A garantia do direito à terra das populações extrativistas do Pará teve um avanço importante com a implantação da Mesa dos Assentamentos Agroextrativistas Estaduais. O espaço de governança tem a missão de promover o diálogo entre extrativistas, representantes do governo e ministério público para identificar e planejar as ações de destinação de terras estaduais para essas populações.

Presidida pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa), também  fazem parte da composição da Mesa representantes do Conselho Nacional de Populações Extrativistas (CNS), da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Fetagri), do Ministério Público do Pará (MPPA) e do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), que presta apoio institucional à iniciativa.

“A conquista desse espaço de diálogo é algo muito potente para a construção de políticas públicas na Amazônia, uma vez que proporciona às comunidades extrativistas uma oportunidade de expor suas demandas perante o Governo, o Ministério Público e outros órgãos importantes. Cada membro da mesa se compromete a alcançar resoluções às demandas levantadas e nós, do IPAM, apoiamos essa discussão tecnicamente, com estudos e análises”, explica Luiz Fadel, analista de pesquisa do IPAM.

A Mesa dos Assentamentos Agroextrativistas Estaduais deve se reunir a cada três meses e propor políticas que atendam às demandas desse grupo. No primeiro encontro, regularização fundiária, desenvolvimento de comunidades extrativistas e uso sustentável dos recursos naturais foram alguns dos temas tratados.

A ideia de um espaço interinstitucional é inspirada na Mesa Quilombola Estadual, que contribuiu com a titulação de 17 comunidades quilombolas somente no ano de 2024, o que demonstra dessa medida para o fortalecimento da política fundiária.

Quase um quarto da Amazônia brasileira, ou 118 milhões de hectares, são terras públicas ainda sem destinação definida e, portanto, vulneráveis à ocupação irregular. É preciso interromper o ciclo de avanço sobre a floresta, em que primeiro a terra é ocupa, depois desmatada, e, alguns anos mais tarde, parte dela é regularizada a preço de banana. E a melhor forma de fazer isso é revisar a situação fundiária do País.

A publicação “Mesmo jogo, novas regras: uma solução fundiária para a Amazônia”, lançada na segunda,  21, pelo Instituto Escolhas e realizada em parceria com o Grupo de Políticas Públicas da ESALQ/USP, lança algumas propostas nesse sentido

Os números do acordo   

Segundo o estudo, a Amazônia tem 59,4 milhões de hectares de terras públicas sem destinação e ainda não ocupadas. Essas áreas devem ser imediatamente destinadas à conservação ambiental. Para os outros 56,4 milhões de hectares que já foram ocupados, a regularização fundiária deve ser avaliada.

“Caso contrário, o ciclo ‘ocupar, desmatar e regularizar’ nunca terá fim”, diz Larissa Rodrigues, gerente de portfólio do Instituto Escolhas e responsável pela pesquisa que deu origem à publicação.

Com a destinação acima concretizada, a Amazônia teria 231 milhões de hectares protegidos, entre Unidades de Conservação, Terras Indígenas e Territórios Quilombolas. Hoje, são 171 milhões.

Já com a destinação dos 56,4 milhões de hectares para a regularização fundiária, os proprietários dos novos imóveis ficariam responsáveis pela proteção de 39,7 milhões de hectares de vegetação – entre Reserva Legal e Área de Preservação Permanente (APP) – além de arcar com os eventuais passivos ambientais, isto é, com a recuperação do que foi desmatado além do previsto em lei.

A proposta do Escolhas é que a regularização considere o valor real das terras no mercado, gerando uma arrecadação de R$ 470 bilhões para os cofres públicos, que seriam direcionados para um fundo voltado à criação de novas Unidades de Conservação e sua efetiva proteção.

“Estamos falando de uma área muito extensa de terras públicas que já estão ocupadas. É uma evidência de que as regras não estão sendo seguidas, mesmo com os esforços de fiscalização. Precisamos lidar com o problema a partir de novas estratégias. Quando falamos de um novo arcabouço fundiário, estamos falando também de punir os agentes públicos que não atuam de acordo com as obrigações de proteção e de uso econômico definidas. Hoje, a punição recai somente sobre quem ocupa as terras públicas, mas é preciso punir também quem permite que a ocupação irregular aconteça”, afirma Rodrigues.

Relacionadas com o avanço do desmatamento, as estradas já cortam ou estão a menos de 10 km de 41% da área florestal amazônica no Brasil. A conclusão foi de um mapeamento inédito realizado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) com auxílio de inteligência artificial, que identificou 3,46 milhões de km de vias na Amazônia Legal, e divulgado nesta segunda-feira, 29/08.

