O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 28, em votação simbólica, o projeto que altera as regras para registro e venda de agrotóxicos no País. O novo texto passa agora pela sanção do presidente da República.  

Com mais de duas décadas em tramitação no Parlamento, o texto já tinha sido aprovado pelos senadores, que voltaram a analisar o texto depois de alterações feitas pela Câmara dos Deputados.

O tema foi alvo de divergências entre ruralistas e ambientalistas durante a tramitação. Para os ambientalistas, o projeto flexibiliza a liberação dos produtos, colocando em risco a saúde humana e o meio ambiente. Na avaliação dos ruralistas, a proposta moderniza a legislação com base em práticas internacionais.

Relator do tema, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) negociou com os dois lados e rejeitou mudanças feitas pelos deputados federais, consideradas polêmicas. Segundo ele, o texto levado ao Plenário atende à necessidade de atualização das regras diante do atual desenvolvimento das tecnologias, que “evoluíram de forma significativa pela incorporação de novos conhecimentos, tecnologias, processos e instrumentos”.

Com as novas normas, caberá ao Ministério da Agricultura registrar os agrotóxicos no país. O Ministério do Meio Ambiente ficará com a tarefa de coordenar os registros de produtos de controle ambiental. A pasta da Saúde irá apoiar tecnicamente os processos. Na proposta da Câmara dos Deputados, o poder decisório ficava restrito à Agricultura.

O prazo máximo para registro (inclusão e alteração) de produtos será de 24 meses. Atualmente, há uma espera de até dez anos, segundo agricultores. Há possibilidade de concessão de uma licença temporária, desde que avaliação seja concluída em 30 dias.

O projeto traz pena de três a nove anos de reclusão para quem produzir, armazenar, transportar, importar, utilizar ou comercializar pesticidas, produtos de controle ambiental não autorizados no país.

Fonte: Agência Brasil

Enquanto parte da classe artística protestava na quarta-feira, 9/03, em Brasília, contra o Projeto de Lei 191/20, conhecido como PL da Mineração em Terras Indígenas, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou com urgência a tramitação do PL. Diante da grande repercussão do caso, em ano eleitoral, a saída dos parlamentares foi criar um grupo de trabalho para avaliar o conteúdo do projeto, com previsão de entrada na pauta da Casa em meados de abril.

A manifestação de diversos artistas, na frente do Congresso Nacional, foi chamada de “Ato Pela Terra”, que pretendia conscientizar a população sobre os impactos ambientais e violação de direitos humanos potencialmente gerados com a passagem dessa boiada.

A votação recebeu 279 votos a favor e 180 contrários, a partir de um requerimento do líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), para tramitação com urgência do PL. Cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), colocar a votação em pauta. Durante o protesto dos artistas, a produtora dos shows encabeçados por Caetano Veloso, Paula Lavigne, puxou um coro “Lira Não”, pedindo aos participantes que gravassem a cena.

“Como nós não temos as comissões instaladas, vamos autorizar a formação de um grupo de trabalho com, em tese, 20 deputados – na proporção de 13 deputados da maioria e 7 da minoria – com prazo acertado entre os líderes de 30 dias para que o projeto venha ao Plenário na primeira quinzena de abril”, disse Lira.

Caberá a Lira escolher um relator para o projeto quando chegar ao plenário. Segundo o Blog da Andréia Sadi, no site do G1, o deputado alagoano afirmou que o perfil do parlamentar não será nem “ambientalista, nem pró-exploração”. Ele disse ainda que não vai empurrar o assunto “para debaixo do tapete”, uma vez que ele está alinhado com os interesses do Governo Federal.

Opostos

Ricardo Barros afirmou que a proposta apenas consolida algo que já está na Constituição: o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional.

“Está muito claro que o Congresso foi encarregado pela Constituição de regulamentar a exploração em terras indígenas, estamos cumprindo, com anos de atraso, a Constituição”, alegou.

Barros afirmou ainda que a mineração em terras indígenas é uma realidade que precisa ser regulamentada e fiscalizada. “Vemos as cenas horrorosas, as imagens dos rios da Amazônia que já são explorados pelos garimpeiros ilegais. Sem licença, não há fiscalização nem obrigação de reconstituição ambiental”, disse.

A oposição, cientistas, pesquisadores e ambientalistas não veem assim. A representante da Rede, deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), afirmou que a proposta viola direitos das populações indígenas.

“Vai levar à morte, à devastação das vidas e das terras indígenas. Não se pode colocar uma ameaça de falta de fertilizantes para autorizar a mineração em terras indígenas, mas essas minas [de materiais utilizados na fabricação de fertilizantes] não estão na Amazônia, estão em São Paulo e em Minas Gerais”, disse a parlamentar, em referência ao argumento do Governo Federal, equivocado, de que é preciso abrir mina de potássio na Amazônia porque vai faltar fertilizante devido à guerra entre Ucrânia e Rússia.

Líder do PT, o deputado Reginaldo Lopes (MG) defendeu a rejeição da urgência. Para ele, o tema só deveria vir à pauta após a discussão no grupo de trabalho. “Durante as reuniões, mesmo os líderes da base do governo manifestaram divergências em relação ao texto”, disse.

O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), afirmou que houve um esforço em busca de um acordo para que o tema não fosse analisado nesta quarta-feira, mas as negociações não avançaram.

Para o deputado Nilo Tatto (PT-SP), a Casa deu um passo contrário às demandas da sociedade reunida no Ato em Defesa da Terra. Ele também ressaltou que as minas com insumos para a produção de fertilizantes não estão localizadas em terras indígenas.

“Neste momento, a sociedade civil e os movimentos populares estão lá fora clamando para que esta Casa pare de votar a destruição da natureza. E a base do governo insiste em querer votar aqui autorização para mineração, a monocultura e a construção de hidrelétricas em terras indígenas”, lamentou.

A deputada Sâmia Bombim (PSOL-SP) apresentou uma outra abordagem sobre a aprovação da urgência do projeto, possivelmente porque tem muito deputado preocupado com a própria imagem a sete meses das eleições para presidente, governador(a), senador(a), deputado(a) federal, estadual e distrital, no caso do Distrito Federal.

“A mera criação de um grupo de trabalho demonstra que não há urgência na votação deste tema”, afirmou a líder do PSOL. Mas como a proposta do Governo Federal é de “passar a boiada”, principalmente depois que a Presidência da República usou o Orçamento Secreto como instrumento para garantir votos e permitir o controle de emendas parlamentares a deputados sem que eles sejam identificados, o futuro é incerto.

Veja aqui como votaram os deputados do Pará.
Veja imagens de como foi o Ato pela Terra nos stories do perfil do cantor Caetano Veloso no Instagram.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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