Foram concluídas, na semana passada, mais duas Instruções de Nivelamento de Conhecimento (INC) Florestais Simultâneas, realizadas em São Domingos (ES) e Porto Velho (RO). As capacitações integram o calendário de 18 edições previstas para 2026, promovidas em parceria entre a Força Nacional de Segurança Pública e a Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), no âmbito das ações de prevenção e combate aos incêndios florestais em áreas prioritárias da Amazônia Legal e do Pantanal.

O Projeto Pedagógico da Força Nacional prevê a capacitação de mais 720 bombeiros militares ao longo do ano, com novas edições distribuídas em todo o território nacional. A próxima INC Florestal está prevista para começar em 25 de maio, em Manaus (AM).

As edições serão realizadas nos estados do Acre (AC), Amapá (AP), Amazonas (AM), Bahia (BA), Distrito Federal (DF), Espírito Santo (ES), Goiás (GO), Maranhão (MA), Mato Grosso (MT), Mato Grosso do Sul (MS), Minas Gerais (MG), Pará (PA), Pernambuco (PE), Piauí (PI), Rondônia (RO), Roraima (RR), Sergipe (SE) e Tocantins (TO).

O comandante do Grupamento de Busca e Salvamento da Força Nacional, major do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, Marinaldo Gomes Rocha, ressaltou o alcance estratégico da capacitação.

“A INC Florestal vai além da qualificação individual. Ela cria uma linguagem comum entre bombeiros de diferentes estados, padroniza procedimentos e garante que, quando a Força Nacional for acionada, especialmente no período de estiagem, quando os incêndios florestais ganham maior intensidade, o efetivo já esteja pronto para atuar de forma integrada, ágil e segura”, afirmou.

Temáticas

Entre as principais disciplinas estão Sistema de Comando de Incidentes (SCI), Atendimento Pré-Hospitalar Tático (APH Tático), Princípios Gerais de Sobrevivência, Fundamentos Teóricos e Técnicas de Combate a Incêndios Florestais, além de simulações de ocorrências em áreas de difícil acesso.

Com carga horária de 50 horas-aula, a INC Florestal padroniza procedimentos e habilita bombeiros militares estaduais para integrar e atuar na Força Nacional em ações de prevenção e combate a incêndios florestais, desmatamento e queimadas ilegais.

Cada edição reúne 40 alunos em 30 dias de curso, sendo cinco dias de aulas teóricas e 25 de atividades práticas, sob coordenação do Corpo de Bombeiros Militar do estado anfitrião. O corpo docente é composto por profissionais mobilizados da Força Nacional de Segurança Pública (DFNSP) e instrutores convidados com experiência na área.

Cadastro de veteranos

A Força Nacional está com vagas abertas para o cadastro de profissionais veteranos, como policiais, bombeiros e peritos, que estejam inativos há menos de cinco anos.

Os voluntários com inscrições aprovadas poderão ser mobilizados conforme a necessidade, oportunidade e conveniência da Força Nacional, com possibilidade de permanência por até dois anos, prorrogáveis.

Para se inscrever, acesse o site oficial.

O Fundo Amazônia deu um passo estratégico para fortalecer as populações que mantêm a floresta em pé. Nesta segunda-feira, 6, foi lançado o “Prêmio Fundo Amazônia – Conhecer e Reconhecer”. A iniciativa, fruto de uma parceria entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o BNDES, vai premiar 50 iniciativas locais com R$ 50 mil cada, totalizando um investimento de R$ 2,5 milhões.

O prêmio foca em organizações e coletivos que já desenvolvem ações concretas de proteção territorial e conservação ambiental na Amazônia Legal. Segundo Tereza Campello, diretora Socioambiental do BNDES, a premiação simboliza uma mudança de patamar no Fundo.

“Desde 2023, o Fundo ampliou sua presença nos territórios e passa agora a apoiar diretamente iniciativas de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, que já desempenham papel central na proteção da floresta. O prêmio reconhece e fortalece esses que são os principais guardiões da Amazônia”, afirmou ela, durante o Acampamento Terra Livre (ATL), em Brasília.

