A região Norte é o grande destaque dos primeiros seis meses de execução do Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026. Com um esforço concentrado para levar recursos a áreas historicamente menos assistidas, a região registrou 57,8 mil contratos, o que representa um salto impressionante de 80,6% no número de operações em relação à safra anterior. Em termos financeiros, foram aportados R$ 3,3 bilhões, um crescimento de 9,9% no valor contratado, consolidando a bioeconomia e a produção amazônica no centro da política de crédito rural.

Em âmbito nacional, o Plano Safra alcançou números expressivos entre julho e dezembro, totalizando 1.183.669 operações e R$ 40,2 bilhões contratados. O desempenho reflete um crescimento de 20% sobre o ciclo anterior e reforça a inclusão de públicos estratégicos. O acesso de povos indígenas cresceu 49,7% (R$ 56,6 milhões), enquanto o financiamento para pescadores artesanais saltou 179,9% e o para extrativistas subiu 39%.

 “Os resultados desses primeiros meses do Plano Safra mostram que o Pronaf deixou de ser apenas um instrumento de crédito. Estamos ampliando o acesso ao financiamento, chegando a quem mais precisa, fortalecendo a produção de alimentos, promovendo inclusão social e levando mais dignidade e qualidade de vida para as famílias do campo. Esse é um caminho consistente de desenvolvimento rural sustentável, com geração de renda e redução das desigualdades”, disse o secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia, Vanderley Ziger.

Inclusão de mulheres, jovens e sustentabilidade

A democratização do crédito é um dos pilares do atual Plano Safra, com foco especial em grupos historicamente menos assistidos. O Pronaf Jovem registrou um salto inédito de 1.555% no volume financiado, atingindo R$ 8,6 milhões, enquanto as mulheres já ocupam 42% de todas as operações realizadas.

Esse avanço também é visível entre povos indígenas, pescadores artesanais — que tiveram um aumento de 179,9% nos contratos — e extrativistas, reforçando o papel da política pública na inclusão produtiva e na autonomia econômica no campo.

Além disso, linhas voltadas ao meio ambiente, como o Pronaf Floresta e o Pronaf Bioeconomia, cresceram expressivamente, apoiando o uso sustentável dos recursos naturais.

No que diz respeito ao abastecimento, o financiamento para alimentos da cesta básica apresentou crescimento consistente em setores como hortaliças, frutas e leite (que alcançou R$ 7 bilhões em contratos), reafirmando a importância da agricultura familiar para a soberania alimentar do País.

A modernização das propriedades também avançou através do Programa Mais Alimentos, que destinou R$ 8 bilhões para a mecanização com foco em tecnologias adequadas à pequena escala, como máquinas de pequeno porte e o financiamento de estufas para cultivo protegido, que cresceu 169%.

O maior da história

Consolidando-se como uma política estruturante, o Plano Safra 2025/2026 é o maior da história, com R$ 89 bilhões em recursos e novas modalidades como o Pronaf Conectividade e o Pronaf Acessibilidade.

A capilaridade do crédito é ampliada pela atuação de mais de 20 instituições financeiras e por ações complementares como o Desenrola Rural, que possibilitou a regularização de 856 mil contratos e R$ 20 bilhões em dívidas.

Para acessar esses recursos, o agricultor deve possuir o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) ativo e apresentar um projeto de financiamento em uma instituição financeira, contando com o apoio de cooperativas e entidades de assistência técnica.

O Brasil conta, a partir de agora, com cinco novas leis federais para impulsionar a agricultura familiar e fortalecer a produção e distribuição de alimentos, especialmente para as populações e regiões mais vulneráveis do país. Os textos foram sancionados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na terça-feira (30/9), após aprovação pelo Congresso Nacional.

Uma das leis mais importantes consolida o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), criado em 1995, e o Plano Safra da Agricultura Familiar, de 2003, como ações permanentes de Estado. Anteriormente regulamentados por decretos, a nova lei garante segurança jurídica aos programas que oferecem apoio financeiro, técnico e empréstimos a juros subsidiados aos pequenos produtores rurais brasileiros, especialmente os de baixa renda. Para a Safra 2025/2026, o plano prevê um total de R$ 89 bilhões em crédito rural para esses produtores.

