A Amazônia apresentou um avanço considerável no reporte de áreas em processo de restauração desde 2021, ano em que o Observatório da Restauração (OR) foi lançado. Em apenas quatro anos, o bioma passou de 14,5 mil para quase 40 mil hectares restaurados, o que representa um aumento de 173%.

Esse crescimento reflete o cenário nacional, onde o conjunto dos seis biomas registra 204,2 mil hectares em recuperação, uma alta de 158% em relação ao início do monitoramento. A nova edição da plataforma, mantida pela Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, foi lançada em dezembro para oferecer dados transparentes sobre essa atividade essencial.

Tainah Godoy, secretária-executiva do OR, atribui esse aumento a diversos fatores, destacando o papel de políticas públicas e iniciativas privadas.

“Vemos, nos últimos anos, o aumento da oferta por editais voltados à restauração de ecossistemas, além de ações envolvendo organizações da sociedade civil e empresas. Houve ainda, no ano passado, o lançamento pelo governo federal da iniciativa Arco pela Restauração, que visa recuperar a região do Arco do Desmatamento, onde ocorrem 75% da devastação da floresta”, disse.

A restauração da vegetação nativa é fundamental para a manutenção do fornecimento de sistemas ecossistêmicos essenciais para a saúde, a produção agrícola, a segurança hídrica, a igualdade social e o desenvolvimento sustentável.

Esse esforço é ainda fundamental para que o País cumpra sua meta no Acordo de Paris de restaurar 12 milhões de hectares até 2030, objetivo reforçado em 2024 pelo Planaveg (Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa), que pode gerar mais de 2,5 milhões de empregos diretos.

Monitoramento pioneiro

O monitoramento realizado pelo OR tornou-se pioneiro ao articular coletivos nos seis biomas sob uma metodologia única, servindo como ferramenta essencial não apenas pela contagem de hectares, mas pela visibilidade dada aos atores que fazem a restauração acontecer.

Essa base de dados traz a realidade do campo para tomadores de decisão e investidores, diferenciando-se de levantamentos como o do MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima). Enquanto o governo anunciou na COP30 que o país possui 3,4 milhões de hectares em restauração considerando a regeneração natural espontânea, o OR foca em recortes específicos de intervenção planejada e manejo.

Restauração

Refletindo o amadurecimento técnico da agenda, a nova versão do Observatório retirou o termo “Reflorestamento” de seu nome para focar exclusivamente na restauração da biodiversidade nativa, diferenciando-a de plantios comerciais.

O comitê gestor, formado por organizações como Coalizão Brasil, WWF, WRI BRASIL, Imazon, Conservação Internacional e TNC, trabalhou intensamente na qualificação desses dados nos últimos anos.

Todo esse movimento é impulsionado pela Coalizão Brasil, que une mais de 400 organizações para conciliar a conservação ambiental com o desenvolvimento socioeconômico, fortalecendo a segurança hídrica e a produção paraense e nacional.

A reta final da COP30 foi marcada por um protesto formal de pelo menos 29 países, que rejeitaram o novo rascunho do pacote de decisões da conferência. Apresentado nesta sexta-feira (21), o documento, com o título de “Decisão Mutirão”, eliminou qualquer menção a um mapa do caminho para o fim dos combustíveis fósseis e o trecho que citava um roteiro para eliminar o desmatamento. Organizações sociais e cientistas também criticaram o texto pela mesma razão.

Os países, incluindo Colômbia, México, Reino Unido e Ilhas Marshall, entregaram uma carta à presidência brasileira da conferência, afirmando que “não podemos apoiar um resultado que não inclua um roteiro para implementar uma transição justa, ordenada e equitativa para longe dos combustíveis fósseis”.

A proposta de um mecanismo para superar a dependência de fontes poluentes havia sido apresentada pela ministra Marina Silva e defendida pelo presidente Lula, e sua exclusão no texto decisório foi atribuída à forte pressão de países petroleiros.

