O Pará está à frente da nova etapa do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), voltada especificamente para Unidades de Conservação federais. Ao receber R$ 3,5 milhões do montante global de R$ 13,1 milhões, o estado lidera a estratégia que visa transformar a produção sustentável de comunidades tradicionais em uma ferramenta poderosa de inclusão produtiva e segurança nutricional.

A iniciativa é uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e o ICMBio, visando incluir populações extrativistas e tradicionais que sofrem os impactos diretos das mudanças climáticas, mas que cumprem um papel essencial na preservação ambiental.

Dos cinco estados selecionados para esta fase inicial, o Pará destaca-se pelo volume de investimento e pela extensão territorial das Unidades de Conservação atendidas. O recurso será utilizado para a compra direta de produtos in natura, respeitando os hábitos alimentares locais e garantindo renda para quem vive da floresta.

Distribuição de recursos por estado:

• Pará: R$ 3,5 milhões
• Bahia: R$ 3 milhões
• Maranhão: R$ 2,5 milhões
• Acre: R$ 2,1 milhões
• Amazonas: R$ 2 milhões

Como funciona

O programa foca na modalidade de Compra e Doação Simultânea. O governo adquire os alimentos de agricultores familiares e extrativistas — com limite de até R$ 15 mil por ano por produtor — e os doa para instituições como escolas públicas e redes socioassistenciais dentro dos próprios territórios.

Ao todo, a política atenderá às 42 Unidades de Conservação em 53 municípios, beneficiando diretamente mais de 2 mil famílias agricultoras.

Impacto socioambiental

O lançamento nacional ocorreu na Resex Baía do Iguape (BA), local simbólico por abrigar a maior população tradicional do Brasil, liderada majoritariamente por mulheres marisqueiras. Para a secretária nacional do MDS, Lilian Rahal, o PAA para UC é estruturante porque “reconhece os modos de vida tradicionais e garante o direito humano à alimentação adequada”.

“Ganham as famílias que produzem, as que recebem alimentos e o Brasil como um todo. Ao sair do Mapa da Fome, o País segue dando passos importantes rumo à promoção do direito de toda pessoa a se alimentar de forma adequada e saudável”, completou a secretária.

O presidente do ICMBio, Mauro Pires, reforçou que o programa é uma ferramenta para retirar o Brasil do Mapa da Fome, enquanto promove o desenvolvimento sustentável.

“Temos nossos desafios, mas estamos num momento muito importante de nos fortalecer e seguir avançando”, disse.

A ação integra a conservação da natureza à justiça social, incentivando a permanência dessas comunidades em seus territórios originais através da viabilidade econômica.

As unidades de conservação foram destaque na proteção territorial da Amazônia em 2025, com o menor desmatamento dos últimos 11 anos, desde 2014. De janeiro a dezembro, esses territórios protegidos tiveram 166 km² de floresta derrubada, 38% a menos do que em 2024.

Os dados são do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do instituto de pesquisa Imazon, que monitora a floresta por imagens de satélite desde 2008 e, desde 2012, realiza a análise por categoria. Em comparação com 2022, quando a devastação chegou a 1.214 km² no período (a maior área derrubada desde 2012), o desmatamento nas unidades de conservação da Amazônia foi 86% menor em 2025.

Em relação ao total desmatado de janeiro a dezembro de 2025, que somou 2.741 km², as unidades de conservação foram responsáveis por apenas 6%, sendo 4% nos territórios estaduais (109 km²) e 2% nos federais (57 km²).

Terras indígenas: menor derrubada em oito anos

Outra categoria de destaque na proteção territorial foi a de Terras Indígenas, que tiveram o menor desmatamento dos últimos oito anos, desde 2017. De janeiro a dezembro de 2025, foram derrubados 44 km² de floresta dentro dos territórios dos povos originários, 20% a menos do que em 2024.