Outra lei sancionada visa aprimorar o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A legislação aumenta o percentual mínimo de produtos da agricultura familiar nas compras do programa de 30% para 45%.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, a mudança representa um aumento de 50% na participação da agricultura familiar no PNAE, com a previsão de injetar cerca de R$ 1 bilhão nas compras institucionais.

“Amplia o mercado, aumenta a renda dos agricultores familiares, estimula a produção e a organização coletiva, via cooperativas e associações. Beneficia estudantes com menos processados e cardápios regionais”, disse o ministro.

A lei também estabelece um prazo mínimo de validade para os alimentos fornecidos ao PNAE, buscando evitar a entrega de produtos próximos ao vencimento, e prioriza a aquisição de comunidades tradicionais, como assentamentos e quilombolas.

Outros dois projetos sancionados buscam aprimorar a distribuição de alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Um deles prioriza a compra e distribuição de alimentos em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, visando fortalecer a segurança alimentar e apoiar a agricultura familiar em momentos de crise. O outro inclui o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre os critérios da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, permitindo que os municípios mais vulneráveis recebam prioridade nos recursos públicos.

Por fim, foi criada a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício Alimentar (PNCPDA), que institui o Selo Doador de Alimentos para incentivar estabelecimentos comerciais, como supermercados, a participarem de parcerias para reduzir o desperdício e estimular a doação de gêneros alimentícios adequados para consumo.

Leis Sancionadas:

• Lei 15.223/2025: Institui o Pronaf e o Plano Safra da Agricultura Familiar como política de Estado.
• Lei 15.224/2025: Institui a PNCPDA e cria o Selo Doador de Alimentos.
• Lei 15.225/2025: Inclui o IDH como critério da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional para priorizar municípios mais vulneráveis.
• Lei 15.226/2025: Aumenta de 30% para 45% a compra de alimentos da agricultura familiar para o PNAE e regula o prazo de validade dos produtos.
• Lei 15.227/2025: Prioriza a distribuição do PAA a municípios em situação de emergência ou calamidade pública.

O governo federal acaba de anunciar uma injeção de R$ 1 bilhão em microcrédito para impulsionar a agricultura familiar e o empreendedorismo rural nas regiões Norte e Centro-Oeste do Brasil.  Serão R$ 500 milhões para o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e R$ 500 milhões para o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).

Essa iniciativaé destinada a pequenos produtores, incluídos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) B e possibilita o investimento em infraestrutura e produção sustentável, contribuindo para o desenvolvimento regional. 

“Hoje estamos anunciando R$ 1 bilhão, a princípio. É possível disponibilizar mais R$ 1 bilhão”, disse o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, durante entrevista coletiva para anunciar os valores, na sede do ministério em Brasília.

Segundo o ministro, os projetos aprovados de microcrédito na região amazônica, no ano passado, acessaram todo o crédito disponibilizado, afirmou Góes.

“Estamos com uma expectativa gigante de microcrédito, nesse caso muito específico do Pronaf B, no cumprimento de sua missão de diminuir desigualdade, promover desenvolvimento inclusivo, geração de oportunidades de renda e geração de alimentos”, completou.

Presente na cerimônia, o secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do MIDR, Eduardo Tavares, lembrou que, em 2024, o FCO e o FNO disponibilizaram R$ 300 milhões, e agora o valor subiu para R$ 1 bilhão.

“É um ritmo de crescimento muito acelerado e uma agenda que cria oportunidades importantes para o desenvolvimento”, apontou

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, reforçou que a destinação dos recursos de microcrédito é importante para o desenvolvimento das duas regiões.

A taxa de juros do Pronaf B é de 0,5%, com prazo de carência de 12 meses. O recurso oferecido é de até R$ 15 mil para mulheres, R$ 12 mil para homens e R$ 8 mil para os filhos.

“Esse financiamento vai na veia para a produção de alimentos em circuitos curtos. A pessoa vai vender na feira da cidade ou vender no programa de alimentação escolar ou no programa de aquisição de alimentos. Então é um programa muito virtuoso”, afirmou Teixeira.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destacou o potencial de crescimento que os programas de microcrédito proporcionam, por chegarem ao pequeno produtor.