Críticas de todos os lados

O novo rascunho foi também criticado por organizações da sociedade civil, cientistas e por blocos importantes. O comissário para clima da União Europeia, Wopke Hoekstra, criticou a falta de ambição: “Isto não está nem perto da ambição que precisamos em mitigação. Estamos decepcionados com o texto atualmente em discussão”.

Um grupo de cientistas de alto escalão, incluindo Carlos Nobre, Johan Rockström, Paulo Artaxo e Thelma Krug também condenou a ausência completa das palavras “combustíveis fósseis” no rascunho mais recente do acordo, apesar do amplo apoio de países e do impulso dado pelo presidente do Brasil.

Para os cientistas, a omissão representa uma “traição à ciência e às pessoas, especialmente os mais vulneráveis” e totalmente incoerente com o objetivo reafirmado de limitar o aquecimento global a 1,5°C e com o quase esgotamento do orçamento de carbono do planeta. Eles foram enfáticos ao reforçar a impossibilidade de proteger a vida sem atacar as causas.

“É impossível limitar o aquecimento a níveis que protejam as pessoas e a vida sem eliminar gradualmente os combustíveis fósseis e acabar com o desmatamento.” Eles fizeram um apelo direto aos negociadores: “Nessas últimas horas, os negociadores devem trabalhar juntos para recolocar no texto os roteiros para um futuro mais seguro e próspero. A ciência está aqui para ajudar”, escreveu o grupo.

Em nota, o Observatório do Clima classificou o “Pacote de Belém” como tendo “furos inaceitáveis”, alegando que “tudo o que diz respeito a atacar as causas da crise climática foi eliminado”. Segundo a ONG, o financiamento público foi enfraquecido e os roteiros sucumbiram à pressão, transformando o avanço em um relatório a ser produzido em três anos sem encaminhamento concreto.

“Os rascunhos apresentados são fracos nos pontos em que avançam e omissos num tema crucial: eles não atendem à determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o apoio de 82 países, de fornecer um roteiro para implementar a transição para longe dos combustíveis fósseis. Esta expressão, aliás, não aparece em nenhum lugar dos 13 textos publicados”, diz a nota.

Para Fernanda Bortolotto, especialista em políticas climáticas da The Nature Conservancy (TNC) Brasil, o rascunho principal falhou gravemente ao não incluir nenhuma linguagem sobre combustíveis fósseis, nem sobre a redução do desmatamento ou a reversão da perda florestal.

“Isso nos preocupa muito, porque são os principais fatores da mudança do clima, e não vê-los endereçados em um documento construído de forma política ao longo das últimas duas semanas demonstra o quanto ainda estamos longe de atingir as metas do Acordo de Paris”, pontuou.

A especialista também criticou a linguagem vaga sobre financiamento. Embora o texto mencione a intenção de triplicar o financiamento para adaptação, ele não detalha como essa meta será alcançada. Para a TNC, a questão do financiamento precisa de uma linguagem mais forte e de um encaminhamento mais claro para ser eficaz.

A 350.org reforçou o repúdio, dizendo que os rascunhos ficam “muito aquém do salto necessário” e, sem um plano para encerrar petróleo, gás e carvão, continuam “alimentando as chamas” da crise.

Por Tereza Coelho

Na corrida contra o tempo para recuperar áreas degradadas, fortalecer a agricultura familiar e engajar produtores rurais, o programa Valoriza Territórios Sustentáveis (Valoriza TS) – a fase piloto do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) no Pará – teve sua ampliação anunciada durante a COP30 na última sexta-feira (14).

Entre os principais avanços anunciados estão:

• Expansão: O programa saltará de 10 para 48 municípios nas atividades ligadas ao Programa de atuação integrada para territórios sustentáveis.
• Aumento de subvenção: Os valores de pagamento por hectare foram significativamente reajustados, podendo chegar a quase R$ 3 mil.
• Ampliação de área: O limite de áreas que podem ser beneficiadas foi estendido para 8 hectares.
• Novas modalidades: Foram criadas duas novas categorias de PSA – requalificação rural e boas práticas na pecuária.

