Resumo

• O Ministério Público do Pará (MPPA) pediu para a prefeitura de Santarém parar de liberar novos loteamentos, obras e licenças ambientais na APA Serra do Saubal.
• A reserva foi criada pela Lei Municipal nº 18.715/2011, mas, mesmo após 15 anos, a cidade ainda não entregou o Plano de Manejo, que é o documento com as regras de uso do local.
• Sem essas regras, o MPPA alerta que a ocupação sem controle pode destruir uma das principais áreas verdes do município.
• A prefeitura e a Secretaria de Meio Ambiente (Semma) têm três meses para apresentar um calendário com prazos, custos e responsáveis para resolver o problema.
• A criação das regras vai exigir estudos sobre a região e a realização de audiências públicas para ouvir a população, povos indígenas e comunidades tradicionais.

A 13ª Promotoria de Justiça de Santarém enviou um pedido oficial para que a prefeitura suspenda imediatamente a liberação de novos loteamentos, construções e licenças ambientais na Área de Proteção Ambiental (APA) Serra do Saubal. A ideia é congelar novas obras na região até que o município crie e coloque em prática o Plano Gestor da reserva.

Essa cobrança aponta para um problema antigo na cidade. Criada oficialmente pela Lei Municipal nº 18.715/2011, a APA completou 15 anos sem que a prefeitura terminasse o Plano de Manejo — o documento técnico que diz o que pode e o que não pode ser feito na área. Segundo o Ministério Público do Estado (MPPA), esse vazio de regras deixa o espaço desprotegido contra invasões e construções desordenadas, ameaçando a preservação do local.

Prazos e regras para o projeto

Por causa dessa demora, o Ministério Público deu um prazo de 90 dias para que a prefeitura e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) apresentem um cronograma detalhado. Esse documento deve mostrar todas as etapas de produção do plano, quem serão os responsáveis, os prazos e de onde virá o dinheiro para o trabalho.

Antes de fechar o plano, o município terá que fazer estudos profundos sobre a situação ambiental, social, de moradia e de cultura da APA, além de listar o que mais anda destruindo a natureza por lá.

O MPPA também deixou claro que a população precisa participar de tudo. O processo vai exigir consultas e audiências públicas, garantindo o direito de povos indígenas e comunidades tradicionais darem sua opinião sobre as novas regras, já que a rotina deles pode ser afetada pelas decisões.

O que fica proibido

Enquanto o Plano Gestor não for aprovado e começar a valer, a Semma deve barrar qualquer atividade, obra ou licença que vá contra os objetivos de proteção da Serra do Saubal.

Durante esse tempo de espera, só estão liberadas as ações para fiscalizar e proteger o meio ambiente, ou projetos que sirvam para garantir o sustento das famílias tradicionais que já vivem na região.

Os moradores de uma unidade de conservação do Pará receberam centenas de visitantes no sábado, 11, para um momento emocionante: soltar cerca de 4 mil filhotes de tartarugas amazônicas à natureza, o maior número em 10 anos de projeto. A ação ambiental ocorreu na Área de Proteção Ambiental (APA) Jará, em Juruti, no Oeste do estado. Além disso, neste ano ganhou ainda mais relevância, pois marcou o lançamento do Plano de Manejo do território, documento que orienta como cuidar, usar e desenvolver o local de forma sustentável.

Os animais foram soltos após meses de trabalho que envolveram coletar os ovos, deixá-los em uma chocadeira artificial construída pela própria comunidade e, após o nascimento, cuidar para que os filhotes se desenvolvessem em tanques com água até atingir o tamanho necessário para voltar à natureza com mais segurança. Dos quase 4.740 ovos coletados, os moradores da APA soltaram 3.950 filhotes, o que foi considerado uma vitória.

A soltura ocorreu no lago Tucunaré durante um evento aberto ao público, que reuniu aproximadamente 700 pessoas. Entre eles, estava a artesã Gelúcia Silva, que levou os filhos de 8 e 10 anos para participar da ação. “É uma oportunidade de mostrar às crianças de forma prática a preservação dos animais. Eu aprendi isso com os meus pais e, agora, estou multiplicando esses conhecimentos para que, no futuro, eles vejam que os antepassados também tiveram o cuidado com a fauna amazônica”, relata.

O momento foi histórico para os moradores da APA, que começaram soltando 212 filhotes em 2013, quando o projeto Manejo de Quelônios começou no local. O fato foi relembrado com carinho pelo coordenador da iniciativa, Jorge Simão. “É emocionante ver o quanto o projeto cresceu. Isso representa muita dedicação, muito trabalho. É o esforço da comunidade e de muitos órgãos e instituições que nos apoiam”, comemora.

Lançamento do Plano de Manejo

Durante o evento, também foi lançado o Plano de Manejo da APA Jará. O documento que conta a história do território, explica suas características e estabelece como ele pode ser conservado, usado e desenvolvido de forma sustentável, incluindo um plano de ação até 2026.

“Ele foi construído coletivamente e com muito diálogo entre o poder público, instituições da sociedade civil e do setor privado e dos moradores da unidade de conservação e do município. Processo necessário para que esse plano de ação até 2026 reúna desde o cumprimento à legislação ambiental até o atendimento de demandas dos moradores e a implementação de projetos de desenvolvimento, como iniciativas de turismo”, explica Regiane Villanova, pesquisadora do Imazon e uma das autoras do Plano de Manejo.

De acordo com a secretária de Meio Ambiente de Juruti, Nayme Lopes, o documento é importantíssimo para nortear o poder público em relação à gestão da área, que por ser uma unidade de conservação municipal cabe à prefeitura.

Já o morador da APA Júlio Vasquez destaca que o Plano de Manejo também é importante para orientar sobre o uso sustentável dos recursos naturais pelas próprias comunidades residentes e do entorno. “Participamos intensamente da construção do documento não só para a melhoria da nossa área, mas também de todo o município”, afirma.

O Plano de Manejo da APA Jará é fruto de uma parceria entre a prefeitura, o Imazon e a Alcoa Foundation.

Fonte: Imazon