“Um programa como esse do microcrédito incentiva a economia, e o resultado disso é a supersafra brasileira, que passa da ordem de 1 bilhão e 100 milhões de toneladas”, detalhou.

Edital de credenciamento

Durante o evento, o ministro Waldez assinou o edital de credenciamento para repasses dos Fundos Constitucionais ao microcrédito. O edital busca credenciar instituições financeiras que atuarão na concessão do microcrédito para agricultores familiares. As instituições interessadas devem atentar ao prazo de envio das propostas e à documentação exigida, conforme estabelecido no edital.

Podem se credenciar instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, desde que estejam regularmente constituídas no país; tenham atuação comprovada em microcrédito ou atividades similares; e não estejam impedidas de contratar com a administração pública. Vale lembrar que o credenciamento, que tem validade de 12 meses, não implica repasse automático de recursos. As instituições habilitadas poderão ser convocadas posteriormente para firmar parcerias ou contratos, conforme a disponibilidade orçamentária.

As propostas técnicas enviadas pelas instituições serão avaliadas com base na qualidade da metodologia de microcrédito; na capilaridade e abrangência territorial; na capacidade de orientação e acompanhamento dos tomadores de crédito; e na sustentabilidade operacional.

O Plano Safra 2025/2026 para a Agricultura Familiar terá R$ 89 bilhões em crédito rural, compras públicas, seguro agrícola, assistência técnica e garantia de preço mínimo, anunciou o governo federal nesta segunda-feira, 30 de junho.

Deste total, R$ 78,2 bilhões são do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) – um aumento de 3% sobre os R$ 76 bilhões da temporada anterior. Apesar da elevação geral dos juros para o Pronaf, que agora variam de 0,5% a 8% ao ano, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) conseguiu preservar o incentivo a boas práticas no campo e à produção de alimentos.

O grande destaque do anúncio foi a assinatura do decreto do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos, o Pronara, que tem como objetivo fomentar práticas agrícolas mais seguras, resilientes e saudáveis. O programa prevê ações integradas de pesquisa científica, monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos e no ambiente, fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e ampliação do uso de bioinsumos.

De acordo com o ministro do MDA, Paulo Teixeira, o decreto vem reforçar a busca por uma transição de uma agricultura com base química para uma base biológica e agroecológica no Brasil.

Nesta terça-feira, 1º, o governo lança o Plano Safra empresarial 2025/2026.

Novas Linhas

Entre as inovações anunciadas, o plano cria o Pronaf Adaptação às Mudanças Climáticas, com crédito de até R$ 100 mil e juros de 2,5% ao ano para sistemas de irrigação movidos a energia solar.

Outra novidade é o crédito para conectividade no campo, com limites de até R$ 250 mil para infraestrutura de internet e aquisição de equipamentos, e juros de até 3% ao ano. No eixo da inclusão, o Pronaf Acessibilidade Rural financia até R$ 100 mil para reformas e adaptações de moradia e equipamentos voltados a pessoas com deficiência.

Foi anunciada uma linha de crédito que oferece condições especiais para microcrédito voltado a mulheres rurais, com foco em quintais produtivos. O limite de crédito é de até R$ 20 mil e os juros são de 0,5% ao ano, com bônus de adimplência de até 40%.

Juros mantidos

Mesmo com as pressões orçamentárias e a alta da taxa Selic, o MDA conseguiu manter os juros em 3% ao ano para o custeio da produção de alimentos essenciais da cesta básica, como arroz, feijão, mandioca, leite, ovos, trigo e tomate. A medida incentiva a produção e ajuda a controlar os preços para o consumidor.

Também permanece com uma taxa de juros competitiva de 2% para aqueles que optarem por produzir alimentos orgânicos, produtos da sociobiodiversidade, bioeconomia ou que se dedicarem à agroecologia. Esta condição, já presente em planos anteriores, reforça o incentivo a métodos de cultivo que respeitam o meio ambiente e promovem a sustentabilidade no campo.