Renan Batista, gerente do Valoriza TS, explica que o edital em vigor atualmente possui 206 famílias beneficiadas em 10 municípios, enfrentando desafios desde o início da sua implementação, em outubro de 2023.

“Começamos oferecendo um valor de pagamento por serviço ambiental de R$ 240 por hectare. Porém, ao conversar com os produtores nas formações, eles expunham que esse era o valor que parte deles pagava para estar ali naquele momento. Então, o valor seria insuficiente para fazer o que era necessário como recuperar ou isolar sua área”, afirmou.

Essa percepção levou a uma revisão de planos e a uma parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Emater). O novo reajuste fará com que o montante recebido atinja o teto de quase R$ 3 mil por hectare.

Batista também ressaltou que, embora o engajamento dos produtores esteja melhorando, o fator “desconfiança” é uma barreira inicial, pois muitos ainda veem as secretarias estaduais com uma visão punitivista.

As outras dificuldades centrais passam pela falta de assistência técnica, carência de mão de obra e documentação fundiária incompleta, A parceria com a The Nature Conservancy (TNC) tem sido fundamental para mitigar esses problemas.

Marina Aragão, líder de economia e finanças para a Amazônia brasileira na TNC Brasil, destacou a importância de o projeto não ter surgido do nada.

“Ele só é um projeto porque já existia todo esse trabalho base de política pública no estado”, disse Marina.

A parceria com a TNC resultou na contratação de uma rede de assistência técnica, voltada principalmente para formar mais profissionais que possam atuar nas cidades paraenses, suprindo uma falta de funcionários da própria Emater para alcançar os 144 municípios existentes.

“Agora temos 56 extensionistas certificados, mas temos a meta de alcançar 150 profissionais credenciados até o primeiro semestre de 2026, para fortalecer a rede de assistência técnica e chegar em mais lugares do estado”, explicou Marina.

Apoio prático

Do outro lado, existe uma mudança que começa na prática, como Maria Gorete, que há mais de dez anos decidiu transformar suas terras em Novo Repartimento, no sudeste do Pará, e é uma das beneficiárias do PSA.

“Eu já tinha a consciência de preservar. Quando cheguei lá, a nascente estava secando. Hoje está tudo diferente”, contou.

Com o apoio do PSA, Gorete cercou áreas sensíveis, plantou árvores e investiu em manejo sustentável, resultando em água limpa para o gado, terras menos degradadas e produção mais estável.

“Sem água não tem vida, nem produção. O PSA me ajudou a acelerar o que eu já tentava fazer”, disse a produtora.

Maria Gorete, que também é beneficiária do Programa de Regularização Ambiental (PRA), PSA e do Sistema de Rastreabilidade Bovídea Individual do Pará (SRBIPA), diz que boa parte dos produtores só acredita nas novas políticas quando vê resultados, mas antes disso, é necessário que alguém queira experimentar e começar.

“Minha propriedade é pequena e isso me ajuda a desenvolver as terras recebendo apoio dos programas, mas quando comecei há dez anos, todos desacreditavam. Daí quando comecei a ter resultados é que os demais vieram perguntar como fiz para regularizar, como participar dos programas e as possibilidades deles. É desafiador participar das novas políticas, mas a vontade de querer fazer o melhor, sendo justa com o meio ambiente e com os meus próprios animais, é ainda maior”, ressaltou.

Novas estratégias

O governo do estado tem apostado em pilotos para testar diferentes modelos de PSA, desde áreas rurais até regiões urbanas. A bacia do Rio Itacaiúnas, a mais degradada do Pará, virou laboratório para o PSA Hídrico, assim como o Parque do Utinga, em Belém.