Inscrições

As inscrições estão abertas até o dia 6 de julho de 2026. Podem participar coletivos e organizações autodeclaradas em três segmentos:

• Índígenas: 15 iniciativas selecionadas.
• Quilombolas: 15 iniciativas selecionadas.
• Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs): 20 iniciativas selecionadas.

Para a secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, a ação vai além do financeiro.

“O prêmio valoriza não apenas os povos indígenas e as comunidades quilombolas, mas também a diversidade de povos e comunidades que atuam diretamente na proteção dos territórios e na conservação da Amazônia. Ao reconhecer esses sujeitos, evidencia modos de vida fundamentados no bem-estar coletivo, na relação equilibrada com a natureza e no desenvolvimento de tecnologias ancestrais, historicamente construídas e essenciais para a proteção do bioma amazônico”, destacou.

Ela acrescentou ainda que a medida “fortalece a visibilidade e reafirma o papel estratégico desses povos como verdadeiros guardiões da sociobiodiversidade e detentores de direitos”.

Critérios de seleção

O processo será dividido em duas etapas: habilitação documental pelo BNDES e análise qualitativa por comissões interinstitucionais, que contam com a participação da COIAB, CONAQ e Rede PCTs.

Serão avaliados projetos já realizados que apresentem resultados em frentes como vigilância territorial, restauração ecológica, segurança alimentar e manejo integrado do fogo. Pontos como o protagonismo de mulheres, a participação de jovens e a transmissão de saberes ancestrais serão diferenciais na pontuação.

O cronograma prevê a divulgação dos vencedores em novembro de 2026, com eventos de premiação e visibilidade agendados para o final do ano. Detalhes e editais completos estão disponíveis no site oficial do Fundo Amazônia.

As inscrições vão até 6 de julho de 2026.

Todas as informações sobre o Prêmio Fundo Amazônia – Conhecer e Reconhecer estão disponíveis neste link .

A Amazônia Legal concentrou quase metade (46,9%) dos conflitos no campo registrados em todo o Brasil no ano de 2023. De um total de 2.203 conflitos apontados, 1.034 ocorreram dentro desse território, que inclui nove estados. Entre eles, Pará e Maranhão aparecem como os principais focos da violência.

A conclusão é do estudo Amazônia em Disputa: Conflitos Fundiários e Situação dos Defensores de Territórios, da Oxfam Brasil. Mais do que uma disputa por território, o relatório aponta uma sobreposição direta entre a violência e o baixo Índice de Progresso Social (IPS Brasil).

Municípios como Altamira e São Félix do Xingu, no Pará, ilustram esse cenário ao figurarem no “Tier 9” do IPS — o grupo que reúne os indicadores de saúde, saneamento e moradia mais críticos do território nacional.

Pará lidera conflitos

A Amazônia Legal abrange 58,9% do território brasileiro (cerca de 5 milhões de km²) e nove estados (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão), mas é no Pará e no Maranhão que a tensão atinge níveis alarmantes.

O Pará contabilizou o maior registro de conflitos entre 2014 e 2023, com 1.999 ocorrências. O segundo estado com maior registro de conflitos, no mesmo período, foi Maranhão, no Nordeste, com 1.926 ocorrências. A disputa pela terra nos dois estados está associada a situações como grilagem, desmatamento ilegal, garimpo, expansão do agronegócio e atuação de redes criminosas.

Dados de 2024 revelam que o Maranhão registrou 365 ocorrências, sendo o maior número da série recente, iniciada em 2019, o que demonstra a retomada crescente das disputas por terra no estado. Já o Pará teve 240 ocorrências registradas em 2024, e o maior número da série foi 253 ocorrências em 2020.

Essa violência atinge de forma desproporcional grupos vulneráveis: entre 2019 e 2024, ao menos 14 quilombolas foram assassinados no Maranhão. Segundo o estudo, as causas estão ligadas a uma rede de ilegalidades que inclui grilagem, desmatamento, garimpo e a expansão desenfreada do agronegócio por grupos criminosos.