Investimentos em máquinas de pequeno porte (até R$ 100 mil) também seguirão com juros reduzidos de 2,5% ao ano. Para máquinas maiores, de até R$ 250 mil, a taxa de juros é de 5%. Essa linha de crédito é fundamental para a inovação e o aumento da eficiência, permitindo que os pequenos produtores incorporem tecnologias que otimizam o trabalho e, muitas vezes, contribuem para práticas mais sustentáveis no uso dos recursos.

Também foi mantida a taxa de juros de 3% para o Pronaf Investimento nas linhas de crédito do Pronaf Floresta, Pronaf Jovem, Pronaf Agroecologia, Pronaf Bioeconomia, Pronaf Convivência com o Semiárido, Pronaf Produtivo Orientado e inclusão de avicultura, ovinocultura e caprinocultura, conectividade no campo e equipamentos entre os investimentos possíveis.

Outras novidades

O ministro Paulo Teixeira anunciou ainda:

• Lançamento do Programa SocioBio Mais, que passa a substituir o PGPM-Bio, para garantia de pagamento fixo para três produtos da sociobiodiversidade: babaçu, pirarucu e borracha
• Lançamento do Programa Nacional de Irrigação Sustentável, promovendo irrigação eficiente, energia limpa e agroecologia com oferta de assistência técnica e extensão rural e acesso à água aos agricultores. O programa é uma ação conjunto do MDA, MIDR, MME e MDS.
• Lançamento do Programa de Transferência de Embriões. Iniciativa inédita, com estímulos para inovação da cadeia leiteira, qualidade genética em menor tempo, maior produtividade e aumento na geração de renda
• Edital Coopera Mais, para fortalecer redes de cooperativas e empreendimentos solidários, com R$ 40 milhões em recurso
• Lançamento do Edital Central Abastece, para ampliar a comercialização da agricultura familiar nos mercados da CEAGESP
• Lançamento do Selo Povos e Comunidades Tradicionais e do Selo Senaf – Mulheres Rurais

A Lei Orçamentária Anual de 2025 (LOA 2025) vai destinar R$ 19,215 bilhões para o financiamento de políticas públicas voltadas à agricultura familiar em todo o território nacional. O valor – 17,51% maior que os R$ 16,352 bilhões gastos em 2024 – será investido em vários programas e iniciativas importantes para o setor, tanto do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) quanto de outras entidades.

Importante lembrar que a quantia refere-se a gastos que o governo pode bloquear ou reduzir durante o ano. Diversos órgãos como a Fazenda, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e o próprio MDA utilizam esses recursos.

A secretária executiva do MDA, Fernanda Machiaveli, apresentou os dados em coletiva de imprensa na terça-feira (15). Segundo ela, o orçamento anual prevê R$ 2,023 bilhões em recursos discricionários para administração direta do MDA, programas do Incra e da Conab. Machiaveli afirmou que o orçamento retorna ao nível de 2015, após R$ 795 milhões empenhados em 2022. Despesas obrigatórias e emendas parlamentares não estão incluídas. Em 2024, o empenho discricionário para MDA, Conab e Incra foi de R$ 1,445 bilhão.

Para o MDA, há R$ 531,71 milhões em despesas discricionárias em 2025, contra R$ 340,88 milhões em 2024. Machiaveli informou que a maior parte será para assistência técnica e extensão rural, com aumento de 56%.

A Conab terá R$ 709,84 milhões para investimentos em programas, ante R$ 352,05 milhões em 2024 e próximo dos R$ 783,69 milhões de 2015. O Incra terá R$ 781,99 milhões, acima dos R$ 708 milhões de 2024.

Emendas parlamentares totalizam R$ 135 milhões para o MDA, R$ 133 milhões para o Incra e R$ 5,9 milhões para a Conab.

Machiaveli considerou o orçamento ainda insuficiente, mas um passo na recuperação, alinhado ao controle fiscal do governo. Sobre possíveis cortes, disse que podem ocorrer, mas não dependem da pasta, mantendo otimismo apesar do atraso na votação da LOA.