“Estamos desenhando uma política mais robusta, que alcance tanto o campo quanto a cidade. Antes, as iniciativas eram mais voltadas para o campo, mas agora também estamos pensando em alternativas que alcancem o contexto urbano”, explicou Cleiton.

Em resumo, ele cita que 1.600 agricultores se inscreveram para participar da fase atual do Valoriza TS e pouco mais de 200 já recebem o benefício. Ele explicou que existem diferenças entre os pagamentos de cada beneficiário porque depende dos cumprimentos do edital. Logo, quem está em adesão total e com as obrigações em dia, recebe mais rápido.

“Queremos que o agricultor entenda o benefício real para a vida dele e para o meio ambiente, porque sem água, sem solo saudável, não há produção. E recuperar depois fica muito mais caro”, pontuou.

Desde o final do ano passado, o Governo do Pará conduz, em parceria com o Terceiro Setor e o setor agropecuário, a construção do Programa de Integridade e Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Pecuária.. Tratado pelo governo como o maior e mais ambicioso da área no Brasil, a iniciativa visa aplicar brincos de identificação nos animais para rastrear, individualmente, todo o rebanho do Estado até 2026, com acompanhamento sistematizado.

O objetivo é garantir transparência e integridade em toda a cadeia, com respeito a regras sanitárias, fundiárias e socioambientais. O programa é considerado o mais um importante pilar do Governo do Pará no combate ao desmatamento.

Na semana passada, representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), da Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará), do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) e d/o The Nature Conservancy Brasil (TNC) se reuniram em Piracicaba (SP) para  discutir os principais eixos e encaminhamentos para o desenvolvimento do programa,  tendo à frente especialistas na estruturação de políticas públicas.

Cadeia sustentável

Uma das prioridades já definidas é o maior diálogo e aproximação com os produtores rurais, que terão benefícios, como maior produtividade, segurança ambiental e acesso ao mercado internacional, que atualmente exige informações completas sobre a origem da carne, para garantir que o produto não está ligado a desmatamento e demais infrações ambientais.

Estruturação

As metas do Programa são garantir 100% do trânsito de bovinos rastreados individualmente, e também todo o rebanho, até dezembro de 2026; 75% dos Cadastros Ambientais Rurais (CARs) validados até dezembro de 2025, e 100% até dezembro de 2026. A iniciativa também prevê a recuperação de 20% da área de pastagens degradadas e a priorização da implementação da rastreabilidade no entorno de Territórios Coletivos, como de povos indígenas e comunidades tradicionais.

“Esse encontro foi muito positivo por reunir os atores do Governo do Pará e essas duas organizações da sociedade civil, que estão representando o setor no Conselho Gestor para, inicialmente, identificar as sinergias das agendas dessas organizações no esboço de um plano mais amplo para implementação do Programa. A ideia é que a gente expanda esse diálogo com outras organizações da cadeia, do Terceiro Setor e do governo, para que o plano possa se consolidar e cada parte entender em que eixo e momento trazer a sua contribuição. O desafio é enorme, mas diante de todos os envolvidos e do interesse em fazer a coisa acontecer, com bom planejamento e coordenação, a gente vai alcançar o sucesso”, ressaltou Marina Guyot, gerente de Políticas Públicas do Imaflora.

Por Fabrício Queiroz

Os compromissos com um futuro mais sustentável se dá pela promoção de modelos de desenvolvimento capazes de aliar a geração de renda com a preservação das florestas. Pensando nisso, o Brasil instituiu o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD) que tem o objetivo de recuperar 40 milhões de hectares de pastagens degradadas. A meta é ambiciosa, mas deve avançar com a implementação de estratégias já testadas no Pará.