Comparado com 2019, quando foram desmatados 369 km² em terras indígenas de janeiro a dezembro – a maior área derrubada desde 2012 – o acumulado de 2025 foi 88% menor. Isso fez com que apenas 2% de todo o desmatamento na Amazônia ocorresse dentro desses territórios.

“Isso reforça a importância de destinar áreas ainda sem uso definido na Amazônia para a criação de novas unidades de conservação e terras indígenas. Historicamente, esses territórios têm funcionado como barreiras efetivas para o avanço da destruição da floresta”, ressalta o pesquisador do Imazon, Carlos Souza Jr.

Terceiro ano de queda no desmatamento

Apesar de o mês de dezembro ter registrado alta de 7% na derrubada em toda a Amazônia, pois passou de 85 km² em 2024 para 91 km² em 2025, o acumulado desde janeiro fechou com redução de 27%. Isso porque a devastação passou de 3.739 km² de janeiro a dezembro de 2024 para 2.741 km² no mesmo período de 2025. Este foi o terceiro ano consecutivo com queda do desmatamento na região.

“O Brasil mostra que está no caminho certo para o cumprimento da meta de desmatamento zero em 2030, que é essencial para a redução das emissões de gases de efeito estufa no país. Isso garantirá maior equilíbrio climático, a manutenção das chuvas, que também é benéfica para o agronegócio brasileiro, para a conservação da biodiversidade e para a proteção dos povos e comunidades tradicionais”, afirma Larissa Amorim, pesquisadora do Imazon.

Dezembro também marca o quinto mês do chamado “calendário de desmatamento” de 2026, que, por conta das chuvas na Amazônia, compreende o período de agosto de 2025 a julho de 2026. Considerando os cinco primeiros meses desse calendário e comparando-os com os de 2025, a redução da derrubada é ainda maior, de 41%. “Isso significa que o calendário segue com tendência de redução, por isso é necessário acompanhar os próximos meses e garantir a continuação de ações de combate à derrubada da floresta”, comenta a pesquisadora do Imazon, Raíssa Ferreira.
Degradação caiu 88% de janeiro a dezembro

Apenas em dezembro, a degradação florestal causada pela exploração madeireira e pelo fogo caiu 91% na Amazônia, passando de 628 km² em 2024 para 59 km² em 2025. Isso ocorreu porque 2024 foi um ano recorde de queimadas, o que fez com que esse tipo de dano na floresta atingisse a maior área desde 2009.

Com isso, a degradação acumulada de janeiro a dezembro de 2025 fechou com queda de 88% em relação ao mesmo período de 2024, passando de 36.379 km² para 4.419 km². Essa foi a menor área degradada desde 2022.

Já no calendário do desmatamento de 2026, houve uma redução de 93% na degradação nos primeiros cinco meses.

Fonte: Imazon

A exploração ilegal de madeira em Unidades de Conservação (UCs) na Amazônia brasileira cresceu 184% entre agosto de 2023 e julho de 2024. A área explorada nessas reservas saltou de 2,8 mil para 8,1 mil hectares. Os dados são de um estudo da rede SIMEX, formada por ICV, IMAFLORA e IMAZON.

No balanço geral do bioma, foram extraídos 327,6 mil hectares de florestas, uma queda de 10,5% em relação ao período anterior. Do total, 69% (225,1 mil ha) ocorreram legalmente, enquanto 31% (102,5 mil ha) foram clandestinos.

Aqui está a reescrita do texto, mantendo todas as informações e seguindo os padrões de formatação solicitados:

Exploração de madeira na Amazônia apresenta alta em áreas protegidas entre 2023 e 2024
Um estudo da rede SIMEX, formada por ICV, IMAFLORA e IMAZON, revelou que a exploração ilegal de madeira em Unidades de Conservação (UCs) na Amazônia brasileira cresceu 184% entre agosto de 2023 e julho de 2024. A área explorada nessas reservas saltou de 2,8 mil para 8,1 mil hectares.

