essa lentidão contribui diretamente para que os crimes prescrevam, sendo que os desfechos mais comuns foram a absolvição (em 35% das decisões) e a prescrição (em 33%).

A dimensão das terras griladas também é assustadora: 18% dos processos envolviam territórios acima de 10 mil hectares, o que equivale a mais de 10 mil campos de futebol. Em 8% dos casos, as áreas superavam 50 mil hectares, uma extensão comparável à cidade de Porto Alegre. A pesquisadora do Imazon, Lorena Esteves, explica que a grilagem de terras públicas “é uma das engrenagens centrais da destruição da Amazônia”.

Dos 78 processos avaliados ligados à grilagem, 30% envolviam Projetos de Assentamento e 26% Glebas Públicas, que abrangem porções de terras públicas da União onde havia ocupações privadas irregulares. Já em relação às condenações, a maioria (64%) ocorreu em casos envolvendo unidades de conservação.

“Ela envolve desde falsificação de documentos até a ocupação ilegal de áreas que pertencem ao Estado, alimentando um ciclo de destruição ambiental, especulação fundiária e violência no campo. Ao transformar patrimônio público em ativo ilegal, ela compromete a possibilidade de implementar políticas agrárias sustentáveis e aumenta os conflitos nas regiões mais vulneráveis da floresta”, explica Lorena.

Provas materiais

A pesquisa do Imazon concluiu que as condenações só foram possíveis com provas materiais específicas que inviabilizaram a argumentação de boa-fé por parte dos réus. Entre as evidências mais eficazes estavam as notificações prévias de órgãos fundiários, que informavam que o local era público e determinavam a desocupação.

Outro exemplo são os documentos com informações falsas declaradas aos órgãos, o que configura o crime de falsidade ideológica. Nessas situações, o desconhecimento da ilegalidade da área não pôde ser alegado, fortalecendo significativamente a atuação do Ministério Público.

Propostas para fortalecer sistema judicial

Para fortalecer o sistema judicial, o estudo do Imazon propõe mudanças significativas em diversas frentes. No campo legislativo, a principal sugestão é o aumento das penas atualmente previstas, que são consideradas baixas e favorecem a prescrição ou a substituição por medidas alternativas.

Já no âmbito do Ministério Público, é recomendado que as petições indiquem com detalhe a participação de cada acusado nos crimes alegados e que seja solicitada a reparação de danos causados às terras públicas.

Já para o Judiciário, uma proposta crucial é que a grilagem seja considerada um crime de natureza permanente. Com essa interpretação, o prazo prescricional só começaria a contar após o fim da ocupação ilegal, combatendo a impunidade.

O levantamento reforça também a importância do governo notificar os ocupantes ilegais para que saiam das terras públicas, uma prova que se revelou importante nos processos. Também é fundamental promover a destinação de terras públicas para usos coletivos e sustentáveis, como criação de terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação.

“A prevenção sempre é a melhor via. E para prevenir a grilagem de terras, é essencial avançar rapidamente na destinação de florestas públicas de forma compatível com o uso sustentável, retirando esses territórios dos alvos dos grileiros”, afirma Brenda Brito, pesquisadora do Imazon e uma das autoras do estudo.

O Governo Federal, por meio da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais, criou um Grupo de Trabalho (GT) para analisar as questões relacionadas à destinação de terras públicas estaduais e federais rurais no território paraense. De acordo com o diagnóstico, são 13,1 milhões de hectares no estado que podem se tornar unidades de conservação, terras indígenas, territórios quilombolas ou assentamentos.

O GT será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e vai reunir propostas para destinação dessas terras durante o período de 90 dias prorrogável por mais 90 dias. Representantes do Poder Legislativo, dos municípios e de organizações da sociedade civil podem ser convidados para participar do grupo.

“Esse movimento de ouvir a sociedade sobre a destinação fundiária é um processo que vem atender o desenvolvimento do estado”, destaca o secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do MDA, Moisés Savian.

