O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 14.877/24 que cria os selos verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia. A determinação, que tem como objetivo atestar a sustentabilidade e o interesse social e ambiental da cacaiucultura brasileira, ocorreu no Dia Mundial do Meio Ambiente, na quarta-feira, 5. A medida trata do cultivo de cacau em sistemas agroflorestais, tanto para a modalidade cabruca, praticada na Mata Atlântica, quanto para a produção na região da Amazônia.

Para conseguirem a concessão dos selos verdes, os cacauicultores precisarão atender um conjunto de boas práticas, como atender aos critérios estipulados, como observar todas as leis ambientais e trabalhistas nacionais, estaduais ou municipais. Também será necessário cultivar o fruto na modalidade agroflorestal cabruca ou no bioma amazônico, de modo a conservar a diversidade biológica e seus valores associados, como recursos hídricos, solos, ecossistemas e paisagens.

Ainda, para ser concebido o selo verde, precisará comprovar que atividade será realizada de maneira sustentável, sem descaracterizar a cobertura vegetal e sem prejudicar a função ambiental da área de cultivo.

Para a diretora da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) do Mapa, Lucimara Chiari, é marcante que a lei tenha sido publicada no dia de celebração mundial do meio ambiente.

“A cabruca é um sistema de produção de cacau que existe há mais de cem anos e é um grande propulsor da conservação da Mata Atlântica na região sul da Bahia, e o mesmo ocorre na Floresta Amazônica, principalmente no Pará. A publicação da lei é mais um ponto a favor da conservação das florestas para os dois biomas”, explicou.

Segundo Lucimara, os selos terão grande importância para o cacauicultor, principalmente se agregarem valor ao produto, uma vez que a indústria, tanto nacional quanto internacional, deverá estar disposta a pagar mais por produtos que venham desses sistemas de produção.

“É essencial estabelecer critérios técnicos bastante claros que também promovam, além da sustentabilidade ambiental, a melhoria da qualidade do cacau produzido. Desta forma, garante-se que os sistemas resultem em produtos de alta qualidade e que o cacauicultor possa converter isso em ganhos. Ele conserva o meio ambiente e, ao mesmo tempo, agrega valor à amêndoa do cacau produzida”, finalizou a diretora da Ceplac.

O governo do Pará lançou no domingo, 6, uma ferramenta de validação automatizada do Cadastro Ambiental Rural (CAR), o CAR2.0, que visa acelerar o processo de análise das cerca de 300 mil propriedades rurais paraenses.

Durante o lançamento, dentro do Diálogos Amazônicos, o governador Helder Barbalho validou, de uma só vez, 43,3 mil CAR, sem pendências, de produtores rurais de diversos municípios, entre eles, Moju Acará, Viseu, Abaetetuba e Cametá, que a partir de agora poderão acessar benefícios previstos no Código Florestal.

O CAR é um registro obrigatório para imóveis rurais em todo o país e integra informações ambientais das propriedades, sendo essencial para o monitoramento, planejamento ambiental e combate ao desmatamento.

“Quando assumimos o Governo do Pará, o nosso Cadastro Ambiental Rural não dialogava com o sistema nacional e, além disso, a escala de regularização ambiental lidava com as frações dos números do Estado. A partir daí, houve a decisão política de construir um novo ambiente para a melhorar a governança do Estado sobre o território a partir de parcerias na área da tecnologia. As entregas foram feitas pelo Estado hoje”, destacou o governador.

Antes do lançamento dessa ferramenta, menos de 4% dos cadastros no Pará haviam sido analisados desde a criação da obrigatoriedade em 2012. Com o CAR 2.2, que utiliza big data e algoritmos para cruzar dados de diferentes fontes e verificar irregularidades, foram validados 43.321 cadastros sem pendências.

O novo sistema identificou que cerca de 55 mil cadastros possuíam passivos ambientais, como déficit de Reserva Legal e Área de Proteção Permanente, e foram encaminhados para o processo de adesão ao Plano de Regularização Ambiental (PRA). Outros 108 mil imóveis tiveram que ser encaminhados para retificação, pois o CAR é autodeclaratório e depende da correção pelos responsáveis.

Além do CAR 2.0, foi lançado o Módulo de Inteligência Territorial (MIT), plataforma de monitoramento dos compromissos assumidos no Plano Estadual Amazônia Agora, e uma nova versão do ‘Selo Verde’, que passa a contar com um mapa em alta resolução para aprimorar a gestão territorial e a certificação de produtores que atuam com a pecuária.