Aqui no estado, organizações como a The Nature Conservancy (TNC) já colheram bons resultados com práticas de agricultura regenerativa em regiões impactadas pelo desmatamento, como é o caso do município de São Félix do Xingu, no sudeste paraense. Por lá, mais de 1 mil hectares passaram por restauração ecológica e cerca de 2 mil hectares de pastagens degradadas foram convertidos em sistemas agroflorestas (SAFs) utilizando uma espécie nativa da Amazônia: o cacau.

De acordo com a Rodrigo Freire, líder de Áreas Privadas para a Amazônia da TNC Brasil, um dos desafios da regeneração é a oferta de capacitação técnica para que os produtores possam vislumbrar novas formas de manter uma atividade econômica agregando valor e sem desmatar.

“É comum que pequenos produtores na Amazônia comprometam a saúde de suas terras investindo em um modelo de pecuária de baixa tecnologia, ou seja, na criação de gado sem cuidados de manejo que, com o tempo, acabam degradando suas terras e as deixando improdutivas. De cada dez hectares de florestas derrubados na Amazônia, seis viram pastagens, três são abandonados e um é convertido para agricultura”, contextualiza.

Por isso, um dos focos do trabalho está na assistência técnica e extensão rural (ATER), que atende tanto demandas individuais quanto coletivas. As ações envolvem, por exemplo, o incentivo à implantação de SAFs com o projeto Cacau Floresta ou ainda de sistemas de Integração Lavoura Pecuária e Florestas (ILPF).

Nas chamadas agroflorestas, ocorre a associação da floresta com o plantio de diferentes culturas agrícolas de interesse econômico e com safras em períodos distintos. Já no ILPF, além dos componentes florestal e da agricultura é contemplado também a criação de gado. As vantagens dessas propostas incluem aumento da produção de alimentos, sem expansão para áreas de floresta nativa e maior capacidade de sequestro de carbono comparada à prática da pecuária extensiva tão disseminada na região.

“Sem o conhecimento adequado, as pastagens degradam o solo, demandam novas áreas de florestas e comprometem a produtividade e geração de renda dos agricultores. Esse cenário leva a um processo contínuo de desmatamento e de degradação. No entanto, há 10 anos na região, o projeto Cacau Floresta tem provado que o cultivo de cacau em sistemas agroflorestais é uma estratégia eficaz para recuperar essas áreas, gerar renda aos produtores rurais e, assim, combater o desmatamento ao romper com esse ciclo”, acrescenta Rodrigo Freire.

Desde que foi criado o projeto Cacau Floresta já atendeu 600 famílias de São Félix do Xingu, Tucumã, Altamira, Vitória do Xingu, Brasil Novo, Medicilândia, Anapu e Pacajá, que produziram mais de 2 toneladas de cacau. Com a instituição do PNCPD, a expectativa é que mais produtores rurais possam ser beneficiados, o que deve contribuir para diminuir o passivo ambiental na região. Segundo a organização, são 579.745 hectares de pastagens degradadas em 13.203 propriedades de São Félix do Xingu e municípios do entorno que estão aptas ao PNCPD.

Regularização de terras

Para que essas áreas possam ser restauradas, no entanto, é necessário o fortalecimento de programas de regularização ambiental e fundiária, além de assegurar crédito e outros mecanismos financeiros. A injeção de recursos é apontada como essencial já que ajudaria a diminuir os custos com a regeneração, que atualmente gira em torno de R$ 5 mil por hectare em áreas de baixa aptidão produtiva e R$ 2.5 mil onde a degradação está em nível moderado.

“O PNCDP, se implementado no estado do Pará, associado a iniciativas estaduais, como o Programa de Regularização Ambiental (PRA); Paisagens Sustentáveis; Plano Amazônia Agora; Política Estadual de Mudanças Climáticas com ênfase no Programa Estadual de Boas Práticas Produtivas e Programa Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa, ganhará muita velocidade em um ambiente de programa integrados e contribuirá fortemente com as metas de todos estes programas”, analisa Francisco Fonseca, especialista em governança público-privada na pecuária amazônica da TNC.