Destinação para conter desmate

A destinação de cerca de 50 milhões de hectares em terras públicas na Amazônia é considerada estratégica para conter o avanço do desmatamento ilegal e da grilagem. Geralmente, essas áreas são visadas pela ação de invasores que criam conflitos com povos indígenas e outras populações que vivem nelas. Além disso, elas também são alvo de fraudes por meio da ação de grupos que usam essas terras até para vender créditos de carbono.

O grupo foi criado depois que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) revisou suas áreas de interesse no estado. Antes do processo, a área totalizava 3,39 milhões de hectares; e agora passou para 1,37 milhão de hectares. A redução ocorreu devido à melhoria no processo de seleção, o que garante maior precisão nos dados.

O MDA em parceria com o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) lançou, em abril de 2024, a plataforma Terras do Brasil para integrar informações e agilizar o processo de regularização fundiária rural. O site fornece mapas interativos, gráficos estatísticos e painéis de transparência que vão auxiliar na arrecadação e destinação de terras públicas.

Segundo a plataforma, o Pará tem atualmente 13,1 milhões de hectares em terras públicas não destinadas. Já 87,9 milhões de hectares possuem destinação, sendo 31,7 milhões de hectares em terras indígenas, 20,7 milhões de hectares em unidades de conservação, 17,1 milhões em imóveis privados, 13,5 milhões de hectares em assentamentos da reforma agrária, 4 milhões de hectares em áreas militares e 817 mil hectares em territórios quilombolas.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) divulgou os resultados da primeira fase da Operação Caraipé I, realizada no mês de abril nos municípios de Santarém e Belterra, e na Área de Proteção Ambiental (APA) de Alter do Chão, no oeste do Pará. A força-tarefa emitiu mais de R$ 1,4 milhão em autos de infração e embargou mais de 1 mil hectares na região.

Nesta fase, que também contou com a colaboração do Ministério Público Federal (MPF), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Força Nacional (FN) e Polícia Federal (PF), o foco foi o combate ao desmatamento irregular, loteamentos clandestinos e grilagem de terras públicas.

Nessas áreas, o Ibama constatou que havia pessoas e imobiliárias vendendo terrenos públicos da Gleba Mojui dos Campos e do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Eixo Forte sem o título de propriedade da terra e sem a realização de licenciamento ambiental. O órgão alerta que a grilagem associada à expansão urbana desordenada, sem os devidos cuidados ambientais, gera aumento na propagação de incêndios, destruição de nascentes e cursos d’água, ocupação irregular de áreas públicas e destruição da flora e fauna nativas.

Outro tipo de ação combatida foi o desmatamento ilegal. Foram identificadas pessoas com tratores e motosserras fazendo a abertura e expansão de estradas e lotes, inclusive com derrubada de vegetação e edificação em áreas de preservação permanente. O processo contra os infratores será encaminhado ao Ministério Público Federal para apuração dos crimes relacionados.

A Operação Caraipé I deve prosseguir na região atuando na proteção de áreas federais e na responsabilização de infratores, incluindo investigações sobre cadeias de irregularidades. Órgãos ambientais e de fiscalização fundiária seguem monitorando a região para evitar novas ocupações ilegais.

A biodiversidade da floresta amazônica está cada vez em maior risco devido ao desmatamento e ao aumento da degradação ambiental provocada pela extração de madeira, queimadas e secas. Um cenário de muitas ameaças, que cresce ainda mais sob a influência de organizações criminosas e suas atividades ilegais na região, e que é revelado pelos inúmeros dados publicados no Atlas da Amazônia Brasileira.

Organizado pela Fundação Heinrich Böll no Brasil, o Atlas reúne 32 artigos que abordam as características, a diversidade de saberes e os desafios da região a partir do olhar de cientistas, representantes de organizações sociais, indígenas, quilombolas e ribeirinhos.

Um dos trabalhos é do pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), Philip Fearnside que destaca como a degradação é pouco combatida e potencialmente mais perigosa que o desmatamento. Isso porque a retirada de madeira, por exemplo, abre caminho para a entrada de sol e vento na floresta, aumentando o risco de incêndios.

Com áreas queimadas a floresta fica mais inflamável e, com a ocorrência de secas mais frequentes por causa da mudança do clima, a tendência é que a vegetação fique em pequenas ilhas com bordas secas e carregadas de madeira morta.

