O Fundo Amazônia completou 17 anos, nesta terça-feira, 12, com o anúncio de um aporte de mais R$ 210 milhões, dos quais R$ 150 milhões serão desembolsados para o programa União com os Municípios pela Redução de Desmatamento e Incêndios Florestais.

De acordo com o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), João Paulo Capobianco, esse recurso será destinado a 48 municípios habilitados na região, entre os 70 prioritários para as ações dos programas .

“Há uma mobilização de todas as forças da sociedade e dos governos para fazer frente a esse desafio enorme.”

Os R$ 60 milhões restantes serão investidos no projeto Prospera na Floresta, voltado a comunidades tradicionais para o desenvolvimento de atividades produtivas sustentáveis, como turismo e bioeconomia.

“O sonho é que, cada vez menos, esse recurso precise ser utilizado pelo próprio governo para fazer o fortalecimento das instituições de comando e controle, para que possam ser utilizados na bioeconomia, na indústria florestal e para que a gente possa fortalecer a pesquisa e desenvolvimento sustentável da região”, disse a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

O Fundo

O anúncio ocorreu em Manaus, quando a diretora Socioambiental do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Tereza Campello, fez um balanço dos 17 anos da ferramenta, gerida pela instituição financeira.

De acordo com a gestora, a longevidade do Fundo Amazônia se dá pelos resultados positivos na conservação da floresta e também pelo modelo de governança, consolidado pelo Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa).

Com a participação de ministérios, governos subnacionais e organizações sociais, o colegiado decide por consenso como serão destinados os recursos captados por meio de doações de outros países.

“A gente conseguiu construir esse ambiente de governança que é uma das grandes fortalezas do fundo Amazônia e permitiu que doadores tivessem essa confiança ao longo dos anos”, disse Tereza.

Tereza Campello destacou que até 2018, isso permitiu que o fundo desembolsasse em média R$ 300 milhões ao ano em investimentos na região. A exceção foi o período entre 2019 e 2022 quando não houve desembolso.

“Daí a gente já observa uma retomada em 2023 e um salto em 2025, quando foram desembolsados, em média, mais de R$1 bilhão e ainda nem chegamos ao final do ano”, destaca

Além da Noruega, pioneira na contribuição ao Fundo Amazônia, são doadores a Alemanha, Estados Unidos, Irlanda, Japão, Reino Unido, Dinamarca e Suíça. Com a ampliação, a média de investimentos subiu nos últimos dois anos e oito meses para mais de R$ 1 bilhão

“Esses doadores só continuam contribuindo porque apresentamos bons resultados e a redução do desmatamento está permitindo que a gente não somente aumente a captação, mas aumente também a distribuição desses recursos”, destacou João Paulo Capobianco.

O Brasil deu um passo a mais rumo à implementação de uma política de pagamento por serviços ambientais que beneficie as populações responsáveis pela conservação da biodiversidade. Em celebração ao Dia Internacional da Biodiversidade, o Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima (MMA) lançou o edital para pagamento por serviços ambientais em assentamentos da reforma agrária.

A medida integra o programa União com os Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia lançado em abril pelo Governo Federal. O objetivo é promover uma série de ações de apoio à redução do desmatamento nos 70 municípios responsáveis pelos maiores índices de devastação na região. Até o momento, 38 das localidades prioritárias já assinaram o termo de adesão ao programa.

Uma das formas de apoio se dará com a destinação de recursos que variam de R$ 1.800 a R$ 3.600 por pessoa que faça parte de projeto de assentamento, onde foi detectada redução no desmatamento entre 2022 e 2023 em níveis superiores a 25%.

Para receber o pagamento por serviços ambientais, os assentados dos municípios que já aderiram ao programa passarão por um processo de atualização e cadastramento como beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). As inscrições devem ocorrer até março de 2025, porém o governo trabalha com a expectativa de realizar o pagamento das primeiras parcelas a partir de julho deste ano.

Além disso, os assentamentos devem atender a alguns critérios, como manter remanescentes de vegetação nativa em proporção igual ou superior a 50% da área total, não constar como assentamento embargado, possuir inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) como imóvel de assentamento da reforma agrária e não estar contemplado no programa Bolsa Verde.

Os valores pagos aos assentados serão de R$ 1.800 para assentados em áreas com redução de desmatamento entre 25% e 50%, R$ 2.400 para quem vive em assentamentos onde a queda foi de 51% a 75% e R$ 3.600 para trabalhadores rurais de áreas onde a devastação caiu mais de 75%. De acordo com o governo, serão cerca de R$ 30 milhões destinados aos pagamentos.

“Esse é um esforço de tentar fazer com que as políticas, sobretudo políticas positivas de incentivo e estimulo ao desenvolvimento sustentável tenham como protagonistas o poder político local, que é a quem a população primeiro demanda”, pontuou André Lima, secretário Extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA.

Durante a apresentação das medidas, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, falou da importância dos ecossistemas para a conservação da biodiversidade e da necessidade de avanço da restauração florestal. Nesse sentido, a ministra pontuou o diferencial dessas ações, pois abrem portas para novas estratégias de desenvolvimento que podem explorar as ferramentas do mercado de crédito de carbono, por exemplo.

“Nossa prioridade é reduzir o desmatamento, conservar e restaurar os nossos ecossistemas, criando oportunidades sustentáveis para os povos e comunidades tradicionais, agricultores familiares, assentados, ribeirinhos e também nossos povos originários”, disse Marina Silva.

O governo lançou também o resultado do edital Restaura Amazônia, que selecionou três entidades para executar projetos de restauração da floresta.