Por Tereza Coelho

No município de Portel, no Arquipélago do Marajó, uma comunidade que lida com décadas de impactos ambientais causados pela extração predatória de madeira decidiu reagir a uma realidade cada vez mais difícil. Entre queimadas, desmatamento e uma seca histórica recente, nasceu uma iniciativa que investe nas agroflorestas a esperança para recuperar áreas degradadas e garantir o futuro das famílias locais.

A Associação dos Agricultores e Agricultoras da Estrada do Acutipereira (AGROESP) tem pouco mais de um ano de existência formal. Lá existem 20 famílias que dependem diretamente do uso da terra e que sentem a dificuldade imposta pela mudança climática todos os dias.

Valcinena Santos, presidente da associação, explica que a exploração madeireira ilegal é antiga, mas continua afetando a região até hoje.

“Desde 2004 tentam parar essa extração nas margens do Rio Acutipereira, mas ela continua. A qualidade do ar fica péssima. Prejudica plantação, prejudica a saúde da gente. Durante a seca de 2024 foi difícil até entender o que fazer, foi um caos completo e muito sofrimento”, relembra.

Plantar para garantir a própria sobrevivência

Foram as próprias famílias que começaram a pensar em possíveis soluções para enfrentar o problema. Graças a construção coletiva, feita com os conhecimentos técnicos e práticos de cada um, veio a ideia principal: os viveiros agroflorestais, que permitem recuperar a floresta e produzir alimento ao mesmo tempo.

O objetivo é criar espaços para cultivar mudas de árvores e plantas, que serão cultivadas na área da associação. Após a fase inicial frutificar, as novas mudas serão levadas para áreas degradadas.

“Já fizemos testes e deu certo, agora estamos em busca de oportunidades para aumentar ainda mais o projeto. Pra gente, cuidar da floresta é como proteger a própria vida”, diz.

Nesta semana, a Associação foi anunciada como uma das selecionadas na Teia da Sociobiodiversidade, iniciativa do Fundo Casa Socioambiental com apoio financeiro do Fundo Socioambiental CAIXA. O programa fomenta organizações de base comunitária que promovem soluções enraizadas nos territórios e valorizam a sociobiodiversidade brasileira. Ao todo, a iniciativa destinará cerca de R$ 40 milhões em incentivos para o fortalecimento desses projetos

Para Valcinena, o resultado traz o fôlego necessário para transformar sonhos em realidade. Com a base do projeto comunitário já estruturada, a comunidade planeja uma expansão ambiciosa: formar agentes locais capacitados para difundir técnicas de plantio de mais de 20 espécies nativas.

“Vamos implantar 20 canteiros de agrofloresta e instalar um viveiro de 80 m² com capacidade de produzir 3 mil mudas por ano, também vamos formar agentes na comunidade e buscar apoio especializado para fazer bem feito, para que dure muitos e muitos anos”, comenta.

Atualmente, a associação já é fornecedora da prefeitura da cidade via Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ajudando a abastecer as escolas do município. No entanto, o horizonte ainda apresenta desafios, como o aprimoramento dos sistemas de plantio e a abertura de novos mercados e parcerias estratégicas.

A aposta nos viveiros agroflorestais é o caminho para aumentar a produtividade de forma sustentável, provando que é possível prosperar sem derrubar a floresta. Além do ganho econômico, a recuperação de áreas degradadas promete impactos ambientais diretos, melhorando a qualidade do solo e do ar para a comunidade e seus vizinhos.

Valcinena revela que seu sonho tem um alcance vasto — muito maior do que a fumaça das queimadas que, por tanto tempo, castigou a região. Ela reconhece que a jornada exige paciência e resiliência, mas mantém o foco no legado a longo prazo.

“Em 10, 15, 20 anos, a gente imagina ter uma vida saudável, respirando um ar puro, com todos tendo o que comer e vivendo em harmonia na comunidade. Esse sonho de um futuro melhor é o que move a gente e dá forças para continuar”, revela.

