Os 4.879,08 hectares da comunidade quilombola Vila Canta Galo, no município de Porto de Moz, na região do Baixo Amazonas, fizeram o Pará alcançar uma marca importante. Com a inscrição desse território no Cadastro Ambiental Rural de Povos e Comunidades Tradicionais (CAR/PCT), o estado atingiu a marca de 1,5 milhão de hectares registrados no sistema.

Essa modalidade de CAR é um instrumento de planejamento ambiental em que a política de gestão territorial dos recursos naturais é construída em diálogo com as comunidades tradicionais. A ideia do O CAR/PCT é reforçar a demarcação territorial visando a titulação coletiva, garantindo assim a resolução de conflitos fundiários, já que os registros de imóveis rurais individuais que possam estar sobrepostos ao território são cancelados.

Até o momento, o Pará tem 57 territórios coletivos com CAR/PCT, que somam uma área de mais de 1,5 milhão de hectares. Desse total, 1,3 milhão, o equivalente a 82%, corresponde a áreas de florestas preservadas por povos e comunidades tradicionais, que passam a ter acesso facilitado a políticas públicas de restauração ecológica e de REED+, por exemplo, que geram remuneração pela proteção da floresta.

“O CAR/PCT reconhece e valoriza as práticas de gestão ambiental coletiva, que consideram os territórios de uso comum essencial à existência e às tradições culturais, sociais e econômicas dos povos e comunidades. Estamos conseguindo avançar apoiando as comunidades na realização do CAR Coletivo, em territórios em processo de titulação e titulados, a partir de uma metodologia aberta e participativa articulada a cada realidade territorial, pois nos ajustamos aos protocolos e processos decisórios de cada comunidade tradicional”, disse à Agência Pará a gerente do CAR/PCT na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Thamiris Teixeira.

Do total de CAR/PCT inscritos no Pará, 42 são de territórios quilombolas e 15 são em Projetos de Assentamentos Agroextrativistas, beneficiando 17.182 pessoas em todo o estado.

Um grupo de 154 organizações brasileiras entregou à delegação oficial do País uma carta aberta com recomendações e cobranças relacionadas com os temas debatidos na 16ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (COP16). Entre os pontos destacados está a importância do reconhecimento dos direitos e povos indígenas e comunidades tradicionais para a conservação da biodiversidade.

A carta reúne as principais denúncias de processos que afetam a biodiversidade brasileira e as populações tradicionais e traz orientações de como traduzir as discussões da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) em políticas socioambientais justas. A ideia é colocar em evidência a voz das comunidades indígenas, quilombolas e agricultores familiares nos ambientes de tomadas de decisões, assim como alinhar as perspectivas dos diversos movimentos sociais que estão mobilizados neste momento.

Alguns pontos em destaque são a garantia de acesso à terra, ao território e à água para a defesa da sociobiodiversidade e o posicionamento contrário às tentativas de “privatização de bens comuns” e de “financeirização da natureza”, que geram medidas que excluem os povos das florestas do processo de conservação.

“Sem a garantia do território, da proteção das sementes crioulas, do acesso à água, acesso aos ‘maretórios’ – o território dos pescadores, das pescadoras, daqueles que subsistem através do mar e têm sua cultura, sua cosmologia com o mar – não é possível a conservação da diversidade biológica, porque são esses sujeitos que conservam a diversidade biológica”, disse à Agência Brasil a representante da Articulação Nacional de Agroecologia e assessora jurídica da organização Terra de Direitos, Jaqueline Andrade.

O documento pontua ainda processos que são vistos como ameaças a esses territórios, aos ecossistemas e à proteção da biodiversidade pelos povos e comunidades tradicionais. As principais denúncias envolvem o debate sobre a tese do Marco Temporal, a flexibilização do registro e uso de agrotóxicos no país e o reconhecimento da apropriação de terras públicas por grileiros.

Segundo os movimentos, a carta serve com síntese do que esses grupos pensam para a implementação da Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB) que ainda está em elaboração, mas que contou com a escuta e colaboração desses diferentes atores.

“O que a gente espera, por exemplo, do governo brasileiro é que essas metas estejam consoantes com as reivindicações das comunidades tradicionais, dos povos indígenas, das comunidades quilombolas, dos agricultores e dos agricultores familiares”, ressalta Jaqueline Andrade.

Confira todas as propostas dos movimentos sociais para a COP16 clicando aqui.

“Nossos territórios são lugares sagrados, são um solo sagrado, onde os nossos ancestrais derramaram o seu sangue para que a gente pudesse ter esse território livre. São territórios de uma diversidade imensa, tem floresta, tem campo, tem áreas ribeirinhas e são espaços de reprodução humana. Nós, quilombolas, temos essa relação de pertencimento com o território porque ele proporciona tudo”.

