Com a emergência climática cada vez mais evidente – vista nas secas severas na Amazônia e no Pantanal e nas chuvas que devastaram o Rio Grande do Sul em 2024 –, o Brasil está abrindo um canal direto para a população participar da construção de sua resposta a esses desafios. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) acaba de divulgar a Estratégia Nacional de Mitigação (ENM) e seus sete planos setoriais, que estarão em consulta pública na plataforma Brasil Participativo de 28 de julho a 18 de agosto.

Os sete planos setoriais divulgados são: conservação da natureza, agricultura e pecuária, cidades (incluindo mobilidade urbana), energia (incluindo combustíveis e mineração), indústria, resíduos e transportes.

Esses documentos são a base do Plano Clima, o grande guia do País para combater o aquecimento global e cumprir suas metas climáticas até 2035. A iniciativa busca o envolvimento de todos – empresas, órgãos públicos e cidadãos – para definir o caminho que o Brasil seguirá para reduzir suas emissões e se adaptar aos impactos das mudanças climáticas.

O Plano Clima terá dois pilares. O primeiro é voltado à mitigação, ou seja, à redução das emissões de gases de efeito estufa, cuja alta concentração na atmosfera provoca o aquecimento global. O segundo trata da adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima.

Esta consulta pública representa a última chance para a sociedade influenciar a Estratégia Nacional de Mitigação, que, junto com a Estratégia Nacional de Adaptação, formará o roteiro do Brasil para atingir suas metas da NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada) até 2035. A consulta pode ser feita aqui.

Quase dois anos de trabalho para descarbonizar a economia

O Plano Clima, que vem sendo elaborado desde o segundo semestre de 2023 pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) – composto por representantes de 23 ministérios, a Rede Clima e o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima.

Estes quase dois anos de trabalho intenso envolveram a análise e contribuição de 19 órgãos do governo federal. O objetivo foi traçar um caminho para que o Brasil reduza suas emissões de carbono em todos os setores da economia, buscando as soluções mais eficientes para a descarbonização entre 2025 e 2035, incluindo metas específicas para 2030 e 2035.

“Os planos apresentam ações, metas e indicadores, bem como o mapeamento de prioridades, capacidades, fontes de financiamento e outros instrumentos de implementação, que representam um planejamento concreto e robusto para a efetivação da política brasileira que abarca os efeitos da mudança do clima como um todo”, explicou Aloisio Melo, secretário nacional de Mudança do Clima do MMA.

A criação da ENM e de seus planos setoriais foi iniciativa do CIM, que instituiu o Grupo Técnico de Mitigação em setembro de 2023. As áreas contempladas pelos planos incluem: agricultura e pecuária, conservação da natureza, cidades, transportes, energia e resíduos sólidos e efluentes domésticos.

Paragominas assinou, na semana passada, o Pacto pelo Clima, parte de um projeto composto por um conjunto de medidas que visam alcançar a neutralidade na emissão de carbono no município em um prazo curto: o Parogoclima.

O projeto representa uma nova fase no desenvolvimento sustentável do município, segundo informações do g1, . A primeira grande transformação ocorreu nos anos 2000, com o Município Verde, que fez com que Paragominas deixasse de ser uma das maiores desmatadoras da Amazônia e se tornasse um exemplo global ao combinar economia com preservação ambiental.

A meta principal do projeto é reduzir as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) a zero em um prazo de sete anos, até 2030.

“O Paragoclima amplia a nossa agenda para além da preservação florestal: o cuidado com o descarte do lixo, com os afluentes, com uso exacerbado dos automóveis, com a emissão de gases do efeito estufa. Paralelamente, a gente também precisa cuidar da floresta, já que as árvores são indispensáveis no sequestro de carbono”, explicou a secretária de Meio Ambiente, Amanda Purger.

Para a secretária, o ponto mais forte do projeto é a construção conjunta dos dispositivos para o alcance do carbono zero.

“Não é um projeto pré-estabelecido e entregue à população de maneira impositiva. Ele será construído por meio de lideranças e atores sociais, de instituições públicas ou privadas, instituições governamentais ou não governamentais, que estejam à disposição para criar políticas públicas de mudanças climáticas. A proposta é que a gente consiga refletir a realidade do município em um projeto construído pela população”, destacou.

Como já publicamos aqui no Pará Terra Boa, na mesma região, um drone com sensor Lidar (do inglês Light Detection and Ranging), que usa tecnologia óptica de detecção remota, para o mapeamento tridimensional das florestas está sendo desenvolvido.

Trata-se de um tipo de projeto que envolve emissão de gás carbônico (CO²) evitada e é aplicado pela climate tech beCarbon. Esta é uma startup (empresa nascente) que promove soluções climáticas naturais com recursos financeiros do mercado de carbono para mitigar os efeitos das mudanças climáticas globais. A brCarbon já usava o equipamento em uma etapa de testes e agora incorporou a tecnologia aos trabalhos de rotina.

Carbono zero até 2030

De acordo com a Rede Pará, Paragominas criou o Paragoclima por meio de um decreto municipal em 19 de abril de 2023, pela equipe do prefeito Lucídio Paes, baseando-se em três razões fundamentais.

Em primeiro lugar, há a responsabilidade em relação ao clima, que exige a redução das emissões e o aumento do sequestro de carbono, assegurando um meio ambiente equilibrado ecologicamente para as futuras gerações e proporcionando oportunidades para todos.

Em segundo lugar, um território com um balanço neutro de carbono se torna muito atrativo para investidores, o que aumenta o valor de toda a região, incluindo terras, produtos, empresas e população.

Por fim, o objetivo de baixa emissão de carbono tem um impacto positivo em todos os fatores que impulsionam o desenvolvimento do território, como a busca por economias sustentáveis que estejam em consonância com a necessidade de maior produtividade no uso da terra, construção de novos conhecimentos, planejamento territorial e monitoramento, entre outros avanços.

Atualmente, o projeto Paragoclima conta com uma estrutura de governança composta por cinco grupos de trabalho (GTs), que têm como objetivo desenvolver políticas públicas em parceria e com a participação de toda a sociedade local. Cada grupo de trabalho corresponde a uma área de atividades, e todos são coordenados pelo GT Clima.