O Plano Safra 2024/2025 voltado para a agricultura familiar está sendo chamado de o mais agroecológico da história. Com R$ 76 bilhões para o financiamento do setor (6,2% maior do que o da safra passada), o plano vai oferecer taxa de juros para a produção orgânica, agroecológica e de produtos da sociobiodiversidade de 2% no custeio e 3% no investimento.

No total, dez linhas de financiamento de crédito rural do Pronaf tiveram redução de taxas, que variam de 0,5% a 6%. Outros destaques são a nova linha para financiamento de máquinas agrícolas de pequeno porte, ampliação do microcrédito rural, com limite específico para a juventude rural, e a criação de fundos que ampliam o acesso ao crédito. Ao todo, serão R$ 85,7 bilhões para alavancar a agricultura familiar brasileira

Elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, o plano destinado ao produtor familiar foi lançado oficialmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta, 3, em cerimônia com ministros no Palácio do Planalto, em Brasília.

“Este Plano Safra é um plano exuberante. Pode não ser tudo que a gente precisa, mas é melhor que a gente pode fazer. A agricultura familiar tem importância muito grande neste País’, disse Lula.

O Governo Federal lançou ainda a segunda parte do Plano Safra, voltada ao agronegócio e aos grandes produtores. Somados, os dois planos  atingem R$ 475,56 bilhões em recursos para financiar a agricultura do país.

“O que o presidente Lula quer é alimento saudável, barato e fartura na mesa do povo brasileiro”, disse o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.

Teixeira mencionou os juros para a produção de arroz, feijão, mandioca, fruta, legumes, verduras  e leite, que será de 3%. De acordo com ele, se forem alimentos orgânicos, da agrocecoogia e da biodviserdade, o juro é 2%, assim como para produtos como açai, babacu, castanha-do-pará, pequi, guaraná e umbu.

Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Plano Safra 24/25 atende à diversidade de cultura e das pessoas que produzem.

“O Plano Safra atende gente de A a Z, sem pular nenhum cidadão, que tenha compromisso com a produção, que tenha compromisso em colocar a comida barata na mesa do nosso povo”

Foco na agroecologia

Além de oferecer taxa de juros mais baixas  para a produção orgânica, agroecológica e de produtos da sociobiodiversidade, o governo lancará  um edital do programa Ecoforte para apoiar projetos de redes de agroecologia, extrativismo e produção orgânica.

A Secretaria-Geral da Presidência da República, que coordena a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica com o BNDES e a Fundação Banco do Brasil no valor inédito de R$ 100 milhões de reais para o edital do Programa Ecoforte.

São recursos não reembolsáveis que irão beneficiar 40 redes e 30 mil agricultores familiares.

Apoio a cooperativas

Além da nova cobertura pelos fundos garantidores, as cooperativas da agricultura familiar também passarão a contar com um programa de fortalecimento. O Coopera Mais Brasil apoia a integração das cooperativas aos mercados, facilitando a comercialização dos produtos da agricultura familiar. Para 2024, estão previstos o investimento de R$ 55 milhões para o apoio à gestão de 700 cooperativas.

Para agricultores familiares de baixa renda, o governo ampliou o limite de renda familiar anual para elegibilidade ao microcrédito produtivo (Pronaf B), de R$ 40 mil para R$ 50 mil. O limite de crédito também aumentou, de R$ 10 mil para R$ 12 mil.

O Pronaf Mulher terá taxa de 3% ao ano para agricultoras com renda anual de até R$ 100 mil ante limite anual de até R$ 25 mil e taxas de 4% ao ano na temporada passada.

NOVAS TAXAS DE JUROS

• Pronaf Custeio – produtos da sociobiodiversidade (como babaçu, jambu, castanha do Brasil e licuri): de 3% para 2%.
• Pronaf Custeio – produção de alimentos como feijão, arroz, mandioca, leite frutas e verduras: de 4% para 3%.
• Pronaf Floresta (Investimento): de 4% para 3%.
• Pronaf Semiárido (Investimento): de 4% para 3%.
• Pronaf Mulher (Investimento) – para as agricultoras com renda familiar bruta anual de até R$ 100 mil: de 4% para 3%.
• Pronaf Jovem (Investimento): de 4% para 3%.
• Pronaf Agroecologia (Investimento): de 4% para 3%.
• Pronaf Bioeconomia (Investimento) de 4% para 3%.
• Pronaf Produtivo Orientado (Investimento): de 4% para 3%.
• Pronaf Mais Alimentos (Investimento): redução de 5% para 2,5% para compra de máquinas de pequeno porte

