Resumo

• Belém sedia a II Semana do Clima da Amazônia, de 29 de junho a 4 de julho, o primeiro grande encontro ambiental da região após a COP30.
• O evento vai debater estratégias para acelerar a transição para uma economia de baixo carbono, com foco em eixos como bioeconomia, financiamento climático, direitos territoriais e o beneficiamento do açaí.
• A iniciativa “Casa Sociobio” promove o evento “Sociobioeconomia Viva” para discutir o fortalecimento econômico diretamente a partir das experiências de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
• Uma feira de negócios sustentáveis reúne empreendedores locais para apresentar produtos da sociobiodiversidade paraense a investidores e grandes compradores, gerando renda e autonomia para os territórios.

Poucos meses após sediar a COP30, Belém volta a receber lideranças nacionais e internacionais para discutir o futuro da agenda climática global, durante a II Semana do Clima da Amazônia, realizada de 29 de junho a 4 de julho.

Considerado o primeiro grande encontro ambiental da região após a COP30, a II Semana do Clima da Amazônia reúne representantes dos setores público e privado, acadêmicos, povos indígenas e comunidades tradicionais para acompanhar os compromissos firmados durante a conferência do clima de Belém.

A meta é debater estratégias para acelerar a transição para uma economia de baixo carbono.

Para o titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará, Raul Protázio, o momento é de transformar os compromissos assumidos em ações concretas.

“Depois da COP30, o desafio passa a ser transformar compromissos em resultados. A Semana do Clima é uma oportunidade para acompanhar essa implementação e fortalecer parcerias que acelerem soluções para a Amazônia e para o clima global”, destacou.

Debates estratégicos

As atividades serão realizadas no Parque de Bioeconomia e Inovação da Amazônia, localizado no complexo Porto Futuro, além de mais de uma dezena de espaços parceiros distribuídos pela capital paraense.

O objetivo é fortalecer o diálogo entre diferentes setores da sociedade e acompanhar os avanços das ações voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas na Amazônia.

Entre os destaques da programação estão debates sobre a implementação dos compromissos pós-COP30, mecanismos de financiamento para a sociobioeconomia, fortalecimento das cadeias produtivas da floresta e iniciativas de desenvolvimento territorial sustentável.

A programação também contará com mais de 60 atividades autogestionadas promovidas por organizações da sociedade civil, movimentos sociais e instituições de pesquisa. Os encontros abordarão temas como agricultura familiar, justiça climática, governança ambiental e desenvolvimento sustentável, aproximando as discussões globais da realidade dos territórios amazônicos.

Territórios amazônicos

Outro destaque será a Casa Sociobio, iniciativa construída em parceria com povos indígenas, comunidades quilombolas, agricultores familiares e demais populações tradicionais. O espaço promoverá debates sobre sociobioeconomia e desenvolvimento sustentável, valorizando experiências desenvolvidas nos territórios amazônicos.

No dia 1º de julho, a Casa Sociobio realiza o evento “Sociobioeconomia Viva”, reunindo representantes de comunidades tradicionais e instituições ligadas ao ecossistema da bioeconomia para discutir oportunidades de fortalecimento da produção sustentável e geração de renda na floresta.

Feira de negócios

A programação inclui ainda uma feira voltada à promoção de negócios sustentáveis, realizada em parceria com a Hydro. Nove empreendedores da sociobiodiversidade paraense foram selecionados para apresentar seus produtos a investidores, empresas e participantes do evento.

A iniciativa busca ampliar a visibilidade de negócios sustentáveis e criar novas oportunidades de comercialização para produtos desenvolvidos por comunidades tradicionais e agricultores familiares.

A II Semana do Clima da Amazônia consolida o Pará como referência na construção de soluções para os desafios climáticos e no fortalecimento da bioeconomia. A proposta é que o evento se mantenha como uma agenda permanente de articulação entre governos, setor produtivo, comunidade científica e sociedade civil, dando continuidade ao legado da COP30.