“A perda de sociobiodiversidade, bem como do estoque de carbono da floresta, responsável por evitar o aquecimento global, assim como a perda da função de ciclagem da água que fornece chuvas não apenas para a Amazônia, mas também para outras partes do Brasil e da América Latina, são razões importantes para interromper os processos de destruição da Floresta Amazônica”, alerta o pesquisador.

Para Fearnside, é preciso compreender as forças que impulsionam o desmatamento e a degradação para tomar as medidas para combatê-las. Nesse sentido, ele critica leis que buscam flexibilizar a grilagem de terras e a regularização de áreas que se sobrepõem a territórios indígenas e quilombolas, beneficiando principalmente grileiros e pecuaristas.

Facções criminosas

Mas não são só esses grupos que se beneficiam da destruição da Amazônia. O artigo do professor Aiala Colares, da Universidade do Estado do Pará, e Regine Schönenberg, da Fundação Heinrich Böll, mostra como facções criminosas também estão lucrando com a devastação.

“A relação entre o narcotráfico e os crimes ambientais se dá por meio de atividades ilegais como exploração ilegal de madeira, contrabando de minérios (manganês e cassiterita) e grilagem de terras. Essas atividades vêm sendo financiadas pelo crime organizado nos últimos anos, principalmente como estratégia de lavagem de dinheiro”, explicam os pesquisadores, que apontam ainda a relação dessas facções com a crescente violência em territórios indígenas e comunidades tradicionais.

Para entender e combater essas e outras ameaças, os organizadores entendem que o Atlas da Amazônia Brasileira pode ser uma porta de entrada aos conhecimentos da região e uma via para provocar debates, diálogos e inspirar soluções para o desenvolvimento sustentável.

Para acessar o Atlas, clique neste link.

O governo federal dará início, na próxima sexta-feira, 2, a uma operação para retirar garimpeiros da Terra Indígena Kayapó, localizada no sul do Pará. A ação, com duração prevista de 90 dias, visa cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a expulsão dos invasores do território.

A área enfrenta problemas relacionados ao garimpo ilegal, grilagem de terras, pecuária irregular e extração ilegal de madeira. O garimpo ilegal já destruiu cerca de 274 hectares de mata nativa na região.

A operação é coordenada pela Casa Civil da Presidência e pelo Ministério dos Povos Indígenas, com participação de ao menos 20 órgãos, incluindo Funai, Ibama, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional e Abin.

O governo informou que está em contato com as comunidades indígenas da região para comunicar o andamento da operação e as atividades que serão realizadas.

As ações incluem fiscalização, destruição de equipamentos utilizados no garimpo, varredura do território e monitoramento aéreo.

Nilton Tubino, assessor da Casa Civil e coordenador da operação, informou que bases estratégicas permanentes serão instaladas com agentes da Força Nacional para evitar o retorno dos garimpeiros. “A operação ocorre dentro e fora do território, com o objetivo de combater as atividades que dão suporte ao garimpo ilegal, como transporte e venda irregular de combustível”, afirmou Tubino.

A demora para iniciar a operação foi justificada pela complexidade da ação, que envolve diversos territórios indígenas. O governo planeja concluir as desintrusões determinadas pelo STF até setembro.

“O garimpo aumentou no território Kayapó, superando o registrado no território Yanomami. Existem quatro grandes áreas de garimpo, totalizando cerca de 18 mil hectares, de acordo com o monitoramento”, disse Tubino.

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A expansão descontrolada da soja, da pecuária extensiva e de obras de infraestrutura como rodovias e portos são as principais causas por trás da crescente destruição da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, em Novo Progresso, no sudoeste paraense. Com mais de 1,3 milhão de hectares, a área deveria ter como foco o uso sustentável dos recursos naturais, porém ali impera cada vez mais o desmatamento e outras ilegalidades.

Um dos principais problemas é a ocupação ilegal de terras. Neste mês, a Justiça Federal acolheu pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a saída de 316 invasores da unidade de conservação dentro do prazo de 60 dias. De acordo com a sentença, órgãos públicos também devem atuar para impedir novas ocupações ilegais.