Publicada recentemente na revista científica internacional Remote Sensing, a pesquisa também mostra em quais tipos de territórios estão as estradas mapeadas. Embora a maior parte fique em propriedades privadas e assentamentos (67%), um terço está sobre terras públicas (33%). E, entre as diferentes categorias de áreas públicas, as que têm o maior comprimento de estradas são as chamadas de “não destinadas”: 854 mil km. Elas concentram um quarto das vias mapeadas em toda a Amazônia (25%), o que provavelmente indica que estão sendo pressionadas por crimes ambientais como extração ilegal de madeira, garimpo e grilagem.

Já nas áreas protegidas foram encontrados 280 mil km de estradas, 8% do total na Amazônia, sendo principalmente em unidades de conservação, 184 mil km (5%), e em terras indígenas, 91 mil km (3%). Números que os autores da pesquisa afirmam representar uma alta pressão de vias e, consequentemente, do desmatamento nesses territórios.

Além da proteção ambiental, o estudo também chama a atenção sobre a importância do mapeamento e do monitoramento das estradas para aprimorar o planejamento urbano e os sistemas de transporte. Ou seja: pode ajudar gestores públicos a tomar melhores decisões para o desenvolvimento sustentável da região.

Maior densidade de estradas está no arco do desmatamento

Realizada a partir de imagens de satélite de 2020, a pesquisa mostra que a maior densidade de estradas está no chamado “arco do desmatamento”. A região abrange os territórios de Rondônia, Mato Grosso, Tocantins e Maranhão, além da parte do Pará que faz divisa com esses últimos três Estados. No entanto, em relação a um estudo anterior do Imazon que mapeou estradas de forma manual, em 2016, os pesquisadores identificaram que há mais vias atualmente nas regiões chamadas de “novas fronteiras do desmatamento”. São o sul do Amazonas, o oeste do Pará e a Terra do Meio, também em solo paraense.

Na comparação por Estado, a pesquisa mostrou que o Mato Grosso e o Pará possuem as maiores quilometragens de estradas. Porém, foram o Tocantins e o Maranhão que apresentaram a maior densidade de vias.

Algoritmo de inteligência artificial revolucionou análise das estradas

Este foi o primeiro estudo que mapeou estradas com auxílio de inteligência artificial na Amazônia, o que foi feito a partir de um algoritmo criado pelo Imazon. Essa tecnologia permitirá realizar o monitoramento com maior agilidade, frequência e assertividade. Isso porque, após receber treinamento de como identificar as vias nas imagens de satélite, o algoritmo foi capaz de mapear mais estradas do que o olho humano. Ou seja, será possível fazer análises mais assertivas da relação entre as vias e os danos socioambientais na Amazônia.

A publicação ainda alerta que, justamente por ter sido o primeiro mapeamento com esse tipo de tecnologia, não é possível compará-lo com estudos mais antigos, onde a identificação das estradas ainda era manual. Para analisar o avanço das vias ao longo do tempo na Amazônia, os pesquisadores pretendem usar o método de mapeamento por inteligência artificial com as imagens de satélite dos anos anteriores. Assim, será possível criar uma série histórica.

Além disso, o estudo recém-publicado também não separa as estradas mapeadas entre oficiais e não oficiais. Estima-se, no entanto, que a grande maioria das vias identificadas não sejam oficiais, passando de 3 milhões de quilômetros.

Dados das estradas já estão em uso por plataforma de previsão de desmatamento

A base de dados das estradas gerada com auxílio de inteligência artificial pelo Imazon já está sendo usada na prática pela plataforma de previsão de desmatamento PrevisIA. Aliás, devido à grande relação entre a abertura de estradas e os novos desmatamentos, essa é a principal variável do modelo de risco da ferramenta.

Criada no ano passado pelo Imazon em parceria com a Microsoft e o Fundo Vale, a PrevisIA já se mostrou uma plataforma assertiva na indicação das áreas sob maior risco de derrubada da floresta. Na última análise realizada, 75% do desmatamento ocorrido estava em um raio de até 4 km do ponto estimado pela ferramenta.

Clique aqui para baixar o estudo completo.

Fonte: Imazon

A semana começou na Conferência do Clima da ONU (COP26), em Glasgow, na Escócia, com o uso da terra como um dos temas do Brazil Climate Action Hub, coletivo criado em 2019 por diversas organizações da sociedade civil brasileira para dar visibilidade à ação climática brasileira durante a COP25, realizada em Madri, na Espanha.

A diretora de Ciência do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Ane Alencar, apresentou números sobre como o solo tem sido usado e maltratado no País. “Não adianta falar de uso da terra se a gente não tiver uma base de dados que nos permita entender o processo de mudanças e a dinâmica dessas mudanças”, afirmou ela nesta manhã.

