Por Tereza Coelho

O avanço de um pacto entre o setor produtivo e o meio ambiente. Essa é uma das definições possíveis para parte das políticas de meio ambiente no Pará que estão sendo anunciadas e implementadas ao longo de pouco mais de uma década. Um dos capítulos mais recentes nessa história é o SRBIPA (Sistema de Rastreabilidade Bovídea Individual do Pará), que em 2025 realizou seu primeiro abate, exportação e entrega ao mercado.

Justiniano Netto, diretor jurídico da Unigrãos e ex-titular do Programa Municípios Verdes no Pará, diz que a atual fase desses programas, especialmente o de rastreabilidade é um marco importante por garantir algo muito aguardado pelos produtores rurais: segurança jurídica.

“Durante muitos anos, algumas políticas eram baseadas apenas na adesão voluntária. Então, o produtor se engajava, atingia os critérios necessários e começava a execução. Mas sem atingir o público necessário, depois de algum tempo, os projetos eram encerrados e o produtor era apenas informado ao fim do projeto e, como consequência, acabava perdendo a confiança no setor público por conta dos prejuízos que acabava arcando sozinho. A principal mudança do que é feito agora é a garantia jurídica de não sair no prejuízo. A produção responsável é desejada por muitos, mas quando você sobrevive do pasto também precisa de garantias”, disse.

Em meados de 2010, Justiniano teve contribuição para algo histórico para o estado do Pará, a saída de Paragominas da lista de desmatamento. Dois anos antes, o município havia entrado para a lista dos maiores desmatadores da Amazônia. Como a mudança foi possível? Por meio da parceria do poder público com a sociedade local para assinar um pacto a favor do desmatamento zero e uma campanha de incentivo de adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), que viabiliza o licenciamento dos produtores e facilita o monitoramento e a regularização ambiental.

Para o ex-secretário, a rastreabilidade tem ganhado espaço como uma ferramenta essencial para fortalecer a sustentabilidade da pecuária na Amazônia, por meio da segurança jurídica, transparência e reforço do compromisso das empresas com cadeias produtivas mais responsáveis. Desta forma, a presença de agentes transformadores em todas as frentes do projeto cria uma roupagem mais robusta junto ao poder público, setor ambiental, produtivo, comercial e aos consumidores.

“A pecuária paraense está de parabéns, pois está engajada com as etapas produtivas há bastante tempo e em constante evolução. Os que possuem alguma ressalva são poucos e serão facilmente engajados com o sucesso da iniciativa. Ter agentes de todas as frentes envolvidos desde o início exclui gargalos e ajuda na adesão, mas principalmente, na confiança e orgulho em fazer parte”, afirmou.

Regularização é a chave

Entretanto, Justiniano aponta que um entrave no caminho é a regularização ambiental, que, segundo ele, segue sendo um processo lento e custoso para os produtores rurais, mesmo com todos os avanços do poder público estadual.

“Precisamos de agilidade, sem abrir mão da segurança e transparência”, explicou.

Para ele, a solução passa pela modernização dos fluxos administrativos e pelo uso intensivo de tecnologia.

“Um modelo ideal seria semelhante aos programas fiscais de renegociação de dívidas: o produtor declararia o passivo ambiental, assinaria o compromisso e, instantaneamente, receberia a certidão de regularidade”, ressaltou, frisando que: “A grande maioria vai cumprir, e já está cumprindo”.

Como não ficar de fora

A preocupação de parte do setor cresce diante das novas regras do crédito rural, que passam a considerar dados do PRODES (Projeto de Monitoramento do Desmatamento por Satélite), utilizado para monitorar o desmatamento na Amazônia. Produtores que registrarem áreas com desmatamento ilegal, após julho de 2008, precisarão se regularizar rapidamente, já que, a partir de 2026, a restrição ao crédito passa a vigorar.

“O primeiro passo é cuidar bem da área para evitar o PRODES, que pode ser gerado por desmatamento ou incêndios florestais. Se ocorrer, a alternativa é buscar regularização imediata”, destacou.

O Pará deu um passo significativo para a cadeia produtiva da carne ao realizar o primeiro abate de animais identificados pelo Sistema de Rastreabilidade Bovídea Individual do Pará (SRBIPA). O marco, alcançado neste mês de agosto, segue o reconhecimento internacional de área livre de febre aftosa sem vacinação, conquistado em maio deste ano na França.

O lote inaugural, composto por 20 machos registrados, foi enviado de uma fazenda em Marabá para o frigorífico JBS/Friboi. Toda a movimentação, desde a saída da propriedade até o abate, foi acompanhada pela plataforma do SRBIPA, consolidando a rastreabilidade como um elemento efetivo da produção de carne no estado.

Lançado em 2023 durante a COP28 em Dubai, o Programa de Pecuária Sustentável e Rastreabilidade Individual de Bovinos é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Adepará, Semas e Seaf, em parceria com o setor produtivo. A meta é audaciosa: identificar individualmente todos os bovinos e bubalinos em trânsito a partir de janeiro de 2026 e a totalidade do rebanho paraense a partir de janeiro de 2027.

O processo de identificação, chamado de “brincagem”, consiste na aplicação de dois brincos por animal: um visual (amarelo) e um eletrônico com tecnologia de radiofrequência (RFID), que funciona sem internet.

A médica veterinária Barbra Lopes, gerente da Adepará, explica que a rastreabilidade dá a cada animal “um número único que funciona como um ‘CPF'”.

“Esse controle trará mais agilidade e precisão no enfrentamento de doenças, fortalecendo a defesa pecuária e contribuindo para uma gestão mais eficiente”, disse

O diretor-geral da Adepará, Jamir Macedo, reforça que o sistema “coloca a produção do estado em outro nível de organização e qualidade”, sendo decisivo para manter o status de zona livre de febre aftosa sem vacinação.