No balanço geral do bioma, foram extraídos 327,6 mil hectares de florestas, uma queda de 10,5% em relação ao período anterior. Do total, 69% (225,1 mil ha) ocorreram legalmente, enquanto 31% (102,5 mil ha) foram clandestinos.

Além das UCs, a extração ilícita subiu 24% em Terras Indígenas (TIs), totalizando 25,2 mil hectares, e 66% em assentamentos rurais, que somaram 6,7 mil hectares. Nas propriedades privadas, houve 54,4 mil hectares de exploração não autorizada (53% do total ilegal), porém o setor registrou uma queda de 39% comparado ao levantamento anterior.

Ao todo, a exploração em TIs e UCs somou 33.454 hectares, indicando que um terço de toda a madeira ilegal da Amazônia sai de áreas protegidas. As TIs concentram 25% da ilegalidade total, enquanto as UCs detêm 8%.

As áreas de exploração madeireira foram identificadas e mapeadas por meio de imagens de satélite e contrapostas às autorizações de exploração emitidas pelos órgãos ambientais. O Simex é o principal indicador da atividade madeireira legal e ilegal na região amazônica. Os índices reúnem informações de sete estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima.

Para Leonardo Sobral,  diretor de Florestas e Restauração do IMAFLORA, os dados mostram uma tendência de estabilidade da área total explorada, mas a persistência de exploração não autorizada em áreas críticas reforça a necessidade de políticas continuadas de governança, transparência e comando e controle.

“A consolidação dos dados do Simex para a Amazônia mostra que o avanço do monitoramento da exploração madeireira tem produzido um retrato mais preciso da atividade na região, permitindo separar o que é manejo sustentável do que ainda ocorre à margem da legalidade”, explicou Sobral.

Já Camila Damasceno, do IMAZON, alerta que a redução da extração legal também preocupa por indicar um possível enfraquecimento da gestão florestal frente ao mercado ilícito.

“Por isso, compreender esses movimentos é essencial para orientar políticas públicas que fortaleçam o manejo florestal sustentável e ampliem a proteção da floresta. Os números do Simex ajudam a identificar os pólos de maior pressão sobre a floresta e evidenciam onde é prioritário avançar na gestão, na fiscalização e no apoio à produção legal”, disse.

Pará em terceiro lugar

Mato Grosso lidera a extração total (legal e ilegal) com 190 mil hectares (58%), seguido pelo Amazonas (15%) e Pará (13%). No recorte da ilegalidade, dez municípios concentram 51% do problema. São eles:

• Aripuanã (1º), Colniza (3º), Nova Ubiratã (4º), Paranatinga (6º), Marcelândia (7º) e Juína (9º), todos em Mato Grosso. Além de Lábrea/AM (2º), Paragominas/PA (5º), Porto Velho/RO (8º) e Dom Eliseu/PA (10º).

“A fiscalização precisa ser mais focada, ágil e punitiva para desmantelar as cadeias de ilegalidade. Com isso, concentrar o esforço de fiscalização, inclusive com operações conjuntas, nos municípios com maior incidência de ilegalidade, que historicamente concentram a maior parte do problema”, afirma  Vinicius Silgueiro, coordenador do Núcleo de Inteligência Territorial do ICV.

Ilegalidade avança sobre áreas protegidas

O mapeamento de 2024 traz um sinal de alerta: a exploração madeireira sem autorização cresceu justamente onde a floresta deveria estar mais blindada – Terras Indígenas (TIs) e Unidades de Conservação (UCs). Ao todo, foram 33.454 hectares explorados ilegalmente nessas duas categorias, uma alta de 44% em relação a 2023 (23.120 ha). Na prática, isso significa que cerca de um terço de toda a área explorada sem autorização no período analisado ocorreu dentro de áreas protegidas.

A maior fatia da ilegalidade recaiu sobre as Terras Indígenas, com 25.278 hectares – 25% de toda a exploração ilegal mapeada. As Unidades de Conservação responderam por 8.177 hectares, o equivalente a 8% do total identificado.