“O Pará deixou de ser apenas palco dos debates, para se consolidar como formulador de respostas práticas para a crise climática. A continuidade de eventos como a Semana do Clima garante que o legado da COP30 se traduza em desenvolvimento sustentável, geração de empregos verdes e conservação ambiental para os paraenses”, avalia o secretário Raul Protázio.

Serviço:

• II Semana do Clima da Amazônia
• De 29 de junho a 4 de julho
• Parque de Bioeconomia e Inovação da Amazônia e mais de uma  dezena de espaços parceiros, com 67 eventos autogestionados, em toda Belém;
• Inscrições e programação, acesse aqui.

O Governo do Pará iniciou uma missão de supervisão para monitorar os projetos financiados pela Cooperação Financeira Alemã, via banco KfW (Kreditanstalt für Wiederaufbau), dentro do Programa Floresta em Pé. Iniciada no dia 16 de abril, a agenda teve um ponto alto nos dias 22 e 23, com reuniões na sede da Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), em Belém. O encontro reuniu gestores, representantes internacionais e parceiros para validar a execução financeira e os indicadores técnicos das ações em curso.

Durante as sessões, foram detalhados relatórios de gestão, políticas de comando e controle contra o desmatamento e o status de projetos estratégicos, como o Realiza Pará, fundamental para o legado ambiental do estado visando a COP30.

A secretária adjunta de Bioeconomia da Semas, Camille Bemerguy, pontuou que os resultados confirmam a integração entre conservação e desenvolvimento:

“O que apresentamos aqui demonstra como o Estado tem avançado na construção de uma agenda sólida de bioeconomia, articulada com instrumentos de comando e controle e com o apoio de parceiros como a KfW. O Floresta em Pé é um exemplo concreto de como essa integração gera impacto ambiental e socioeconômico”, destacou Camille.

Impacto nas comunidades

A missão também analisou o edital InovaSociobio, que foca no fortalecimento de negócios comunitários. Para Camille, essa iniciativa é um pilar da estratégia estadual:

“O InovaSociobio, inserido na estratégia do Floresta em Pé e com o apoio da KfW, evidencia que o Pará está estruturando uma política de bioeconomia robusta, capaz de articular investimento, inovação e geração de impacto direto nas comunidades, fortalecendo cadeias produtivas e promovendo desenvolvimento econômico e social a partir da floresta em pé”, concluiu.

Ingo Baum, gestor do banco KfW, expressou satisfação com o profissionalismo das cooperativas beneficiadas e a sinergia entre fiscalização e produção sustentável:

“Estamos aqui para avaliar os avanços do Floresta em Pé e tivemos a possibilidade de ver dois cases de cooperativas que foram beneficiadas pelo programa. A ideia é apoiar os dois lados da proteção da floresta. De um lado apoiar atividades de comando e controle e do outro a bioeconomia. Para a KfW é importante que ambos caminhem juntos. Foi o caso dessas cooperativas. Ficamos impressionados com o profissionalismo delas, trabalhando e estabelecendo cadeias produtivas com produtos da floresta. Estamos satisfeitos porque são esses resultados que realmente queríamos com o investimento”, avaliou Ingo.

Agregação de valor

O impacto direto nas famílias extrativistas foi reforçado pelo depoimento de beneficiários como Osvaldo Rebelo, da cooperativa Agromel (São João de Pirabas), que agora investe em infraestrutura para processamento de polpas:

“Vamos montar uma casa de despolpa de frutas certificada no município. Já definimos a compra dos maquinários e estamos fechando parcerias para instalação e manutenção. Antes vendíamos tudo in natura, sem valor agregado. Hoje temos perspectiva de produzir com qualidade, certificação e melhores condições de mercado, graças ao conhecimento adquirido e ao apoio do projeto”, disse Osvaldo.