Da redação

A importância da rastreabilidade para o desenvolvimento econômico sustentável da Amazônia brasileira ganhou destaque nos Diálogos Amazônicos, no sábado, 5, em Belém. Com a temática “Promoção internacional da sociobioeconomia da região amazônica: oportunidades e cooperação”, discutiu-se as melhores estratégias para promover potenciais negócios que vem da floresta, gerando renda e inclusão social sem causar danos ao meio ambiente. A receita infalível para atender ao mercado internacional, cada vez mais preocupado em conhecer as cadeias dos produtos que consome.

“Estamos trabalhando para que a bioeconomia seja um eixo estratégico do desenvolvimento na Amazônia”, pontuou Rodrigo Rollemberg, secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Para o governador do Pará, Helder Barbalho, a principal estratégia para garantir que haja atratividade para os produtos oriundos da floresta é o investimento em rastreabilidade.

O foco na rastreabilidade eu compreendo ser o principal instrumento para tornar o nosso produto mais competitivo, mas acima de tudo para evitar que haja qualquer tipo de movimento que dialogue com a possibilidade de produtos oriundos da Amazônia estejam com o uso da terra em questão, possam trazer embargos e sanções econômicas”.

No caso específico da pecuária, Barbalho falou sobre o Selo Verde. A ferramenta digital monitora imóveis inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e fornece dados sobre ativos e passivos ambientais de cada propriedade, a partir da rastreabilidade dos fornecedores diretos e indiretos de bovinos e da ocorrência de desmatamento, quer seja nas fases de cria, recria, engorda e abate.

De acordo com o governador , no segundo semestre será lançada uma segunda etapa do projeto, bastante mais ousada, que ele chama de “primeiro grande case que fará com que 100% de todo o rebanho bovino do Estado do Pará seja rastreado”.

Nós estamos falando de 26 milhões de cabeças de gado, o segundo maior rebanho bovino do Brasil, e a intenção é que todos eles estejam chipados e brincados e que possamos assegurar que toda a cadeia de proteína animal do Estado esteja com o rastreio. Não só da brincagem, mas também do cadastro rural, licença daquela propriedade, certificação da vigilância sanitária, e todos os componentes necessários para a competitividade de mercado”.

De acordo com Barbalho, o desafio é “a agregação de valor para aqueles que praticam a atividade com sustentabilidade”.

Para o presidente da Apex Brasil, Jorge Viana, o Pará vai dar um grande passo agora, como protagonista. “O exemplo vai arrastar os outros estados para essa porta de oportunidades. Não é à toa que a COP30 está agendada para o Brasil, na Amazônia, no Pará “, frisou

A implantação pioneira da plataforma Selo Verde no Estado do Pará no combate ao desmatamento na Amazônia foi destaque na 27ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 27).

O Pará possui o terceiro e quarto maior rebanho do Brasil e foi o primeiro estado do país a adotar o Selo Verde, a plataforma pública de rastreabilidade na cadeia pecuária. A tecnologia permite incorporar informações sobre uso da terra por diversos órgãos estaduais do Pará em um banco de dados integrado com o objetivo de se combater o desmatamento ilegal, promover a regularização fundiária e prover de um modo transparente a rastreabilidade da produção agropecuária.

“O Estado do Pará precisa ir para além da plataforma, precisa de um sistema estadual de integridade da produção que envolva incentivos para requalificação do produtor, facilitação nessa requalificação e que traga uma padronização de rastreabilidade dentro daquele território. A gente precisa ter uma governança pública e privada, participativa, que possa escutar os setores afetados. Nosso desafio agora é entendermos o que deve conter um sistema estadual de integridade da política de reinserção e salvaguarda para que os agricultores familiares não sejam excluídos dessa cadeia produtiva que os sustenta”, afirmou Raul Protázio, secretário adjunto de Recursos Hídricos, Bioeconomia e Serviços Ambientais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. 

O secretário adjunto ressaltou a importância de garantir salvaguarda para os agricultores familiares.

“Ao conversar com o grande produtor rural, vimos que eles não conheciam a plataforma. Quando a gente explica o funcionamento, a gente melhora esse diálogo. A rastreabilidade do agricultor familiar é a mais frágil da cadeia. Se eu implemento um sistema sem criar progressividade, salvaguarda nessa agenda, estou tirando o sustento, é pecuária de subsistência.”

“Não dá para falar de agropecuária de baixo carbono se a gente não lidar com o desafio do desmatamento que se tem hoje no país, mas ao mesmo tempo essa agenda da agropecuária de baixo carbono pode trazer uma agregação de valor para esses produtores e fazer com que a gente consiga trazer mais ambição e cumprir com esses compromissos climáticos.