Décadas de agressões ambientais

Maior que o estado do Sergipe em termos territoriais, a chamada ‘Floresta Marajoara’ coleciona décadas de agressões ambientais na sua história. Recentemente, quando a melhoria em tecnologias permitiu uma mensuração mais ágil de danos, foi catalogado um processo de desmatamento ilegal acentuado na região. A região inclusive chegou a liderar o número de queimadas no Pará durante o período mais seco do ano entre 2022 e 2024, com mais de mil focos registrados.

O ano de 2024 foi especialmente difícil para as comunidades amazônicas. Segundo uma análise do InfoAmazonia, com base em dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais, quase 60% dos municípios da região registraram algum grau de seca de 1º janeiro até 31 de dezembro, aumentando a vulnerabilidade física e social de áreas distantes dos centros urbanos.

A combinação de calor intenso, pouca chuva e ação humana tem acelerado o problema e causado um impacto direto na vida das comunidades rurais: as plantações duram menos tempo, o solo perde força e o ar fica pesado por causa da fumaça. Muitas famílias também convivem com o medo de invasões e com a perda de áreas onde vivem há gerações.

Nesta semana, uma comunidade da zona rural de Breves, no Arquipélago do Marajó, recebe o mutirão de reflorestamento coordenado pelo Observatório do Marajó, que vai levar mais de 2,5 mil mudas para recuperação de áreas degradadas na região.

Em 2024, Breves viveu mais de 20 dias consecutivos sob fumaça provocada por incêndios florestais. O cenário é reflexo de um ciclo de desmatamento e queimadas crescentes que têm pressionado a região.

A ação circular começou no último final de semana em Portel, onde a parceria com comunidades levou oficinas, plantio, mapeamento e desenho de mapas de SAFs ao longo de três dias. O que levou a iniciativa até lá foram os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que mostraram que Portel registrou 4.565 focos de queimadas entre 2023 e 2025, o maior número da área citada.

Salomeia é uma das agricultoras que participaram da ação. Liderança do grupo Sementes do PA, ela comenta que participar do projeto dá continuidade ao propósito do grupo, que é expandir os plantios nas comunidades e usá-los para recuperar áreas degradadas.

“A gente sabe que é possível (usar o plantio para regeneração de áreas), mas não tínhamos condições de fazer em uma escala maior. Agora, com o mutirão, o que era desejo já é algo possível, real”, comenta.

Ao todo, a mobilização que reúne 50 membros de comunidades ribeirinhas e quilombolas realiza o plantio de mudas de espécies nativas como açaí, cacau, pracaxi e acapu em sistemas agroflorestais. A ideia principal é garantir renda para as famílias que vivem ali, fortalecendo a economia comunitária, valorizando a floresta em pé e garantindo segurança alimentar.

 

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Na comunidade N.Sra do Carmo, principal beneficiada pelo mutirão em Breves, o agricultor Benedito Pantoja revela que sempre sonhou em plantar café, mas nunca conseguiu pelo preço e dificuldade no acesso às mudas. Agora, o sonho é realizado pelo mutirão, que plantou as tão sonhadas mudas de café para Benedito.

“Eu tô realizando um sonho porque sempre quis plantar café, mas nunca deu pelo preço ou pela dificuldade de trazer a muda pra cá. Agora a muda tá aqui sendo plantada e daqui a três ou quatro anos vamos ter esse alimento tão importante na mesa. É um presente finalmente ter minha mudinha, que vai trazer outras oportunidades”, celebra.

Ediane Lima, gestora de projetos do Observatório do Marajó, explica que as atividades, planejadas desde 2025, incluem formações em agroecologia, construção de planos de ação comunitária e mapeamento das áreas onde os sistemas agroflorestais serão implantados. Antes do plantio, as comunidades participam de oficinas, intercâmbio de saberes e desenho coletivo dos mapas das áreas produtivas.

Ela explica ainda que a proposta vai além de recompor a vegetação, já que o modelo agroflorestal permite que a produção de alimentos comece já no primeiro ano.

“ (As SAFs) Fortalecem a coletividade, geram conhecimentos e contribuem para que as famílias colham alimentos seguros e construam novas fontes de renda”, afirmou.

Já a diretora executiva da organização, Valma Teles, reforça que o plantio representa uma estratégia de futuro para cada município atendido.

“Plantamos hoje e promovemos práticas sustentáveis para um futuro melhor. As comunidades estão fazendo na prática o que foi prometido em grandes conferências climáticas. Estamos plantando o presente para garantir um futuro mais próspero.”