PLANO SAFRA DA AGRICULTURA FAMILIAR 2024/2025 EM NÚMEROS:

• Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf): R$ 76 bilhões
• Garantia-Safra: R$ 1 bilhão
• PGPM-Bio: R$ 45 milhões
• Assistência Técnica e Extensão Rural: R$ 307 milhões
• Programa EcoForte: R$ 100 milhões
• Compras Públicas: R$ 2,4 bilhões
• Proagro Mais: R$ 5,9 bilhões
• Total: R$ 85,7 bilhões

O que é o Plano Safra

O Plano Safra é um programa do governo federal que oferece linhas de crédito e incentivos para apoiar o setor agropecuário. Esse dinheiro é emprestado por bancos públicos, que, depois, recebem os valores de volta. As taxas de juros para o setor são reduzidas e essa diferença é paga pelo governo.

O Plano Safra 2024/25 deve superar R$ 500 bilhões em recursos disponíveis para financiamentos da agricultura familiar e empresarial, segundo pessoas a par das negociações. O montante já havia sido antecipado pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e agora está sendo fechado pelo Ministério da Fazenda.

“Está bem encaminhado algo em torno e acima de R$ 500 bilhões”, relatou uma pessoa que acompanha as tratativas.

O volume, se confirmado, será maior que os R$ 435,8 bilhões disponibilizados para todos os produtores (pequenos, médios e grandes) na safra atual 2023/24.

Ao setor produtivo, o Executivo sinalizou que o Plano Safra pode ficar próximo dos R$ 570 bilhões, pedidos pelas entidades do agronegócio.

Os acenos foram feitos a parlamentares e representantes do setor produtivo em reunião com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Carlos Fávaro e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), nesta semana com a participação das equipes técnicas. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) sugeriu ao governo oferta de R$ 470 bilhões para médios e grandes produtores e de R$ 100 bilhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

As demandas dos ministérios envolvidos para os financiamentos superam R$ 532 bilhões.

O pedido do Ministério da Agricultura é por R$ 452,3 bilhões para crédito para médios e grandes produtores na safra 2024/25, enquanto o pleito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) é de R$ 80 bilhões para agricultura familiar e pequenos produtores.

O lançamento do Plano Safra para agricultura familiar será na próxima terça-feira, 25, no Palácio do Planalto, enquanto o anúncio para a agricultura empresarial está previsto para a próxima quarta-feira, 26, em Rondonópolis (MT).

Já a subvenção, contudo, deve ficar em volume abaixo dos R$ 21,5 bilhões estimados pelo setor produtivo. Os cálculos do custo de equalização por linhas de financiamento, para agricultura empresarial e familiar, ainda estão sendo fechados pelo Tesouro. Somente para a agricultura empresarial, estima-se necessidade de R$ 10 bilhões em subvenção das taxas de juros.

Em relação aos juros do Plano Safra 2024/25, a equipe econômica não detalhou ao setor as taxas a serem aplicados, mas assegurou que haverá redução do nível geral dos juros em comparação com o adotado no Plano Safra 2023/24.

De acordo com interlocutores, a ideia, ainda em estudo, é que os juros do Plano Safra 2024/25 voltem, de forma geral, abaixo de dois dígitos ou, no limite, até 10,5% ao ano, como a taxa básica de juros, a Selic.
No Pronaf, onde as taxas de juros já são comumente mais baixas, a redução deve ser em menor proporção que a em estudo para a agricultura empresarial, segundo as fontes que acompanham as tratativas.

O setor produtivo pediu ao governo uma redução que acompanhasse a queda da Selic, que saiu de 13,75% ao ano para 10,5% ao ano, em 12 meses, mas já há o entendimento que o pleito não será atendido em sua totalidade por elevar o custo da equalização.

