A Polícia Federal fechou três garimpos de ouro clandestinos na região conhecida como “Garimpo da Pista Branca”, na Terra Indígena (TI) Kayapó, no município de Bannach, no Pará. O fechamento dos garimpos é resultado da operação de combate a crimes ambientais e de extração ilegal de minérios naquele território, deflagrada pela instituição na última sexta-feira, 10.

Na ação, foram inutilizadas três escavadeiras hidráulicas, quatro motores, três estruturas de apoio, duas caixas de coleta de ouro (estrovengas) e uma moto. Também foi arrecadado um celular. Embora ninguém tenha sido preso na operação, a Polícia Federal identificou os responsáveis pelos crimes, que serão responsabilizados nos inquéritos a serem instaurados.

A TI Kayapó faz parte da lista de terras indígenas que sofrerão desintrusão, isto é, retirada de intrusos, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa é uma das terras indígenas mais devastadas do país pela ação indiscriminada dos garimpeiros.

A Polícia Federal vem, ao longo dos últimos anos, combatendo os crimes nessa área indígena, mas os infratores insistem na prática delituosa. A ação de sexta-feira (10) marcou o início de uma série de operações que serão realizadas este ano pela Polícia Federal e que antece

Fonte: Agência Brasil

A Amazônia tem mais de 80 mil pontos de garimpo. Uma área de aproximadamente 241 mil hectares, equivalente a duas vezes a cidade de Belém. Os números foram anunciados na sexta, 26, pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, o Ipam.

Desse total, 25 mil hectares estão em áreas de 17 terras indígenas. Segundo a análise do IPAM, outras 122 estão em bacias hidrográficas garimpadas, totalizando ao menos 139 territórios e seus rios contaminados pela atividade.

As TIs dos povos Kayapó, Munduruku e Yanomami são as mais invadidas. Juntas, as três concentram 90% da área ocupada por garimpos . O território Kayapó, habitado por povos Mebêngôkre e isolados às margens do rio Xingu, no Pará, tem 55% de toda a área garimpada em terras indígenas na região.

Dentro das terras Kayapó, a mineração ilegal cresceu 1.339% em 38 anos. No território Munduruku, também no Pará, o aumento foi de 129 vezes no período. E na terra Yanomami, em Roraima e no Amazonas, o garimpo ampliou em mais de 20 mil vezes a área invadida, no mesmo intervalo.

A velocidade com que o garimpo chega a terra indígenas é maior do que o avanço da atividade no restante da Amazônia: de 1985 a 2022, a área garimpada cresceu 16 vezes dentro dos territórios; e 12 vezes em todo o bioma.

Mesmo a mineração localizada fora dos limites de terras indígenas não está tão longe assim. Ocupando uma área de 84,3 mil hectares, 44% desses pontos de garimpo se fixaram em um raio de até 50 quilômetros das bordas dos territórios.

“O impacto do garimpo tem um alcance muito maior do que a área diretamente afetada por essa atividade. Com isso, os poluentes contaminam rios, solos, fauna e flora que acabam afetando a saúde dos povos indígenas da região”, diz Martha Fellows, coordenadora do núcleo de estudos indígenas do IPAM e autora.

Leis mais frouxas

De acordo com a nota técnica, o aumento “sem precedentes” na área de garimpo em terras indígenas e na Amazônia brasileira são explicados pela “flexibilização legal no último ciclo legislativo”, o que significa que no governo anterior havia mais afrouxamento nas leis que protegem terrítórios e indígenas.

Uma análise do histórico de regulamentação das atividades minerárias, desenvolvida no estudo, revela direções diferentes adotadas pela legislação.

“Há uma disputa legal para regulamentar a atividade minerária. De um lado, mecanismos legais que buscam garantir a segurança socioambiental; do outro, tentativas de afrouxar e até desrespeitar os direitos indígenas fundamentais”, acrescenta Fellows.

Garantindo a integridade socioambiental de áreas afetadas pelo garimpo está a própria Constituição Federal, por exemplo; enquanto as “facilidades para o exercício dessa atividade”, citam os pesquisadores, se mostram na Lei da Boa-fé (Lei n° 12.844/2013) e no Estatuto do Garimpeiro (Lei n° 11.685 de 2008).