Além dos mutirões de reflorestamento, o Observatório do Marajó já formou cinco brigadas comunitárias de combate a incêndios florestais desde 2020, fortalecendo a capacidade de resposta das comunidades.

Para eles, a grande expressão das queimadas no Marajó destaca a vulnerabilidade da região, assim como a necessidade de ações urgentes para evitar novos focos e recuperar áreas degradadas.

Após a passagem por Breves e Portel, os mutirões chegarão a Melgaço e Oeiras do Pará nas próximas semanas. Nesses municípios, a grande meta é continuar a corrente para transformar áreas queimadas em novas florestas produtivas, dando novas possibilidades de sustento em parceria com a natureza.

Por Tereza Coelho

Para enfrentar a crise climática, um jovem de uma comunidade quilombola em Portel, na região do Marajó, criou um projeto que inclui a criação de um banco de sementes para preservar espécies centenárias na região. Atualmente, o Brasil possui o maior banco de sementes da América Latina com mais de 120 mil amostras, incluindo espécies alimentares e forrageiras (plantas utilizadas para proteger o solo e alimentar o gado).

Maicon Oliveira, professor e especialista em educação no campo, é um dos filhos do quilombo São Sebastião Cipoal e um dos participantes da Juventude Pelo Clima, iniciativa do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), que incentiva o retorno de estudantes universitários de origem indígena, quilombola e extrativista para seus territórios com a missão de liderar projetos de enfrentamento à crise climática e preservação do bioma.

O projeto de Maicon possui 32 metas em várias frentes de atuação, algumas delas já em execução anterior ao projeto graças à atenção da comunidade com o tema.

“Já adotamos práticas como a redução do uso do fogo, identificação de áreas com risco ou presença de erosão, fortalecimento de práticas sustentáveis no uso do solo, cultivo de culturas da agricultura familiar”, conta.

Desta forma, o projeto é uma consolidação dos esforços da comunidade em atuar contra a crise climática, proporcionando a oportunidade de atrair investimentos e chamar a atenção de empresas ou instituições para apoiarem quem luta diariamente pela preservação da floresta.

Garantia de vida

Os bancos de sementes servem como um ‘cofre’ para preservar a diversidade genética local e garantir o acesso a sementes de boa qualidade em casos extremos que ponham em risco a cultura agrícola de uma região.

En nível nacional, o Brasil possui o Banco Genético da Embrapa (Cenargen), o maior da América Latina, que preserva mais de 120 mil sementes e é parceiro do Banco Mundial de Sementes (Svalbard Global Seed Vault), conhecido como ‘Cofre do Apocalipse’, que preserva mais de 1,4 milhão de sementes de boa parte dos países do mundo em uma ilha remota na Noruega banhada pelo Oceano Glacial Ártico.

O projeto da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) em criar o ‘cofre’ é preservar sementes de plantas importantes para a humanidade, especialmente espécies vitais para a alimentação global em um local livre de catástrofes naturais, guerras, mudanças políticas ou interferências relacionadas à má gestão.

Preservando a ancestralidade

Maicon narra que o banco de sementes serve tanto para evitar a perda de espécies medicinais como para ofertar alimentos para a escola local futuramente. Ele conta ainda que os ventos fortes e a seca extrema que atingem a região ano a ano estão matando as árvores centenárias, ervas e plantas medicinais. Logo, permitir que as mais de 80 famílias da região possam ter sua farmácia no quintal é uma forma de preservar os saberes ancestrais, conta.

“Queremos (utilizar o banco de sementes) para reflorestar áreas desmatadas no território ou áreas com características desérticas, que já mapeamos bem antes deste projeto. Transformar essas áreas em um grande viveiro”, diz.

Em breve, o projeto abrirá para a captação de recursos, que permitirá que outras iniciativas apoiem a expansão do projeto, mas desde já, Maicon celebra as fases em andamento e seu papel de preservação no ecossistema, na cultura ancestral e na história do quilombo de São Sebastião Cipoal.