Samuel Oliveira, diretor-presidente da Coomap (Oeiras do Pará), também celebrou a evolução na cadeia produtiva:

“Foi isso (agregar valor à produção) que nos levou a pensar no processamento. Temos uma riqueza enorme de produtos na floresta, mas ainda não conseguimos aproveitar todo esse potencial. O maior resultado será quando alguém encontrar nosso produto em uma loja e souber que ele veio da nossa cooperativa. Isso mostra que nosso trabalho chegou até o consumidor”, ressaltou Oliveira.

A restauração florestal na Amazônia deixará de depender de interpretações subjetivas para se basear em métricas científicas. Durante a oficina “Indicadores para Avaliação da Recomposição da Vegetação Nativa”, realizada em Belém na semana passada, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semas), em parceria com a Embrapa e outras instituições, consolidou os parâmetros que vão atestar se uma área degradada foi, de fato, recuperada.

A medida é um passo decisivo para a segurança jurídica no campo. Com regras claras, o produtor rural que possui passivos ambientais saberá exatamente o que o fiscal irá cobrar para validar o seu Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).

De acordo com a pesquisadora Joice Ferreira, da Embrapa Amazônia Oriental, foram estabelecidos indicadores mínimos para que uma área seja considerada em plena recuperação:

• Cobertura de copas: Deve ser igual ou superior a 80%.
• Riqueza de espécies: Medição da diversidade biológica plantada ou regenerada.
• Densidade: Quantidade mínima de plantas por hectare.
• Regeneração natural: Presença confirmada de plantas jovens e mudas.
• Controle de exóticas: Limite rigoroso para espécies que não pertencem ao bioma.
• O protocolo prevê diferenciações: enquanto grandes propriedades (acima de quatro módulos fiscais) enfrentarão critérios mais rígidos, haverá concessões e adequações para a agricultura familiar e populações tradicionais.

Segurança para o técnico e para o produtor

Para o secretário adjunto da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, o objetivo é criar uma base técnica sólida para o Programa de Regularização Ambiental (PRA) do Pará.

“Isso traz clareza e capacidade de acompanhamento. É um ‘protocolo vivo’, que evoluirá conforme os avanços da ciência”, explicou.

O resultado do encontro servirá de base para uma nova normativa técnica da Semas. Além de técnicos paraenses, representantes do Acre, Amazonas e Rondônia acompanharam as discussões, sinalizando uma possível padronização de critérios em outros estados da Amazônia Legal.

A Associação das Mulheres Extrativistas do Combu (AME) recebeu, nesta segunda-feira (16), uma nova remessa de equipamentos destinados ao fortalecimento da produção local na ilha. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e executada em parceria com empresas privadas, como parte de medidas de responsabilidade socioambiental previstas no processo de licenciamento de empreendimentos.

Esta é a terceira entrega realizada à associação desde 2025. O modelo utiliza o licenciamento ambiental para induzir contrapartidas sociais, conectando investimentos do setor privado diretamente às comunidades tradicionais. Segundo a Semas, o objetivo é fomentar a sociobioeconomia local e garantir suporte técnico para que o extrativismo realizado pelas mulheres da ilha ganhe eficiência produtiva.

Os itens entregues foram viabilizados com o apoio de empreendimentos representados pela consultoria Green Forest.

Para Rodolpho Zahluth Bastos, secretário-adjunto da Semas, a ação exemplifica a aplicação de práticas ESG (Governança Ambiental, Social e Corporativa) dentro da regularidade ambiental, transformando obrigações legais em recursos práticos para comunidades extrativistas.

Daniele Sarmanho, presidente da AME, destacou que o apoio técnico e material é fundamental para a organização do grupo.

“Isso era um sonho para a gente. Queremos nos organizar para melhorar nosso atendimento e cuidar melhor das pessoas da nossa comunidade”, afirmou.

Protagonismo feminino

A atuação da associação no Combu tem se tornado referência em modelos de parceria que conciliam conservação florestal e geração de renda feminina. Para técnicos da Diretoria de Gestão Florestal (DGFLOR), o fortalecimento desses grupos amplia a visibilidade do trabalho comunitário e consolida a ilha como um polo de produção sustentável próximo à capital.

