A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) lançou, em parceria com o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), um edital estratégico para consolidar o Programa Estadual de Pecuária Sustentável do Pará. O objetivo é selecionar uma empresa especializada ou consórcio para fornecer insumos e executar serviços de requalificação comercial de até 100 imóveis rurais de pequenos produtores e agricultura familiar, localizados em assentamentos da reforma agrária, no município de Novo Repartimento, na região sudeste do estado.

O edital, financiado com recursos do Fundo Amazônia Oriental (FAO), do qual o Funbio é o gestor operacional e financeiro, visa beneficiar propriedades com até quatro módulos fiscais. Os imóveis contemplados receberão o apoio técnico e financeiro do mecanismo “Bônus Desbloqueia Já”, permitindo sua adequação socioambiental e o retorno ao mercado formal.

Entre os serviços previstos no contrato — que terá prazo máximo de execução de 140 dias após a assinatura — estão a elaboração de laudos técnicos sobre áreas com desmatamento ilegal, o isolamento dessas áreas e o cadastro das informações na plataforma de requalificação comercial.

Alinhamento estratégico

A iniciativa integra o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), alinhado à Política Estadual de Mudanças Climáticas e aos compromissos internacionais do Brasil, como a NDC. Para a Semas, a ação é estratégica, pois promove a reintegração de pequenos produtores ao mercado, reduz riscos de bloqueio comercial e fortalece a cadeia da pecuária paraense frente às exigências de regularização ambiental de frigoríficos e mercados globais.

“O edital representa um passo estratégico para o fortalecimento do Programa de Pecuária Sustentável do Pará. A iniciativa reforça nosso compromisso em apoiar os produtores na adequação socioambiental, garantindo inclusão produtiva e contribuindo para a redução das emissões do setor pecuário. Esse movimento mostra como parcerias bem estruturadas podem transformar desafios em oportunidades para uma economia de baixo carbono”, destacou a diretora de Mudanças Climáticas da Semas, Indara Aguilar.

O Programa de Pecuária Sustentável do Pará  busca incentivar o avanço do setor bovino com responsabilidade ambiental.

As propostas para a chamada pública podem ser enviadas até o dia 17 de outubro, às 18h (horário de Brasília), e as dúvidas devem ser encaminhadas até o dia 6 de outubro. A contratação se dará pelo modelo com habilitação técnica obrigatória.