“Na Amazônia, comunidades negras, indígenas e tradicionais são as mais expostas às violências fundiárias, à contaminação ambiental, à destruição de seus territórios e à negação sistemática de direitos”, diz o texto.

Gargalos na regularização e novas ameaças

O relatório destaca que a fragilidade do Estado na gestão do território alimenta as disputas. No Cadastro Ambiental Rural (CAR), ferramenta essencial para a ordem fundiária, o atraso é crônico.

Dos 1.107.021 imóveis cadastrados na Amazônia Legal, Pará e Maranhão concentram 43% (470.535 registros). No entanto, 46% dos cadastros paraenses e 29% dos maranhenses seguem sem qualquer validação.

Além dos problemas históricos, o estudo alerta para o avanço do mercado de carbono. Embora visto como solução ambiental, ele tem se tornado uma nova frente de conflito, com projetos sendo implementados sem a consulta prévia às comunidades tradicionais afetadas.

Defensores sob risco

A pesquisa encerra com um alerta sobre a situação de quem tenta proteger esses territórios. O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos apresenta limitações estruturais e uma atuação desigual, deixando líderes indígenas e extrativistas expostos em regiões onde o saneamento é escasso e a violência é a regra.

A Presidência da COP-30, por meio de sua décima primeira carta oficial, divulgada nesta segunda-feira (17), convocou os negociadores de todos os países a se unirem em um “mutirão” para acelerar as tratativas e fechar o “Pacote Belém”, até o meio da semana. O texto, assinado pelo presidente André Corrêa do Lago, marca o início da segunda e decisiva semana da conferência, que está sendo realizada no Brasil.

Em um tom de urgência e cooperação, a mensagem enfatiza que “agora começa o momento em que palavras devem se transformar totalmente em movimento”. A presidência brasileira propôs que uma parte significativa do trabalho seja concluída até a noite desta terça-feira (18), permitindo que a plenária, para sacramentar o pacote político principal, ocorra já no meio da semana.

O documento detalha as prioridades do mutirão, focando em questões inter-relacionadas e interdependentes. Entre os temas listados para conclusão imediata estão: a Meta Global de Adaptação, o programa de trabalho de ambição e implementação de mitigação de Sharm el-Sheikh, e o Balanço Global (Global Stocktake).

O presidente Corrêa do Lago fez um apelo para que o processo de negociação reflita “confiança, generosidade e coragem”, afirmando que o mundo está observando “não apenas o que decidimos, mas como decidimos”. Ele ressaltou que o legado de Belém deve ser o de restaurar o processo multilateral, utilizando o conceito de mutirão — um conhecimento tradicional brasileiro nascido da cooperação.

A carta finaliza com um chamado direto às delegações para que contribuam ativamente para fortalecer o multilateralismo e acelerar a implementação do Acordo de Paris, deixando uma mensagem clara: “Podemos mudar por escolha, juntos”.

O Governo Federal sancionou, na quarta-feira, 22, a lei que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), uma iniciativa estratégica para o desenvolvimento sustentável e a liderança global na descarbonização do País. O Programa, que terá a adequação dos projetos coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), pretender ser um marco na promoção de tecnologias limpas e na ampliação da matriz energética renovável.

 “O Brasil tornou-se o grande protagonista desse debate planetário sobre o combate às mudanças climáticas. No plano lançado hoje, existem medidas práticas iniciadas no primeiro governo do presidente Lula, como a implementação do biocombustível. Deu tão certo que começamos com 3% de biodiesel no diesel e chegamos a 13%. Agora, em primeiro de março, será elevado para 15%”, afirmou o vice-presidente, Geraldo Alckmin.

O fundo será administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos serão exclusivos para projetos vinculados ao programa – Estados, municípios e o Distrito Federal poderão acessá-los por meio de convênios com a União. Na prática, isso permitirá que empreendimentos acessem recursos a custos reduzidos, promovendo maior eficiência e consolidando o Brasil como o principal indutor de práticas sustentáveis.