Caso a decisão não seja cumprida, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) tem autorização para desmobilizar as fazendas ilegais, retirar o gado, impedir a plantação e comércio de produtos agrícolas e ainda contar com o apoio das forças de segurança pública para evitar o acesso e a reocupação da área.

Além disso, a Justiça determinou, a perda ou suspensão da participação em linhas de financiamento oferecidas aos fazendeiros e a suspensão de todos os registros no Cadastro Ambiental Rural (CAR) que se sobrepõem à Flona. A pecuária e a agricultura praticada ilegalmente na área seria a maior responsável pela destruição do equivalente a 115 mil campos de futebol na região, segundo dados do ICMBio.

Mas esses não são os únicos desafios para a conservação da área. Comunidades e populações tradicionais da região também denunciam que a Flona do Jamanxim faz parte do conjunto de áreas protegidas afetadas pelos projetos de dragagem do Rio Tapajós, que não contam com Estudos de Impactos Ambientais (EIA) nem cumprem outros requisitos da legislação brasileira.

Segundo organizações locais, a dragagem é um risco para ecossistemas sensíveis, como o Tabuleiro de Monte Cristo, em Aveiro, onde ocorre a desova da tartaruga-da-Amazônia (Podocnemis expansa), e comunidades da Resex Tapajós-Arapiuns e da Flona do Tapajós, atingidas pelo acúmulo de sedimentos no chamado “bota-fora”.

Além disso, o traçado de grandes projetos como a instalação da ferrovia Ferrogrão, que seguiria a mesma rota da BR-163 e seria usada para escoar a produção de grãos do Centro-Oeste pela Amazônia, também impacta na Flona pelos riscos de induzir ao desmatamento e aumentar a grilagem na região.

“Esse escandaloso projeto corta Unidades de Conservação, atravessa territórios indígenas e altera para sempre o curso dos rios. Tudo isso para atender a um modelo de exportação intensiva voltado ao mercado global. Trata-se de uma estratégia que coloca em risco parte sensível da Amazônia para favorecer um setor que se esconde atrás de peças de propaganda enganosa”, pontua artigo do Projeto Saúde & Alegria.

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Com mais de 2.700 km, o rio Xingu é um corredor de biodiversidade que conecta os biomas da Amazônia e do Cerrado nos estados do Pará e do Mato Grosso. Apesar de ser um ambiente único e valioso dos pontos de vista econômico, social e ambiental, a bacia do Xingu é uma das mais impactadas pelo desmatamento e expansao da área do agronegócio.

A realidade dessa região é o foco de um estudo elaborado pelo Observatório De Olho no Xingu, que apresenta os desafios para proteção da bacia. As maiores ameaças são a exploração ilegal de madeira, o garimpo, a grilagem de terras públicas e as queimadas que afetam, sobretudo, territórios de povos e comunidades tradicionais.

No Pará, a pesquisa identificou que, de agosto de 2022 e julho de 2023, foram 38.552 hectares explorados para retirada de madeira, no entanto em 46% deles não havia autorização para a atividade.

Uma das áreas afetadas é a Reserva Extrativista (Resex) Riozinho do Anfrísio, que sofreu com uma forte expansão madeireira durante o governo anterior. No período de 2018 a 2022, foram mais de 465 km de ramais abertos na unidade para escoar a madeira ilegal. Nos últimos dois anos, a fiscalização aumentou, porém a atividade avançou sobre áreas ao oeste e conseguiu abrir 150 km de ramais para o roubo de madeira.

Garimpo ilegal

Na região da bacia do rio Xingu outra grande preocupação é com o garimpo ilegal, principalmente na Terra Indígena Kayapó, localizada entre os municípios de Bannach, Cumaru do Norte, Ourilândia do Norte e São Félix do Xingu. O garimpo se concentra principalmente nas margens dos rios Arraias, Fresco e Branco, gerando contaminação dos recursos hídricos utilizados pelos indígenas.

A exploração garimpeira na TI alcançou o maior patamar durante o governo passado, chegando a 13,7 mil hectares. Em 2023, o desmatamento para lavra de ouro diminuiu 36% e mais 10,7% no ano passado devido ao aumento da fiscalização e das ações de combate ao garimpo, mas ainda assim TI Kayapó continua sendo uma das Terras Indígenas mais desmatadas da bacia do Xingu e a TI mais ocupada pelo garimpo ilegal na Amazônia.