Tornar mais robusta a legislação minerária e indigenista é uma das recomendações da nota, que endossa o seguimento do Projeto de Lei n° 3.025/2023, pela implementação de um sistema de rastreio da produção e comercialização do ouro.

Os autores frisam a necessidade da desintrusão imediata de garimpos em terras indígenas, com prioridade para as mais atingidas. A criação de um plano para evitar a reincidência nos territórios é destacada, com fortalecimento de órgãos de fiscalização em ações articuladas com órgãos indigenistas, visando o respeito aos povos e suas culturas.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, homologou novos planos de desintrusão que visam a retirada de invasores de terras indígenas do Pará. Após uma experiência apontada como importante pelo ministro nas terras Apyterewa e Trincheira Bacajá, ele considerou detalhado e bem estruturado o plano apresentado pela União para a desintrusão em terras dos povos Yanomami, Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Araribóia, Kayapó, , Munduruku.

O ministro ressaltou que caberá à União enviar relatórios semestrais com informações sobre as ações que forem empreendidas em 2024. Os documentos devem registrar eventuais adaptações que tenham sido necessárias, as metas contempladas e as medidas corretivas e complementares aplicadas para sanar eventuais problemas ou atrasos nos planos originais.

A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, que tem por objeto ações e omissões por parte do Poder Público que colocam em risco a saúde e a subsistência da população indígena no país.

Apyterewa e Trincheira Bacajá

O ministro também determinou medidas complementares pela União para consolidar a efetividade da desintrusão em longo prazo nas Terras Indígenas (TI) Apyterewa e Trincheira Bacajá. Segundo Barroso, as operações realizadas na área “demonstram avanço significativo no processo de desintrusão”, no entanto, “medidas estruturais complementares devem ser adotadas”. Segundo ele, o trabalho feito nessas terras deverá orientar as próximas ações do governo federal nas demais áreas do Pará.

O ministro destacou que tão importante quanto a desintrusão das terras indígenas é a garantia da sustentabilidade das ações realizadas, com o monitoramento e a proteção da região.

Barroso estipulou que seja atualizada, em até 180 dias, a regulamentação do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), assegurando as condições materiais e o treinamento necessário para o seu adequado exercício nas terras indígenas.

A União deverá também garantir que todo gado que ainda esteja dentro dessas terras indígenas seja apreendido e abatido (o chamado perdimento imediato) pela União, em parceria com a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (AdePará). O gado que não possa ser abatido deve ser destinado aos cuidados da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater-Pará), para doação à agricultura familiar.

Outro ponto é a apresentação, em até 90 dias, de um plano operacional sobre proteção e monitoramento das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá no sentido de resguardar os resultados da desintrusão à medida que a Força Nacional seja retirada da região.

A ação para retirar de invasores da Terra Indígena Apyterewa, no Pará, revela que autoridades, políticos e empresários importantes da região de São Félix do Xingu estão por trás da apropriação do território. Segundo denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF), as atividades ilegais teriam movimentado 48,8 mil cabeças de gado e parte desses animais, inclusive, teria sido comprada por grandes frigoríficos, conforme apurou a Folha.

O MPF analisou guias de trânsito animal e dados da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) para averiguar a origem e o destino do gado suspeito. O trabalho resultou em 31 ações criminais e 17 ações civis públicas que detalham os elos entre diversos negócios feitos sem as licenças exigidas.

Uma das denunciadas é Cleidimar Gama Rabelo, conhecida como Cleidi Capanema e ex-vice-prefeita de São Félix do Xingu. Ela seria proprietária do Sítio Capanema, que exerce ilegalmente a pecuária dentro da TI e teria movimentado 1.859 cabeças de gado. Segundo a denúncia, 94 desses animais foram vendidos para a Marfrig Global Foods, entre 30 e 31 de julho de 2019.

Outro acusado é o pecuarista Derly dos Santos Ramiro, que seria o dono da Fazenda Dois Irmãos, também localizada dentro da TI Apyterewa. Ao longo de dez anos, 17 guias de trânsito animal foram emitidas por Ramiro para a movimentação de 2.001 cabeças de gado, entre elas as de 16 animais que tiveram como destino a FriGol S.A.