“Quando a exploração ilegal cresce dentro de Terras Indígenas e Unidades de Conservação, isso indica fragilidade nos mecanismos de comando e controle e uma resposta insuficiente diante de um problema que se repete há anos”, afirma Júlia Niero, analista técnica do Imaflora.

Ela ressaltou que os impactos vão além da retirada de árvores.

“A exploração madeireira ilegal abre caminho para degradação do habitat, perda de biodiversidade e aumento do risco de incêndios – pressionando áreas estratégicas para o clima e para a proteção dos modos de vida de povos indígenas e comunidades tradicionais”.

No Brasil, cerca 56,5 milhões de hectares de florestas públicas não possuem destinação como Terra Indígena (TI) ou Unidade de Conservação (UC). Essa área, equivalente ao tamanho da Espanha, é o foco de atenção do Amazoniar, uma iniciativa do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), que chama atenção para a necessidade dos governos federal e estaduais adotarem medidas para a proteção dessas florestas.

A campanha destaca que essas áreas não recebem a atenção devida, embora abriguem povos indígenas e comunidades tradicionais e atuem diretamente na captura de carbono da atmosfera. De acordo com estimativas, essas áreas estocam cerca de 7 bilhões de toneladas de carbono.

No entanto, por não possuírem uma definição de categoria de uso, elas ficam mais vulneráveis à grilagem, ao desmatamento ilegal e à degradação. Entre 2019 e 2021, 51% do desmatamento ocorreu em terras públicas, segundo o IPAM, sendo que, nas florestas públicas não destinadas, a destruição cresceu 85%, passando de 1.743 km² derrubados anualmente para mais de 3.228 km².

Por isso, o IPAM considera que é essencial o reconhecimento de que as florestas públicas não destinadas precisam ser preservadas, seja na forma de TIs ou UCs, em suas diferentes categorias como Reserva extrativista (Resex), Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS), Florestas nacionais, estaduais ou municipais, Área de Proteção Ambiental (APA), entre outras.

Na campanha, o Amazoniar apresenta soluções para a destinação e proteção dessas terras, por meio de materiais educativos e informativos. Um deles é uma animação intitulada “Como uma comunidade luta pela proteção de seu território”, que é baseada em relatos reais dos moradores de florestas públicas não destinadas, que trata dos desafios para proteger o território e preservar a cultura dessas comunidades.

A campanha conta com um site com uma página para o verbete com esclarecimentos sobre o tema e espaço para envio de dúvidas, além de ações de divulgação nas redes sociais com conteúdos que destacam o papel dessas florestas para a humanidade e sua importância para a mitigação de desmatamentos ilegais e grilagem de terras.

“Proteger essas terras deve ser prioridade não apenas para garantir os direitos de quem já as ocupa, mas também como uma das soluções para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e combater as mudanças climáticas, devido ao seu estoque de carbono”, diz o material que enfatiza também a contribuição que essas terras dão para que o Brasil alcance seus compromissos climáticos.

Por Fabrício Queiroz

Terras indígenas e unidades de conservação são as áreas onde a floresta amazônica está mais protegida graças à atuação de povos e comunidades tradicionais que têm esses territórios como elemento importante para suas culturas, seus saberes e modos de vida. A conservação do bioma e o fortalecimento desses grupos ganhou um importante reforço com as ações do projeto Conexão Povos da Floresta, que em quase dois anos já alcançou 1.345 mil comunidades.

Um kit de conectividade com roteador de alta capacidade, antena de internet banda larga via satélite, celular e computador são os recursos utilizados na iniciativa organizada em parceria entre a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS).

A proposta é ir além da necessidade de ampliar o acesso à internet na Amazônia e desenvolver ferramentas de transformação social para as comunidades atendidas, fortalecendo os direitos à saúde, educação e oportunidades profissionais, entre outros.