“Ser quilombola e estar à frente dessa luta significa enfrentar o abandono histórico com coragem e construir soluções com base no conhecimento tradicional. Também é exigir que as políticas públicas finalmente olhem para nós com o respeito que merecemos. É saber que cada passo, cada reunião, cada debate está diretamente ligado ao futuro das nossas crianças, à proteção da natureza que nos sustenta e à afirmação da nossa identidade. Eu não estou nessa caminhada sozinho. Levo comigo a força do meu povo, dos meus ancestrais e de toda uma comunidade que resiste e sonha com um futuro digno”, destaca.

O Brasil conseguiu reduzir pela primeira vez, desde 2019, o desmatamento em todos os biomas, com exceção da Mata Atlâtnica. A nova edição do Relatório Anual do Desmatamento (RAD), elaborada pelo MapBiomas sobre dados de 2024 e divulgada nesta quinta-feira, 15, mostra que a área total desmatada no País recuou 32,4% em relação a 2023. No total, foram 1.242.079 hectares devastados, sendo 377.708 hectares na Amazônia, onde a queda foi de 16,8% em comparação com o ano anterior.

Este é o segundo ano consecutivo de redução no desmatamento: em 2023, a retração havia sido de mais de 11% em comparação com 2022.

O levantamento indica que o Pará é o estado com maior área desmatada no acumulado de 2019 a 2024, com quase 2 milhões de hectares desmatados. Porém, nos últimos dois anos, os índices baixaram de 487.421 hectares em 2022 para 184.673 hectares em 2023 e 156.990 hectares no ano passado. Em 2024, a queda foi de 15%.

“Nesses dois últimos anos foram construídos planos de prevenção e combate ao desmatamento para todos os biomas, coisa que a gente tinha antes basicamente na Amazônia; outra questão é que aumentou a participação dos estados em termos de ações de embargos e autuações, somando também os embargos e autuações feitos pelo Ibama. E o terceiro aspecto é a questão do crédito rural, houve um aumento do uso dessa informação do desmatamento antecipando a autorização do crédito rural”, avalia Tasso Azevedo, coordenador do MapBiomas, sobre as possíveis causas da queda do desmatamento no país.

Na Amazônia, a área desmatada  (377.708 hectares) foi a menor dos seis anos da série histórica do RAD, iniciada em 2019. Com isso, a maioria dos estados apresentou queda no desmatamento, com exceção do Acre, com alta de 31%, e Roraima, com alta de 8%. Entre os biomas, a Amazônia ficou em segundo lugar na quantidade de área desmatada, atrás do Cerrado, que registrou devastação em 652.197 hectares.

Apesar do recuo, o ritmo de perda de vegetação nativa segue alto na Amazônia, onde foram derrubadas cerca de sete árvores por segundo em 2024.

De acordo com o estudo, a abertura de áreas para a agropecuária foi a principal responsável pela perda de vegetação nativa no Brasil, sendo determinante em 97% dos casos de desmatamento. A análise mostra ainda que outra causas têm peso distinto de acordo com o bioma. No caso do garimpo, por exemplo, 99% de toda área desmatada por essa atividade está localizada na Amazônia.

Áreas críticas

De acordo com o MapBiomas, no ano passado, dois terços das Terras Indígenas não tiveram nenhum caso de desmatamento. Outro dado importante foi a redução da perda de vegetação nativa em unidades de conservação. Em 2024, foram 57.930 hectares desmatados em UCs, o que representa uma queda de 42,5% em relação ao ano anterior. Mas o problema ainda é sério em locais como a APA Triunfo do Xingu que teve 6.413 hectares desmatados.

“Apesar do bioma Amazônia ter sido o segundo que mais desmatou e ter tido redução em áreas protegidas, unidades de conservação e terras indígenas, a APA Triunfo do Xingu foi a unidade de conservação mais desmatada mesmo assim. É uma unidade de conservação que está sob intensa pressão, entre os municípios de Altamira e São Félix do Xingu, é uma região bem crítica”, aponta Larissa Amorim, pesquisadora do Imazon.

No Pará, outro destaque negativo fica por conta de Portel. Localizada no arquipélago do Marajó, a cidade aparece em nono lugar na lista dos dez municípios que mais desmataram no ano passado. Portel, onde há uma forte presença da exploração registrou uma área desmatada de 10.928 hectares em 2024, 42,5% a mais do que os 7.670 hectares devastados em 2023.

