Resumo

• Mais de 214 pessoas, entre agricultores, técnicos e gestores de 21 municípios, participaram de oficinas do Ipam, Semas e Seaf sobre o Manejo Integrado do Fogo (MIF).
• Diante das mudanças climáticas e do impacto do El Niño, as capacitações buscam preparar agricultores familiares para evitar que o uso tradicional do fogo na agricultura vire incêndio florestal.
• As oficinas utilizaram cartilhas temáticas, abordaram o comportamento do fogo e alternativas produtivas, como os Sistemas Agroflorestais (SAFs), e resultaram na construção de Planos Municipais Integrados de Fogo e Manejo (PMIFMs).
• O trabalho preventivo conta com monitoramento por satélite e salas de situação integradas, unindo a fiscalização estatal ao apoio das comunidades locais no controle de focos de calor.

Em quatro municípios do Pará — Anapu, Uruará, Santarém e Tomé-Açu —, agricultores, técnicos e gestores públicos passaram as últimas semanas debatendo uma pergunta prática: como usar o fogo no campo sem que ele vire incêndio. Entre 10 de agosto e 3 de setembro, mais de 214 pessoas participaram da oficina “Manejo Integrado do Fogo na Agricultura Familiar”, que ao todo chegou a 21 municípios paraenses.

A iniciativa é do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), em parceria com a Semas (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade) e a Seaf (Secretaria de Estado da Agricultura Familiar). O público foi formado por técnicos, gestores e tomadores de decisão das secretarias municipais de meio ambiente e agricultura familiar, que combinaram conteúdo teórico com atividades práticas em campo.

O momento não é aleatório. Com o avanço das mudanças climáticas e a chegada do El Niño, a temporada de seca tende a ser mais severa — e é justamente nesse período que o risco de incêndio dispara.

“Trazemos todo o contexto sobre a dinâmica do fogo em cada região ao longo dos anos, principalmente com as mudanças climáticas e o fenômeno do El Niño, e como a população, principalmente os agricultores familiares, podem se preparar para essa temporada de risco”, explica Jarlene Gomes, pesquisadora de Políticas Públicas do Ipam.

Segundo ela, a ação conjunta entre governos federal, estadual e municipal ajuda a reduzir degradação ambiental, perdas econômicas e os impactos de secas extremas e ondas de calor.

O que foi discutido nas oficinas

As cartilhas “Manejo Integrado do Fogo: caminho para conviver com o fogo” e “Conviver com o fogo é possível?” serviram de base para as discussões, reunindo estratégias de gestão planejada do fogo como forma de reduzir riscos ambientais e sociais.

Os participantes também discutiram como o fogo se comporta de forma diferente em cada tipo de ambiente — variando em extensão, frequência, intensidade e época do ano, o que os especialistas chamam de “regime do fogo” — e como isso se relaciona com outras pressões sobre a floresta, como desmatamento, exploração madeireira ilegal, mineração e especulação fundiária.

No primeiro dia, a programação cobriu o cenário atual das mudanças climáticas, autorizações de queima, planejamento agropecuário para períodos de estiagem e sistemas de monitoramento e alerta. Também foram apresentadas alternativas ao uso do fogo, como recuperação de áreas degradadas e sistemas agroflorestais (SAFs).

Em Tomé-Açu, os SAFs já são referência prática nesse sentido.

“Em Tomé-Açu, por exemplo, os SAFs são uma referência de produção que se distancia do uso do fogo, mostrando que, ao longo da implantação, condução e manejo das áreas, as famílias podem adotar outras formas de manejo do solo e reduzir o risco de incêndios”, conta Edivan Carvalho, pesquisador e coordenador estadual do Ipam no Pará.

O encerramento de cada oficina foi dedicado à construção dos PMIFMs (Planos Municipais Integrados de Fogo e Manejo), quando os participantes mapearam os riscos prioritários de seus territórios e discutiram arranjos institucionais locais.

Para Diana Castro, da Semas-PA, essas oficinas são um desdobramento direto de um esforço maior.

“Este ano, realizamos um grande workshop em Belém para discutir estratégias da política nacional e do nosso programa estadual dentro da agenda do manejo integrado do fogo. O desdobramento são essas oficinas que estamos realizando em alguns municípios prioritários”, diz.

O impacto do fogo vai além da lavoura

Quando sai de controle, o fogo altera a composição da vegetação e da fauna, contribui para a erosão do solo e muda a forma como a água se infiltra no terreno. Incêndios maiores também fragmentam habitats, dificultando o deslocamento de espécies pela floresta.

“As mudanças climáticas, especialmente os eventos climáticos extremos, são um tema muito caro para a agricultura familiar porque o impacto é altíssimo, não só no aspecto produtivo, mas também econômico e social”, afirma Cristiano Martins, da Seaf-PA. Para ele, o caminho passa por produzir conhecimento em conjunto e trabalhar o fogo “de forma sustentável, manejada e organizada”.