“Os povos tradicionais têm um papel fundamental na proteção da Amazônia e dos demais biomas. As áreas protegidas onde vivem os povos da floresta são as mais conservadas da Amazônia. Embora representem um terço da região, apenas 1% do desmatamento dos últimos 40 anos aconteceu nessas áreas. Nesse contexto, a conexão em rede é uma plataforma que permite o empoderamento dessas comunidades e amplia o acesso à educação, saúde, segurança e empreendedorismo”, afirma o presidente do conselho deliberativo do Conexão Povos da Floresta e um dos idealizadores do projeto, Tasso Azevedo.

Três pilares

Para isso, o projeto funciona com base em três pilares principais: implementação da infraestrutura necessária para a criação uma rede local conectada à internet banda larga; a implantação de um sistema de gestão e controle local da rede em cada comunidade; e a oferta de programas de inclusão digital, com ações nas áreas de saúde, educação, empreendedorismo, monitoramento e proteção territorial e cultura e ancestralidade.

No quesito infraestrutura, o Conexão oferece os kits e também suporte para instalação de um sistema de energia solar fotovoltaica, principalmente em localidades onde não há fornecimento de energia elétrica estável. A ideia é garantir que todos os equipamentos funcionem 24h por dia.

Em relação ao controle social da rede, a iniciativa busca promover o uso consciente da conexão com um aplicativo em que cada comunidade pode fazer a gestão de acordo com as regras acordadas coletivamente, como criação de cadastros, controle de acesso dos usuários, tempo e horário de uso e filtros para conteúdos indesejados.

“A chegada desse projeto nos ajudou muito. Pessoas já estão estudando online, o que antes não podiam pelo fato de não ter acesso à internet”, comemora Lucille Cardoso, moradora da comunidade Andurú, localizada na Reserva Extrativista (Resex) Tapajós-Arapiuns, no oeste paraense.

Cidadania da tecnologia

Além disso, programas em diferentes áreas do conhecimento exploram o potencial de promoção da cidadania da tecnologia. Alguns exemplos são o curso de sabedoria digital, voltado aos facilitadores de todas as comunidades, o programa de telemedicina e a formação de empreendedores comunitários.

“Esse projeto deve mudar muito a vida de muitas pessoas. Vai melhorar a vida dos estudantes e a vida de quem vai poder marcar daqui mesmo um exame lá na cidade, sem precisar enfrentar doze horas de viagem, por exemplo”, comenta Silvio Tavares de Souza, presidente da Associação-Mãe da Resex Terra-Grande Pracuúba, no município de Curralinho, que foi a milésima beneficiada pelo projeto.

A meta do Conexão Povos da Floresta é chegar a 5 mil comunidades até o final de 2025, alcançando assim 1 milhão de pessoas moradoras de áreas protegidas da Amazônia Legal. Atualmente, já são 27 mil usuários cadastrados e uma população diretamente beneficiada de cerca de 81 mil pessoas.

Criado para ser um registro público eletrônico que agrega informações ambientais e fundiárias sobre os imóveis rurais, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um recurso cada vez mais utilizado para declarações fraudulentas que dão margem ao avanço da grilagem e ao desmatamento ilegal. Essa é a análise apresentada na terceira edição do Panorama do Código Florestal, elaborada pelo Centro de Sensoriamento Remoto da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Uma das principais evidências disso é o aumento do número de registros sobrepostos a outras categorias fundiárias. O problema é maior na Amazônia, onde há cerca de 910 mil casos. Somente no último ano, as sobreposições passaram de 12,4% para 18,3%, com 13.433 registros coincidindo com áreas de unidades de conservação, 2.360 com terras indígenas e 206.495 sobre terras públicas sem destinação.

O Pará é o estado onde há mais CARs irregulares. De acordo com o estudo, são 232.170 imóveis cadastrados, dos quais 70.445 avançam sobre áreas protegidas. Segundo os especialistas, essas informações são autodeclaradas e muitas vezes são usadas para esconder a ocorrência de desmatamento, de déficits de reserva legal ou mesmo para a grilagem de terras públicas. Rondônia e Amazonas completam o ranking com 41.992 e 40.166 cadastros fraudulentos, respectivamente.

