Eventos relacionados ao clima podem levar de 800 mil a 3 milhões de brasileiros à pobreza extrema a partir de 2030. Os dados são do Relatório sobre Clima e Desenvolvimento para o Brasil (CCDR), divulgado nesta quinta-feira, 4, pelo Banco Mundial.

Segundo o estudo – que avalia políticas e opções para que o país cumpra seus objetivos climáticos e de desenvolvimento –, secas, enchentes e inundações nas cidades causam perdas de R$ 13 bilhões (0,1% do PIB de 2022) ao ano.

Para Stephane Hallegate, consultor de Mudanças Climáticas do Banco Mundial e co-autor do relatório, o país tem grandes desigualdades e os pobres já estão mais expostos ao risco de desastres e mudanças climáticas. O cenário pode, no entanto, ser revertido com investimento.

“Investir em pessoas e em infraestrutura em áreas menos desenvolvidas é importante para tornar essa população de baixa renda mais resiliente. Isso irá ajudá-los a sair da pobreza e contribuir para o crescimento econômico do país”, afirma.

O ponto de partida do CCDR são os objetivos estabelecidos pelo próprio país no Acordo de Paris e nas edições da Conferência das Partes (COPs). Para atingir esses objetivos, o relatório recomenda ações em quatro frentes: reformas estruturais e medidas de aumento da produtividade, políticas econômicas abrangentes para o crescimento resiliente e de baixo carbono, políticas setoriais e pacotes de investimentos, além de ações para assegurar o financiamento dos investimentos necessários.

Com isso, acredita-se que o Brasil possa atingir um desenvolvimento verde e acabar com o desmatamento ilegal até 2028, além de reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) em 50% até 2030, além de zerar as emissões líquidas até 2050.

Pobreza X crescimento inclusivo

Embora o Brasil tenha reduzido drasticamente a parcela de pessoas que viviam em situação de pobreza extrema nas últimas três décadas, o número de indivíduos nessa condição aumentou em 2015 e 2016, chegando a 5,8% da população em 2021.

De acordo com o relatório, o aumento da pobreza extrema pode variar de 0,4% a 1,3% até 2030, dependendo do modelo de desenvolvimento escolhido. Reduções do rendimento agrícola relacionadas ao clima, eventos climáticos extremos, alterações nos preços dos alimentos, impactos na saúde e redução da produtividade do trabalho devido ao calor são alguns dos fatores que podem levar a esse cenário.

O CCDR sugere, no entanto, diversas medidas para que o Brasil possa cumprir o compromisso de zerar o desmatamento ilegal até 2028 sem prejudicar o desenvolvimento. Dentre as medidas está o apoio a atividades econômicas sustentáveis baseadas no solo e nas florestas.

Para os autores do estudo, a expansão de áreas protegidas, inclusive de territórios indígenas, melhoraria a governança florestal, criando oportunidades para pagamentos por cuidados com a natureza, tais como ecoturismo, colheita sustentável de produtos florestais não madeireiros e sistemas agroflorestais. A criação de Reservas Florestais Legais (RFLs), conforme exigido pelo Código Florestal, também ofereceria oportunidade de geração de renda e crescimento inclusivo.

Competitividade e energia

As mudanças climáticas já estão alterando os padrões de temperatura e o regime pluviométrico no Brasil, resultando em menos disponibilidade de água e secas prolongadas. Segundo o CCDR, esses problemas se agravarão com o tempo e podem gerar consequências graves para a agricultura, o abastecimento de água nas cidades, a infraestrutura de transporte e para a geração de energia hidrelétrica, afetando a competitividade econômica.

O impacto projetado pelo estudo de um possível ponto de inflexão na Amazônia sobre o PIB brasileiro até 2050 seria de aproximadamente R$ 920 bilhões. O ponto de inflexão é uma espécie de colapso e aconteceria quando a quantidade de árvores não for mais suficiente para gerar a umidade necessária à sustentação da floresta.