Dar escala e velocidade para essas boas práticas são os maiores desafios que a gente tem hoje. E também conseguir mostrar para esse produtor que vale a pena produzir de forma sustentável. Vale a pena recuperar a pastagem, fazer o sistema integrado em algumas situações, plantio direto para quando a gente tá falando de agricultura e vale intensificar o gado”, finalizou Renata Fragoso, especialista em clima e emissões do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora e Origens Brasil). 

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Cresce cada vez mais o grupo de produtores rurais que calcularam, na ponta do lápis, que o ganho financeiro é muito maior com a floresta protegida do que com ela no chão. Apesar disso, os olhos do mundo estão voltados para a Amazônia, especialmente para o desmatamento. Para separar o joio do trigo, o governo do Pará lançou este ano uma ferramenta digital de monitoramento dos mais de 230 mil imóveis inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

A plataforma batizada de Selo Verde fornece dados sobre ativos e passivos ambientais de cada propriedade, a partir da rastreabilidade dos fornecedores diretos e indiretos de bovinos e da ocorrência de desmatamento, quer seja nas fases de cria, recria, engorda e abate. O novo selo pretende distinguir o produtor que desmata daquele que protege o meio ambiente. De acordo com o secretário estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mauro O’ de Almeida, 80% dos proprietários rurais do Pará não desmatam.

“20% deles têm algum elemento de irregularidade ou de inadequação. A partir desses dados de que 20% representam mais de 80% do desmatamento, nós podemos atuar com mais acuidade na questão da fiscalização e podemos também fazer uma regularização fundiária ambiental com mais precisão”, afirmou ao Pará Terra Boa.

Os dados foram extraídos de levantamento feito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Do total de 230 mil imóveis monitorados, 2% deles concentram 50% da área desmatada dentro do CAR no período pós-2008.

O Pará concentrou em março 35% dos 810 km2 desmatados na região, segundo dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), com base no Sistema de Alerta do Desmatamento (SAD).

Em segundo lugar vem o Mato Grosso (25%), seguido do Amazonas (12%), Rondônia (11%), Roraima (8%), Maranhão (6%), Acre (2%) e Tocantins (1%). O acumulado de janeiro a março em 2021 apresenta recorde de desmatamento nos últimos 10 anos, mais do que o dobro do registrado em 2020.

De acordo com o SAD, em março de 2021, 66% do desmatamento ocorreu em áreas privadas ou sob diversos estágios de posse, representando a maioria do território desmatado. O restante do desmatamento foi registrado em assentamentos (22%), Unidades de Conservação (11%) e Terras Indígenas (1%).

Na análise do desmatamento em Unidades de Conservação (UCs) feita pelo Imazon, foi constatado que sete UCs do ranking das dez mais desmatadas estão localizadas no Pará: APA Triunfo do Xingu (PA), FLONA do Jamanxim (PA), APA do Tapajós (PA), FLONA de Altamira (PA), FLONA de Itaituba II (PA), REBIO Nascentes da Serra do Cachimbo (PA), RESEX Rio Preto-Jacundá (RO), ESEC da Terra do Meio (PA), RESEX Jaci Paraná (RO) e REBIO do Gurupi (MA).

Frigoríficos

O governador Helder Barbalho faz um apelo, especialmente aos frigoríficos, para que negociem com produtores de propriedades portadoras do novo Selo Verde. “Fazemos chamamento para que o setor produtivo, os frigoríficos, todos aqueles players do mercado que buscam consumir nossa proteína, possam valorizar produtos certificados a partir do selo verde”, reforça.

O presidente da Friboi, Renato Costa, presente na cerimônia de apresentação da nova ferramenta, destacou que o Grupo JBS, do qual o frigorífico faz parte, também tem suas próprias ferramentas de rastreabilidade dos produtos de seus fornecedores, como a Plataforma da Pecuária Transparente e os Escritórios Verdes, com atuação no Pará. “Nós já trabalhamos há muito tempo para garantir a origem da nossa matéria-prima. Estivemos na linha de frente nessa questão, fazendo grandes investimentos para monitorar nossa cadeia”, diz. Ele acrescenta ter “certeza” de que a empresa trabalhará com o governo estadual.

Questionada pelo Pará Terra Boa se o frigorífico deixaria de comprar bezerros nascidos entre este ano e 2022 de fornecedores cujas terras são alvo de desmatamento, a partir de metas de rastreabilidade lançadas recentemente pela empresa até 2025, uma vez que um boi é vendido para abate com entre 30 e 48 meses de vida, a JBS informou que “vai avançar” neste tema, mas sem especificar o alcance, enquanto é calculável o impacto que uma decisão como essa teria para sua cadeia de fornecedores: