O governo federal definiu na quinta-feira, 12, uma nova medida com o objetivo de auxiliar os produtores brasileiros de cacau. A Medida Provisória 1.341/2026 assinada pelo presidente Lula reduz o prazo do benefício fiscal concedido atualmente à importação de cacau, de dois anos para apenas seis meses.

O chamado drawback é um regime aduaneiro que permite a suspensão ou isenção de tributos incidentes na aquisição de insumos empregados ou consumidos na industrialização de produtos exportados. A partir de agora, esse benefício poderá valer pelo prazo máximo de seis meses.

A medida visa trazer benefícios econômicos, sociais e ambientais à atividade cacaueira, especialmente nas regiões produtoras do Pará e da Bahia, onde a cadeia produtiva desempenha papel significativo na geração de emprego e renda e na manutenção de sistemas produtivos associados à conservação ambiental. Em decorrência da instabilidade observada na cadeia produtiva, a produção nacional e os empregos do setor poderiam ficar comprometidos.

“Antes, as moageiras poderiam estocar durante dois anos o cacau importado. Agora, esse prazo será reduzido para seis meses, o que deve estimular a compra do cacau produzido no Brasil e gerar mais emprego e renda para os nossos produtores”, afirmou o ministro da Casa Civil, Rui Costa

Após suspender os financiamentos com juros mais baixos do Plano Safra, com exceção do Pronaf, o governo liberou um crédito extra de R$ 4 bilhões para manter as linhas de crédito rural. A medida busca evitar prejuízos aos produtores que dependem desses recursos para financiar a safra.

O Plano Safra é o principal programa de crédito rural do Brasil, oferecendo condições especiais para produtores de todos os portes investirem em insumos, máquinas e infraestrutura. Parte das linhas de financiamento foi suspensa porque o governo e o Congresso ainda não aprovaram o Orçamento de 2025.

Segundo o ministro Haddad, os bancos devem retomar a liberação dos empréstimos ainda nesta semana. Ele destacou que “não podemos esperar a aprovação do Orçamento” e reforçou que, sem essa solução, o Plano Safra não poderia continuar.

O que muda para o produtor?

Com a retomada do crédito subsidiado, os produtores poderão acessar novamente os financiamentos para investir na produção, comprar insumos e aumentar a produtividade. A decisão dá mais segurança ao setor, especialmente para pequenos e médios agricultores, que dependem desses recursos para manter suas atividades.

Apesar da liberação do crédito emergencial, a continuidade do Plano Safra a longo prazo depende da aprovação do Orçamento de 2025, que deve ser votado no Congresso apenas após o Carnaval.

Por enquanto, a medida garante que os financiamentos continuem disponíveis, evitando prejuízos imediatos no planejamento da safra.

Edital da Embrapa prevê o licenciamento de produtores de sementes interessados em produzir e comercializar as novas cultivares de feijão-caupi (Vigna unguiculata L.) desenvolvidas pela empresa: BRS Bené (grãos marrons), BRS Guirá (grãos pretos), BRS Utinga (grãos brancos) e BRS Natalina (tipo “manteiguinha”).

As quatro novas variedades apresentadas pela instituição são mais produtivas, têm arquitetura moderna para colheita manual e mecanizada, apresentam boa resistência a doenças e grãos nutritivos com bons teores de proteína, ferro e zinco.

As novas cultivares atendem diretamente à demanda dos produtores paraenses, pois cerca de 90% do feijão produzido no estado é feijão-caupi. A produção paraense é insuficiente para o mercado e a maior parte do feijão consumido localmente vem de outros estados.

Como se inscrever

Os produtores de sementes interessados em produzir e comercializar as novas cultivares de feijão-caupi da Embrapa devem estar inscritos no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem), do Ministério da Agricultura e Pecuária. Serão comercializados neste edital 40 lotes de sementes das quatro cultivares, totalizando 1.950 kg.

Os interessados devem enviar e-mail com o assunto “Comunicado de Oferta N° 05/2023” para o endereço cpatu.spat@embrapa.br, a partir de 14h do dia 15/02/2023 até 17h do dia 14/03/2023. As manifestações serão contempladas por ordem de recebimento até o esgotamento dos lotes. Os selecionados serão parceiros da Embrapa por meio de contrato de licenciamento para produção e exploração comercial de sementes com marca “Tecnologia Embrapa”.

Os produtores de sementes interessados devem cumprir os requisitos estalebecidos no edital, estar inscritos no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem), do Ministério da Agricultura e Pecuária, e manifestar interesse até 17h do dia 14 de março de 2023, pelo e-mail cpatu.spat@embrapa.br.

Alimento proteico e energético

O feijão-caupi [Vigna unguiculata (L.) Walp.] é um alimento proteico e energético que tem um importante papel na segurança alimentar e nutricional nas regiões Norte e Nordeste do Brasil. Essa cadeia produtiva gera renda e envolve desde o agricultor familiar, pequenos, médios, até grandes produtores em nível empresarial.

Nos últimos dez anos, a produção paraense de feijão sofreu uma queda de cerca de 40%, ficando em 21 mil na safra de 2021/2022. Desse total, 19 mil toneladas são de grãos de feijão-caupi, de acordo com dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

“As novas cultivares podem apoiar a retomada da produção de feijão no estado, atender às demandas locais e fortalecer o segmento da agricultura familiar, além disso, embora ainda não recomendadas para outros estados, elas já despertaram interesse em produtores que carecem de novos materiais mais produtivos e resistentes a pragas e doenças”, informa Bruno Giovany de Maria, chefe-adjunto de Transferência de Tecnologia da Embrapa Amazônia Oriental.

Fonte: Embrapa

Acaba de ser lançado o estudo “Viabilidade Econômica de Sistemas Produtivos com Cacau – Cabruca, Pleno Sol e Sistemas Agroflorestais nos Estados da Bahia e do Pará”, coordenado pela iniciativa CocoaAction Brasil, em parceria com Instituto Arapyaú e WRI Brasil.

A temática da viabilidade econômica da produção de cacau é importante e atual, sendo foco de discussões em diferentes instâncias e fóruns, tanto no Brasil como em outros países. Para desenvolver as análises contidas neste estudo, foram utilizados dados de bases públicas e oficiais, além de dados de campo cedidos por instituições apoiadoras, como CIC, CEPLAC, FAEB, Renova Cacau, Mondelez International, UESC, PCTSul, SENAR Bahia, Solidaridad Brasil e TNC Brasil.

O estudo indicou que no caso da Bahia, a renovação de cabrucas com sombreamento adequado é viável economicamente e demonstra ser um bom investimento, com renda para o produtor de R$ 5.400 por hectare, ao ano. Já o investimento em renovação de cabrucas com alto sombreamento demonstrou não ser viável economicamente.

No Pará, os três sistemas agroflorestais analisados apresentam viabilidade econômica, com renda ao produtor de R$ 5.133 a R$ 8.623 por hectare, ao ano. O sistema com menor diversificação de culturas necessita menos investimentos e mão de obra, mas proporciona menor renda ao produtor. Já o sistema com maior diversificação exige mais investimento em implantação e manutenção, e também renda mais alta.

O estudo lançado é um relatório técnico de alta qualidade, elaborado de maneira coletiva. Suas quase 50 páginas são repletas de modelagens econômicas, tabelas e gráficos, uma publicação valiosa para todos da cadeia – de produtores a investidores.

Fonte: CocoaAction Brasil

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