A expectativa da secretaria é que o modelo de parceria utilizado no Combu seja replicado em outras regiões do estado, utilizando a articulação institucional entre governo e setor privado para mitigar impactos e promover o desenvolvimento local.

Um novo passo na consolidação das políticas climáticas do Pará foi dado nesta quinta-feira,12, em Belém, com a conclusão da primeira consulta prévia sobre o Sistema Jurisdicional de REDD+ voltada especificamente para agricultores familiares. O encerramento das Consultas Livres, Prévias e Informadas (CLPIs) com este grupo marca o avanço de uma estratégia que visa converter a redução do desmatamento em recursos para a manutenção dos modos de vida locais.

O trabalho é coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), em parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (Seaf), e conta com o suporte de órgãos como a Secretaria dos Povos Indígenas (Sepi), a Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Primeiro encontro de uma série de sete que percorrerão as regionais do estado, a etapa inicial reuniu representantes da agricultura familiar — tanto assentados quanto não assentados da reforma agrária — vindos de 35 municípios da regional Belém.

A medida cumpre a Resolução nº 19/2025 da Comissão Nacional para REDD+, assegurando a este segmento o mesmo direito de escuta já garantido a indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, conforme as diretrizes da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Durante três dias, os participantes tiveram acesso a apresentações informativas e rodadas de debates. A agricultora Rosa Maria Tavares, de Marituba, relatou sua percepção sobre o processo:

“O mais importante é nos instruir, ensinar como lidar com a terra, com o meio ambiente e com as exigências que vão surgir. É um projeto maravilhoso, muito bem elaborado. Tenho certeza de que vai dar certo.”

Foco na produção sustentável

Entre as propostas discutidas estão incentivo à transição para sistemas agroecológicos, apoio à implementação de sistemas agroflorestais, capacitação em práticas agrícolas de baixo carbono, recuperação de áreas degradadas, fortalecimento das cadeias produtivas locais, ampliação da comercialização da produção, apoio a cooperativas e associações e inclusão socioprodutiva de jovens e mulheres no campo.  Para Maria de Nazaré Souza, de Tomé-Açu, a iniciativa concretiza uma demanda antiga:

“Eu já tinha participado de alguns seminários onde se discutia a questão do REDD+, o sequestro e a venda de carbono. Mas, mesmo assim, ainda era muito pouco diante da importância do que a gente viu aqui. É uma coisa que a gente sonhava há muito tempo, de ver o trabalhador receber pelo carbono que consegue conservar.”

A secretária de Administração e Finanças da FETAGRI-PA, Ângela de Jesus, classificou o debate como uma oportunidade histórica de construção coletiva:

“Nossa avaliação é muito positiva. Houve debates, questionamentos e proposições. Para nós, é fundamental que essa construção aconteça de forma coletiva, dialogando diretamente com agricultores e agricultoras. É o momento de validar proposições que tratam dos compromissos de salvaguardas e da implementação de políticas públicas nos territórios, como a redução do desmatamento e a preservação dos recursos naturais.”

Ângela destacou ainda que o sistema está sendo erguido “de baixo para cima”, reforçando que “informação é poder. Não são apenas as lideranças que precisam participar dos debates, mas também os agricultores e agricultoras que estão nos municípios.”

Enquanto as consultas avançam internamente, o Pará se posiciona para emitir créditos de carbono jurisdicionais no mercado voluntário internacional. Segundo Renata Nobre, secretária adjunta da Semas, a consulta garante a integridade e a segurança jurídica do sistema:

“As Consultas Livres, Prévias e Informadas são uma etapa essencial para garantir integridade, transparência e segurança jurídica na construção do SJREDD+. É nesse processo que o Estado apresenta a política, escuta as demandas de cada segmento e incorpora contribuições que vêm diretamente dos territórios. A agricultura familiar tem um papel estratégico nessa construção, porque está presente em todas as regiões do Pará e conecta produção, conservação e desenvolvimento local.”