É assim que Hilário de Moraes, de 51 anos, apresenta o quilombo de Caldeirão, localizada em Salvaterra, onde as heranças culturais das populações negras do Pará ainda enfrentam uma longa luta para serem reconhecidas. embora sejam reconhecidamente os grandes defensores da floresta.

Assim como Caldeirão, outros 16 territórios quilombolas do município do arquipélago do Marajó, onde vivem mais de 7.300 pessoas que não têm a titulação da área tradicionalmente ocupada. Na Amazônia Legal, um total de 583 processos semelhantes estão em andamento, de acordo com a InfoAmazônia. Uma demanda histórica e que se fortalece em momentos emblemáticos como este 20 de novembro, quando é celebrado o Dia da Consciência Negra.

A obtenção do titulo é a etapa final do processo de reconhecimento, que neste caso ainda está no começo. O primeiro passo é a certificação da autodefinição quilombola, dada pela Fundação Cultural Palmares em 2010. Desde então, os processos das comunidades quilombolas marajoaras ainda tramitam sem grandes avanços.

A questão pode parecer uma mera formalidade, porém para quem vive nesses territórios a titulação é sinônimo de garantia de direitos e de proteção da vida e da cultura.

“A titulação do território é como se fosse um diamante que a gente está almejando há muito tempo. É uma das maiores riquezas, um dos maiores sonhos, que é o sonho de ter um território livre, de a gente poder adentrar novamente nos igarapés, acessar os rios, acessar as florestas, acessar as cachoeiras. Isso é uma coisa que está para além do que o homem possa imaginar. Isso mexe com o nosso sentimento”, explica Hilário.

Preservação em comunidades quilombolas

Essa relação dos quilombolas com a natureza ajuda a entender o alto grau de preservação dessas comunidades na Amazônia, região cada vez mais ameaçada pelo desmatamento, a exploração desenfreada e outras formas de degradação.

Um levantamento realizado pela InfoAmazônia cruzou dados das terras quilombolas tituladas ou em processo de titulação na região com os índices oficiais de desmatamento registrado pelo Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e mostrou que esse territórios formam escudos de conservação da floresta.

Segundo a reportagem, as 144 terras quilombolas delimitadas da Amazônia Legal mantiveram 99% de sua área preservada. Os pequenos pontos sem vegetação indicam o uso da terra para manter roçados e outras culturas de subsistência.

Além disso, o estudo mostra que esses territórios ajudam a conter o avanço da devastação ambiental. No estado do Pará, por exemplo, os quilombos ocupam 893 mil hectares e a preservação dessas áreas também é de 99%. Porém, no entorno a taxa de desmatamento acumulada entre 2008 e 2021 foi de 474 mil km².

Entre as comunidades quilombolas mais preservadas está a de Guajará MIri, no município do Acará, onde as 454 pessoas, segundo o censo do IBGE, mantém 100% do território conservado. Outro exemplo com a mesma taxa de preservação é o quilombo de Água Fria, em Oriximiná, no oeste paraense.

Luta e resistência

A realidade da boa convivência das populações com a natureza é semelhante em outras regiões do estado, mesmo sem a garantia da titulação. O problema é que a falta de reconhecimento do poder público torna diversas comunidades vulneráveis às pressões de grupos econômicos e à intervenção de grandes projetos.

“No Marajó, nós estamos vendo a expansão da cultura do arroz irrigado e a construção de portos em Ponta de Pedras para o escoamento de grãos. Nós temos linhões passando em cima de territórios na região guajarina, temos o impacto da Ferrogrão em Moju. Tem ainda o Pedral do Lourenço e a dragagem do rio Tocantins, que é um projeto que vai matar o rio e prejudicar as populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas que dependem desse recurso renovável. Em Santarém, nós temos a expansão da soja, tem a mineração no Alto Trombetas, além da guerra do dendê que tem matado indígenas e quilombolas”, denuncia Hilário de Moraes, que atua na coordenação executiva de articulação da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu).

A entidade foi criada em 2004 e representa mais de 500 comunidades do estado com o objetivo de garantir o reconhecimento dos direitos territoriais das populações quilombolas previstos na Constituição Federal de 1988. O trabalho de articulação política junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) ajudou o estado a assumir a dianteira nacional no número de territórios titulados.

Atualmente, o Pará conta com 87 terras oficialmente delimitadas, onde habitam 44.533 pessoas. Apesar disso, a mobilização continua visando novas conquistas e a garantia dos direitos das populações ainda desamparadas.

“Os entraves são muitos para que a gente possa avançar na defesa dos territórios quilombolas do estado do Pará. É algo que é ao mesmo tempo angustiante e um sonho para que a gente possa conquistar os nossos territórios livres”, afirma o coordenador.

Por Fabrício Queiroz