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Com uma redução de 42% na área coberta por alertas de desmatamento, o Pará foi um dos estados da Amazônia Legal onde a devastação mais recuou no período de 1º de agosto de 2023 a 31 de julho de 2024, conforme dados do sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O resultado é ainda mais positivo porque, de acordo com informações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), o bom desempenho foi puxado principalmente pelos municípios que concentram as maiores taxas de desmatamento. Alguns deles, com mais de 150%

No Pará, 15 municípios foram incluídos no Decreto de Emergência Ambiental e são o maior foco das ações de comando e controle no estado. São eles: Altamira, Anapu, São Félix do Xingu, Pacajá, Novo Progresso, Itaituba, Portel, Senador José Porfírio, Novo Repartimento, Uruará, Rurópolis, Placas, Trairão, Jacareacanga e Medicilândia.

Entre 2019 e 2021, eles lideravam o ranking de desmatamento, sendo responsáveis por cerca de 75% de toda a devastação do período. Com a intensificação da estratégia de combate, a queda no desmatamento nessas regiões foi maior do que no conjunto do estado chegando a 57%. 

As quedas mais expressivas em área no comparativo com o intervalo de agosto de 2022 a julho de 2023 foram observadas em São Félix do Xingu, no sudeste paraense, com redução de 191 km² (-64%); Portel, no Marajó, com  redução de 171 km² (-67%); e Altamira, no sudoeste do estado, com redução de 168 km² (-52%). Confira abaixo a lista completa dos 15 municípios prioritários com dados do Deter/Inpe e compilados pela Semas.

“As operações Curupira e Amazônia Viva, por exemplo, intensificaram o combate aos ilícitos ambientais, garantindo a proteção da floresta e a segurança das comunidades locais. Através de ações integradas de fiscalização e monitoramento no combate ao desmatamento ilegal, o Governo do Pará tem conseguido reduzir significativamente a perda de floresta. A combinação de tecnologia e ações em campo tem sido fundamental para alcançar esses resultados”, analisou o titular da Semas, Mauro Ó de Almeida em entrevista à Agência Pará.

No total, a área sob alertas de desmatamento nesses 15 municípios foi de 885 km² em 2024, enquanto que no ano passado chegou a 2.037 km², reduzindo o impacto da devastação sobre 1.152 km². O dado representa 74% da redução total do estado, que foi de 1.199 km².

“O Pará comemora mais uma conquista significativa na luta contra o desmatamento. Os dados mais recentes revelam uma nova redução histórica nos alertas de desmatamento, consolidando o Estado como referência em políticas ambientais eficazes. Essa redução é a prova de que quando investimos no combate aos ilícitos ambientais podemos chegar a resultados extraordinários, preservando a nossa Amazônia como nunca antes”, destacou o governador do Estado, Helder Barbalho.

A emissão de créditos de carbono é hoje uma das principais apostas de grandes empresas e governos para gerar receita com a proteção das florestas. Na Amazônia, o potencial desse mercado é imenso e, por isso, a região tem atraído cada vez mais investidores e projetos que prometem remunerar as populações locais pelos serviços ambientais. No entanto, tem crescido o número de casos de violações de direitos e apropriações por parte dessas mesmas iniciativas que deveriam gerar benefícios para as comunidades e o meio ambiente.

O caso mais recente foi revelado por reportagem do Joio e o Trigo, que expõe as formas de aliciamento e os contratos abusivos firmados entre as empresas Pará Redd e Redda+ e comunidades extrativistas e quilombolas dos municípios de Gurupá e Portel, no arquipélago do Marajó.

As negociações ocorreram em meados de 2020 e 2021, sempre com promessas vantajosas de pagamentos pela conservação da floresta e benefícios a longo prazo para as comunidades. Em troca, as empresas seriam as titulares de todos os créditos de carbono gerados e teriam a ter livre acesso aos territórios, mas poderiam interferir diretamente nas atividades tradicionais da população e definir os valores repassados às comunidades com base em critérios subjetivos como “engajamento”.

