Uma nova portaria assinada pelos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) traz boas notícias para os povos e comunidades tradicionais que vivem e trabalham nas florestas da Amazônia Legal. A partir de agora, suas atividades produtivas sustentáveis serão reconhecidas e regularizadas pelo Governo Federal.

 Com a publicação, o Governo Federal passa a permitir o uso e a ocupação tradicional de áreas de florestas públicas federais que ainda não foram destinadas para outros fins.

Como vai funcionar?

Será firmado um contrato entre o governo e as comunidades tradicionais, permitindo o uso da terra de forma legal e segura. Esse documento, chamado de Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU), garante que as comunidades poderão continuar vivendo e trabalhando na floresta, desde que de forma sustentável, ou seja, sem prejudicar o meio ambiente.

A ideia é que as comunidades tradicionais tenham um papel fundamental no processo de concessão das terras para garantir que o uso da terra seja feito de forma justa e adequada às suas tradições e necessidades

.Além da regularização do uso da terra, a portaria prevê mais apoio para as comunidades tradicionais, como assistência técnica, extensão rural e ações de combate ao desmatamento.

O Parque Zoobotânico do Museu Paraense Emílio Goeldi, em Belém, foi declarado como Território Indígena. O título foi proclamado pela Secretaria dos Povos Indígenas (Sepi), durante a abertura da 17ª “Primavera dos Museus”.

O Museu Goeldi é o mais antigo parque zoobotânico do Brasil e a instituição científica mais antiga da Amazônia, com uma história de 156 anos dedicados à pesquisa sobre a sociobiodiversidade e à conservação da região amazônica.

Essa conquista reflete as iniciativas do museu em direção à aproximação com as comunidades indígenas e sua inclusão nos espaços institucionais.

Todo ano, o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) promove uma reflexão em museus de todo o Brasil sobre temas relevantes. O tema deste ano é “Memórias e democracia: pessoas LGBT+, indígenas e quilombolas”.

O coordenador da Museologia do Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG), Emanoel Fernandes, destacou que esta é uma oportunidade importante para dar destaque e voz às populações LGBT+, indígenas e quilombolas, que historicamente estiveram à margem das discussões nos museus.

Em relaçao ao fato do parque ter se tornado Território Indígena, Fernandes afirmou que  é um importante passo na valorizaçãodesses povos.

“O objetivo é reafirmar nosso compromisso com os direitos dos povos indígenas, com os valores democráticos e com a diversidade de povos. A ideia é que, ao longo desse período, a gente continue trazendo essas ações para fortalecer a relação do museu com os povos indígenas”, revela.

Por Fabrício Queiroz

Os chefes de Estado dos países pan-amazônicos iniciaram nesta terça-feira, 8, em Belém, os debates em torno da agenda para o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA). As discussões estão no centro do debate promovido pela Cúpula da Amazônia, que recebe os líderes do Brasil, Bolívia, Colômbia, Guiana, Equador, Peru, Suriname e Venezuela.

Na abertura do evento, o presidente Luís Inácio Lula da Silva discursou sobre a necessidade do encontro que não ocorria há 14 anos. “Nunca foi tão urgente retomar e ampliar essa cooperação. Os desafios da nossa era, e as oportunidades que surgem, demandam ação conjunta”, disse o presidente citando o agravamento da crise climática.

“Fortaleceremos o lugar dos países detentores das florestas tropicais na agenda global, em temas que vão do enfrentamento à mudança do clima à reforma do sistema financeiro internacional. O fato de estarmos todos juntos aqui – governos, sociedade civil e academia, estados e municípios, parlamentares e lideranças – reflete a nossa firme intenção de trabalhar por esses objetivos”, acrescentou Lula.

O presidente boliviano Luís Arce adiantou que a Declaração de Belém possui avanços importantes e que contemplam as demandas das populações originárias de seu país.

“A Bolívia defende a criação de reuniões que possam dar mais institucionalidade e fortalecer a OTCA, ao mesmo tempo destacamos e agradecemos pelo estabelecimento de um mecanismo de povos indígenas da Amazônia. Esse é um reconhecimento à sabedoria ancestral dos povos indígenas e ao seu papel fundamental para a preservação da biodiversidade e do conhecimento sobre os ecossistemas”, comentou.

Por sua vez, o presidente da Colômbia, Gustavo Petro destacou uma posição contrária à continuidade do uso e exploração de combustíveis fósseis na região. Ele afirmou que “as forças progressistas deveriam estar sintonizadas com a ciência”.

“O planeta precisa deixar de usar o petróleo, carvão e gás”, disse ele

Para Petro, é contraditório manter essa matriz energética ao mesmo tempo em que se discute sustentabilidade.

“O problema é o uso do petróleo. A selva poderia nos ajudar a salvar a vida e o que estamos fazendo? Explorando gás e petróleo na selva. É um contrassenso total”, opinou, em meio à polêmica sobre a tentativa de o Brasil explorar petróleo na foz do Rio Amazonas.

Já a presidente do Peru, Dina Boluarte, também falou da importância de fortalecer OTCA, como seu colega boliviano, e ressaltou a necessidade de valorização de conhecimentos ancestrais, a adoção de tecnologias inovadoras e sustentáveis, a promoção de iniciativas conjuntas de turismo, entre outras.

“Precisamos assegurar recursos e, ao mesmo tempo, fortalecer capacidades e implementar políticas públicas que reconheçam o potencial das atividades desenvolvidas na Amazônia”, frisou.