Embora o Brasil seja um dos dez maiores emissores de gases de efeito estufa do mundo, o perfil das emissões difere do de outros países. Entre 2000 e 2020, a origem de 76% das emissões do país era a mudança no uso do solo, incluindo desmatamento e agricultura, em comparação com 18% para as emissões globais. Por outro lado, quase a metade do suprimento de energia do Brasil, incluindo mais de 80% de sua eletricidade, é proveniente de fontes renováveis, em comparação com as médias mundiais de cerca de 15% a 27%.

Ainda segundo o CCDR, a prevalência de energia renovável e o potencial brasileiro para a produção de bens e serviços ecológicos colocam o país em vantagem competitiva no fornecimento dos produtos necessários para a descarbonização (retirada de dióxido de carbono da atmosfera), incluindo minerais verdes, hidrogênio verde e produtos ecológicos manufaturados. Priorizar esforços para conter o desmatamento permitiria ao Brasil não apenas preservar seus ecossistemas, mas descarbonizar gradualmente outros setores produtivos.

“O uso sustentável dos recursos naturais está se tornando um requisito para a competitividade nos mercados internacionais. Primeiro, porque as tecnologias verdes estão ganhando espaço e isso afeta a demanda. Por exemplo, os veículos elétricos estão crescendo rapidamente. O Brasil demonstrou capacidade de inovar e liderar em novas tecnologias e pode se beneficiar” conclui Hallegate.
Fonte; Agência Brasil

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) realiza, entre os dias 2 e 5 de maio, uma missão em cidades localizadas na ilha de Marajó, no Pará, com o objetivo de realizar diagnóstico sobre as situações de acesso a direitos básicos e de cidadania por parte dos habitantes da região

A delegação é composta pelo ouvidor nacional de Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, e por representantes da Secretaria-Executiva do Ministério, da Secretaria dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos e da Coordenação-Geral de Indicadores e Evidências do MDHC.

Os integrantes da missão desembarcaram na segunda-feira, 1º, em Belém, e nesta terça-feira, 2, seguem viagem, em equipes distintas, para duas regiões da ilha de Marajó: Breves e Soure.

De acordo com o ouvidor nacional Bruno Renato Teixeira, as informações colhidas na visita técnica servirão de base para a construção de um relatório que orientará os esforços a serem empenhados pelo MDHC nas próximas semanas.

“A nossa missão pretende fazer uma escuta ampliada com todos os segmentos da sociedade civil. Queremos ouvir os ribeirinhos, representantes de movimentos de juventudes, lideranças extrativistas, quilombolas, associações dos trabalhadores das diversas atividades comerciais”, detalha.

Acesso a serviços públicos

A região do Marajó apresenta municípios com alto percentual de pessoas em situação de extrema pobreza e dados críticos no que diz respeito a taxas de violações, infraestrutura de água, esgoto e serviços públicos de saúde.

As atividades de escuta e diálogo com representantes da sociedade civil, movimentos e associações de moradores marcam um primeiro encontro in loco com as comunidades locais por parte do MDHC.

A missão inclui momentos de escuta das comunidades com diversas entidades da sociedade civil, associações de moradores, movimentos e grupos populares.

Além disso, a delegação se reunirá, em Belém (PA), com representantes do poder público, do sistema de Justiça, do Ministério Público do Pará e com as defensorias públicas.

Fonte: MDHC

O que Pacajá, Portel, Senador José Porfírio, Novo Repartimento, Uruará, Anapu, Altamira e São Félix do Xingu têm em comum? Além da gente boa paraense, um dado alarmante que entristece nossa terra. São localidades que estão entre os 20 municípios com as maiores áreas de floresta destruídas nos últimos três anos combinadas com os piores índices de desenvolvimento, com pobreza e as más condições de vida exacerbados, da Amazônia Legal.

É o que mostra a publicação do Índice de Progresso Social (IPS) dos 772 municípios da Amazônia Legal. Liderado pelo Imazon, o estudo revelou que, além da média dos municípios da região ser 16% menor que a nacional, os que mais desmatam estão num cenário ainda pior. É prova de que o desmatamento é nocivo para o progresso social.