“Eles falavam que dava de 40 milhões a 80 milhões de reais (7,5 a 14,8 milhões de dólares) [para a comunidade] durante 40 anos. Só que no decorrer, depois da assinatura do contrato, eles não fizeram tudo que tinham prometido. Falavam os valores, mas cada mês eles foram cortando o valor. Cortou pela metade. Depois diminuiu ainda mais”, contou ao site uma pessoa de uma das comunidades, sob condição de anonimato.

Ameaças e exigências

O motivo da preocupação com o anonimato vem das ameaças que os moradores passaram a receber depois das restrições impostas pelos projetos. Na comunidade do Alto Camarapi, em Portel, por exemplo, a associação local já havia ingressado com um pedido para desenvolver manejo florestal sustentável na área, mas a Redda+ alterou metodologias e passou a exigir que a população abandonasse qualquer outra atividade.

“Quem estivesse com manejo teria que cancelar. Não ia poder fazer roça. Não ia poder fazer subsistência. Ia interferir diretamente no nosso modo de vida. A gente não aceitou”, disse outro morador à reportagem.

Por trás dessas práticas que violam os direitos territoriais e de autogovernança dos extrativistas, segundo ação da Procuradoria-Geral do Estado do Pará, estavam representantes das empresas, entre eles: Bruno Tavares da Silva, ex-policial militar de São Paulo, que atua nos territórios defendendo os interesses de investidores do Emirados Árabes; o pecuarista Leide Gerônimo, que cria gado ilegalmente na região, e seus filhos Wilton e Weldes Gerônimo.

A família Gerônimo é acusada de atuar promovendo ameaças contra os comunitários. Em novembro do ano passado, quando a tensão entre os moradores e as empresas estava em alta, Leide Gerônimo publicou em um grupo de WhatsApp um vídeo, que logo em seguida foi apagado, de uma pessoa sendo esfaqueada e tendo a pele arrancada. Já os irmãos Wilton e Weldes Gerônimo, seriam responsáveis por facilitar as reuniões com representantes da Redda+.

Por sua vez, Bruno Tavares aparece como sócios das empresas envolvidas e seria o representante de empresários britânicos. Documentos de uma ação trabalhista movida na Justiça do Pará mostram que o verdadeiro proprietário seria Kevin Tremain, também dono da ADPML, uma das empresas envolvidas no escândalo de venda de créditos de carbono obtidos com documentação falsa de terras públicas no Marajó.

“A gente caiu numa armadilha. Só mudaram o nome da empresa. Foi aí que a gente entendeu que eles são os verdadeiros donos da Redda+”, lamenta outra pessoa das comunidades aliciadas.

Seriam sócios de Kevin Tremain, Andrew Harvey Fox e Tahsin Choudhury, que possuem outros negócios no ramo de carbono. Além disso, o endereço utilizado pela empresa de Tremain coincide com o endereço de seu pai, Kenneth Noye, figura conhecida na Inglaterra por envolvimento em um dos maiores roubos da história do país e pelo assassinato de um detetive que investigava o caso.

Procurados pela equipe de reportagem, Bruno Tavares, Kevin Tremain, Andrew Harvey Fox, além de Leide Gerônimo e seus filhos, Weldes e Wilton não responderam. Tahsin Choudhury negou envolvimento com as empresas, apesar da existência de documentos e troca de mensagens que contrariam essa versão.

Justiça

Até o momento, apenas uma das comunidades, a Camutá do Pucuruí, conseguiu a Justiça o direito de romper com o contrato abusivo. A ação movida pela Procuradoria Geral do Estado foi negada, pois, segundo o juiz da causa, deveria ter sido movida pela associação de moradores.

Apesar dos problemas enfrentados, o mercado de carbono ainda é visto como uma oportunidade para garantir a sustentabilidade econômica na região.

“Hoje estamos livres no mercado. Por tudo aquilo que aconteceu, estamos estudando para ver a forma certa de fazer. Já fomos procurados por algumas empresas”, afirma, a José Cândido Gomes da Silva, conhecido como Mapará, presidente da Associação dos Trabalhadores Rurais do Camutá do Pucuruí.