Ane destacou os 66,3% de cobertura vegetal nativa do Brasil, mas reparou que a agropecuária ocupa 31% do nosso território. Sobre desmatamento, os dados indicam que a Amazônia é o bioma mais afetado, com abertura de terras para pecuária, e que essa destruição ocorre em terras públicas, onde os governos, seja municipal ou estadual, deveriam atuar contra a ilegalidade.

“Eu diria que o desmatamento em terras públicas, principalmente nas áreas não destinadas, é o principal câncer do desmatamento no Brasil. O desmatamento da Amazônia é o mais predominante”, lembrou. A COP26 ocorre até o dia 12 de novembro.

Cobertura de uso da terra no Brasil – 2020

• 66,3% do país é coberto com vegetação nativa
• 59,7% é coberto com floresta
• 6,6% formação natural não florestal
• 30,9% com agropecuária
• 0,7% de área. não vegetada
• 2,1% de água

Expansão da agropecuária entre 1985-2020

• Amazônia: 44,5 milhões de hectares – 3,4 vezes de crescimento
• Cerrado: 26,2 milhões de hectares –  1,4 vez de crescimento
• Pantanal: 1,8 milhão de hectares – 3,6 vezes de crescimento
• Caatinga: 6 milhões de hectares –  1,2 vez de crescimento
• Mata Atlântica: 0,4 milhão de hectares – estável
• Pampa: 2,5 milhões de hectares – 1,4 vez de crescimento

Velocidade da mudança

• 1/3 da área antropizada do Brasil aconteceu nos últimos 36 anos

Desmatamento em terras públicas: 54% 

• 31% – Áreas não destinadas

  9% – Sem informação

  3% – Terras indígenas

  6% – Unidades de conservação

  5% – APA (área de proteção ambiental)

  24% – Propriedade privada

  22% – Assentamentos

Florestas públicas não destinadas (FPND):

• 56%, FPND estadual
• 44%, FPND federal
• O fogo e o desmatamento ocorrem principalmente dentro de FPND federais e em áreas de CAR

Passos para reduzir o desmatamento:

• Comando e controle inteligente pode reduzir pelo menos metade do desmatamento (resgate do PPCDAM (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, criado em 2004, responsável por alta redução de desmatamento no Brasil), fortalecimento/articulação das agências e processos de fiscalização/responsabilização, dar transparência aos resultados das operações contra ilegalidade, combater o crime organizado)
• Destinar as florestas públicas para conservação e produção florestal sustentável e cancelar CAR em sobreposição com essas áreas
• Consolidar Áreas Protegidas (TI e UC) e apoiar economias de base florestal e investimentos em bioeconomia
• Apoiar economicamente e prover assistência técnica para a produção sustentável nos assentamentos

Fonte: IPAM

LEIA TAMBÉM:
COP26: Governador do Pará diz que ‘virada de chave é agora’ contra desmatamento
Pastagem ocupa 75% da área desmatada em terras públicas na Amazônia

As áreas de pasto ocupam 75% do que foi desmatado nas terras públicas não destinadas da Amazônia, segundo estudo lançado na quarta-feira, 27/10, por pesquisadores do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), que mostra o avanço do desmatamento nessas áreas na última década e seu peso para o agravamento das mudanças climáticas.

O texto aponta que, entre 1997 e 2020, um total de 21 milhões de hectares foram destruídos, ou 8% dos 276,5 milhões de hectares de florestas públicas existentes da Amazônia Legal. É uma área maior do que o Paraná. A emissão de gases estufa associada é de 10,2 giga toneladas de CO2 , correspondendo a cinco anos de emissões brasileiras.

“A grilagem é um fator de risco para o equilíbrio climático do planeta, e ainda carrega para o setor da pecuária dois problemas: ilegalidade e mais emissões de gases do efeito estufa”, diz o pesquisador sênior do IPAM, Paulo Moutinho.

“Uma economia verdadeiramente de baixo carbono no Brasil precisa passar por uma análise ampla sobre o impacto das cadeias produtivas no agravamento do efeito estufa. Deixar essas emissões de lado não faz sentido quando temos uma emergência climática em curso”, alerta.

Entenda

As terras públicas, que incluem terras indígenas (TIs), unidades de conservação (UCs) e as glebas públicas não destinadas ocupam cerca de 276 milhões de hectares no bioma Amazônia. Se fosse um país europeu, só perderia em território para a Rússia.

Essas áreas são constantemente pressionadas por invasões e atividades ilegais, que geram desmatamento e fogo. Consideradas um patrimônio dos brasileiros, as florestas que cobrem essas terras públicas estão, por princípio, sob o domínio da União e dos Estados. A eles, portanto, é conferida a responsabilidade de proteção.

As pastagens, em comparação com outros usos do solo, parecem ser a principal ferramenta para a ocupação de terras públicas na Amazônia. No entanto, pouco se sabia em que proporção as pastagens têm sido usadas para a ocupação ilegal destas terras, ou ainda quanto destas pastagens permanecem ativas e perenes ou são abandonadas.