A expectativa é que os recursos gerados pelo sistema financiem a economia local e garantam novas oportunidades de desenvolvimento sustentável para quem vive e produz no campo.

O Governo do Pará registrou, em 2025, uma redução histórica de 67% nos focos de queimadas em relação ao ano anterior. De acordo com dados oficiais do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o número total caiu de 55.298 registros em 2024 para 18.011 em 2025 — uma diferença de 37.287 focos a menos em todo o território paraense.

Para o governador Helder Barbalho, os números confirmam o impacto das políticas públicas ambientais desenvolvidas no estado.

“O Pará registrou uma redução muito significativa. São mais de 37 mil focos a menos em 2025, o que demonstra que o trabalho integrado do Governo do Estado, com planejamento, presença em campo e articulação entre órgãos, está produzindo resultados concretos para a proteção ambiental e para a saúde da população”, afirmou o governador.

Além da expressiva queda nos focos de calor, os dados do Inpe revelam uma redução ainda maior nas chamadas cicatrizes de incêndio florestal, que representam áreas diretamente atingidas pelo fogo. Em 2024, foram registrados 24.278 km² dessas cicatrizes no Pará. Já em 2025, esse número caiu para 2.079 km² — uma diminuição de 91%, reforçando que o cenário do último ano marcou uma queda real tanto na ocorrência quanto na extensão dos incêndios.

Estratégia ambiental integrada fortalece resultados

O secretário de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade, Raul Protázio Romão, destacou que a redução é resultado direto da política ambiental estruturada adotada pelo governo paraense.

“Estamos avançando no combate às queimadas e na proteção do nosso território. Essa redução mostra que o Pará segue firme no compromisso de cuidar das pessoas, do meio ambiente e de construir um modelo de desenvolvimento mais sustentável”, pontuou.

Em 2025, o Estado deu um passo decisivo com o lançamento do Programa Estadual de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais (PEPIF), coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas). A iniciativa inédita reúne diversos órgãos em uma estratégia unificada e regulamentou, ainda, o serviço ambiental voluntário de brigadistas florestais, ampliando a capacidade de resposta e atuação preventiva em áreas críticas.

Condições climáticas e planejamento reforçaram controle do fogo

A análise técnica da Semas sobre os dados do Inpe aponta que a redução registrada em 2025 está diretamente associada à implementação das ações de prevenção, fiscalização e combate.

A conjuntura climática também contribuiu para o cenário mais favorável, com menor incidência de condições que favorecem a propagação do fogo, em comparação aos anos de 2023 e 2024.

Ainda assim, 2025 está entre os anos mais quentes da história, segundo o serviço europeu Copernicus e a Organização Meteorológica Mundial (OMM), o que reforça a importância do planejamento e da atuação integrada no enfrentamento aos incêndios florestais.

O Pará definiu a meta de restaurar 7,2 milhões de hectares de vegetação nativa, buscando integrar a recuperação florestal e a bioeconomia em seu modelo de desenvolvimento. Este objetivo estabelece uma base para a expansão de um mercado que visa gerar renda e empregos no estado.

O governo do Pará apresentou na COP30, em um encontro que reuniu especialistas, empreendedores e gestores públicos as ações que visam transformar a recuperação florestal em oportunidades econômicas, sociais e ambientais. A discussão, intitulada “Amazônia que Acelera: Negócios da Restauração e Bioeconomia para o Futuro do Pará”, destacou a integração entre políticas públicas, inovação e investimentos voltados à recuperação da floresta no estado.

Indara Aguila, diretora de Mudanças Climática, representando a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), disse que a meta de restaurar 7,2 milhões de hectares cria espaço para um mercado impulsionado pela demanda por produtos e serviços sustentáveis.

“Quando falamos de restauração no Pará, estamos falando de gerar renda, criar empregos e fortalecer comunidades inteiras”, afirmou Indara.