Além disso, as denúncias do MPF citam ilegalidades atribuídas a Quesede Teixeira Teles, que foi chefe do escritório da Emater em Ourilândia do Norte e seria arrendatário da Fazenda Pontal Nova Vida. O imóvel localizado no território indígena teria destinado 280 cabeças de gado para outras propriedades.

As ações também mencionam as atividades de Cipriano Brito e Dorivan Dutra, acusados de enviar 26 cabeças de gado da TI ao parque de vaquejada Remor; além do fazendeiro Antônio Borges Belfort, também envolvido na venda de gado de terra indígena para frigoríficos e já investigado por manter um funcionário em situação análoga à escravidão.

O outro lado

À Folha, os dois frigoríficos se defenderam da acusação de aquisição de gado ilegal.  A Marfrig disse que identificou o fornecimento de gado do Sítio Capanema, mas defende que na época a propriedade “se encontrava totalmente regular e aderente aos compromissos socioambientais assumidos pela empresa”. A nota ressalta ainda que a companhia encerrou suas operações no estado em 2020 e possui hoje uma “cadeia de fornecimento 100% rastreável e livre de desmatamento”;

Por sua vez, a FriGol S.A. afirmou não ter recebido os animais para abate. De acordo com a empresa, o sistema da Adepará mostra que o gado estaria ‘em trânsito’ e não foi recebido pela empresa.

Cleidi Capanema, Antônio Belfort, Quesede Teles e a Emater não responderam a reportagem. Já o advogado Vinicius Borba, que defende Derly Ramiro, diz que seu cliente tem a posse da propriedade desde antes da criação da terra indígena. Por fim, o advogado do grupo Remor alegou que seus membros “não pactuam com ilegalidades de toda e qualquer forma e repudiam veementemente tais atos.”.

O Ibama iniciou, no último dia 14 de agosto, operação de retirada do gado criado ilegalmente Terra Indígena (TI) Ituna-Itatá, no Pará. O objetivo da operação é retomar o controle do território, impedindo a invasão por criminosos.

Até o momento, foram retiradas 123 cabeças de gado e aplicados autos de infração que totalizam R$ 15 milhões. Todos os animais serão doados para programas sociais do estado.

A ação do Instituto evitará o avanço da degradação ambiental causada pela pecuária ilegal, garantindo aos indígenas o direito constitucional de usufruto exclusivo do território.

A Ituna-Itatá é objeto da Ação Civil Pública , que determina à União a retirada de não indígenas do local. As áreas usadas para criação de gado são desmatadas ilegalmente – trata-se de crime ambiental, e os responsáveis pelos animais serão punidos.

De 2019 a 2022, a Ituna-Itatá foi a segunda TI mais desmatada no país. Em razão das altas taxas de desmatamento, o Ibama já embargou mais de 21 mil hectares dentro do território.

Os embargos e as notificações para retirada de gado vinham sendo descumpridos, e as invasões permaneciam, impedindo a regeneração da floresta com a criação do gado.

A operação será mantida até a retirada de todos os rebanhos ilegais. A ação fiscalizatória conta com agentes do Ibama, da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), com apoio da Força Nacional de Segurança Pública e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Em setembro de 2022, a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disponibilizou quase 1 milhão de hectares na Amazônia para instalação de garimpos, incluindo áreas na Terra Indígena Menkragnoti, no Pará, e em pelo menos nove unidades de conservação, segundo um levantamento da InfoAmazonia. Cooperativas ligadas ao lobby pró-garimpo devem ser as mais beneficiadas. MPF instaurou investigação e organizações pedem cancelamento do edital.

O edital do leilão ainda depende da homologação do resultado. Dos 420 processos minerários ofertados, 243 apresentaram interessados. A maioria das áreas ofertadas, 393, está na Amazônia. O Pará é disparado o estado com maior número de áreas, com 300 processos minerários disponibilizados aos garimpeiros.

63 áreas ofertadas estão dentro da APA do Tapajós, que é a unidade de conservação mais impactada pelo edital. No Pará também foram identificados processos com sobreposições na Floresta Nacional do Crepori, Floresta Nacional do Jamanxim, APA Triunfo do Xingu e Parque Nacional do Rio Novo. Em boa parte das áreas do leilão já existem garimpos instalados, a maioria operando ilegalmente.

