Um novo passo na consolidação das políticas climáticas do Pará foi dado nesta quinta-feira,12, em Belém, com a conclusão da primeira consulta prévia sobre o Sistema Jurisdicional de REDD+ voltada especificamente para agricultores familiares. O encerramento das Consultas Livres, Prévias e Informadas (CLPIs) com este grupo marca o avanço de uma estratégia que visa converter a redução do desmatamento em recursos para a manutenção dos modos de vida locais.

O trabalho é coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), em parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (Seaf), e conta com o suporte de órgãos como a Secretaria dos Povos Indígenas (Sepi), a Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Primeiro encontro de uma série de sete que percorrerão as regionais do estado, a etapa inicial reuniu representantes da agricultura familiar — tanto assentados quanto não assentados da reforma agrária — vindos de 35 municípios da regional Belém.

A medida cumpre a Resolução nº 19/2025 da Comissão Nacional para REDD+, assegurando a este segmento o mesmo direito de escuta já garantido a indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, conforme as diretrizes da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Durante três dias, os participantes tiveram acesso a apresentações informativas e rodadas de debates. A agricultora Rosa Maria Tavares, de Marituba, relatou sua percepção sobre o processo:

“O mais importante é nos instruir, ensinar como lidar com a terra, com o meio ambiente e com as exigências que vão surgir. É um projeto maravilhoso, muito bem elaborado. Tenho certeza de que vai dar certo.”

Foco na produção sustentável

Entre as propostas discutidas estão incentivo à transição para sistemas agroecológicos, apoio à implementação de sistemas agroflorestais, capacitação em práticas agrícolas de baixo carbono, recuperação de áreas degradadas, fortalecimento das cadeias produtivas locais, ampliação da comercialização da produção, apoio a cooperativas e associações e inclusão socioprodutiva de jovens e mulheres no campo.  Para Maria de Nazaré Souza, de Tomé-Açu, a iniciativa concretiza uma demanda antiga:

“Eu já tinha participado de alguns seminários onde se discutia a questão do REDD+, o sequestro e a venda de carbono. Mas, mesmo assim, ainda era muito pouco diante da importância do que a gente viu aqui. É uma coisa que a gente sonhava há muito tempo, de ver o trabalhador receber pelo carbono que consegue conservar.”

A secretária de Administração e Finanças da FETAGRI-PA, Ângela de Jesus, classificou o debate como uma oportunidade histórica de construção coletiva:

“Nossa avaliação é muito positiva. Houve debates, questionamentos e proposições. Para nós, é fundamental que essa construção aconteça de forma coletiva, dialogando diretamente com agricultores e agricultoras. É o momento de validar proposições que tratam dos compromissos de salvaguardas e da implementação de políticas públicas nos territórios, como a redução do desmatamento e a preservação dos recursos naturais.”

Ângela destacou ainda que o sistema está sendo erguido “de baixo para cima”, reforçando que “informação é poder. Não são apenas as lideranças que precisam participar dos debates, mas também os agricultores e agricultoras que estão nos municípios.”

Enquanto as consultas avançam internamente, o Pará se posiciona para emitir créditos de carbono jurisdicionais no mercado voluntário internacional. Segundo Renata Nobre, secretária adjunta da Semas, a consulta garante a integridade e a segurança jurídica do sistema:

“As Consultas Livres, Prévias e Informadas são uma etapa essencial para garantir integridade, transparência e segurança jurídica na construção do SJREDD+. É nesse processo que o Estado apresenta a política, escuta as demandas de cada segmento e incorpora contribuições que vêm diretamente dos territórios. A agricultura familiar tem um papel estratégico nessa construção, porque está presente em todas as regiões do Pará e conecta produção, conservação e desenvolvimento local.”

A expectativa é que os recursos gerados pelo sistema financiem a economia local e garantam novas oportunidades de desenvolvimento sustentável para quem vive e produz no campo.

O aproveitamento sustentável dos recursos oferecidos pela natureza é uma característica comum das estratégias de geração de renda desenvolvidas por comunidades extrativistas, populações tradicionais e agricultores familiares na Amazônia. Um trabalho que tem impacto direto na segurança alimentar, na geração de renda e conservação do bioma, ajudando a manter cerca de 28 milhões de hectares de floresta em pé.

As estimativas são da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (Seaf), criada em 2023, para atuar junto aos pequenos produtores rurais, sejam eles agricultores, quilombolas ou extrativistas. De acordo com a pasta, o universo é de aproximadamente 250 mil famílias paraenses.