“Após 12 anos da revisão do Código Florestal, quase nada avançou, principalmente quanto ao uso do CAR como instrumento principal para o cumprimento do Código Florestal. Esse período tem sido marcado por contratempos e limitações. A alteração legislativa afrouxou exigências relacionadas à conservação ambiental e flexibilizou medidas de fiscalização, incluindo a concessão de anistia a desmatadores ilegais, cancelamento massivo de autos de infrações e a redução da necessidade de recuperação de vegetação nativa”, afirma o professor e coordenador do estudo, Britaldo Soares Filho.

Na avaliação do pesquisador, o controle da questão piora em razão da tecnologia utilizada que opera com um software obsoleto, sem integração com bases de dados cartográficos e com imagens de satélite de qualidade inferior.

“Os estados e o governo federal são incapazes de atualizá-lo, muito menos integrá-lo a outros sistemas federais. Apesar do Brasil dispor de tecnologia e inteligência territorial gratuitas por parte de Instituições, a exemplo do modelo desenvolvido pelo CSR/UFMG, essa verificação abrangente ainda não é feita pelo sistema atual.”, ressalta.

Soares Filho destaca que boa parte dos casos de sobreposição do CAR a áreas protegidas e o cancelamento dos registros fraudulentos poderia ser resolvida apenas com a atualização da tecnologia. Na contramão disso, o sistema vigente acaba dificultando a regularização fundiária e ambiental e cria desafios para que os produtores rurais tenham acesso a mecanismos financeiros de pagamentos por serviços ambientais ou desenvolvam a rastreabilidade exigida para a venda de produtos no mercado internacional.

O governador Helder Barbalho sancionou, na segunda-feira, 4,  a lei que altera o Fundo de Compensação Ambiental (FCA), estabelecendo novas diretrizes para o uso dos recursos destinados às Unidades de Conservação (UCs) do Pará.

Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), a legislação traz diversas novidades para o setor ambiental paraense. Uma das principais mudanças é a simplificação dos processos para liberação dos recursos do FCA, o que agiliza a aplicação dos valores em ações de conservação e recuperação ambiental.

Além disso, a nova legislação estabelece critérios mais claros para a definição das prioridades de investimento nas UCs, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma mais eficiente e transparente. A participação da sociedade civil nos processos de decisão também foi fortalecida, com a criação de mecanismos para garantir a consulta pública e a participação social na elaboração e acompanhamento dos projetos.

“A alteração racionaliza, simplifica e amplia as possibilidades de uso dos recursos do FCA em nossas UCs. É uma grande conquista para o Ideflor-Bio. O papel da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) foi fundamental para a reformulação da lei”, explicou o presidente do Ideflor-Bio, Nilson Pinto, a sanção da lei representa uma conquista importante à conservação ambiental no Estado.

Segundo a procuradora autárquica do Ideflor-Bio, Elen Moura, responsável pela elaboração do parecer que orientou a formulação da nova lei, a legislação permite que os recursos da compensação ambiental sejam aplicados em qualquer categoria de UC, atendendo às demandas do Instituto, principalmente nas Áreas de Proteção Ambiental (APAs), ampliando as possibilidades de ação nessas regiões.

A legislação também visa sanar divergências interpretativas sobre a natureza das despesas que podem ser financiadas com os recursos do FCA. A medida busca destravar processos que, até então, enfrentavam entraves burocráticos, permitindo um fluxo mais eficiente e célere dos recursos. “A medida destrava muitos processos, favorecendo a gestão das UCs e contribuindo para a continuidade de projetos em áreas prioritárias”, informou Elen Moura.

Onze Unidades de Conservação Federais, sendo três continentais na Amazônia, nos estados do Pará e Amapá, e oito no litoral das regiões Norte e Nordeste, estão contempladas no Edital do Programa Bolsa Verde publicado no DOU no dia 14 de outubro.

No Pará, as unidades de conservação federais contempladas no Edital são: Resex Terra Grande Pracuúba, Flona do Tapajós, Resex Marinha de Soure, Resex Chocoaré Mato Grosso, Resex Araí Peroba, e Resex Marinha de Tracuateua.

O Bolsa Verde prevê a implementação de chamadas de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para as famílias atendidas pelo projeto, tendo em vista o incentivo às atividades de conservação ambiental e a valorização dos produtos da sociobiodiversidade, como o manejo florestal, pesca artesanal, agricultura familiar e turismo de base comunitária.

O Edital trata da contratação de entidades para prestação de serviços de ATER socioambiental para 13.350 famílias atendidas pelo Bolsa Verde, dentre elas 8.496 famílias em unidades de conservação, com o intuito de incentivar a inclusão socioprodutiva e a conservação ambiental do bioma Amazônia e Ecossistemas Costeiros e Marinhos, como instrumento para promoção do desenvolvimento rural sustentável nos territórios. O Edital foi publicado pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

A ideia do programa é a troca de conhecimentos entre as famílias e os técnicos, com participação efetiva dos povos tradicionais na construção dos projetos produtivos.

Cada família beneficiária deverá receber, no mínimo, 40 horas ao ano de assistência técnica em processos formativos de extensão socioambiental, entre atividades coletivas e individuais, durante o período de 15 meses, observando as especificidades relacionadas aos ciclos agrícolas e extrativistas, aspectos culturais, ancestrais e outros que tenham consonância com os direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais.

“Nossa expectativa é que as ações deste ATER Bolsa Verde também fomentem a articulação entre parceiros locais e governamentais para que os Povos e Comunidades Tradicionais acessem programas e políticas públicas de inclusão social e produtiva, contribuindo para a conservação da biodiversidade, a geração de renda, e a promoção da segurança alimentar e nutricional”, disse Tatiana Rehder, da Coordenação Geral de Populações Tradicionais do ICMBio (CGPT)

O Programa de ATER Bolsa Verde, conta com a participação ativa e estratégias de implementação, através da parceira do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Confira o Edital.

O garimpo ilegal já devastou 13.484 hectares dentro dessas áreas protegidas – concentrados em 15 Unidades de Conservação na Amazônia. Destas, nove estão no Pará. Os dados fazem parte do novo levantamento do Greenpeace Brasil

Focados nas Unidades de Conservação, os pesquisadores, por meio de imagens de satélite, identificaram um movimento migratório da atividade garimpeira saindo do sentido leste para o sudoeste da Amazônia – mais precisamente, saindo do Pará e indo em direção ao estado do Amazonas, com impactos sendo vistos nos rios Tapajós, Jamanxim, Anamã e Parauari.

A análise, que excluiu a categoria Área de Proteção Ambiental (APA), também utilizou alertas do Papa Alpha, uma ferramenta própria do Greenpeace, que utiliza sensores, além de sobrevoos em dois parques nacionais para registrar as atividades ilegais.

As Unidades de Conservação mais afetadas pelo garimpo:

• Floresta Nacional do Amanã (PA)
• Floresta Nacional do Urupadi (AM)
• Floresta Nacional do Crepori (PA)
• Parque Nacional do Jamanxin (PA)
• Floresta Nacional de Altamira (PA)
• Floresta Nacional do Jamari (PA)
• Estação Ecológica do Alto Maués (AM)
• Parque Nacional do Juruena (AM/MT)
• Floresta Nacional de Itaituba (PA)
• Parque Nacional do Mapinguari (AM)
• Parque Nacional dos Campos Amazônicos (AM)
• Floresta Nacional de Itaituba II (PA)
• Floresta Estadual do Amapá (AP)
• Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio (PA)
• Floresta Nacional do Trairão (PA)

As Unidades de Conservação têm papel fundamental na mitigação dos impactos causados pela crise climática. São áreas com características naturais relevantes, instituídas e protegidas pelo poder público, que têm entre suas finalidades a preservação, o uso sustentável e a recuperação dos ambientes naturais.