Mineração em TIs aumentou 1.217% em 35 anos

Como já publicamos aqui no Pará Terra Boa, um estudo elaborado por pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e da Universidade do Sul do Alabama, dos Estados Unidos, mostrou que a mineração ilegal em terras indígenas da Amazônia Legal aumentou 1.217% nos últimos 35 anos.

De 1985 para 2020, a área atingida pela atividade garimpeira passou de 7,45 quilômetros quadrados (km²) para 102,16 km², quase todo o garimpo ilegal (95%) fica em apenas três terras indígenas: a Kayapó, a Munduruku e a Yanomami.

O garimpo clandestino também tem avançado em Canaã dos Carajás. Desde 2016, o município experimenta um crescimento econômico sem precedentes, atingindo o PIB de R$ 22 bilhões em 2020, mais do que todo estado de Roraima. O cobre e o ouro clandestinos são vendidos a estrangeiros, que o escoam pelos terminais portuários de Barcarena, onde a Agência Nacional de Mineração (ANM) concentra ações de repressão.

Vai-e-vem na Justiça

Dentro da Terra Indígena (TI) Menkragnoti, onde vivem os kayapós, áreas de dois processos minerários foram disponibilizadas. As ofertas ocorreram mesmo depois da ANM já ter indeferido os processos por interferência total na terra indígena. Em janeiro deste ano, a Justiça concedeu decisão favorável ao MPF e determinou o cancelamento dos requerimentos de mineração em terras indígenas na região de Altamira, mas a ANM recorreu da decisão.

Já na Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós, partes de garimpos que já invadiram a Terra Indígena Munduruku podem ser legalizadas pelo leilão da ANM. Nesse caso, apesar de as áreas leiloadas estarem fora da terra indígena, elas cobrem parte de grandes garimpos ilegais já em operação.

Com apoio de imagens de satélite, a reportagem da InfoAmazonia identificou duas áreas arrematadas pela Cooperativa Mista de Desenvolvimento do Crepurizão (Comidec) que cobre parte de um garimpo que percorre todo o Igarapé do Prata e invade a TI Munduruku. Nessa mesma região, a Comidec tem outros dois pedidos de mineração ativos na ANM, uma das áreas faz divisa com o território indígena justamente onde ocorre uma das invasões ilegais.

Atualmente, 18 líderes munduruku estão sob ameaça de morte, segundo levantamento dos próprios indígenas. Localizada no alto curso do Rio Tapajós, no Pará, a Terra Indígena (TI) Munduruku tem 2.382 mil hectares e é um dos três solos indígenas que concentram 95% do garimpo ilegal no país, juntamente com os territórios Yanomami e Kayapó. A área equivale a 2 mil campos de futebol. Na região, a atividade intensificou-se a partir de 2016.

A recente desmobilização do garimpo em terras yanomami, em Roraima, aumenta o receio dos munduruku de que o problema se agrave ainda mais. Lideranças indígenas destacam que retaliações normalmente ocorrem após a retirada de garimpeiros.

Na semana passada, lideranças yanomami do Amazonas denunciaram a entrada de garimpeiros na região do Pico da Neblina, procedentes de Roraima.

Entre as lideranças ameaçadas que tiveram de deixar suas casas por pressão de criminosos está Maria Leusa Munduruku, coordenadora da Associação das Mulheres Munduruku Wakoborũn. Ela conta que tomou a decisão de se esconder para se manter em segurança, pela primeira vez, durante o governo de Jair Bolsonaro.

Desde 2018, sofre ameaças e já soma dois períodos em que teve que deixar tudo para trás. No primeiro deles, foi embora com o marido e os filhos. Da última vez, deixou o território com cerca de 35 pessoas de sua família.

Em maio de 2021, Maria Leusa, que se tornou liderança quando ainda estava no ensino médio, viu a casa dela, no município de Jacareacanga, sudoeste do Pará, ser incendiada por invasores da TI.

Combate ao garimpo

O Instituto Socioambiental (ISA) diz que, em maio de 2021, lideranças munduruku acionaram organizações parceiras para denunciar o incêndio à pequena aldeia indígena Fazenda Tapajós. Os autores do crime foram garimpeiros, que reagiram logo após a Operação Mundurukânia, que combatia garimpos clandestinos na região.

A ação contou com agentes da Polícia Federal (PF), Força Nacional, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Fundação Nacional do Índio (Funai).

