Resumo

• O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou uma norma que padroniza os procedimentos, amplia a segurança jurídica e melhora a gestão integrada do uso do fogo em atividades agrossilvipastoris.
• A resolução define os critérios para a emissão da Autorização por Adesão e Compromisso (AAC), que permite o uso do fogo controlado em locais específicos.
• Fica proibida a queima em áreas superiores a 200 hectares por imóvel. Além disso, a propriedade não pode estar em Zona de Amortecimento de Unidade de Conservação ou a menos de 10 quilômetros de Terras Indígenas.
• A AAC terá validade de 12 meses (renováveis por mais 12). A emissão será feita pelos órgãos ambientais estaduais por meio do sistema Sisfogo, que é gerenciado pelo PrevFogo/Ibama.
• O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, alertou que o El Niño previsto para o período pode causar secas severas e aumentar o risco de incêndios florestais de grandes proporções.
• Também foi aprovada uma moção da sociedade civil recomendando que o poder público crie sistemas de alerta, medidas preventivas e protocolos de redução de danos para enfrentar o El Niño.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou uma nova resolução que amplia a segurança jurídica, padroniza procedimentos e fortalece a gestão integrada do uso do fogo.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou uma nova resolução que amplia a segurança jurídica, padroniza procedimentos e fortalece a gestão integrada do uso do fogo.

A norma estabelece critérios e condições mínimas para a emissão da Autorização por Adesão e Compromisso (AAC), utilizada para realizar queima controlada com finalidades agrossilvipastoris em locais cujas peculiaridades justifiquem o uso do fogo controlado.

Ao destacar as ações já em curso para prevenir e combater incêndios florestais, ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, relembrou o desafio imposto pelo El Niño. O fenômeno climático altera o regime de chuvas, o que pode provocar secas severas e risco de incêndios florestais de grandes proporções.

“Temos um desafio grande pela frente, com a chegada de um El Niño potencialmente intenso, o que vai exigir muito de nós. Será uma oportunidade para nós mostrarmos para a sociedade brasileira como essa integração pode fazer diferença”, ressaltou.

O governador do Pará, Helder Barbalho, decretou, nesta terça-feira, 27, situação de emergência em todo o Estado, proibindo a utilização de fogo, inclusive para limpeza e manejo de áreas, pelo período de 180 dias, podendo ser prorrogado.

Segundo o governador, a medida foi adotada em resposta à escalada de focos de queimadas no território paraense, agravada pela emissão de fumaça, baixo índice de chuvas e deterioração da qualidade do ar, especialmente em municípios sob forte pressão ambiental.

A decisão foi fundamentada após emissão de notas técnicas por parte dos órgãos de monitoramento, como o Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden) e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas). Conforme os órgãos, foram destacados a escassez hídrica e os impactos do fenômeno La Niña em 2024, que têm exacerbado a vulnerabilidade da região a desastres ambientais, incluindo incêndios florestais.

Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Pará registrou 14.794 focos de queimadas entre 1º de janeiro e 26 de agosto deste ano, ficando atrás apenas de Mato Grosso, que registrou 21.694 no mesmo período.

De acordo com o governador, a situação exige uma “medida dura, porém necessária para evitar os impactos ambientais nas áreas de queimadas e a repercussão nos nossos rios, que podem vir a sofrer com secas severas, atingindo as comunidades ribeirinhas e a população do estado do Pará”, declarou o governador.