O Paten viabiliza o acesso a crédito para empresas que possuem valores a receber da União, como precatórios e créditos tributários, para financiar projetos ligados à transição energética. O Fundo Verde, criado pela lei e administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), será a base desse financiamento, garantindo recursos para iniciativas de baixo carbono, sem a necessidade de garantias reais, o que reduz custos para os empreendedores.

Entre as áreas contempladas pelo Programa, estão o desenvolvimento de combustíveis sustentáveis, a valorização energética de resíduos, a modernização da infraestrutura de geração e transmissão de energia e a substituição de fontes poluentes por alternativas renováveis. Além disso, o Paten deverá estimular a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias de captura e armazenamento de carbono, hidrogênio verde, biogás e outras soluções de energia sustentável.

O Paten tem relevância estratégica para os setores portuário, hidroviário e aeroportuário, considerando que essas infraestruturas desempenham um papel central na logística nacional e internacional, estando diretamente associadas às emissões de gases de efeito estufa. Por meio de incentivos ao uso de fontes de energia renovável e tecnologias limpas, o programa possibilita a modernização de portos e aeroportos, promovendo a descarbonização das operações e a eletrificação de sistemas, como o uso do Onshore Power Supply (OPS) para navios atracados e combustíveis sustentáveis, como o SAF, na aviação.

“Nós estamos falando do potencial que o Brasil tem de se transformar no maior produtor de energia sustentável do mundo e de se tornar um dos principais agentes do combustível verde para a aviação, o nosso SAF. Temos uma lei aprovada pelo Governo Federal que determina que, até 2027, 1% do combustível da aviação seja composto por SAF. Esse número deve chegar a 10% até 2050. Essa é uma política pública na ordem do dia em todo o mundo”, acrescentou Sílvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Polícia Federal (PF) tem atuado no Pará contra o garimpo ilegal. Agentes desativaram equipamentos utilizados na logística da atividade garimpeiraNa segunda-feira, 30 , durante operação em Santa Maria das Barreiras foram fiscalizados sete alvos que exploravam garimpos de ouro, cobre e outros minerais sem licença dos órgãos ambientais.

Os agentes apreenderam e inutilizaram seis retroescavadeiras, sete motores estacionários com bombas de sucção, um compressor de ar, 3.500 litros de combustível e uma motocicleta, utilizados na atividade garimpeira.

A investigação continuará para identificação dos autores dos crimes ambientais, tendo em vista que os garimpeiros se evadiram do local com a chegada dos agentes.

Terra Indígena Kayapó

Já a Operação Xapiri – Tuíre Kayapó de combate ao garimpo ilegal de ouro e de outros minérios, realizada pelo Ibama, de 6 a 14 de setembro na Terra Indígena (TI) Kayapó contabilizou mais de R$ 26 milhões em prejuízos causados ao crime ambiental, entre bens apreendidos e autuações.

A equipe de fiscalização desmobilizou 24 acampamentos de garimpeiros. Na ação, 11 infratores foram identificados e autuados.

Foram inutilizadas 33 escavadeiras hidráulicas, três caminhões, seis dragas, dez motos, cerca de 40 mil litros de diesel, 50 motores e 50 kg de cassiterita. Também foram apreendidos outros itens adotados na logística da atividade ilegal, como antenas de internet via satélite, armas de fogo e munições; além disso, 156 g de ouro e 617 g de mercúrio derivados da ação criminosa.

A estratégia da operação foi planejada desde fevereiro deste ano com o objetivo de aumentar a eficácia operacional e interromper por completo a atividade garimpeira na região.

De acordo com os alertas de desmatamento produzidos pelo Programa Brasil Mais, após o início da atividade fiscalizatória, foram detectados apenas dois alertas na TI. No mesmo período do ano passado, foram contabilizados 97 avisos de garimpo, totalizando uma queda de 97,8%.

