Após o anúncio da expansão do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) no Pará, feito durante a COP30, a Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) divulgou nesta semana a construção de uma proposta personalizada para beneficiar 500 famílias indígenas e ribeirinhas da Terra do Meio, no sudoeste do Estado.

A proposta central é adaptar o PSA à realidade de quem vive na região, que abriga Terras Indígenas (TIs) e Reservas Extrativistas (Resex) onde vivem indígenas, ribeirinhos e agricultores familiares.

Especialistas e governo federal estiveram reunidos em Belém nesta semana para estruturar o novo projeto piloto da região. A iniciativa conta com R$ 18,45 milhões em recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), focados em tirar o planejamento do papel e iniciar as operações técnicas

Durante a oficina, foi debatida a importância de criar um modelo que, além de realizar o pagamento, fortaleça a governança local, as atividades produtivas sustentáveis e, principalmente, a autonomia das comunidades.

Desta forma, foi definido que o PSA da Terra do Meio será um projeto personalizado, levando em conta os aspectos técnicos e organizacionais junto às demandas de quem vive no território para facilitar a implantação do PSA em outras TIs e Resexs pelo Pará.

Para a diretora de Bioeconomia da Semas, Mariana Oliveira, o projeto piloto será uma etapa importante para testar soluções adaptadas à realidade local e seus territórios.

“A partir de um piloto, o Estado busca testar e estruturar um modelo baseado em evidências e na realidade do território. Esse é um caminho que integra uma estratégia estadual mais ampla de PSA e que também contribui para fortalecer e tornar a bioeconomia ainda mais potente.”

As próximas etapas do cronograma, que ainda não foi divulgado, mas é formulado com base em diretrizes nacionais, preveem consultas às lideranças da região para mapear seus principais interesses e necessidades durante a implantação do PSA.

O que a ampliação do PSA anunciada na COP30 prevê:

• Mais participação: O programa saltará de 10 para 48 municípios nas atividades ligadas ao Programa de Atuação Integrada para Territórios Sustentáveis.
• Aumento de subvenção: Os valores de pagamento por hectare foram significativamente reajustados, podendo chegar a quase R$ 3 mil.
• Ampliação de área: O limite de áreas que podem ser beneficiadas foi estendido para 8 hectares.
  Novas modalidades: Foram criadas duas novas categorias de PSA – requalificação rural e boas práticas na pecuária.

O Pará passa atualmente pelo inverno amazônico, mas os impactos da última seca ainda são sentidos por muitas comunidades. Na região da Terra do Meio, em Altamira, esse período deveria ser de coleta e venda da castanha, mas devido à longa estação seca do ano passado as árvores não deram frutos ou a safra foi menor do que o normal. Com isso, a economia das populações tradicionais está abalada.

Normalmente, de dezembro a maio é o período em que os ouriços caem das castanheiras, mas dessa vez a safra foi a menor que já se viu, segundo os produtores da região. A queda de produção associada aos eventos extremos frequentes também está impactando nas atividades de colheita realizadas por povos indígenas e ribeirinhos.

“A baixa da safra da castanha faz parte da sazonalidade da espécie. A questão é que esse ano deve ser a menor desde que estamos acompanhando. E é esse também o relato dos extrativistas”, explica Jeferson Straatmann, analista sênior em economia da sociobiodiversidade do Instituto Socioambiental (ISA).

Produção em queda

Ribeirinhos, indígenas e extrativistas da Terra do Meio também afirmam que a produção da castanha vem caindo ano a ano, mas não é o único produto afetado. Na Reserva Extrativista (Resex) Riozinho do Anfrísio,a seca também provocou perdas nas roças e na produção de cacau. Além disso, o clima mais seco fez com que áreas que não pegavam fogo agora se tornassem inflamáveis.

Em 2024, o rio Xingu e o rio Iriri tiveram situação de escassez hídrica declarada pela Agência Nacional de Águas (ANA). O problema afetou o abastecimento e o transporte, principalmente das comunidades das Resex – Rio Iriri, Riozinho do Anfrísio e Rio Xingu, que precisaram receber doações de cestas básicas.

A alternativa encontrada para enfrentar o desabastecimento e manter a economia local é fortalecer o projeto da Rede de Cantinas, em que as comunidades se organizam para comercializar os produtos da floresta a preços mais justos e valorizados junto às empresas.

Com a falta de castanha, o foco será direcionado para a aquisição de produtos não perecíveis, farinha e óleo de babaçu. Somente em 2024, a Rede de Cantinas movimentou cerca de R$ 2 milhões na região, sendo que R$ 500 mil eram provenientes do comércio de castanha.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), um dos principais instrumentos de fortalecimento da agricultura familiar e de promoção da segurança alimentar e nutricional do País, completou 20 anos, em 2023.

O programa funciona assim: o governo compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.

O PAA também promove o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos; fortalece circuitos locais e regionais e redes de comercialização; valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos; incentiva hábitos alimentares saudáveis e estimula o cooperativismo e o associativismo.

Com investimento de R$1 bilhão, o programa relançado neste ano assumiu novo formato, priorizando o fomento da produção familiar de povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, assentados da reforma agrária, negros, mulheres e juventude rural. Também é garantida a participação mínima de 50% de mulheres na execução do programa, no conjunto de suas modalidades (antes era de 40%).

“Com o PAA você adquire o alimento da agricultura familiar e doa esse alimento para as entidades que trabalham com quem estiver com insegurança alimentar”, explica o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.

32 projetos no Pará

No Pará, o PAA aprovou 32 projetos, distribuídos em 18 municípios, com investimentos de R$ 44 milhões. O volume é referente à aquisição de mais de 1.800 toneladas de alimentos, que serão entregues por 3.105 famílias fornecedoras no estado.

A região da Terra do Meio está localizada no centro do Pará, com aproximadamente 9 milhões de hectares de áreas protegidas, entre elas 11 Terras Indígenas e 3 Reservas Extrativistas.

Essas populações possuem uma economia diversificada, com atividades como caça, pesca, roça e extrativismo de diferentes produtos.