O IPS é um índice de prestígio internacional criado em 2013 para analisar as condições sociais e ambientais dos países, Estados e municípios. Concebido a partir do entendimento de que os índices de desenvolvimento baseados apenas em indicadores econômicos são insuficientes, o IPS analisa exclusivamente variáveis socioambientais para gerar uma nota de 0 a 100, do pior para o melhor.

Conforme o estudo, os 20 municípios com as maiores áreas de floresta destruídas nos últimos três anos tiveram IPS médio de 52,38, valor 21% menor que o índice do Brasil, de 63,29, e mais baixo que o da Amazônia, de 54,59.

Casos do Pará

Entre esses 20 municípios campeões no desmatamento, a situação mais crítica é a de Pacajá, que teve o menor IPS e o segundo pior de toda a Amazônia: 44,34. O município de quase 50 mil habitantes desmatou 690 km² entre 2018 e 2020, segundo o Inpe (Prodes), ficando em sétimo lugar no ranking dos que mais devastaram a floresta no período.

Além de Pacajá, outros seis municípios da lista dos 20 maiores desmatadores não conseguiram atingir 50 pontos no IPS, ficando nas 70 piores colocações entre todos os 772 municípios da Amazônia Legal. São eles: Portel (PA), Apuí (AM), Senador José Porfírio (PA), Novo Repartimento (PA), Uruará (PA) e Anapu (PA). Os dois municípios líderes no ranking do desmatamento, Altamira e São Félix do Xingu, tiveram IPS de 52,95 e 52,94, respectivamente, também abaixo das médias da Amazônia Legal e do Brasil.

Outro dado importante na relação entre desmatamento e baixo progresso social é que entre os 15 municípios com os piores IPS da região estão alguns fortemente associados com a destruição da floresta, o garimpo ilegal, a extração ilegal de madeira e conflitos sociais, como Jacareacanga, Nova Ipixuna, Nova Conceição do Piriá e Pau D’Arco, todos no Pará.

Situação da Amazônia está pior do que há três anos

O progresso social teve uma pequena redução na Amazônia em relação a 2018, quando foi realizada a última edição do IPS para a região. O índice passou de 54,64 há três anos para 54,59 em 2021. Além disso, entre os 772 municípios amazônicos avaliados, quase metade (49%) teve redução no índice e outros 21% mantiveram-se estáveis em comparação com 2018. Outro ponto preocupante é que somente 15 municípios (2% do total) têm IPS um pouco acima da média nacional.

Em relação aos nove Estados da Amazônia Legal, todos têm IPS menor que o nacional e apenas três superam o da região: Mato Grosso (57,94), Rondônia (57,20) e Amapá (54,96). O Pará, estado que historicamente mais desmata, foi o que apresentou o segundo pior índice: 52,94 — atrás apenas de Roraima, com 52,37.

Se a Amazônia fosse um país…

O IPS de 63,29 do Brasil foi calculado com os mesmos 45 indicadores usados para obter a nota da Amazônia, de 54,59. No Social Progress Index 2021, o IPS Global, foram utilizados indicadores diferentes. Nessa análise, a nota mundial foi de 65,05 e a do Brasil de 72,06, o que deixou o país na 65ª colocação entre 168 nações.

Embora não seja possível comparar as notas desse índice com o IPS Amazônia 2021, por causa dos indicadores diferentes, apenas como exemplo, se a Amazônia fosse um país, seu IPS de 54,59 se assemelharia ao de Camboja, que foi de 54,52 (a 128ª colocação, 40ª pior posição entre os 168 países).

Com IPS médio de 52,38, inferior ao da Amazônia, os 20 municípios que mais desmataram na região nos últimos três anos estariam ainda mais abaixo no ranking mundial se fossem um país. A nota mais semelhante seria da Nigéria, 52,65, que ocupa a 138ª posição entre 168 nações, a 30ª pior colocação.

Indicadores

No Brasil, o Imazon lidera a publicação do índice para a Amazônia Legal, que em 2021 está em sua terceira edição, após publicações em 2014 e 2018. Neste ano, o IPS da região foi formado pela avaliação de 45 indicadores de áreas como saúde, saneamento, moradia, segurança, educação, comunicação, equidade de gênero e qualidade do meio ambiente.

Fonte: Imazon

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