“Em março de 2021, depredaram a sede das associações, dentro do município de Jacareacanga e, em maio de 2021, queimaram e atacaram a aldeia da Maria Leusa. É necessária uma articulação mais bem feita nesse sentido, para que a gente possa salvaguardar nossas lideranças e seu território. A autodemarcação e a fiscalização são as duas ações mais importantes do movimento, por exemplo, na agenda deste ano “, relata a antropóloga Rosamaria Loures, que também atua como assessora do povo munduruku.

No que diz respeito à mineração ilegal, no fim de novembro de 2022, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou à PF e ao Ibama informações sobre medidas de combate à atividade, na área da TI Munduruku que fica no sudoeste do Pará.

O MPF considerou os danos “um cenário dantesco”. Um mês antes, o MPF já havia reiterado pedido à Justiça Federal, para que a União, o Ibama e a Funai articulassem ação emergencial de enfrentamento ao garimpo.

De acordo com levantamento do MapBiomas, somente na TI Munduruku, há 21 pistas de pouso, o que acende o alerta para a presença de garimpeiros no local. A maioria delas (80%) está a uma distância de 5 quilômetros ou menos de algum garimpo.

Governo

Procurado para saber sobre o modelo de operações de segurança em terras indígenas e aguarda retorno, o Ministério da Justiça e Segurança Pública ainda não retornou.

Fonte: Agência Brasil

A fuga em massa de garimpeiros da Terra Indígena (TI) Yanomami, em Roraima, acende um alerta em relação à vulnerabilidade de outras TIs, que já sofrem com a invasão da mineração ilegal.

Munduruku e Kayapó, ambas no Pará, são as que mais preocupam por serem, segundo monitoramento do Mapbiomas, as que têm maior território devastado pelo garimpo, como já noticiada pelo Pará Terra Boa aqui. Em 2021, a extensão territorial onde foi identificada atividade garimpeira somava 11.542 hectares na TI Kayapó e 4.743 hectares na TI Munduruku.

De acordo com a antropóloga do Instituto Socioambiental (ISA), Luísa Molina, que atuou com TIs no Pará, a maior presença de garimpeiros em um local já marcado por disputas agravará os conflitos pelas terras.

A estimativa é que ao menos 20 mil garimpeiros estejam na Terra Indígena Yanomami, causando uma crise humanitária sem precedentes no território.  A região está em emergência de saúde desde 20 de janeiro e inicialmente por 90 dias, conforme decisão do governo Lula.

Para o ex-presidente da Funai Sidney Possuelo, a ação do governo devia começar por expulsar garimpeiros dessas duas TIs no Pará.

“Infelizmente existe um problema de saúde na terra dos Kayapó, onde algumas aldeias já foram corrompidas por garimpeiros, o que levou à dissensão interna e até à morte. É necessário agir agora para evitar conflitos. O governo brasileiro deve agir da mesma forma que já está agindo na Terra dos Yanomami”, defendeu Possuelo ao Brasil de Fato.

O médico e diretor da ONG Saúde e Alegria, Eugenio Scannavino, que atua na região há 30 anos, chama a atenção para os prejuízos sanitários, sociais e a dispersão de atividades ilegais pela região da Amazônia Legal que essa debandada sem controle pode ocasionar.

“Essas pessoas vão para as cidades vizinhas e, das cidades vizinhas, elas vão procurar outras áreas de garimpo, outras áreas onde exista menos fiscalização e vão continuar”, disse Scannavino a GlobNews.

Scannavino ressalta ainda que a cadeia de atividades ilegais não se restringe ao garimpeiro da base.

O Pará Terra Boa contou em julho parte do capítulo da “guerra” travada entre a comunidade local e as gigantes da indústria do dendê, Agropalma S.A. e Brasil BioFuels, no nordeste do Pará, como você pode ver aqui. A Agência Pública informou nesta quinta-feira, 18/08, que documentos obtidos por sua equipe de jornalismo investigativo revelaram que ambas as empresas avançaram sobre terras públicas, onde vivem quilombolas e ribeirinhos.

Os números são alarmantes.

Setenta e dois por cento das plantações de dendê e agroindústrias da Agropalma no Pará estão sobrepostas a áreas reivindicadas desde 2016 por comunidades quilombolas e ribeirinhas dos dois lados do rio Acará, segundo análises cartográficas das áreas declaradas pela empresa, entre os municípios de Tailândia e Acará, diz a agência.

