Operação da Polícia Federal contra fraudes na comercialização e criação de gado em terras indígenas no Pará, cumpriu sete mandados de busca e apreensão nas cidades paraenses de São Félix do Xingu, Tucumã, Redenção e Parauapebas na terça-feira, 19. Além das casas dos investigados, também foram objeto de buscas duas fazendas utilizadas na prática dos crimes.

A investigação do MPF se baseia no Relatório Boi Pirata, que revelou uma grande quantidade de bovinos movimentados da Terra Indígena Apyterewa para fornecedores diretos dos frigoríficos. Isso indica a prática de triangulação, através de possível inserção de informações falsas em Guias de Trânsito de Animais (GTAs).

A suspeita é de que foram registradas GTAs de saída da Apyterewa para fornecedores e intermediários, com finalidade declarada de engorda, e destes para os frigoríficos com a finalidade de abate, apenas para ocultar a origem ilegal dos animais movimentados.

No entanto, a movimentação real dos bovinos não corresponde à registrada nas guias, isto é, eles não transitam de fato pelas fazendas intermediárias – ou, ainda que transitem, não são efetivamente engordados nas fazendas intermediárias.

A Apyterewa é a terra indígena mais desmatada no país. O local sofreu nos últimos anos com a ocupação irregular de não indígenas. Em outubro do ano passado, o governo federal realizou uma grande operação de desintrusão e, a partir de então, várias retiradas de gado irregular.

Retirada de animais

Na quarta-feira, a Polícia Federal anunciou a retirada de 191 bovinos, sete búfalos e 25 cavalos, da TI Apyterewa, no Pará.

Parte dos gados retirados permaneciam na área desde a primeira fase da retirada de invasores, iniciada em outubro de 2023. A outra parte foi apreendida apenas na segunda-feira, 18/11. O dono desses animais tocava-os para dentro da TI para que pastassem no local durante a noite e os retornava pela manhã para sua fazenda, que é vizinha à terra indígena.

O homem foi detido em flagrante pelos crimes de desobediência e de impedir a regeneração de florestas, e liberado logo após assinar termo de compromisso de comparecimento perante à Justiça. Os animais ficarão em fazenda de quarentena aguardando sua destinação em obediência às determinações do STF.

O Pará é o primeiro estado a receber uma ação por dano ambiental no Brasil.  Em um feito inédito, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) ingressaram, na segunda-feira, 16, com uma ação na Justiça Federal do estado, cobrando R$ 635 milhões em reparação por danos ambientais causados pela criação ilegal de gado na Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim.

A área de unidade de conservação federal situada na Floresta Amazônica sofreu com toda ordem de crimes ambientais: desmatamento, queimadas, aplicação de herbicidas, introdução de espécies exóticas, destruição de áreas de preservação permanente e impedimento à regeneração da vegetação nativa.

Segundo especialistas, a quantidade de emissões provocada pela degradação na área foi estimada em 1.139.075 toneladas de carbono.

A ação é de vital importância para Flona,  criada em 2006, com 1.301.683,04 hectares, no município de Novo Progresso, já que desde a sua criação, tem sido palco de conflitos e de interesses econômicos, o que faz dela uma das unidades de conservação que mais sofrem com desmatamento.

Esta é a primeira ação por dano climático em unidades de conservação movida pelo ICMBio, autarquia representada judicialmente pela AGU. O advogado-geral da União, Jorge Messias, garantiu que o governo federal será rigoroso na punição de crimes ambientais.

“O governo federal terá tolerância zero contra os infratores ambientais. Nós não toleraremos, de forma alguma, qualquer tipo de infração ambiental, principalmente em áreas de conservação e de preservação”, afirmou.

Segundo a procuradora-chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), Mariana Cirne, como as ações de degradação causadas foram identificadas, autuadas e embargadas pelos órgãos ambientais, mas as providencias impostas pelo poder público não foram cumpridas, o ajuizamento da ACP é de extrema importância.

“A Ação Civil Pública visa garantir a recuperação dos danos climáticos, mas também serve como medida pedagógica, para demonstrar aos infratores destes e de outros crimes ambientais que não vale a pena desrespeitar a legislação ambiental, porque não haverá impunidade. O cumprimento das penalidades aplicadas não deixará de ser exigido na Justiça e os infratores terão que arcar com suas responsabilidades”, enfatiza Mariana Cirne.

Na ação, os órgãos pedem a desocupação da área em 30 dias e a responsabilização dos infratores. O cálculo do prejuízo considerou o custo social da emissão de gases do efeito estufa e a perda de serviços ambientais prestados pela floresta.