O papel dos brigadistas

Além da capacitação de agricultores, o combate a incêndios no Pará conta com brigadas florestais que atuam da prevenção ao combate direto. O trabalho inclui monitoramento constante por satélite e uma sala de situação integrada, que identifica pontos de calor e direciona equipes para verificar cada ocorrência.

“O nosso papel é preventivo. A detecção e o monitoramento das áreas são feitos constantemente para identificar precocemente os focos de incêndio e entender o que está acontecendo, se é um fogo que saiu do controle, uma roça de subsistência ou uma queima autorizada”, explica Marcelo Ferreira, brigadista de Tomé-Açu. Segundo ele, quando a situação foge do controle, o combate depende também do apoio de proprietários e comunidades locais.

A queima controlada, prática central discutida nas oficinas, exige planejamento prévio: avaliação do terreno, do tipo de vegetação, das condições climáticas do dia e adoção de medidas de segurança antes de qualquer queima ser realizada.

Um novo passo na consolidação das políticas climáticas do Pará foi dado nesta quinta-feira,12, em Belém, com a conclusão da primeira consulta prévia sobre o Sistema Jurisdicional de REDD+ voltada especificamente para agricultores familiares. O encerramento das Consultas Livres, Prévias e Informadas (CLPIs) com este grupo marca o avanço de uma estratégia que visa converter a redução do desmatamento em recursos para a manutenção dos modos de vida locais.

O trabalho é coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), em parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (Seaf), e conta com o suporte de órgãos como a Secretaria dos Povos Indígenas (Sepi), a Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Primeiro encontro de uma série de sete que percorrerão as regionais do estado, a etapa inicial reuniu representantes da agricultura familiar — tanto assentados quanto não assentados da reforma agrária — vindos de 35 municípios da regional Belém.

A medida cumpre a Resolução nº 19/2025 da Comissão Nacional para REDD+, assegurando a este segmento o mesmo direito de escuta já garantido a indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, conforme as diretrizes da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Durante três dias, os participantes tiveram acesso a apresentações informativas e rodadas de debates. A agricultora Rosa Maria Tavares, de Marituba, relatou sua percepção sobre o processo:

“O mais importante é nos instruir, ensinar como lidar com a terra, com o meio ambiente e com as exigências que vão surgir. É um projeto maravilhoso, muito bem elaborado. Tenho certeza de que vai dar certo.”

Foco na produção sustentável

Entre as propostas discutidas estão incentivo à transição para sistemas agroecológicos, apoio à implementação de sistemas agroflorestais, capacitação em práticas agrícolas de baixo carbono, recuperação de áreas degradadas, fortalecimento das cadeias produtivas locais, ampliação da comercialização da produção, apoio a cooperativas e associações e inclusão socioprodutiva de jovens e mulheres no campo.  Para Maria de Nazaré Souza, de Tomé-Açu, a iniciativa concretiza uma demanda antiga:

“Eu já tinha participado de alguns seminários onde se discutia a questão do REDD+, o sequestro e a venda de carbono. Mas, mesmo assim, ainda era muito pouco diante da importância do que a gente viu aqui. É uma coisa que a gente sonhava há muito tempo, de ver o trabalhador receber pelo carbono que consegue conservar.”

A secretária de Administração e Finanças da FETAGRI-PA, Ângela de Jesus, classificou o debate como uma oportunidade histórica de construção coletiva:

“Nossa avaliação é muito positiva. Houve debates, questionamentos e proposições. Para nós, é fundamental que essa construção aconteça de forma coletiva, dialogando diretamente com agricultores e agricultoras. É o momento de validar proposições que tratam dos compromissos de salvaguardas e da implementação de políticas públicas nos territórios, como a redução do desmatamento e a preservação dos recursos naturais.”

Ângela destacou ainda que o sistema está sendo erguido “de baixo para cima”, reforçando que “informação é poder. Não são apenas as lideranças que precisam participar dos debates, mas também os agricultores e agricultoras que estão nos municípios.”

Enquanto as consultas avançam internamente, o Pará se posiciona para emitir créditos de carbono jurisdicionais no mercado voluntário internacional. Segundo Renata Nobre, secretária adjunta da Semas, a consulta garante a integridade e a segurança jurídica do sistema:

“As Consultas Livres, Prévias e Informadas são uma etapa essencial para garantir integridade, transparência e segurança jurídica na construção do SJREDD+. É nesse processo que o Estado apresenta a política, escuta as demandas de cada segmento e incorpora contribuições que vêm diretamente dos territórios. A agricultura familiar tem um papel estratégico nessa construção, porque está presente em todas as regiões do Pará e conecta produção, conservação e desenvolvimento local.”

A expectativa é que os recursos gerados pelo sistema financiem a economia local e garantam novas oportunidades de desenvolvimento sustentável para quem vive e produz no campo.