Grilagem de terra e queimadas

Conforme denuncia o estudo, a grilagem de terras públicas é o que está por trás do desmatamento nas áreas protegidas da bacia do rio Xingu. Títulos de terra fraudados são utilizados para que produtores rurais se apossem dessas áreas, derrubem a floresta e criem gado ilegal.

É o que ocorre, por exemplo, na TI Apyterewa, que passou por uma operação de desintrusão para retirada dos invasores. Após esse processo, o desmatamento quase zerou, com registro de apenas 44 hectares derrubados no ano passado.

Outra ameaça crescente nas áreas protegidas do Xingu são as queimadas, cujos danos são potencializados pelo desmatamento e as mudanças climáticas. Segundo o relatório, cerca de 71% dos incêndios na região em 2024 ocorreu em Terras Indígenas em razão das atividades ilegais que destroem esses territórios. Nesse caso, novamente a TI Kayapó é uma das mais afetadas com registro de 988.878 hectares queimados somente em 2024.

Para enfrentar esses desafios, o Observatório De Olho no Xingu defende a continuidade e o fortalecimento das políticas públicas de monitoramento da região. Além disso, ressalta que o cumprimento das condicionantes ambientais para obras de infraestrutura são essenciais para garantir a sustentabilidade da região a longo prazo.

“O futuro da bacia do Xingu depende de um esforço coletivo e contínuo para combater as causas estruturais do desmatamento ilegal e promover um modelo de desenvolvimento que respeite o equilíbrio socioambiental e os direitos dos povos tradicionais”, diz um trecho do estudo.

Os focos de incêndio que tomaram conta da Amazônia no ano passado deixaram marcas de destruição em áreas menos protegidas do bioma. Segundo o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), a área queimada em florestas públicas não destinadas foi de 2.460.082 hectares em 2024, cerca de 64% a mais do que os 1.498.320 hectares atingidos pelo fogo no ano anterior.

A análise foi feita combinando dados sobre as áreas das florestas, os números do Monitor do Fogo, do Mapbiomas, e do sistema Deter. Essas informações são atualizadas na plataforma Observatório de Florestas Públicas, criada para reforçar o alerta para a proteção dessas áreas.

A legislação brasileira estabelece que as florestas públicas estaduais ou federais devem ser designadas como unidades de conservação, unidades de uso sustentável de recursos naturais ou terras indígenas, no entanto, mais de 56,5 milhões de hectares de florestas da Amazônia não têm qualquer destinação.

Grilagem

O risco é que a falta de proteção abre espaço para que grileiros utilizem irregularmente o sistema do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para declarar como privadas áreas que, na verdade, são públicas. Para os especialistas, isso explica o aumento das queimadas mesmo com a queda do desmatamento nessas áreas, que foi de 136.602 hectares desmatados em 2023 para 109.411 hectares no ano passado, ou seja, 20% a menos.

“A grilagem de florestas públicas não destinadas ainda é o motor da destruição da Amazônia brasileira. O desmatamento e o fogo fazem parte do mesmo processo de ocupação ilegal de terras públicas. As áreas queimadas em 2024 já haviam sido desmatadas antes, e assim ocorre sucessivamente. É por isso que a redução do desmate deve ser acompanhada de políticas como a destinação destas florestas, para ser uma solução sustentada”, avalia Paulo Moutinho, pesquisador sênior do IPAM.

De acordo com o estudo, atualmente em torno de 20 milhões de hectares de florestas públicas estão ameaçadas porque foram autodeclaradas como propriedade privada. Caso os títulos não sejam cancelados e áreas não sejam destinadas, a tendência é que aumente os casos de desmatamento e queimadas.

O avanço da ilegalidade ameaça também os compromissos climáticos do Brasil, já que as estimativas apontam que a destruição dessas florestas emitiria 8 bilhões de toneladas de carbono para a atmosfera, volume igual a 1 ano de emissões globais de gases do efeito estufa.