Os 15 municípios incluídos no decreto que declarou Estado de Emergência Ambiental apresentaram uma redução de 934 km² nos alertas de desmatamento entre agosto de 2023 a fevereiro de 2024, uma queda de 66% em comparação ao período anterior. Os dados são do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que apresentou também uma queda nos alertas de desmatamento no Pará de 49% de toda a região no mesmo período.

Ressalta-se que houve redução em todos os municípios do decreto de emergência ambiental, especialmente em Portel, São Félix do Xingu e Pacajá, com diminuição em área de 162,08; 140,85 e 108,97 km², respectivamente. Outro aspecto relevante refere-se à participação deles no cômputo geral do desmatamento do Estado no mesmo período. Em 2023, o Estado registrou área desmatada de 1.977 km², com participação de 71% destes municípios. Em 2024, a área estadual é de 1.009 km² e a participação deles é de 47%.

As ações de combate ao desmatamento são realizadas de forma coordenada pelas secretarias de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) e outras instituições, desde a criação da Força Estadual de Combate ao Desmatamento, instituída pelo Decreto Nº 551, de 17 de fevereiro de 2020.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Mauro O’de Almeida, a manutenção na redução do desmatamento nos 15 municípios do decreto é fruto da integração entre ações de combate direto aos crimes ambientais e políticas como regularização ambiental rural, fomento aos produtores rurais, rastreabilidade da cadeia produtiva, e de desenvolvimento da bioeconomia no Estado.

“O fato de que os 15 municípios no acumulado do Ano Prodes 2024 em relação a 2023, terem apresentado redução de 66% na área recoberta por alertas de desmatamento, ratifica a importância da continuidade do decreto de emergência ambiental, não apenas porque eles apresentaram uma redução efetiva, mas também porque esse fenômeno se reflete no Cômputo Geral do Desmatamento do Estado do Pará. Então, quando é decretada emergência ambiental nesses municípios críticos, tem-se um efeito positivo que se estende para além destes territórios, pois se reflete em todo o Estado do Pará”, explica o titular da Semas.

Andrea Coelho, assessora da Semas, também destaca a redução apresentada no mesmo período no Ano Prodes de 2024, em relação ao Prodes de 2023, que apresentou uma redução de 49% em todo o Pará, demonstrando a efetividade das ações de comando e controle implementadas pelo Estado.

“Em 2024, nós tivemos uma área de agosto de 2023 a fevereiro de 2024, de 1.009 km², e se formos comparar com o período anterior, de agosto de 2022 a fevereiro de 2023, que é equivalente ao ano Prodes de 2023, que foram 1.977 km², então a redução entre os dois períodos foi de 49%, e isso é muito positivo. E obviamente que isso é uma continuidade dos resultados provenientes dos esforços que o Governo do Estado tem prendido, principalmente na área de comando e controle”, pontua a assessora.

As projeções traçadas para o Estado a partir da taxa de desmatamento de 2019 motivaram a adoção de medidas por parte do Governo, com o objetivo de conter o processo, que culminou com o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), em 2020, principal plataforma de ações para a redução sustentada de desmatamento no Pará.

Fonte: Agência Pará

Mais treze municípios paraenses foram inseridos no Mapa do Turismo Brasileiro do Ministério do Turismo (MTur). As cidades de Salinópolis, Salvaterra, Itaituba, Trairão, Aveiro, Maracanã, Tucuruí, Cametá, Rio Maria, Piçarra, Tucumã, Água Azul do Norte e Portel agora integram o Sistema de Informações do Mapa do Turismo Brasileiro (Sismapa).

Com essa nova rodada de inclusões, o Estado alcança a marca de 50 municípios paraenses, de todas as suas 14 Regiões Turísticas, compondo o Sismapa, que é a mais importante ferramenta do Governo Federal para definição de políticas públicas no setor de turismo.

“A presença no Mapa confirma a organização municipal para a gestão do turismo, tornando-o apto para a captação de recursos em áreas como infraestrutura, promoção, capacitação e gestão turísticas”, explica o secretário de Estado de Turismo do Pará, Eduardo Costa.

Cabe à Setur, como interlocutora estadual do Programa de Regionalização do Turismo (PRT) do MTur, garantir assessoria técnica para que os municípios paraenses garantam seu lugar no Mapa.