O Instituto contou com o apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Núcleo de Operações Especiais da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) na operação.

Oito municípios da região Norte, sendo quatro no Pará, e dois do Centro-Oeste concentram 20,5% das queimadas que atingem o Brasil desde o início do ano, segundo a Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura, com base em dados do Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

São elas: São Félix do Xingu (PA), Altamira (PA), Corumbá (MS), Novo Progresso (PA), Apuí (AM), Lábrea (AM), Itaituba (PA), Porto Velho (RO), Colniza (MT) e Novo Aripuanã (AM). Juntos, detêm 39.247 pontos de incêndio dos 190.943 focos detectados no País entre 1º de janeiro e 18 de setembro.

Entre esses municípios, seis (Altamira, São Félix do Xingu, Porto Velho, Apuí, Lábrea e Colniza) estão na lista dos que mais desmataram em 2023, segundo o sistema Prodes, do Inpe.

Para Beto Mesquita, membro do Grupo Estratégico (GE) da Coalizão Brasil, ‘isso mostra que essas áreas estão sendo queimadas para a consolidação do desmatamento.

“Há uma relação muito clara. E, em algumas regiões, o fogo está sendo usado como novo agente de degradação. Os incêndios são os novos vetores de destruição, talvez para tentar escapar dos sensores remotos que detectam o desmatamento. Com isso, quando se abrem áreas, há maior dificuldade de detectar extração, por exemplo, de madeiras de valor mais nobre”, afirma

Mesquita acrescenta, na nota, que a prática criminosa é um desafio para os governos federal e estaduais, que precisam adaptar as estratégias de combate, fiscalização e preservação.

O governo federal divulgou, no último dia 17, que mantém 2.992 profissionais no controle de incêndios na Amazônia, Pantanal e Cerrado, incluindo agentes do Ibama, ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), Forças Armadas e Força Nacional de Segurança Pública. O fogo já consumiu 22,2 milhões de hectares nos três biomas.

O Governo Federal criou na sexta-feira, 14, uma Sala de Situação para ações de controle e prevenção do desmatamento e enfrentamento de incêndios e queimadas no Pantanal e na Amazônia. A decisão veio após uma reunião com o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, no Palácio do Planalto.

Participaram a ministra Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), além de representantes da Casa Civil, do Desenvolvimento Agrário, da Gestão e Inovação,  da Agricultura e Pecuária e do Ibama

.De acordo com Marina Silva, o País vive uma situação de agravamento dos problemas climáticos e a medida se baseia na lógica da gestão de risco, e não apenas do desastre. O intuito é enfrentar a estiagem que atinge os dois biomas de forma preventiva e permanente, já que a estiagem severa, a grande quantidade de matéria orgânica em combustão e a insuficiência das cotas de cheias nos rios da Amazônia e do Pantanal exigem planejamento antecipado.

“Nós estamos vivendo uma situação de agravamento dos problemas em função de uma combinação do El Niño com La Niña, e o fato de o Pantanal estar vivendo já uma estiagem severa e com escassez hídrica. Essa sala de situação não vai tratar apenas da questão dos incêndios, mas da seca”, pontuou a ministra.

Marina explicou que a primeira reunião oficial será nesta segunda-feira, 17 de junho, para tratar da simplificação de contratação de equipes de brigadista, de equipamentos de aeronaves, bem como a possibilidade de recursos extraordinários para o enfrentamento à crise climática. “Nós geralmente temos a escalada dos incêndios em agosto, mas, neste momento, já estamos numa situação de preocupação”, sublinhou.

“O governo todo passa a atuar com antecedência na transversalidade, enxergando essas questões que podem ser trabalhadas em termos de contingência e de providência antecipada, para que a gente diminua não o evento, que é impossível a gente interferir nele, mas o estrago que ele faz na vida das pessoas, na sociedade, a partir da atuação do Governo Federal com os governos estaduais, municipais e a sociedade civil”, destacou o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.