Para a gestão das informações, a saída da propriedade é confirmada no Sistema de Gestão Agropecuária (SIGEAGRO 2.0) com o número de cada animal na Guia de Trânsito Animal (GTA). No frigorífico, leitores eletrônicos registram os abates, garantindo transparência e confiabilidade em toda a cadeia.

Benefício para o produtor

Os produtores com até 100 animais recebem os brincos gratuitamente do Governo do Pará. Em municípios com alta atividade pecuária, como Altamira e Xinguara, a Adepará conta com o auxílio da The Nature Conservancy (TNC) para a identificação dos animais.

No arquipélago do Marajó, o produtor Joélcio Fernandes, de Salvaterra, já incorporou a tecnologia ao manejo de búfalos. Em sua propriedade de 138 hectares, mantém 53 animais e dedica 50 hectares à preservação ambiental, exemplo de equilíbrio entre produção e conservação.

“A chegada do sistema aqui na região é muito importante para nós que já utilizamos os brincos para sinalizar os nossos animais. O sistema informa peso, vacinas e todo o controle sanitário do animal. É um benefício para identificar a qualidade, a origem e o destino de cada animal”, avalia.

Acesso a mercados mais exigentes

Além da segurança sanitária e da identificação dos animais, o Programa de Pecuária Sustentável e Rastreabilidade Individual de Bovinos garante acesso de produtores rurais paraenses a mercados mais exigentes, promovendo geração de emprego, renda e sustento das famílias no meio rural, por meio da Requalificação Comercial, prevista no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne.

A política, firmada pelo Governo do Pará com várias instituições, incluindo o Ministério Público Federal, viabiliza o retorno de produtores com áreas embargadas mediante compromisso de recuperação ambiental.

“Nós temos clareza de que é necessário garantir acesso de produtores a mercados sem deixar ninguém para trás. Continuamos atendendo à determinação do governador Helder Barbalho de avançar em uma agenda de desenvolvimento sustentável com inclusão social. A rastreabilidade é um passo decisivo para que a pecuária paraense alcance mercados mais exigentes e fortaleça a inclusão produtiva”, destaca o secretário de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará, Raul Protázio Romão.

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Agricultores familiares de 12 municípios do Pará participaram do primeiro treinamento prático em rastreabilidade bovina voltado ao público rural, promovido nos municípios de Capitão Poço e Garrafão do Norte. A iniciativa capacitou 47 produtores no uso do sistema de rastreabilidade animal do Estado, fortalecendo a inclusão da agricultura familiar na implementação do Programa Pecuária Sustentável do Pará.

Durante a formação, os participantes também trocaram experiências sobre manejo, sustentabilidade e qualidade de vida no campo. O treinamento foi promovido pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), em parceria com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SEAF).

“O treinamento representa um avanço significativo para o tema da rastreabilidade entre o público da agricultura familiar. Treinamentos coo esse aproximam o segmento das ações do programa e ajudam a dirimir dúvidas que avessam sua implementação”, afirmou Graciela Froehlich, pesquisadora do IPAM.

A programação incluiu palestras ministradas por Cássio Pereira, secretário de Agricultura Familiar, e Bárbara Lopes, gerente de Rastreabilidade e Cadastro Agropecuário da Adepará. As atividades teóricas ocorreram no campus Capitão Poço da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA). Em seguida, os produtores participaram de uma etapa prática de aplicação dos brincos de identificação no rebanho, no município de Garrafão do Norte, em parceria com a Associação dos Remanescentes de Quilombo do Cutuvelo.

“Esse tipo de treinamento é de extrema importância. Não só porque desmistifica o que é a rastreabilidade, mas porque apresenta de forma objetiva o Programa Pecuária Sustentável do Pará, criando uma oportunidade de esclarecer os compromissos do governo, dos produtores, revendedores, da assistência técnica e demais atores implicados. Nesse contexto, a agricultura familiar e as comunidades tradicionais têm extrema relevância, uma vez que são detentoras de um rebanho expressivo no estado. É uma oportunidade única para engajar o público no Programa, realizar o treinamento de forma prática, e apresentar a estratégia de rastreabilidade, uma ferramenta importante de manejo do gado e de controle sanitário do rebanho”, comenta Cássio Pereira, secretário de estado da Agricultura Familiar do Pará.

O sistema de rastreabilidade bovina integra o Programa Pecuária Sustentável do Pará e prevê, entre outras ações, o fornecimento gratuito de brincos e bottons eletrônicos para rebanhos com até 100 cabeças. A proposta inclui o credenciamento de assentamentos, territórios coletivos e comunidades tradicionais como operadores comunitários.

“No curso aprendi a fazer a rastreabilidade bovina. Foi muito legal, porque vou poder repassar isso para a comunidade e para meus vizinhos. A rastreabilidade vai melhorar 100% nossa venda: o comprador saberá de onde o gado está saindo e onde ele nasceu. Vamos colocar os chips de rastreamento assim que tivermos todo o material”, comenta Romário de Oliveira, presidente da Associação dos Remanescente de Quilombo do Cutuvelo e um dos participantes do treinamento.

O IPAM integra o Conselho Consultivo do Programa Pecuária Sustentável do Pará, que tem a função de fornecer orientações técnicas, ambientais e jurídicas ao Conselho Gestor. A iniciativa faz parte do projeto “Justiça Climática: florestas públicas destinadas, direitos protegidos e pecuária sustentável”, realizado pelo IPAM em parceria com o Instituto Clima e Sociedade (ICS).

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