A COP 26, a Conferência do Clima da ONU, começa na próxima semana em Glasgow, no Reino Unido, com a missão de acertar o livro de regras do Acordo de Paris, que estabelece esforços globais para controlar as emissões de gases do efeito estufa. Um dos pontos em aberto é o funcionamento de um mercado de carbono que tem o potencial de impulsionar projetos de conservação de florestas tropicais.

“Se o Brasil quiser se mostrar como destino de investimentos em projetos de REDD+ [Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal], por exemplo, precisa fazer a lição de casa. Isso significa necessariamente acabar com o desmatamento, começando por proteger as florestas públicas e combater a grilagem de forma definitiva”, afirma Moutinho.

‘Terra de ninguém’

O problema é grave. A nova análise do IPAM mostra que 44% do desmatamento nos dois últimos anos (2019 e 2020) na Amazônia ocorreu em terras públicas. Terras indígenas e unidades de conservação, ainda que sob intensa pressão, mostram os menores índices de desmatamento: somente 1% e 2% de suas áreas totais, respectivamente, foram convertidas para outros usos. Já a conversão da floresta em pasto é regra em terras devolutas e florestas não destinadas, muitas vezes seguida por um Cadastro Ambiental Rural (CAR) irregular, numa tentativa de emular posse da terra para venda ou para usufruto.

Atualmente, existem 16 milhões de hectares de florestas públicas não destinadas declarados como propriedade privada dentro do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural, e 15,2 milhões de hectares nas outras terras não destinadas. O desmatamento nas áreas com CAR foi 59% maior no período 2016 a 2020 em relação ao período anterior, de 2011 a 2015.

“Depois do desmatamento, um quarto da área é abandonado e começa a apresentar indícios de regeneração. O restante vira pasto e continua até hoje”, explica a principal autora do estudo, a pesquisadora Caroline Salomão. “Nos últimos dez anos, percebemos que o pasto permaneceu nessas áreas públicas, ou seja, houve algum tipo de investimento.”

O boi criado nessas áreas pode ser vendido para outras fazendas e, mais cedo ou mais tarde, acaba invariavelmente em um frigorífico. Como as empresas não monitoram o cumprimento de regramentos sociais e ambientais de seus fornecedores indiretos, ele não é computado como carne de desmatamento ilegal.

Segundo Salomão, frigoríficos e varejistas – com o auxílio do Ministério Público e de governos federal, estaduais e municipais – poderiam investir em tecnologias para mapear todas as fazendas de fornecimento, dando escala a iniciativas inovadoras como “Boi na Linha”, GT Rastreabilidade do Grupo de Trabalho da Pecuária Sustentável (GTPS), Grupo de Trabalho de Fornecedores Indiretos (GTFI), “Selo Verde”, entre outras.

Além disso, investimentos em capacitações sobre melhoria produtiva e regularização ambiental para fornecedores podem fazer uma grande diferença. “É claro que o combate à grilagem e a proteção das terras públicas é responsabilidade do governo. Mas o setor privado pode ser determinante para a mudança ao fechar as portas para ilegalidade”, defende a autora.

CAR

A existência de Cadastros Ambientais Rurais (CAR) sobrepostos a terras públicas da Amazônia pode ser considerado um forte indício de grilagem. Atualmente, existem 16 milhões de hectares de florestas públicas não destinadas declarados como propriedade privada no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural e 15,2 milhões de hectares nas outras terras não destinadas.

O desmatamento nas áreas com CAR foi 59% maior no período 2016 a 2020 em relação ao período anterior, de 2011 a 2015. Apesar de o CAR ser um instrumento bastante utilizado por grileiros para viabilizar a posse de terra pública, uma vez que é autodeclaratório, vale lembrar que ele não comprova direito à terra. Trata-se de um instrumento para regularização ambiental e não fundiária.

Além da pretensa declaração de posse via CAR, a grilagem avança tentando dar um caráter “produtivo” à terra ilegalmente ocupada. Uma vez a floresta derrubada e queimada, a tendência é a instalação de pastagens. Em 2020, por exemplo, a pecuária era o principal uso do solo em 75% das áreas desmatadas das florestas públicas não destinadas, aproximadamente 2,6 milhões de hectares.

Abandono

Os resultados da pesquisa do IPAM também revelam que cerca de 20% das áreas invadidas e desmatadas nas glebas não destinadas foram abandonadas após ocupação e desmate, pois apresentaram algum grau de regeneração. Embora essa regeneração seja bem-vinda do ponto de vista da biodiversidade e do clima, ela indica a proporção do desperdício ambiental e econômico que essa dinâmica representa: derruba-se florestas ricas e densas para depois abandoná-las.

Fonte: IPAM