Durante a fiscalização, agentes do ICMBio flagraram cerca de 3 mil cabeças de gado nas áreas desmatadas, sem registro na vigilância agropecuária do Pará. As fazendas irregulares foram multadas e embargadas.

Dados divulgados pelo Governo do Pará mostraram como o combate a crimes ambientais na Amazônia  contribuíram para a conservação do bioma e também para a redução da violência no estado. As relações existentes entre os ilícitos ambientais e outras práticas criminosas ficam ainda mais evidentes no relatório “Siga o dinheiro”.lançado recentemente pelo Instituto Igarapé, focado nas cadeias produtivas da madeira, do ouro e do gado,

O estudo foi feito com base em informações de 131 operações deflagradas pela Polícia Federal na Amazônia no período entre 2016 e 2022. Em todas elas foram identificados padrões de crimes que sustentam delitos ambientais em todas as fases da cadeia produtiva. Os ilícitos foram classificados em quatro tipos: lavagem de dinheiro, esquentamento de ativos ambientais, fraude documental, processual ou fiscal e corrupção ou prevaricação.

As cadeias produtivas da madeira, do ouro e do gado são consideradas as três que mais geram danos ao meio ambiente e impulsionam os lucros de atividades ambientais, que, segundo estimativas, teria obtido lucro de US$ 110 a 281 bilhões em todo o mundo.

“Essas atividades, longe de serem secundárias ou marginais, em muitos casos atuam como verdadeiros facilitadores do crime ambiental na Amazônia. É justamente a lógica entre crimes conexos que permite entender a estrutura da macro-criminalidade organizada que, historicamente e ainda hoje, ameaça a conservação da floresta em pé”, diz um trecho do relatório.

Os esquemas criminosos existem de forma semelhante nas cadeias produtivas do garimpo de ouro, da extração de madeira e da criação de gado, envolvendo práticas que vão desde a produção de títulos de propriedade fraudulentos ou em nomes de “laranjas” e o transporte de produtos em quantidades superiores às informadas em licenças, a emissão de notas fiscais frias até o pagamento de propinas para servidores públicos e a exportação clandestina ou com base em documentos vencidos ou falsos.

Dessa forma, o relatório expõe que existe uma interdependência entre os diferentes tipos de crimes criando um sistema complexo com diversos atores e localidades envolvidos que acabam resultando nos altos índices de desmatamento na Amazônia.

“O crime ambiental hoje é operado por organizações criminosas. Ainda há uma ideia de que é uma atividade de subsistência, mas o que a gente vem mostrando é que é uma atividade altamente lucrativa, feita por organizações criminosas em sentido lato — com hierarquia, divisão de tarefas e grandes investimentos para montar as operações”, explicou a diretora de pesquisa do Instituto Igarapé, Melina Risso, em entrevista ao G1.

O relatório destaca, inclusive, que até mesmo empresas integradas aos mercados formais não estão imunes a essas atividades ilícitas, uma vez que as economias ilegais na Amazônia operam por meio de uma complexa rede de atores, abrangendo questões ambientais e não ambientais, como corrupção, fraude, lavagem de dinheiro, crimes violentos e tráfico de diversos tipos.

O documento apresenta ainda uma série de recomendações e específicas para cada cadeia produtiva visando o combate aos problemas detectados. Entre as propostas listadas estão: a necessidade de aprimorar os mecanismos de rastreabilidade e transparência desses setores, difundir conhecimentos sobre a interconexão dos ilícitos junto a instituições de pesquisa, órgãos de controle e autoridades, assim como reforçar mecanismos de cooperação nas áreas investigativas e judiciais a nível regional e internacional.

“Essa cooperação é fundamental para aprimorar as capacidades de rastreabilidade tecnológica e operacional dos ativos ambientais extraídos ilegalmente em toda a Bacia Amazônica, conectando atores e processos entre o Brasil e países vizinhos, além de fortalecer as capacidades investigativas e de persecução penal relacionadas a delitos de tráfico e financeiros cometidos nas diferentes etapas da cadeia regional e global”, ressalta o relatório.

Representantes da Terra Indígena Apyterewa, uma região no sul do Pará habitada pelo povo Parakanã, apresentaram uma queixa formal contra a JBS à Securities and Exchange Commission (SEC), a agência reguladora do mercado de capitais dos Estados Unidos. Eles alegam que a multinacional brasileira de alimentos forneceu informações enganosas em seu prospecto para lançar ações na Bolsa de Valores de Nova York. As informações são do Globo Rural.

O documento foi assinado por três líderes indígenas e acusa a JBS de fazer declarações enganosas, especialmente em relação à conexão entre a criação de gado no Brasil e invasões de terras indígenas.