Para a secretária-geral da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), Maria Alexandra Moreira, a Declaração de Belém representará um avanço para a região.

“Esta Declaração é um compromisso enérgico e ousado com uma visão abrangente que procurou entender a Amazônia em sua dimensão mais ampla como um bioma com interconexões complexas, que requer medidas de gestão em nível sistêmico, transfronteiriço, multissetorial e multinível”, afirmou.

Para ela, a Declaração de Belém é um marco para a região e aponta a necessidade de efetivação do acordo assumido entre os países.

“Tudo isso cria um duplo desafio para implementar esta Declaração. Por um lado: urgência de ação. Com uma implementação imediata e pragmática de ações e, em segundo lugar, que essas ações e desenvolvimento de políticas públicas sejam baseadas em evidências científicas e produção de cenários e dados próprios regionalizados e adaptados para a Amazônia”, acrescentou.

Diálogos Amazônicos

Durante a reunião, seis representantes da sociedade civil foram convidados a participar da Cúpula relatando os apontamentos feitos nas plenárias realizadas nos Diálogos Amazônicos na semana passada. Foram eles: Eslin Enrique, da Venezuela; Manuela Merino, do Equador; Pablo Neri, do Brasil; Pablo Solón, da Bolívia; Ruth Chaparro, da Colômbia; e Toya Manchieri, do Brasil.

Os relatórios produzidos pelos movimentos sociais trazem uma série de proposições que devem ser adotadas pelos governos da região. Algumas delas são o combate a grandes empreendimentos; o respeito ao direito dos povos e comunidades tradicionais à consulta livre, prévia e informada; o enfrentamento do racismo ambiental, apoiar políticas de sociobioeconomia e economia indígena, recuperação de terras indígenas invadidas, incentivar os modelos de produção de alimentos em bases agroecológicas, entre outras.

A Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA) está contra os povos originários e quilombolas do nosso Pará. Em julho, ela enviou um ofício ao presidente Jair Bolsonaro pedindo que o Brasil abandone a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1989.

O que diz a convenção

A convenção, ratificada em lei pelo Brasil em 2002 e 2004, garante aos povos indígenas e comunidades tradicionais o direito de consulta prévia, livre e informada. É um dos mecanismos internacionais mais importantes sobre um direito essencial à própria vida dessas comunidades.

O direito de consulta prévia é o que garante a possibilidade de um povo indígena negar a instalação de empreendimentos que afetem negativamente a sua existência. Muitas violações contra a gente boa do Pará acontecem justamente por falta de consulta prévia.

Reação contrária

Eis, então, que o tiro da FIEPA está saindo pela culatra. O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), por exemplo, que representa centenas de mineradoras, afirmou ser contra essa ideia da FIEPA.

“O propósito do IBRAM, de agir em defesa de uma mineração sustentável, segura e embasada em boas práticas reconhecidas internacionalmente, por si só, é a principal justificativa para endossar o irrestrito endosso à Convenção 169, cuja adesão do Brasil foi referendada pelo Parlamento Brasileiro.

Esta Convenção da OIT institui o princípio do Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) dos povos indígenas. É este princípio que deve ser respeitado, por exemplo, quando se discute o desenvolvimento de atividades econômicas em terras indígenas”, diz texto publicado na quinta-feira, 4/8.

Vergonha alheia

Entre as organizações filiadas à FIEPA está a Simineral, associação das mineradoras que atuam no Pará.

Vale, MRN Mineração (controlada majoritariamente pela Vale), a francesa Imerys e a Alcoa são membros fundadores do Simineral. Entre os membros efetivos constam a norueguesa Hydro e a CBA, de alumínio. São todas mineradoras gigantes com vasto impacto socioambiental no Pará.

O Observatório da Mineração procurou as empresas citadas para saber se elas concordavam com a posição da FIEPA, se defendiam que o Brasil abandone a Convenção 169 e se respeitam ou não os direitos indígenas nas áreas em que atuam.

Todas elas recuaram da posição expressada pelas entidades patronais lideradas pela FIEPA.

Em nota, o SIMINERAL disse ao site que “o manifesto não reflete o posicionamento do setor mineral, que tem como compromisso promover a mineração sustentável e socialmente justa. O Sindicato reforça, ainda, que as atividades desenvolvidas pelas empresas associadas ao Simineral estão baseadas nos princípios da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (UNDRIP) e da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”.

A Federação dos Povos Indígenas do Pará (FEPIPA) manifestou o seu “repúdio, contrariedade e indignação” com o pedido dos industriários paraenses.

“É justo afirmar que a Convenção 169 protege nossas vidas e territórios contra a ganância das empresas e de seus representantes – que enriquecem enquanto destroem o estado do Pará e suas riquezas naturais”, diz a nota da FEPIPA publicada pelo Observatório da Mineração.

Ação isolada

Na análise de Márcio Santilli, sócio-fundador do Instituto Socioambiental (ISA) e ex-presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), o abandono da Convenção 169 não tem consenso nem mesmo entre os deputados da bancada ruralista e entre os deputados que representam a Amazônia.

O ofício da FIEPA seria algo relativamente isolado, em articulação com o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) e as chances de que isso venha a ser aprovado são mínimas. “Não tem mais espaço para poder botar isso em votação e, portanto, essa janela cronológica vai se fechar logo mais sem que essa iniciativa prospere”, afirma Santilli.

Fonte: Observatório da Mineração e IBRAM