Por decisão judicial, as fazendas Castanheira e Roda de Fogo, à margem direita do rio e em posse da Agropalma, tiveram as matrículas canceladas por se tratarem de terras públicas estaduais. A sentença reconheceu a “falsidade e nulidade de todos os documentos” fundiários das duas fazendas, segue a agência.

Já 75% da área das fazendas de dendê da Brasil BioFuels correspondem ao território reivindicado pelo quilombo Nova Betel, segundo informações declaradas pelo consórcio BioVale, que vendeu a área à BBF, no sistema do Cadastro Ambiental Rural (CAR), informou a agência.

Acará

A região parece cenário de filme de guerra: tem torre de vigilância com câmera, placas anunciando acesso proibido à região, portões com vigilância 24 horas por dia, controle rigoroso para quem precisa passar pela área da Agropalma, mediante autorização prévia, para ir a um cemitério na Vila Nossa Senhora da Batalha, um verdadeiro inferno na terra de ribeirinhos e quilombolas que dependem do rio Acará para sobreviver.

O mais conflitante de tudo isso é que, em 2016, conforme informa a Agência Pública, a Associação dos Ribeirinhos e Quilombolas das Comunidades da Balsa, Turi-Açu, Gonçalves e Vila Palmares do Vale do Acará entrou com processo de reconhecimento do território quilombola no Iterpa. No ano seguinte, a Agropalma também deu entrada em processo para regularizar a área pública que já ocupa e onde planta dendê, apontada pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público do Pará como imóvel parcialmente grilado.

O processo quilombola ficou parado por dois anos, até 2018. O Iterpa, que não disponibiliza todo o processo em formato digital, não informou o paradeiro do processo físico, em papel, entre novembro de 2020 e dezembro de 2021.

Mesmo tendo sido protocolado depois, o pedido da Agropalma andou rapidamente. Só no primeiro ano de tramitação, o Iterpa deu andamento a 18 fases do processo da empresa, contra dois do da comunidade quilombola. Desde então, a Justiça tem dado razão à empresa, num processo judicial bem típico do Brasil: quem tem dinheiro e escritório bom de advocacia, ganha.

A resposta da Agropalma S.A. à Agência Pública pode ser lida aqui.

Tomé-Acú

A 94 quilômetros de Acará, a comunidade quilombola Nova Betel, no distrito Quatro Bocas, no município de Tomé-Açu, igualmente reivindica o território quilombola ante as pressões do dendê. Apesar de a comunidade já ter sido certificada pela Fundação Palmares, o processo para reconhecimento do território tramita no Incra desde 2017. A primeira visita de vistoria do órgão federal na área deve ocorrer só agora, cinco anos depois, na segunda semana de agosto.

Com base na análise de sobreposição do território reivindicado pelos quilombolas e do histórico de declaração da Brasil BioFuels no CAR, é possível observar que 75% dos 1.870 hectares dos quais os quilombolas pedem reconhecimento como território tradicional já estão tomados por palmeiras de dendê.

Não são só os quilombolas os afetados pela presença do dendê nos pelo menos últimos 12 anos de plantio ininterrupto em Tomé-Açu. Perto cerca de 25 quilômetros da comunidade Nova Betel, a Terra Indígena (TI) Tembé ocupa 1.075 hectares e também convive com os problemas causados pela palma. O Ministério Público Federal (MPF) tem um inquérito civil aberto para apurar a existência de impactos ambientais sobre a TI Tembé, assim como eventuais ofensas aos seus direitos territoriais.

A resposta da BBF à Agência Pública pode ser lida aqui.

Fonte: Bruna Bronoski, da Agência Pública

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No Dia Internacional das Mulheres, 8/03, Samêhy Pataxó, liderança do povo pataxó na Bahia, lembrou o impacto causado pela mineração na vida das mulheres indígenas e a importância de barrar o Projeto de Lei (PL) 191/2020, que libera essa prática – e outras atividades, como agronegócio e grandes obras de infraestrutura – nas terras indígenas de todo o País.

“O minério em terras indígenas viola o direito das mulheres. Ele causa diversos transtornos, como estupros, abuso sexual e afeta também a nossa saúde. Não podemos deixar mais isso acontecer”.