“Os juros devem cair em média de dois pontos porcentuais em relação ao ano passado sobretudo para linhas de investimento, como Moderfrota (principal linha para aquisição de máquinas agrícolas) e Programa de Ampliação e Construção de Armazéns (PCA) que devem cair de 10,5% ao ano para entre 8,5% ao ano e 9% ao ano”, comentou um interlocutor.

Em consenso, os interlocutores ouvidos relatam que o “martelo” quanto às cifras, subvenção e juros ainda não está batido pelo Executivo e depende do aval final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que deve ocorrer, no máximo, até segunda-feira, 24.

Fonte: Estadão Conteúdo

Cerca de 200 assentados da reforma agrária de Monte Alegre, no oeste paraense, devem receber até R$ 8 milhões em crédito rural. A iniciativa é da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Emater) que busca revitalizar o plantio de banana no município que já foi o maior produtor do fruto no estado.

As ações são realizadas com agricultores do assentamento Serra Azul, localizado na PA-254, e incluem a emissão de cadastros da agricultura familiar (CAF), o repasse de mudas e a implantação de uma unidade demonstrativa em uma área comunitária, fortalecendo a atividade na região.

Com esse apoio, os produtores rurais ficam habilitados a acessar a linha A do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A projeção da Emater é que cerca de R$ 8 milhões sejam liberados. Os recursos podem ser aplicados em aquisição de tecnologias, ferramentas de manejo e insumos.

“A banana é uma comercialização do ano inteiro, e existem compradores e consumo de todas as variedades. O objetivo é aperfeiçoar os sistemas de produção com beneficiamento, por exemplo. O lucro mensal é muito significativo para o agricultor familiar”, afirmou à Agência Pará o chefe do escritório local da Emater em Monte Alegre, Francisco Carlos Lima.

Atualmente, a Associação do Assentamento da Serra Azul (Asa) possui 1,5 mil hectares plantados com cerca de 300 mil pés de frutas e vegetais. No loca, são gerados cerca de 200 empregos diretos, 140 indiretos e uma receita anual de aproximadamente R$ 18 milhões.

Para o agricultor Raimundo Silva, o suporte oferecido pelo projeto ajudará no fortalecimento das atividades no campo.

“Temos que aproveitar o bom momento dos negócios com a intensificação das políticas públicas que a Emater traz, para alavancar nossa produção e ampliar nossos conhecimentos”, destaca.

O cultivo e o extrativismo de açaí fazem parte do modo de vida de muitas populações da Amazônia. Essa atividade tradicional tem ganhado um impulso devido ao aumento da demanda nacional e global pelo fruto e deve deslanchar ainda mais no município de Oeiras do Pará, no arquipélago do Marajó. Lá os produtores locais tiveram R$ 500 mil em financiamento aprovados pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Os projetos de crédito rural foram elaborados com o apoio do escritório da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater) e vão beneficiar 16 agricultores que trabalham com manejo e extração do açaí nativo e de várzea. Projetos relacionados à cadeia da mandiocultura e da pesca artesanal também foram selecionados na região.

Izaque de Oliveira Nunes foi um dos contemplados com o financiamento do Pronaf. A produtividade atual é de cerca de 80 rasas por mês, que equivalem a mais de duas toneladas (cada rasa corresponde a aproximadamente 28 kg). O objetivo dele é incrementar a produção do fruto na propriedade localizada na comunidade do Rio Itaucu e, assim, manter uma atividade rentável mesmo nos períodos de entressafra.

“Vou investir em plantações e no manejo do açaizal. A expectativa é de uma boa safra este ano”, afirmou Izaque Nunes.

O chefe do escritório da Emater em Oeiras, Manoel Azevedo, explica que os recursos são liberados pelo Pronaf em três parcelas. Antes de receber cada pagamento, os técnicos da extensão rural visitam as propriedades e analisam o desenvolvimento dos projetos para elaboração de um laudo que é enviado ao banco. Caso sejam detectados problemas, os profissionais prestam informações e orientações para que ninguém tenha o crédito bloqueado.

Na região, o órgão atua em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) na oferta de capacitações para o manejo de açaí com baixo impacto ambiental. Somente no ano passado, 420 famílias do município foram atendidas pelas ações de extensão rural.