Em 2024, na Amazônia, foram registrados 10.647 focos de queimadas entre 1 de janeiro e 31 de maio – um aumento de 107% em comparação aos cinco primeiros meses de 2023 (5.103 focos) e um número 131% superior à média dos três anos anteriores nesse período (4.580) focos. Os dados são do Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

O Pará responde por 12% (1.269 focos), enquanto Roraima e Mato Grosso concentram as queimadas na Amazônia em 2024. Do total de queimadas registradas entre janeiro e maio, 43% ocorreram em Roraima (4.623 focos) e 36% no Mato Grosso (3.829  focos).

No mês de maio, na Amazônia, foram registrados 1.670 focos, sendo quase 78% no Mato Grosso (1.309).

Pantanal e Cerrado

No Pantanal, a situação é ainda mais grave, com um aumento de 898% de focos de incênido em comparação ao mesmo período de 2023 (90 focos). O número acumulado nos primeiros cinco meses deste ano é o segundo maior dos registros nos últimos 15 anos, ficando somente atrás de 2020, quando foram registrados 2.128 focos.

No Cerrado, nos cinco primeiros meses do ano, foram registrados 8.012 focos, um aumento de 37% em comparação ao mesmo período em 2023 (5.850).

“Os biomas brasileiros estão conectados, por exemplo, pela água. E isso significa que são também interdependentes quando se trata das consequências da crise climática. Assim, a conversão e o desmatamento do Cerrado geram desequilíbrios para a Amazônia e o Pantanal, afeta a disponibilidade hídrica em outros ecossistemas, contribui para secas, aumento das queimadas, ondas de calor e até tempestades, como as que afetaram o Rio Grande do Sul”, disse Daniel Silva, especialista em conservação do WWF-Brasil.

De acordo com ele, daí a importância de existirem políticas consistentes para os diferentes biomas do País e, acima de tudo, barrar o desmatamento é o ponto mais importante para evitar efeitos ainda mais severos da crise climática.

A preparação para que a Amazônia seja sede da COP30 está em curso e a partir de agora ganha uma coordenação central no âmbito do Governo Federal para organizar, monitorar e impulsionar todas as ações governamentais, nas diferentes esferas. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o decreto 11.955/2024, que institui a Secretaria Extraordinária para a COP30. A publicação com o detalhamento do órgão está no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 20 de março. O evento acontecerá em novembro de 2025.

Através desta Secretaria, a articulação necessária entre o município-sede, Belém, o estado do Pará e o Governo Gederal será consolidada — além da interlocução com a Organização das Nações Unidas (ONU), a organização intergovernamental que promove a conferência sobre mudança do clima.

São previstos 30 servidores no organograma da nova estrutura, entre comissionados e servidores efetivos. Todos estes cargos já existem na estrutura do Ministério da Gestão e Inovação e serão remanejados em caráter temporário até a finalização dos trabalhos da Secretaria, prevista para ocorrer em junho de 2026.

“Antes mesmo da oficialização da cidade-sede, iniciamos o diálogo com o governador Helder e o prefeito Edmilson. O trabalho conjunto, organizado e com rápida tomada de decisão é definidor para o sucesso da realização deste megaevento ambiental”, afirmou o ministro Rui Costa (Casa Civil).

Ele lembrou que o presidente Lula, ao participar do anúncio oficial da capital paraense como sede da Conferência do Clima, assegurou o empenho do governo brasileiro para a realização da COP.

De acordo com o ministro Costa, o Brasil quer mostrar ao mundo que a preservação da Amazônia significa “cuidar da biodiversidade, cuidar das pessoas que vivem na região, dar dignidade a todas elas, e garantir o papel central que a floresta tem no combate ao aquecimento global e às mudanças climáticas”.

Entre as competências do órgão estão a coordenação das obras necessárias para a promoção do evento, a gestão de contratos, convênios e acordos, a articulação do poder público para ações de segurança, saúde, mobilidade urbana, acesso aérea e a capacidade de carga turística.