“A JBS, ao alegar que a criação de gado está ‘por vezes associada à invasão de terras indígenas’, e que a falta de rastreabilidade é um ‘risco inevitável’, sugere uma inevitabilidade dessa prática, como se fosse um efeito colateral comum e esperado da atividade pecuária”, afirmam as lideranças.

No documneto, Wenatoa Parakanã, líder da Associação Indígena Tato’a, Maurício Terena, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), e Toya Manchineri, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira. afirmam que “a empresa tenta se distanciar da sua responsabilidade, insinuando que a invasão de terras indígenas é um fenômeno quase natural e consequente da criação de gado, minimizando assim a gravidade do ato e a sua culpabilidade”.

O argumento dos indígenas se baseia no fato de que a JBS havia se comprometido, em 2009, com o Ministério Público Federal a não adquirir gado de territórios indígenas e a implementar um sistema de rastreamento em toda a sua cadeia de suprimentos. No entanto, segundo as lideranças indígenas, a empresa não cumpriu esses compromissos, mesmo após 12 anos.

A JBS afirma, em nota ao GR, que tem “compromisso histórico ligado à sustentabilidade entre os quais se destaca o respeito às áreas de terras indígenas”. A empresa argumenta que “a rastreabilidade de bovinos é um desafio setorial, no qual está empenhada há mais de uma década”. E defende a implantação de um “programa nacional oficial” para tratar da questão.

A Terra Indígena Apyterewa é a mais afetada pelo desmatamento na Amazônia, com 48 pontos críticos de derrubada de mata e um desmatamento significativo ocorrendo nos últimos anos.

Desde o início de outubro, acontece uma operação de retirada de não indígenas das terras Apyterewa e Trincheira Bacajá. A medida cumpre uma determinação judicial de devolução da posse e cumprimento do direito de uso exclusivo das terras indígenas pelos povos originários, conforme o previsto no artigo 213 da Constituição Federal.

Um novo robô no Twitter está monitorando as atividades da empresa brasileira JBS no Pará, segundo informações do Gizmodo. Com o nome Brazil Big Beef Watch, a tecnologia tem o objetivo de alertar a empresa e o público toda vez que uma fazenda, que vende indiretamente para a JBS, estiver ligada a um caso de desmatamento no estado. Eles também compartilham as publicações com as instituições financeiras que apoiam o negócio alimentício.

O robô se apresenta da seguinte maneira na rede social: “A JBS, uma grande empresa de frigoríficos, diz que ainda não consegue rastrear sua cadeia de suprimentos indireta. Então, estou ajudando e twittando quando um potencial fornecedor se envolve em desmatamento”.

A ferramenta é um projeto da ONG Global Witness e utiliza alertas semanais de desmatamento publicados pela iniciativa MapBiomas, do Observatório do Clima. Sempre que esses avisos são gerados, o robô verifica os documentos de transporte animal. Esses documentos fornecem informações sobre a origem e o destino do gado, para identificar se o desmatamento ocorreu em uma fazenda que faz parte da cadeia de suprimentos indireta da JBS.

O Brazil Big Beef Watch está analisando dados desde março de 2022. Até o momento, ele revelou que ocorreram pelo menos 61 eventos de desmatamento, com uma média de 46 hectares de terra desmatada a cada semana, apenas no Pará. A devastação ambiental total analisada pela tecnologia, referente ao ano passado, chega a 2.390 hectares, o equivalente a 3 mil campos de futebol.

De acordo com a Global Witness, para ser considerada uma fornecedora indireta, uma fazenda precisa atender a critérios específicos. Isso inclui vender gado para um fornecedor direto da JBS várias vezes e fazer isso desde 2020. Se o robô detecta que a localização de uma fazenda coincide com um alerta de desmatamento da MapBiomas, ele compartilha essa informação no Twitter.

#DeforestAlert! @JBS_oficial a 33.83 ha #deforestation event was detected at a farm in your indirect supply chain on Dec 01, 2022. This farm has sold at least 665 cattle to your direct suppliers since Apr 17, 2018.

I think you should check this out…

— Brazil Big Beef Watch (@bigbeefwatch) May 12, 2023

A ONG lançou essa ferramenta depois de publicar um relatório em junho de 2022, revelando que a JBS continuava comprando gado de fazendas associadas ao desmatamento de 10 mil hectares no território paraense. No entanto, essa ação vai contra os acordos de não desmatamento do Ministério Público Federal.

Como publicamos aqui no Pará Terra Boa, a organização identificou que a JBS fez negócios com 144 fazendas irregulares em 2020. Além disso, a empresa também está falhando em monitorar outras 470 fazendas que atuam como fornecedoras indiretas, de acordo com o relatório.