“Esperamos que a produção de açaí dobre e que o excedente possa ser vendido no período chuvoso, já que o fruto é um dos principais alimentos da região”, pontua Azevedo.

Cerca de 75% das propriedades rurais brasileiras são dedicadas à agricultura familiar. Apesar da grande representatividade, o setor fica com a menor fatia dos recursos do crédito rural brasileiro, que ainda é direcionado em grade parte à agricultura empresarial. A desigualdade prevalece ainda quando se compara o acesso e o volume de crédito distribuído entre as regiões, deixando os produtores do Norte com menos aporte para custeio e investimentos

Pra se ter uma ideia, o Norte do País recebe 17 vezes menos verba que o Sul. Assim como agricultores sulistas tem três vezes mais acesso a crédito rural que os nortistas.

Essas são as principais conclusões da análise do Climate Policy Initiative, coordenado por pesquisadores da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).  O estudo avaliou os dados dos contratos do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e mostrou que a iniciativa ainda tem desafios para alcançar os produtores de menor porte e dar conta da diversidade produtiva e regional do campo.

Em média, 15% dos produtores rurais tem acesso a alguma política de crédito no País, porém quando esse cenário é observado com atenção nota-se que a maioria dos beneficiados são os proprietários de áreas que possuem entre 10 e 50 hectares. Dentro desse grupo, 20% afirmaram ter algum tipo de crédito. Por outro lado, entre os agricultores com áreas entre 0 e 1 hectare, apenas 8% receberam algum investimento.

Acesso a crédito

O contraste da situação se acentua quando se compara a realidade das diferentes regiões brasileiras. No Sul, por exemplo, 29,8% dos produtores da agricultura empresarial e 28,6% da agricultura familiar tem acesso a crédito rural. Na outra ponta, somente 9% dos agricultores familiares e 11% dos agricultores empresariais do Norte afirmaram que contam com o recurso.

Além disso, os pesquisadores perceberam que o crédito acaba atendendo principalmente quem tem propriedades maiores. Na região Norte, são aproximadamente de 60 mil estabelecimentos com área de 100 a 500 hectares. O quantitativo é semelhante ao de imóveis com área de 0 a 1 hectares, no entanto, entre esses, apenas 3% teve acesso ao crédito rural, enquanto que no outro grupo a proporção dos beneficiados é de 14%.

Diferença de valor é gritante

Outra evidencia da desigualdade aparece quando se considera o valor médio dos contratos do Pronaf na relação com o hectare. Os cientistas identificaram que os contratos direcionam cerca de R$ 1.451 por hectare no Sul. Já na região Norte, o valor é de somente R$ 83, o que equivale a 18 vezes menos.

Com isso, os recursos do Pronaf acabam tendo a soja como principal produto apoiado devido à importância desse cultivo para as regiões Sul e Centro-Oeste. Em contrapartida, a maior diversidade de culturas agrícolas é encontrada no Norte e Nordeste, onde cacau, mandioca, açaí, banana e outros são mais representativos.

“O crédito rural para a agricultura familiar, que conta com subsídios governamentais, concentra-se na Região Sul, em estabelecimentos de maior porte e em produtores de grãos”, diz um trecho do relatório.

Revisão de requisitos

A razão para a distribuição desigual do crédito rural seria o aporte maior dado por recursos livres, que são destinados majoritariamente à agricultura empresarial. O volume de recursos do Pronaf também cresceu e alcançou R$ 8,5 bilhões para a safra 2023/2024, no entanto, estudiosos acreditam que é necessário rever os requisitos para atender mais produtores de menor porte.

Para os pesquisadores da PUC-Rio, a revisão dos critérios de acesso a crédito rural pode repercutir no melhor uso da terra, no incentivo a práticas de agricultura intensiva e no combate ao desmatamento.

“Diante dos desafios atuais de redução do desmatamento e da crise climática, a política pública deve prover incentivos para a transição para uma agropecuária de baixo carbono. Portanto, a adoção de critérios de sustentabilidade para a obtenção de financiamento, assim como restrições para produtores com embargos e que desmatam, devem ser incorporadas às regras do crédito”, sugere a pesquisa.