Lideranças de comunidades ribeirinhas dos municípios de Barcarena e Abaetetuba, no Pará, contestam a decisão da Justiça Federal de condenar,  no último dia 10, a mineradora de alumínio Hydro Alunorte ao pagamento de R$ 100 milhões em multa pela contaminação e poluição do Rio Murucupi. O crime ambiental ocorreu em 2009 após o transbordamento de rejeitos sólidos da empresa. As informações são da Amazônia Real.

As lideranças defendem que a empresa seja obrigada a promover ações para a despoluição ambiental e providências relacionadas à saúde das pessoas afetadas pelo desastre.

Maria do Socorro Costa Silva, liderança comunitária do quilombo de São Sebastião de Burajuba e presidente da Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia (Cainquiama), criticou a destinação da multa à ‘recuperação ou instalação de parques ambientais, praças ou espaços verdes de lazer nas áreas urbanas do Pará”, como determinou a Justiça, em vez de ser aplicada na despoluição do Rio Murucupi.

“Não é significativo para nós porque a contaminação está no nosso sangue. Ao consumir água, alimentação, tomar banho no rio. Uma reparação seria para despoluir o rio Murucupi, que hoje virou esgoto da empresa Hydro Alunorte. Até as fezes do banheiro químico da Hydro caem nos bueiros de Vila dos Cabanos. Os equipamentos, como carro e máquinas, são lavados nos lava-jatos da cidade, onde essa bauxita [minério usado na produção de alumínio] vai para os bueiros e cai diretamente no rio Murucupi”, denuncia.

Ela ressalta a urgência de medidas para garantir a qualidade de vida das futuras gerações, afirmando que a condenação “precisa ser mais pesada” e “rever a questão da saúde” e da despoluição do rio.

Mário Santos, líder da Comunidade Quilombola Gibrié de São Lourenço, em Barcarena, reforça a necessidade de ações que vão além da multa.

Mas não, a Justiça só condenou ela [Hydro] a pagar R$ 100 milhões. E a reparação ao meio ambiente? E a recuperação do meio ambiente e a recuperação do rio, o tratamento do rio? Isso sim é uma reparação. Esses R$ 100 milhões foram colocados para entidades governamentais e não governamentais, sabe lá quando vai ser feito alguma coisa”, lamenta Santos.

Paulo Feitosa, presidente do Instituto dos Ribeirinhos do Pará (IRPA), reconhece que a multa não trará de volta o que foi perdido, mas acredita que ela ameniza o sofrimento das comunidades impactadas. “Não tem como retornar ao que era [antes da poluição], mas pelo menos ameniza um pouco o sofrimento da população impactada”, afirma.

Feitosa ressalta que a empresa não havia sido punida até então pelo crime ambiental de 2009, e que a multa representa um passo importante na busca por justiça.

Em nota, a Hydro Alunorte negou crime de poluição do Rio Pará e informou que vai recorrer da decisão

A tragédia

Crimes ambientais são recorrentes na trajetória da Hydro na Amazônia.  Este caso, em que foi condenada recentemete, ocorreu em abril de 2009. De acordo com denúncia,  o transbordamento da bacia de depósito de rejeitos sólidos (DRS) contaminou o meio ambiente e poluiu o Rio Murucupi. 

Os moradores da região relataram que uma espuma surgiu ao longo do rio e exalava odor de soda cáustica. O material poluente afetou também os poços artesianos das comunidades ao longo do trecho impactado.

A lama vermelha, resíduo perigoso com propriedades corrosivas e metais pesados na sua constituição (como alumínio, ferro, sódio e titânio), se espalhou por uma grande área, incluindo uma região de preservação ambiental formada por vegetação e nascentes dos rios Murucupi, Barcarena, Pará, Dendê e Arienga e o Furo do Arrozal.

As provas apresentadas pelo Ministério Público foram obtidas por meio de perícias, laudos, fotografias e investigações feitas pela Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa),  Instituto Evandro Chagas (IEC) e Universidade Federal do Pará (UFPA), Laboratório de Química Analítica e Ambiental (Laquanam), Ibama, Instituto de Criminalística do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves e Polícia Civil do Pará, além de relatos de testemunhas e de outros dados coletados.