As ações envolvem o planejamento estratégico, visando a agregação de valor aos produtos por meio da bioeconomia e o apoio à assistência e organização desses grupos. Entre eles está a Associação de Produtores e Produtoras Rurais de Campo Limpo, localizada no município de Santo Antônio do Tauá, onde funciona uma fábrica comunitária de extração de óleos essenciais de espécies nativas que servem de matéria-prima para a fabricação de cosméticos da Natura.

“Para nós, agricultoras familiares, a implantação da fábrica foi uma oportunidade de geração de trabalho para nossos jovens, aumento dos ingressos econômicos na comunidade e apoio a nossa prática de produção sustentável”, afirma a presidente da Associação, Dilma Lopes à Agência Pará.

Além dos óleos essenciais e dos biocosméticos, produtos elaborados a partir de frutas típicas, chocolate, queijo, artesanato e biojoias são exemplos do potencial criativo das populações locais e como é possível explorar a natureza de forma responsável.

Uma amostra disso foi presenteada aos presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva; e da França, Emmanuel Macron na recente visita deles ao Pará. Os chefes de Estado firmaram acordos e anunciaram investimentos para a bioeconomia da Amazônia, mas também levaram na bagagem produtos derivados do açaí e da mandioca, mel de abelhas nativas, chocolates, castanha-do-Pará, artesanato de miriti e outros itens que são frutos da relação harmônica existente entre as populações tradicionais e a natureza.

“Não adianta apenas combater as mudanças climáticas, é importante que as pessoas que vivem e produzem na floresta melhorem a qualidade de vida delas também”, pontuou José Filho, presidente da Cooperativa Mista Agroextrativista da Reserva Extrativista Arioca-Pruanã, de Oeiras do Pará.

Para a Seaf, é necessário apostar na valorização das comunidades extrativistas e de agricultores familiares por meio da ampliação das ações de assistência e de organização desses grupos.

“Desenvolver a economia da sociobiodiversidade e agregar valor aos produtos das comunidades locais é o melhor caminho para garantir a floresta viva e melhorar a qualidade de vida das pessoas que vivem nas áreas de floresta”, reforça o secretário, Cássio Pereira.

O município de Santo Antônio do Tauá, no nordeste paraense, agora conta com uma agroindústria de processamento de óleos essenciais da sociobioeconomia, resultado de parceria entre a Associação dos Produtores e Produtoras Rurais da Comunidade Campo Limpo e a empresa Natura&Co.

O titular da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (Seaf), Cássio Pereira, participou na quinta-feira,1º, da inauguração do empreendimento, quando também foi assinado um Termo de Cooperação da Seaf com a Natura para apoiar o desenvolvimento e a produção de palma sustentável, mediante a implantação de sistemas agroflorestais biodiversos (SAF Dendê) no município.

O acordo prevê ainda auxiliar o fortalecimento das cadeias da sociobioeconomia nas comunidades tradicionais, nas quais a Natura está presente no Pará; apoio institucional e assessoramento a entidades e organizações sociais, da agricultura familiar e das comunidades tradicionais, com ações convergentes ao objeto do acordo; promoção de ações colaborativas que corroborem os esforços do Governo do Pará na implantação de um modelo conciliatório de desenvolvimento da agricultura familiar e das comunidades tradicionais, baseado na conservação e valorização de ativos ambientais; ampliação do potencial econômico e de eficiência de cadeias de produção, bem como a melhoria das condições sociais locais em ações que implementem ações contidas no Plano Estadual de Agricultura Familiar e das Comunidades Tradicionais; transição dos sistemas de produção em monocultivo de palma para sistemas biodiversos (SAFs), e identificação de novas áreas e organizações de agricultores familiares de produtos da sociobioeconomia.O empreendimento fomenta a produção sustentável e gera renda para agricultores familiares

“Hoje, o Pará viveu um momento importante da sua história no tema da sociobioeconomia. Este acordo tem um foco na ampliação da área de cultivo de dendê em sistemas agroflorestais, e também no trabalho de prospecção de novas áreas, novos agricultores familiares, novas organizações, bem como na industrialização dos produtos derivados da sociobioeconomia. Teremos a oportunidade de desenvolver políticas públicas que foquem no apoio para a expansão da meta da agricultura, que é atingir nos próximos anos 40 mil hectares de cultivo de dendê em sistemas agroflorestais. Do ponto de vista do governo do Estado, nós vamos trabalhar para organizar esses agricultores e adequar as linhas de crédito”, declarou Cássio Pereira.