A base governista pressiona para que o projeto seja apreciado em caráter de urgência ainda nesta semana pela Câmara dos Deputados. Em resposta, cerca de 150 indígenas, de oito povos da Bahia, compareceram no Anexo II da Casa, na manhã de terça-feira, 8/03, para pressionar e pedir a derrubada do projeto. Parte da delegação foi liberada para participar de uma reunião a respeito do assunto. O encontro contou com a presença dos deputados federais Joenia Wapichana (Rede-RR) e Rodrigo Agostinho (PSB-SP).

“A desculpa do governo agora é a história do fertilizante. Mas sabemos que não é isso que o governo quer. Eles querem liberar para os garimpeiros e para o pessoal que quer ocupar as terras indígenas. Mas vamos fazer um esforço para que a urgência não seja aprovada”, afirmou o deputado Rodrigo Agostinho durante a reunião.

A deputada Joenia também apresentou sua posição contrária ao projeto e disse que os partidos de oposição já estão se articulando para derrubar o projeto na Casa.

“Bolsonaro pediu prioridade e nós [oposição] estamos pedindo para retirar de pauta. Somos minoria, mas é importante essa manifestação. Esse projeto é inconstitucional. Se for para discutir mineração em terra indígena, tem que ser através de projeto de lei complementar e não por meio de uma lei ordinária”, afirmou a deputada.

Logo após a reunião, Agnaldo Pataxó Hã-Hã-Hãe, coordenador do Movimento Unido dos Povos e Organização Indígenas do estado da Bahia (Mupoiba), disse à equipe do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) que os indígenas também continuarão se mobilizando nos próximos dias para barrar o andamento do PL 191/2020.

“Estamos fazendo uma incidência direta no Congresso Nacional e iremos entrar em contato com os gabinetes dos parlamentares para retirar da pauta esse projeto da mineração”, afirmou o coordenador do Mupoiba.

Projeto de Lei 191/2020

De autoria do atual governo, o PL 191/2020 libera a mineração, a geração hidrelétrica, a exploração de petróleo e gás e a agricultura em larga escala nas terras indígenas.

Aproveitando a guerra na Europa, entre Rússia e Ucrânia, Bolsonaro pediu a urgência à Câmara Federal para aprovar o projeto. O pedido foi feito sob o argumento de “diminuir a dependência do Brasil de fertilizantes”. Apesar de ser de 2020, o texto segue engavetado no Congresso Nacional.

A proposição foi encaminhada, no dia 6 de fevereiro de 2020, pelo então ministro da Justiça, Sérgio Moro, e por Bento Albuquerque, do Ministério de Minas e Energia. Na época, a Câmara Federal era presidida por Rodrigo Maia. Após intensa mobilização dos povos indígenas e aliados, Maia decidiu não pautar a matéria. Agora, com Arthur Lira (PP-AL) no cargo, o projeto voltou à mesa.

Mobilização de povos da Bahia

Nesta semana, cerca de 150 indígenas do Estado da Bahia desembarcaram na capital federal para uma agenda de incidências. Entre as pautas da delegação está o combate aos projetos de lei que caminham na direção contrária dos direitos originários. A previsão é que a mobilização se estenda até o dia 12 de março.

Entre os povos presentes, estão Tupinambá de Olivença, Pataxó, Tupinambá, Pataxó Hã-Hã-Hãe, Kamacã, Kiriri do norte e do oeste da Bahia, Atikum, Tumbalalá e Truká. Lideranças da Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia (Finpat), do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba) e do Movimento Indígena da Bahia (Miba) também acompanharão a agenda na capital.

Além de cobrar dos poderes Executivo e Judiciário o apoio e a efetivação de políticas públicas para suas comunidades, os indígenas prometem também se mobilizar para derrubar projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, como o PL 490/2007, que inviabiliza a demarcação das terras indígenas (TIs) de todo o País, e o PL 191/2020, que regulariza a mineração nas TIs.

A agenda desta semana é vista como a “continuidade” dos atos que ocorreram em Brasília e em todo o País no ano passado, o que inclui o pedido para retomar o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, processo de repercussão geral que pode definir o futuro das demarcações de terras indígenas no Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Cimi

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