Quem provocar incêndios em florestas e outras áreas de vegetação poderá enfrentar penas mais duras. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta a reclusão de 2 a 4 anos para 3 a 6 anos e multa. A proposta, que agora segue para o Senado, endurece as puniçõess para crimes ambientais, buscando coibir a prática de incêndios criminosos.

Além do aumento da pena de prisão, o texto aprovado prevê que o infrator fique proibido de contratar com o poder público por cinco anos após o trânsito em julgado da sentença.

Agravantes e Exceções

A pena poderá ser agravada de um terço à metade se o crime:

• Expor a população e a saúde pública em centros urbanos a perigo iminente e direto.
• Atingir unidades de conservação ou áreas sujeitas a regime especial de uso.
• For praticado por duas ou mais pessoas.
• Colocar em risco espécies raras ou ameaçadas de extinção.
• Tiver como finalidade obter vantagem financeira.

Se o incêndio resultar na morte de alguém, a pena poderá ser aumentada em até o dobro. No caso de perigo à vida, integridade física ou patrimônio de terceiros, o aumento será de um sexto a um terço. Para incêndios culposos, ou seja, sem intenção, a pena será de detenção de um a dois anos e multa.

É importante ressaltar que a proposta não se aplica a queimadas controladas e prescritas, que são realizadas com o objetivo de manejo ambiental adequado.

Combate a Crimes Ambientais

A medida busca combater os incêndios criminosos, muitos dos quais são causados por grupos envolvidos na exploração ilegal de recursos naturais, como grilagem de terras, extração ilegal de madeira e mineração clandestina.

Esses crimes geram lucros elevados e causam danos socioambientais irreparáveis, comprometendo o desenvolvimento econômico sustentável, intensificando desigualdades sociais e afetando a saúde pública devido à emissão de poluentes e à destruição de ecossistemas.

A expectativa é que a nova legislação estabeleça uma penalização mais eficaz, com responsabilização penal, administrativa e econômica dos infratores, contribuindo para a proteção do meio ambiente e da sociedade.

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Um homem foi preso por crime ambiental, em uma fazenda localizada na estrada vicinal Rio Claro, na zona rural de Novo Progresso, no sudoeste paraense. De acordo com os agentes de segurança e fiscalização, ele foi flagrado ateando fogo na vegetação.

A ação fez parte da 39ª fase da Operação Curupira, criada para combater o desmatamento e outros ilícitos em 15 municípios.

O homem, que seria funcionário de uma propriedade local, e foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil, onde foi autuado em flagrante por provocar incêndio em mata, conforme prevê a lei de crimes ambientais e multado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).

Após o pagamento de fiança, o homem foi liberado, porém a Polícia Civil informa que instaurou inquérito e prossegue com as investigações e mantém equipes em campo para localizar o proprietário da área onde o crime foi cometido.

“Nós seguimos atuando muito fortemente, por meio da Operação Curupira, no combate a ilícitos ambientais em várias regiões do Estado, e temos obtido resultados muito positivos em relação à redução do desmatamento no Pará. Para isso, as equipes seguem com ações integradas ininterruptas, identificando as práticas ilícitas, autuando tanto quem as pratica, como os principais responsáveis, que são os mandantes”, afirmou o secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Ualame Machado.

O município de Novo Progresso figura entre os campeões de queimadas em todo o Brasil, ocupando a quarta colocação em 2024. Desde o início do ano já foram 3.521 focos de incêndios. Já neste mês, a cidade aparece com 508 focos ativos de calor.

Há uma semana, o estado decretou situação de emergência em razão do aumento dos focos de queimada e proibiu o uso de fogo, inclusive para limpeza e manejo de áreas rurais. A medida é válida por 180 dias. Atualmente, já são 2.800 queimadas registradas em setembro, sendo que as regiões mais afetadas são os municípios de Altamira e São Félix do Xingu, com 632 e 624 focos, respectivamente.

A Polícia Civil do Estado de Goiás cumpriu em Goiânia nesta quarta-feira, 3, um mandado de prisão preventiva expedido em Altamira, no sudoeste paraense, contra o fazendeiro Geraldo Daniel de Oliveira, mais conhecido como Geraldinho. Ele é apontado como líder de uma associação criminosa que promovia o desmatamento da Amazônia. De acordo com a acusação, 10 mil hectares da Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu foram devastados com a ação de Geraldinho.

Reportagem do G1 Pará mostra que o suspeito já havia sido detido no Estado em 2022 sob a acusação de contratar pessoas para promover queimadas em unidades de conservação com o objetivo de vender madeira e transformar as áreas de floresta em pasto.

Uma denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) em 2019 ressalta ainda que os funcionários a serviço de Geraldinho também ameaçavam agentes ambientais que investigavam o desmatamento na região. As multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) contra o fazendeiro somam mais de R$ 40 milhões.

Na operação recente realizada em parceria entre as polícias de Goiás e do Pará, Geraldo Oliveira foi preso em virtude das investigações que apuram seu envolvimento em crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, dano em unidade de conservação, incêndio florestal e pelo impedimento da regeneração da floresta.

No X (antigo Twitter), o governador do Pará, Helder Barbalho, comemorou a detenção do fazendeiro e de seu genro.

“Geraldinho é acusado de desmatar mais de 10 mil hectares nos últimos 5 anos, na APA Triunfo do Xingu. Ele e o genro, que está com prisão preventiva decretada, respondem por outros crimes ambientais e falsidade documental”, afirmou o governador.