Resumo

• A seção agropecuária do Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima) estabelece 16 ações estratégicas para conter as emissões de dióxido de carbono até 2030, focando na produtividade sustentável e na transição justa.
• O Pará é o epicentro do plano, pois abriga o segundo maior rebanho bovino do País e São Félix do Xingu, município líder nacional em emissões de gases de efeito estufa e que registra a média de 40 cabeças de gado por habitante, segundo o SEEG/Observatório do Clima.
• Ferramentas vigentes (como ABC+ e Planapo) ganham força com as novas diretrizes. No Pará, a expectativa é que o incentivo ajude a expandir o programa de Pagamento por Serviços Ambientais Valoriza TS de 10 para todos os 144 municípios do estado.

Com a meta clara de frear as emissões de dióxido de carbono até 2030, a ala agropecuária do Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima) colocou 16 ações estratégicas na mesa para desenhar o futuro sustentável do setor. A missão nacional encontra no Pará o seu maior teste de fogo: dono do segundo maior rebanho bovino do Brasil e da cidade que lidera o ranking nacional de emissões de gases de efeito estufa, o estado está no centro de um debate crucial.

O plano tenta reverter um cenário histórico delicado, onde a expansão das pastagens e das lavouras ainda lidera os índices de desmatamento, transformando a preservação florestal e a eficiência produtiva em prioridades máximas para a sobrevivência do bioma. Nesta Semana do Meio Ambiente, essa discussão não poderia faltar.

Segundo dados do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG), plataforma do Observatório do Clima, o município paraense de São Félix do Xingu abriga mais gado do que gente, registrando uma média impressionante de 40 cabeças de bovinos por morador. Esse cenário insere a região como um dos territórios mais urgentes e importantes para a aplicação prática das diretrizes que visam o cumprimento das metas ambientais brasileiras.

Para Paulo Camuri, gerente de Ciência do Clima e Inteligência de Dados e Territorial do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), a criação de uma política que costure múltiplos setores representa um avanço institucional importante, embora a integração interna ainda possa ser aperfeiçoada:

“Pela primeira vez, o Brasil possui um plano de ação focado em mitigação e adaptação climática para múltiplos setores. Essa integração é um avanço, embora, no que toque ao setor agropecuário, a ambição pudesse ser maior, combinando aumento de produção e redução de emissões”, avalia.

Caminhos para a implementação

Para engajar os produtores e tirar as 16 propostas do papel, o plano aposta no fortalecimento de políticas setoriais e ferramentas que já estão consolidadas no mercado, como o Plano ABC+, o Planapo, o Programa Florestas Produtivas, a plataforma AgroBrasil+Sustentável e os novos critérios de taxonomia verde.

Contudo, Camuri pondera que o sucesso real da implementação dependerá do fortalecimento de políticas públicas complementares. Entre as principais necessidades, ele destaca a consolidação de sistemas robustos de monitoramento, relato e verificação (MRV), a ampliação de instrumentos financeiros capazes de dar escala às práticas agrícolas de baixa emissão e o desenho de estratégias específicas para cortar as emissões de metano, gargalo central da pecuária.

Pelo lado positivo, o especialista elogia o ineditismo de um caderno inteiramente dedicado à adaptação dos sistemas produtivos, além do cruzamento entre a agricultura familiar e os conceitos de transição justa, modelo que pode acelerar a articulação integrada de ministérios como o da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Agrário:

“Ele ainda tem lacunas em aspectos como gestão de riscos, monitoramento de emissões e estratégias de adaptação, resiliência sistêmica e preparo para eventos extremos. Ainda assim, sua publicação tem o mérito de colocar essa importante discussão em pauta”, afirma Camuri.

Do plano federal ao impacto regional

Uma das grandes incógnitas do projeto ainda reside em como os mecanismos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e o crédito rural atrelado a critérios climáticos alcançarão, na prática, as comunidades tradicionais e os pequenos produtores isolados. A cooperação entre agentes federais, estaduais e a iniciativa privada terá o papel de preencher esses vazios operacionais.

Em nível estadual, o Pará já conta com o projeto piloto Valoriza TS, um programa de PSA que atualmente beneficia 206 famílias distribuídas em 10 municípios. A expectativa é que, sob o impulso político e os novos incentivos financeiros trazidos pelo Plano Clima, o modelo paraense ganhe tração para atingir a universalização, estendendo o benefício de preservação para os 144 municípios do estado.

O governador do Pará, Helder Barbalho, sancionou na terça-feira, 21, uma lei que incentiva, com o pagamento de até R$ 1,4 mil por hectare, produtores rurais a preservar a natureza.

Pequenos agricultores e pessoas com propriedade legítima, posse regular ou direito de uso de imóvel rural com, no máximo, 4 módulos fiscais podem se cadastrar para receber o pagamento por ações de regeneração, recuperação, manutenção e conservação ambiental desenvolvidas no estado.

A iniciativa faz parte do programa Valoriza Territórios Sustentáveis (Valoriza TS) e abrange nesta primeira fase os municípios de Novo Repartimento, São Félix do Xingu, Ourilândia do Norte e Tucumã.

O Valoriza TS faz parte do Programa de Atuação Integrada para Territórios Sustentáveis (PTS), e antecipa a implementação do Programa Estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais do Pará (PSA), criado por decreto do ano passado. O objetivo é a remuneração dos produtores comprometidos com a preservação ambiental, além de incentivar a regularização das propriedades rurais.

“O ‘Valoriza TS’ não só propicia uma chance de regularização fundiária e ambiental para pequenos proprietários rurais, através de assistência financeira, mas também pretende criar uma rede de agentes ambientais comprometidos com a preservação dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável dessas áreas. Este será um dos nossos destaques apresentados na COP, no próximo mês”, afirma o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mauro O’ de Almeida.

Serão contemplados, preferencialmente, os imóveis em Áreas de Preservação Permanente (APP), e em processo de recuperação, desde que fora das reservas legais.

Para participar, os proprietários devem residir nos municípios, estar inscrito no Programa Territórios Sustentáveis, possuir CAR e propriedade rural sem sobreposição com terras protegidas. O prazo para habilitação é em fluxo contínuo durante a vigência do edital.

De acordo com o titular da Semas, além do repasse de recursos, os produtores rurais atendidos terão acesso à atividades educacionais e técnicas ligadas aos serviços ambientais e conservação do bioma.

“O Programa é uma etapa preliminar para a criação do Programa Estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais, e vai garantir aos participantes acesso a apoio técnico para a regularização ambiental e fundiária, principalmente de áreas em estado de degradação. E esses beneficiários deverão se tornar também provedores de serviços ambientais e ecossistêmicos, através de capacitação que será fornecida pelo Valoriza TS”, destaca o secretário.

As inscrições para o Valoriza TS podem ser feitas nos escritórios da Emater nos municípios ou plataforma online do programa. Confira os detalhes do processo no edital disponível neste link.