Assim que os municípios preenchem as informações, a Setur possui um prazo de até 30 dias para analisar as informações e os documentos anexados. Em seguida, esses registros são submetidos à aprovação do Ministério do Turismo, que tem até 15 dias para conceder a aprovação e incorporá-los ao Mapa do Turismo. Após a inclusão, o registro terá validade de um ano, que poderá ser renovado.

Entre algumas exigências estão a existência de órgão ou entidade municipal responsável pela pasta de Turismo, por meio da apresentação de normativo referente à estrutura administrativa da Prefeitura Municipal; comprovar a existência de dotação orçamentária destinada ao turismo; possuir prestadores de serviços turísticos em situação regular no Sistema de Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), e comprovar a existência de uma instância de governança regional no turismo ativa, como um conselho, fórum, comitê ou associação responsável por sua gestão. Também precisa apresentar termo de compromisso, conforme modelo disponibilizado pelo Ministério do Turismo, assinado pelo prefeito e pelo dirigente responsável pela pasta de Turismo, aderindo, de forma espontânea e formal, ao Programa de Regionalização do Turismo.

O Mapa é anual e o município pode se registrar no sistema em qualquer época do ano. As prefeituras precisam fornecer ao Sistema de Informações do Mapa do Turismo os dados essenciais que demonstrem o atendimento aos critérios exigidos. “Daí a importância do reconhecimento e apoio ao trabalho da rede de interlocutores municipais e regionais do Programa de Regionalização do Turismo e do fortalecimento das Instâncias de Governança Regionais”, enfatiza Eduardo Costa.

Para Hugo Almeida, gerente de Estruturação dos destinos turísticos, a visibilidade proporcionada pelo Mapa do Turismo Brasileiro contribuiu para a atração de turistas, acesso a recursos e financiamentos específicos para o desenvolvimento do turismo oferecidos pelo Ministério do Turismo, impulsionando a economia local e garantindo que sejam sustentáveis e benéficas tanto para os turistas quanto para a comunidade local.

Para mais informações do Mapa do Turismo Brasileiro. Acesse este site.

Foto: Agência Pará

A Defensoria Pública do Estado do Pará revelou que cinco empresas brasileiras e três estrangeiras, incluindo uma americana, uma canadense e uma britânica, usaram terras públicas na Amazônia para lucrar de forma irregular com a venda de créditos de carbono para grandes multinacionais.

A Defensoria Pública do Pará entrou com três ações civis públicas na Vara Agrária de Castanhal contra os envolvidos em três projetos de crédito de carbono localizados na área rural de Portel, de acordo com o g1.

Portel é um município com 62,4 mil habitantes, onde vivem populações ribeirinhas. Fica localizado a 13 horas de barco de Belém, a 263 km da capital, e é atravessado por diferentes rios do arquipélago do Marajó.

Multinacionais, incluindo empresas farmacêuticas, companhias aéreas e um clube de futebol da Inglaterra, compraram esses créditos para compensar suas próprias emissões de gases de efeito estufa. As compras foram feitas legalmente por meio da maior certificadora de venda de créditos de carbono no mundo, a Verra, e não havia indicações de problemas nos créditos no momento da compra.

No entanto, a Defensoria Pública do Pará alega que essas terras na Amazônia estavam sendo exploradas de forma ilegal pelas empresas e não poderiam ter sido usadas para gerar créditos de carbono. A situação levanta preocupações sobre a legitimidade e a fiscalização dos projetos de compensação de carbono na região amazônica.

O que é crédito de carbono

O que são créditos de carbono

• Os créditos de carbono são uma forma de compensação.
• Eles representam uma redução verificada e certificada nas emissões de gases de efeito estufa.

Como funcionam

• Uma entidade, como uma empresa ou projeto, reduz suas emissões além das metas estabelecidas.
• A redução excedente é transformada em “créditos de carbono”.
• Cada crédito normalmente representa a redução de uma tonelada de CO2 equivalente.

Mercado de carbono

• Os créditos de carbono podem ser comprados por empresas ou países que desejam compensar suas próprias emissões.
• Isso cria um mercado de carbono, onde os créditos são comprados e vendidos.
• Por enquanto, ainda não existe no Brasil um mercado regulado pelo governo. Dessa forma, os créditos são negociados no chamado mercado voluntário.