O cenário envolve associações, cooperativas, viveiros comunitários, jovens, mulheres rurais e prestadores de serviços ambientais. O desenvolvimento desse mercado exige maior estrutura, capacitação, acesso a crédito, regularização e estratégias específicas.

Ferramentas para operacionalizar as ações

Para estruturar e dar escala ao mercado da bioeconomia e restauração, o Pará criou duas ferramentas:

• Aceleradora de Negócios da Restauração: Este hub de conexões integra políticas públicas, empreendedores e investidores. A iniciativa oferece capacitações, mentorias e apoio à regularização, com o objetivo de impulsionar a restauração produtiva e criar uma vitrine para mercados nacionais e internacionais.
• AcelerAmazônia: É a plataforma digital pública criada pela SEMAS. Ela tem como função mapear negócios, conectar empreendedores, disponibilizar dados, indicadores e ferramentas de capacitação, além de facilitar o acesso a editais e investimentos. A plataforma integra o Plano de Recuperação da Vegetação Nativa do Pará (PRVN-PA), parte da Política Estadual de Mudanças Climáticas, focando na transformação da restauração em oportunidade econômica e social.

O estado tem atuado para estimular investimentos públicos e privados, apoiar comunidades locais e fortalecer a produção de insumos e mudas nativas, consolidando a restauração como um eixo de sua nova economia.

Estão abertas as inscrições para a seleção de propostas de eventos que vão compor a programação oficial do Pavilhão Pará na Zona Verde (Green Zone) da COP30, que será realizada em Belém entre os dias 10 e 21 de novembro. A participação é gratuita e voluntária.

Os interessados devem preencher o formulário eletrônico disponível no site da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) até as 23h59 (horário de Belém) do dia 19. O edital completo e o link de inscrição estão no site: www.semas.pa.gov.br/greenzonecop30.

De acordo com a Semas, o objetivo do edital é garantir uma participação diversificada e representativa da sociedade paraense na 30ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30).

“Queremos mostrar ao mundo que é possível conciliar desenvolvimento, ciência, floresta viva e inclusão social. O Pavilhão Pará será uma vitrine das nossas iniciativas e políticas públicas”, afirma o secretário de Meio Ambiente, Raul Protázio Romão.

Como participar

As propostas devem conter: resumo do evento, declaração assinada pelo dirigente da instituição, nome do responsável e currículo resumido do coordenador.

As propostas podem ser inscritas em três formatos:

• Painéis Temáticos – debates com até quatro participantes e um moderador
• Apresentações Técnicas – compartilhamento de experiências, projetos ou políticas públicas
• Reuniões Colaborativas – encontros institucionais, lançamentos e articulação de redes

Atenção, os eventos devem ter duração máxima de 50 minutos.

Avaliação e resultado

As propostas serão avaliadas por um comitê técnico do governo estadual, com base em critérios como relevância temática, ações climáticas concretas, diversidade e inclusão, participação internacional e potencial de mobilização.

O resultado final será divulgado no dia 24 de outubro de 2025, no site da Semas. Em caso de dúvidas é possível entrar em contato pelo e-mail: greenzonecop30@citsemas.pa.gov.br

Pavilhão Pará

Localizado na Zona Verde da COP30, o Pavilhão Pará será um espaço de destaque para apresentar experiências locais e globais no enfrentamento da crise climática. A programação vai reunir governos, setor privado, ONGs, povos indígenas, comunidades tradicionais, juventudes, academia e sociedade civil, com painéis, exposições, reuniões e lançamentos focados na cooperação e no fortalecimento das ações climáticas.

Estão abertas as inscrições do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a formação de brigadas civis voluntárias de prevenção e combate a incêndios florestais. A iniciativa integra o Programa Pará Sem Fogo, lançado em junho deste ano, que fortalece as ações de prevenção e resposta a queimadas em áreas prioritárias do Estado.

