Avançar na erradicação da pobreza e da fome, combater as mudanças do clima e criar condições para promover a paz e a redução das desigualdades são algumas das metas globais estabelecidas na Agenda 2030 em seus 17 Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS). O compromisso envolve principalmente medidas a serem adotadas pelos governos nacionais, mas precisa também do engajamento do setor privado, da sociedade civil e de governos locais, como vem ocorrendo em Jacareacanga, no sudoeste do Pará.

No município, a Eletrobras, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) realizam, desde 2021, um projeto para capacitar lideranças locais e contribuir para a implementação dos ODS nos territórios.

No final do ano passado, Jacareacanga deu um passo importante com a publicação de um decreto criando a Comissão Municipal para os ODS que está vinculada à Secretaria de Planejamento e Captação de Recursos. O órgão tem agora a missão de difundir e dar transparência à implementação da Agenda 2030, propor estratégias para o alcance dos ODS e promover articulações entre o setor público, privado e a sociedade sobre o tema.

“Nosso objetivo é que haja mais participação das entidades privadas e da sociedade civil nas ações a serem desenvolvidas de acordo com as necessidades do município em relação aos ODS”, afirma a coordenadora de projetos da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) de Jacareacanga e membro da comissão, Marcilene Ribeiro.

A Comissão tem caráter participativo e composição paritária, agregando representantes de nove secretarias municipais, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, associações indígenas, entre outras organizações.

Uma comissão semelhante já foi instalada também em Paranaita (MT) e está prestes a ser criada em Alta Floresta (MT), que também fazem parte das ações do projeto “Acelerando o Desenvolvimento”. Entre outras medidas, o trabalho promove o fortalecimento de práticas de participação social, principalmente entre mulheres, jovens e populações em situação de vulnerabilidade; a formação de gestores e servidores municipais para a elaboração de Plano Plurianuais (PPA) à luz da Agenda 2030 e a dinamização das cadeias produtivas sustentáveis da região.

Pequenos produtores, proprietários ou possuidores de imóveis rurais, povos indígenas e comunidades tradicionais que vivem nos nove Estados da Amazônia Legal podem receber recursos pela conservação da vegetação nativa por meio do Projeto Floresta+ Amazônia, implementado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

No caso dos pequenos agricultores, o projeto está com uma chamada pública até o dia 30 de junho para receber inscrições de interessados em participar da modalidade Floresta+ Conservação.

Requisitos

Podem participar, os proprietários ou possuidores de imóveis rurais localizados nos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão. Além disso, para  fazer a inscrição, é preciso se enquadrar nos seguintes critérios:

• ter o Cadastro Ambiental Rural (CAR) validado  no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar);
• não possuir infração ambiental;
• ter imóvel rural de até quatro módulos fiscais (Na Amazônia, um módulo tem, em média, 76 hectares);
• ter área nativa excedente ao mínimo permitido. O produtor precisa, ainda, assinar o termo de adesão e se comprometer com as regras do projeto.

A inscrição na chamada pública é feita pela internet neste endereço https://www.florestamaisamazonia.org.br/chamada-publica/.

Quanto vai pagar?

Os selecionados receberão o pagamento de, no mínimo, R$ 400,00 por hectare de excedente de vegetação nativa por ano. O dinheiro será depositado por meio de transferência ou depósito bancário em contas indicadas pelos beneficiários. O recurso será distribuído anualmente, até 2025.

Mas atenção: quem não cumprir as regras não terá o benefício renovado no ano seguinte.

O produtor selecionado vai poder continuar com as atividades rurais no seu imóvel, mas não poderá desmatar ou queimar a área de vegetação nativa. Também não será permitida a alteração do uso do solo.

Floresta+ Comunidades 

Na modalidade Floresta+ Comunidades, o prazo para as inscrições foi prorrogado até o dia 10 de junho para receber projetos de povos indígenas e comunidades tradicionais para fortalecer a gestão ambiental de territórios coletivos.  Os projetos locais deverão ser implementados em até 24 meses e terão o orçamento de R$ 100 mil a R$ 800 mil.

Podem se inscrever os povos indígenas e de comunidades tradicionais ou as associações que representam essas comunidades.

As ideias de projetos deverão abordar um ou mais dos seguintes temas: conservação ambiental, recuperação de áreas degradadas, produção agroecológica, fortalecimento de cadeias da diversidade amazônica e vigilância e proteção territorial.

O projeto deve ser elaborado de forma transparente, coletiva, com a participação de mulheres, jovens e idosos e apresentar comprovação de anuência da comunidade.

Para acessar o edital e fazer a inscrição, basta acessar este endereço: https://www.florestamaisamazonia.org.br/edital-comunidades/.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente