O Brasil deu um passo a mais rumo à implementação de uma política de pagamento por serviços ambientais que beneficie as populações responsáveis pela conservação da biodiversidade. Em celebração ao Dia Internacional da Biodiversidade, o Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima (MMA) lançou o edital para pagamento por serviços ambientais em assentamentos da reforma agrária.

A medida integra o programa União com os Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia lançado em abril pelo Governo Federal. O objetivo é promover uma série de ações de apoio à redução do desmatamento nos 70 municípios responsáveis pelos maiores índices de devastação na região. Até o momento, 38 das localidades prioritárias já assinaram o termo de adesão ao programa.

Uma das formas de apoio se dará com a destinação de recursos que variam de R$ 1.800 a R$ 3.600 por pessoa que faça parte de projeto de assentamento, onde foi detectada redução no desmatamento entre 2022 e 2023 em níveis superiores a 25%.

Para receber o pagamento por serviços ambientais, os assentados dos municípios que já aderiram ao programa passarão por um processo de atualização e cadastramento como beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). As inscrições devem ocorrer até março de 2025, porém o governo trabalha com a expectativa de realizar o pagamento das primeiras parcelas a partir de julho deste ano.

Além disso, os assentamentos devem atender a alguns critérios, como manter remanescentes de vegetação nativa em proporção igual ou superior a 50% da área total, não constar como assentamento embargado, possuir inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) como imóvel de assentamento da reforma agrária e não estar contemplado no programa Bolsa Verde.

Os valores pagos aos assentados serão de R$ 1.800 para assentados em áreas com redução de desmatamento entre 25% e 50%, R$ 2.400 para quem vive em assentamentos onde a queda foi de 51% a 75% e R$ 3.600 para trabalhadores rurais de áreas onde a devastação caiu mais de 75%. De acordo com o governo, serão cerca de R$ 30 milhões destinados aos pagamentos.

“Esse é um esforço de tentar fazer com que as políticas, sobretudo políticas positivas de incentivo e estimulo ao desenvolvimento sustentável tenham como protagonistas o poder político local, que é a quem a população primeiro demanda”, pontuou André Lima, secretário Extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA.

Durante a apresentação das medidas, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, falou da importância dos ecossistemas para a conservação da biodiversidade e da necessidade de avanço da restauração florestal. Nesse sentido, a ministra pontuou o diferencial dessas ações, pois abrem portas para novas estratégias de desenvolvimento que podem explorar as ferramentas do mercado de crédito de carbono, por exemplo.

“Nossa prioridade é reduzir o desmatamento, conservar e restaurar os nossos ecossistemas, criando oportunidades sustentáveis para os povos e comunidades tradicionais, agricultores familiares, assentados, ribeirinhos e também nossos povos originários”, disse Marina Silva.

O governo lançou também o resultado do edital Restaura Amazônia, que selecionou três entidades para executar projetos de restauração da floresta.

Por Fabrício Queiroz

Em alusão ao Dia Internacional da Biodiversidade, comemorado nesta quarta-feira, 22, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) apresentou programas e ações relacionadas à proteção da biodiversidade no País. Uma das medidas foi a divulgação do resultado do edital Restaura Amazônia, promovido em parceria com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que selecionou três entidades para executar projetos de restauração florestal na região conhecida como “arco do desmatamento”.

O programa Restaura Amazônia foi lançado durante a COP28 com a promessa de recuperar um total de 24 milhões de hectares, sendo 6 milhões de hectares até 2030 e outros 18 milhões até 2050. Para cumprir a meta inicial, cerca de R$ 450 milhões do Fundo Amazônia serão investidos nos projetos propostos pelas três organizações gestores que atuarão na iniciativa nos estados do Pará, Maranhão, Mato Grosso, Tocantins, Amazonas, Acre e Rondônia.

“Esses R$ 450 milhões vão alavancar outros R$ 450 milhões de parceiros, no mínimo. Estamos falando de, pelo menos, R$ 900 milhões casados, entre Fundo Amazonia, recursos de filantropia, de instituições privadas e organismos internacionais que vão nos ajudar a executar essa missão”, declarou a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, durante a cerimônia realizada em Brasília (DF).

Cada uma das instituições atuará em territórios distintos. No caso dos estados do Pará e Maranhão, a gestora será a Conservação Internacional (CI), que será responsável pela seleção dos projetos nos territórios, contratação de executores, acompanhamento e prestação de contas dos projetos executados, entre outras atribuições administrativas.

De acordo com o BNDES, as ações de restauração serão realizadas por organizações selecionadas por meio de editais com previsão de lançamento no segundo semestre, após um processo de participação social envolvendo as populações dos territórios.

A prioridade é promover a restauração florestal em unidades de conservação, terras indígenas, comunidades quilombolas, assentamentos, áreas públicas não destinadas e propriedades da agricultura familiar com investimentos da ordem de R$ 200 bilhões durante as próximas décadas.

“A ideia central é que nós vamos transformar o que ficou conhecido como arco do desmatamento, que é esse território não só de área degradada, mas também desmatada que fica nesse cinturão em torno da Amazônia”, ressaltou Tereza Campello.]

Além do resultado do Restaura Amazônia, o governo lançou o o edital para pagamento por serviços ambientais em assentamentos, que integra o programa União com os Municípios, anunciado no mês de abril  e visa o apoio às ações para redução do desmatamento nas 70 cidades com os maiores índices de devastação.