O aproveitamento sustentável dos recursos oferecidos pela natureza é uma característica comum das estratégias de geração de renda desenvolvidas por comunidades extrativistas, populações tradicionais e agricultores familiares na Amazônia. Um trabalho que tem impacto direto na segurança alimentar, na geração de renda e conservação do bioma, ajudando a manter cerca de 28 milhões de hectares de floresta em pé.

As estimativas são da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (Seaf), criada em 2023, para atuar junto aos pequenos produtores rurais, sejam eles agricultores, quilombolas ou extrativistas. De acordo com a pasta, o universo é de aproximadamente 250 mil famílias paraenses.

As ações envolvem o planejamento estratégico, visando a agregação de valor aos produtos por meio da bioeconomia e o apoio à assistência e organização desses grupos. Entre eles está a Associação de Produtores e Produtoras Rurais de Campo Limpo, localizada no município de Santo Antônio do Tauá, onde funciona uma fábrica comunitária de extração de óleos essenciais de espécies nativas que servem de matéria-prima para a fabricação de cosméticos da Natura.

“Para nós, agricultoras familiares, a implantação da fábrica foi uma oportunidade de geração de trabalho para nossos jovens, aumento dos ingressos econômicos na comunidade e apoio a nossa prática de produção sustentável”, afirma a presidente da Associação, Dilma Lopes à Agência Pará.

Além dos óleos essenciais e dos biocosméticos, produtos elaborados a partir de frutas típicas, chocolate, queijo, artesanato e biojoias são exemplos do potencial criativo das populações locais e como é possível explorar a natureza de forma responsável.

Uma amostra disso foi presenteada aos presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva; e da França, Emmanuel Macron na recente visita deles ao Pará. Os chefes de Estado firmaram acordos e anunciaram investimentos para a bioeconomia da Amazônia, mas também levaram na bagagem produtos derivados do açaí e da mandioca, mel de abelhas nativas, chocolates, castanha-do-Pará, artesanato de miriti e outros itens que são frutos da relação harmônica existente entre as populações tradicionais e a natureza.

“Não adianta apenas combater as mudanças climáticas, é importante que as pessoas que vivem e produzem na floresta melhorem a qualidade de vida delas também”, pontuou José Filho, presidente da Cooperativa Mista Agroextrativista da Reserva Extrativista Arioca-Pruanã, de Oeiras do Pará.

Para a Seaf, é necessário apostar na valorização das comunidades extrativistas e de agricultores familiares por meio da ampliação das ações de assistência e de organização desses grupos.

“Desenvolver a economia da sociobiodiversidade e agregar valor aos produtos das comunidades locais é o melhor caminho para garantir a floresta viva e melhorar a qualidade de vida das pessoas que vivem nas áreas de floresta”, reforça o secretário, Cássio Pereira.

O município de Santo Antônio do Tauá, no nordeste paraense, agora conta com uma agroindústria de processamento de óleos essenciais da sociobioeconomia, resultado de parceria entre a Associação dos Produtores e Produtoras Rurais da Comunidade Campo Limpo e a empresa Natura&Co.

O titular da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (Seaf), Cássio Pereira, participou na quinta-feira,1º, da inauguração do empreendimento, quando também foi assinado um Termo de Cooperação da Seaf com a Natura para apoiar o desenvolvimento e a produção de palma sustentável, mediante a implantação de sistemas agroflorestais biodiversos (SAF Dendê) no município.

O acordo prevê ainda auxiliar o fortalecimento das cadeias da sociobioeconomia nas comunidades tradicionais, nas quais a Natura está presente no Pará; apoio institucional e assessoramento a entidades e organizações sociais, da agricultura familiar e das comunidades tradicionais, com ações convergentes ao objeto do acordo; promoção de ações colaborativas que corroborem os esforços do Governo do Pará na implantação de um modelo conciliatório de desenvolvimento da agricultura familiar e das comunidades tradicionais, baseado na conservação e valorização de ativos ambientais; ampliação do potencial econômico e de eficiência de cadeias de produção, bem como a melhoria das condições sociais locais em ações que implementem ações contidas no Plano Estadual de Agricultura Familiar e das Comunidades Tradicionais; transição dos sistemas de produção em monocultivo de palma para sistemas biodiversos (SAFs), e identificação de novas áreas e organizações de agricultores familiares de produtos da sociobioeconomia.O empreendimento fomenta a produção sustentável e gera renda para agricultores familiares

“Hoje, o Pará viveu um momento importante da sua história no tema da sociobioeconomia. Este acordo tem um foco na ampliação da área de cultivo de dendê em sistemas agroflorestais, e também no trabalho de prospecção de novas áreas, novos agricultores familiares, novas organizações, bem como na industrialização dos produtos derivados da sociobioeconomia. Teremos a oportunidade de desenvolver políticas públicas que foquem no apoio para a expansão da meta da agricultura, que é atingir nos próximos anos 40 mil hectares de cultivo de dendê em sistemas agroflorestais. Do ponto de vista do governo do Estado, nós vamos trabalhar para organizar esses agricultores e adequar as linhas de crédito”, declarou Cássio Pereira.