Flona do Amanã: a mais destruída

Para se ter uma ideia, na Floresta Nacional do Amanã, que fica na divisa entre o Amazonas e o Pará, o estudo identificou 6,8 mil hectares de garimpo. “Amanã” é um termo de origem indígena que significa “água que vem do céu”. O rio de mesmo nome, o mais importante daquela Floresta Nacional, possui 156 quilômetros – desses, 56 já foram afetados pelo garimpo, sem contar seus afluentes. A Flona do Amanã é a Unidade de Conservação da Amazônia que tem a maior área destruída por garimpo ilegal.

Os garimpos causam destruição ambiental, potencializam as violações dos direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais, geram perdas econômicas graças à sonegação fiscal e não pagamento de impostos e, ultimamente, estão atrelados ao crime organizado – tendo sua infraestrutura utilizada também para o tráfico de drogas, de armas, de pessoas e de animais silvestres.

O desmatamento nas unidades de conservação (UCs) da Amazônia fechou o primeiro semestre de 2024 com a menor derrubada nos últimos dez anos, registrando 93 km², uma queda de 18% quando comparado com o mesmo período de 2023.

No acumulado do primeiro semestre, 2024 registra a menor área desmatada desde 2017, com 1.220 km². Quando comparada com o ano anterior, a diminuição chega a aproximadamente 36%. Mesmo reforçando a tendência de queda, o número ainda representa 670 campos de futebol devastados por dia.

Os números são do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), do Imazon. Conforme o instituto de pesquisa, os estados com mais unidades de conservação entre as dez mais desmatadas em junho de 2024 foram Acre e Rondônia, cada um com três no ranking. Apesar disso, foi o Pará que registrou a UC que mais desmatou no mês, a APA Triunfo do Xingu, que sozinha representa a derrubada de uma área equivalente a 700 campos de futebol.

“As medidas de combate precisam focar principalmente nas regiões que mais registram perda. São municípios e áreas protegidas que frequentemente são apontadas como áreas de forte pressão ambiental e registram grandes áreas devastadas”, alerta Larissa.

Além das UCs, as terras indígenas da região também tiveram uma redução na destruição florestal no primeiro semestre, com 15 km² derrubados, a menor área registrada desde 2016.

“São dados positivos para a Amazônia, a redução do desmatamento nas unidades de conservação e terras indígenas é muito importante. Para que o desmatamento continue em tendência de queda, é necessário manter o ritmo de fiscalização nas áreas protegidas e focar nas regiões que ainda estão sob forte pressão ambiental. Qualquer redução nas ações de combate e controle podem acarretar no aumento da devastação nestes territórios novamente.”, afirma a pesquisadora do Imazon Larissa Amorim.

Aumento na devastação

Desde abril de 2023, a Amazônia apresentava uma baixa consecutiva no desmatamento, tendo 14 meses seguidos de queda. Porém, os dados do mês de junho de 2024 mostraram um crescimento de 10% na derrubada se comparado com o mesmo mês de 2023, indo de 361 km² para 398 km².

“O período mais seco do calendário do desmatamento ocorre entre os meses de maio a outubro, historicamente os valores são mais altos durante esses meses porque o clima propicia a prática do desmatamento. A Amazônia apresentou uma sequência de 14 meses consecutivos de redução, agora houve um aumento de 10% da devastação. Ainda assim, a taxa é baixa quando consideramos a série histórica para o junho. Devemos observar os próximos meses, os órgãos responsáveis devem seguir com as ações de combate para garantir o não aumento do desmatamento.”, explica a pesquisadora.

Os estados que mais contribuíram para a destruição de floresta em junho de 2024 foram Amazonas (35%), Pará (26%) e Mato Grosso (15%), concentrando juntos 77% do total detectado na Amazônia Legal. Cinco dos dez municípios que mais desmataram estão localizados no Amazonas, e outros três no Pará.

Fonte: Imazon