O edital prevê a seleção de 112 brigadistas voluntários, além de cadastro reserva de até 224 candidatos, para atuação nos municípios de Rurópolis, Itaituba, Trairão, Novo Progresso, Jacareacanga, Altamira (distrito de Castelo dos Sonhos) e São Félix do Xingu (áreas rurais).

Os aprovados terão jornada de 44 horas semanais e receberão auxílio mensal de até R$ 3.036,00. Entre os requisitos estão idade entre 18 e 59 anos, ensino fundamental completo, residência próxima à área de atuação e aptidão física e mental para atividades de esforço físico.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas virtualmente até 5 de outubro, pelo portal da Semas, ou de forma presencial, entre os dias 1º e 3 de outubro, nos Núcleos Regionais da Secretaria.

O processo seletivo será realizado em cinco fases: inscrição, análise documental e curricular, Teste de Aptidão Física (TAF), Teste de Habilidade no Uso de Ferramentas Agrícolas (Thufa). O resultado final e convocação estão previstos para o dia 24 de outubro.

Os candidatos aprovados passarão por curso de formação em prevenção e combate a incêndios florestais, ministrado pelo Corpo de Bombeiros Militar, entre 27 e 31 de outubro. O início das atividades está previsto para o próximo dia 6 de novembro.

Segundo Lília Reis, secretária adjunta de Gestão Administrativa e Tecnologias da Semas: “este processo seletivo representa mais um passo importante para o fortalecimento do programa Pará Sem Fogo. A iniciativa amplia o alcance das brigadas voluntárias e reafirma o compromisso do Estado com a preservação ambiental e a proteção das comunidades, das nossas florestas e da nossa fauna em todo o território paraense”.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) lançou, em parceria com o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), um edital estratégico para consolidar o Programa Estadual de Pecuária Sustentável do Pará. O objetivo é selecionar uma empresa especializada ou consórcio para fornecer insumos e executar serviços de requalificação comercial de até 100 imóveis rurais de pequenos produtores e agricultura familiar, localizados em assentamentos da reforma agrária, no município de Novo Repartimento, na região sudeste do estado.

O edital, financiado com recursos do Fundo Amazônia Oriental (FAO), do qual o Funbio é o gestor operacional e financeiro, visa beneficiar propriedades com até quatro módulos fiscais. Os imóveis contemplados receberão o apoio técnico e financeiro do mecanismo “Bônus Desbloqueia Já”, permitindo sua adequação socioambiental e o retorno ao mercado formal.

Entre os serviços previstos no contrato — que terá prazo máximo de execução de 140 dias após a assinatura — estão a elaboração de laudos técnicos sobre áreas com desmatamento ilegal, o isolamento dessas áreas e o cadastro das informações na plataforma de requalificação comercial.

Alinhamento estratégico

A iniciativa integra o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), alinhado à Política Estadual de Mudanças Climáticas e aos compromissos internacionais do Brasil, como a NDC. Para a Semas, a ação é estratégica, pois promove a reintegração de pequenos produtores ao mercado, reduz riscos de bloqueio comercial e fortalece a cadeia da pecuária paraense frente às exigências de regularização ambiental de frigoríficos e mercados globais.

“O edital representa um passo estratégico para o fortalecimento do Programa de Pecuária Sustentável do Pará. A iniciativa reforça nosso compromisso em apoiar os produtores na adequação socioambiental, garantindo inclusão produtiva e contribuindo para a redução das emissões do setor pecuário. Esse movimento mostra como parcerias bem estruturadas podem transformar desafios em oportunidades para uma economia de baixo carbono”, destacou a diretora de Mudanças Climáticas da Semas, Indara Aguilar.

O Programa de Pecuária Sustentável do Pará  busca incentivar o avanço do setor bovino com responsabilidade ambiental.

As propostas para a chamada pública podem ser enviadas até o dia 17 de outubro, às 18h (horário de Brasília), e as dúvidas devem ser encaminhadas até o dia 6 de outubro. A contratação se dará pelo modelo com habilitação técnica obrigatória.